JUSTIÇA: Diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva

“A diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo, nociva ao equilíbrio contratual.”

Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ negou provimento a recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para que o Procon/MG deixe de autuar ou aplicar qualquer penalidade aos lojistas pelo fato de não estenderem aos consumidores que pagam em cartão de crédito os descontos eventualmente oferecidos em operações comerciais de bens ou serviços pagos em dinheiro ou cheque.

De acordo com o relator, ministro Humberto Martins, “o pagamento por cartão de crédito é modalidade de pagamento à vista, pro soluto, implicando, automaticamente, extinção da obrigação do consumidor perante o fornecedor”.

“Toda decisão que venha ao encontro dos princípios e fundamentos do CDC, fortalecendo o consumidor nas relações de consumo, são auspiciosamente recebidas”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio, ao comentar a decisão do STJ.

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, explicou que a venda com cartão de crédito tem um custo operacional que está embutido no preço e recai naturalmente sobre o valor total. “Mas hoje o consumidor está atento, a concorrência é grande e todo benefício para o consumidor é bem-vindo.”

Fonte: Migalhas Quentes

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG.
    O cidadão que faz sua vida financeira adequada e responsável será penalizado pois não obterá desconto para pagamento em especie, ao contrario do cartão de débito que o comerciante paga em torno de 2% de taxas apenas para transferir o dinheiro da conta do cliente para a conta da empresa , este País não tem jeito mesmo é só "BURROCRACIA" e INCOMPETÊNCIA que prevalecem.

VOLTA DO IMPOSTO: Governo Federal recriará CPMF com alíquota de 0,2%

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”.

O ministro da Fazenda destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Somadas, as medidas para redução de gastos tributários e aumento de arrecadação somam R$ 28,4 bilhões. O valor já inclui um desconto de R$ 5,5 bilhões, que é a previsão de redução na arrecadação para o ano que vem devido à revisão de parâmetros macroeconômicos.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), o equivalente a R$ 34,4 bilhões. Com a economia, o governo quer recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo disse:

    Mais impostos para pagar a farra desses parasitas, vão catar coquinho

Cheque de US$ 2 milhões é esquecido em metrô e funcionários devolvem

Funcionários da manutenção do metrô de Madri estão acostumados a encontrar guarda-chuvas e sacolas esquecidas pelos passageiros nos vagões. Mas uma carteira com um cheque de US$ 2 milhões foi a primeira vez.

– Tivemos que contar muitas vezes os zeros, porque não acreditávamos. É incrível que tenha gente com tanto dinheiro e outros com tão pouco – contou José Manuel del Cura, responsável pelo setor de manutenção, ao jornal “El País”.

O cheque nominal do Bank of America estava dentro de uma carteira de couro marrom, ao lado da carteira de motorista de um californiano e de vários cartões de crédito. Ela foi encontrada na quarta-feira à tarde por outro funcionário, Emilio Guerra, depois que um alarme indicou que as portas não estavam fechando corretamente na linha 5 do metrô de Madri. Era a carteira, caída no vão da porta.

– Quando a porta se abre, forma um pequeno vão entre ela e o corpo do trem. É o lugar favorito para ladrões abandonarem carteiras roubadas – explicou Del Cura.

Os dois funcionários dizem não se lembrar do nome do dono, apenas que é da Califórnia, tem 49 anos e cabelos grisalhos, segundo a foto. A carteira foi encaminhada para a polícia. Ficou para os funcionários a surpresa de encontrar um cheque tão alto.

– Geralmente achamos guarda-chuvas, marmitas e sacolas de roupa. O mais diferente tinha sido uma carteira com um recibo de prova de vestido de noiva – lembrou Del Cura.

A “carteira dos dois milhões de dólares” está agora na delegacia da estação do Sol, esperando seu dono. Um sortudo, segundo os funcionários do metrô.

O Globo