Finanças

Câmara de Natal aprova suspensão da cobrança de consignados dos servidores municipais

Na sessão ordinária virtual dessa terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão temporária, por um período de três meses, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Natal. A matéria é uma iniciativa conjunta dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Chagas Catarino (PSDB), e tem o objetivo de auxiliar o servidor público municipal a restabelecer suas questões financeiras em períodos de pandemia.

“Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”, destacou o vereador Chagas Catarino. O vereador Aroldo Alves ressaltou que o momento é de grande pertinência para apresentação da matéria. “Nós vamos ao Executivo para que a Lei seja sancionada de imediato e trazer logo este benefício ao servidor”, disse.

Na sessão ordinária, os parlamentares também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Klaus Araújo (Solidariedade), que trata sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui e Pague Fácil de instalarem cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzias. O veto tratava sobre a quantidade a ser disposta, no qual o texto inicial pede a instalação de pelo menos duas cadeiras por instituição.

“O projeto é muito simples. É uma inciativa importante para sociedade que agora vai virar Lei. Já entrei em contato com assessoria do prefeito para dar celeridade ao PL pois é um texto que traz responsabilidade e compromisso com a sociedade”, explicou o vereador.

Já o vereador Raniere Barbosa (AVANTE) propôs e teve matéria aprovada, em regime de urgência, que trata sobre a criação da visita on-line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas. A matéria teve emenda encartada do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza a Prefeitura a firmar convênios ou parcerias para aquisição de celulares e tablets para operacionalização do seu apoio logístico e realizar campanhas publicitárias para doação de celulares e tablets aos estabelecimentos e serviços que integram a Rede Municipal de Saúde.

Também foram aprovados projetos, estes em segunda discussão, que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas e bibliotecas da rede municipal de ensino de Natal. A proposição é do vereador Robson Carvalho (PDT). Já de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSD), foi aprovado PL que estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município.

Em primeira discussão, também foi aprovado texto proposto pela vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.

Opinião dos leitores

  1. "Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”

    Em plena pandemia e os servidores querem deixar de pagar os empréstimos por que estão gastando 30% a mais do que gastavam antes??

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Diversos

O portal de consignados do Governo do RN está no ar

O portal de consignados do Governo do Estado do Rio Grande do Norte já está no ar para consulta e acompanhamento de movimentação financeira. O portal RN Consig foi criado exclusivamente para operacionalização do sistema de consignações.

Com uma interface responsiva, o portal pode ser acessado por desktop e dispositivos móveis como celulares e já está disponível para que os usuários tenham acesso a todas as informações relativas às consignações.

O consig.rn.gov.br permite que servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado acompanhem toda a movimentação financeira de crédito feita por consignação. As funções permitem comunicação direta dos usuários com as instituições envolvidas na operação.

O sistema e o portal RN Consig foram desenvolvidos pela equipe da Escola de TI para Gestão Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), e serão operados em conjunto com a Coordenadoria da Folha de Pagamentos (Copag).

O sistema próprio confere ainda mais transparência às consignações, permitindo um controle mais rigoroso das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições e o Governo do Estado, substituindo o trabalho realizado anteriormente por empresas privadas. Atualmente, o sistema está aberto para consignatárias como operadoras de cartão de crédito; associações e sindicatos de servidores.

Todas as consignações realizadas pelo sistema anterior, um total de 249 mil, desde mensalidades de associações a empréstimos vigentes, foram importadas para o RN Consig e já estão sendo geridas por servidores estaduais. Apenas a modalidade empréstimo ainda não está liberada no atual sistema de consignações.

O empréstimo consignado estará disponível tão logo o Governo do Estado finalize negociação referente aos repasses devidos de consignações anteriores a 2019. O Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010, e suas alterações, regulamenta no âmbito da Administração Estadual as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas.

Para atender a demanda de consignações, a Sead montou uma equipe composta de quatro servidores, que fará o atendimento de forma presencial e por telefone. Para isso, serão disponibilizadas duas linhas telefônicas exclusivas.

Opinião dos leitores

  1. Quando vai liberar outros bancos.pois assim como muitos tenho compromisso á comprar.e o BB não abre nenhuma linha de crédito.pois tô negativado não pelo bebe sim outros locais. Isso é muito injusto.pois consignado é consignado.preciso fazer tenho margem e não posso no BB.

  2. Sou funcionário público do estado do Rio Grande do estou sem contracheque desde março não sai nos caixas v
    BB e queria saber minha margem consignado minha matrícula 052.8676 ou será que terei que ir do Amazonas até Natal pra resolver.

  3. Boa tarde, gostaria que o blog BG, entrasse em contato com a assessoria do governo do estado e nos desse uma posição sobre o consignado. Obrigado

  4. MENTIRA PIRA NÃO EXISTE BANCO QUE VAI ABRIR CREDITO PARA FUNCIONALISMO ONDE O GOVERNO NÃO REPASSA O QUE DESCONTA DO MISERAVEL DO SERVIDOR ! NEM MESMO O BB QUER ESTA PLANTAÇÃO DE ABAXI FATÃO QUE DEVE 128MILHÕES PARA O BB SÓ DE CONSIGNADO . ESQUEÇAM CONSIGNADO 13* E TUDO QUE VEM DESTA SAPATA PETRALHA . VOTARAM AGORA AGUENTEM 2022 ESTA AI PÃO E AGUA ATE LÁ

  5. É muito bom, é muito importante, é muito lindo, mas eu quero saber quando é que eu poderei pegar o dinheiro emprestado no banco; pois tô cheio de promessas do Governo e de cobranças de quem eu devo; e esse Governo ta igual ou pior do outo: SÓ PROMESSA, SÓ ENROLAÇÃO. Nem paga o que nos deve e nem libera esse bendito empréstimo consignado.

  6. Quando acontecerá a validade de volta aos consignados? é no Banco do Brasil? Esperamos que seja logo.
    Aguardo resposta se possível Obrigada.

    1. No de "São Nunca"!
      Esse governo não fez nada para pagar os atrasados. Pior que Robinson…

  7. +o q ENTENDI
    Essa medida /ação governamental, NAO LIBERA OS EMPRÉSTIMOS CONSIGUINADOS?
    Ou entendi errado Esclarece ai??

  8. Devedor para sempre insolvente, sobretudo agora na gestão petralha, o Governo do Estado faz tudo para efetivar o endividamento – inclusive moral- de seus barnabés mais incautos.

  9. Deve estar chalando pelo seu mundo idiota, dinheiro com certeza não falta, bem como vergonha na cara, e chifres.

  10. Essa é uma das medidas mais responsáveis que já vi. É respeito pelo servidor. Os outros bancos deveriam fazer o mesmo e o Estado poderia exigir que os bancos que têm consignados com os servidores, fizessem o mesmo.

    1. Está curtindo a vida livre,leve e solto nos shoppings, Pipa e São Paulo rindo da nossa cara.

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Finanças

Banco do Brasil perde exclusividade nos consignados

Tribuna do Norte:

O Banco do Brasil não detém mais a exclusividade na concessão de empréstimos consignados (aqueles com desconto em folha) para servidores municipais de Natal. O Juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido de liminar do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e derrubou a exclusividade do Banco no município, baseando-se no princípio da livre concorrência, da livre opção do consumidor e na circular do Banco Central que proibiu a exclusividade nos empréstimos consignados em janeiro de 2011.

Para Soraya Godeiro, presidente do Sinsenat, a liminar cria jurisprudência, ou seja, abre caminho para outras decisões semelhantes dentro e fora do estado. Com a quebra de exclusividade, 20 mil servidores municipais de Natal, entre ativos e inativos, poderão pesquisar e optar por outras condições de empréstimo disponíveis no mercado. Durante a vigência do contrato de exclusividade, os servidores municipais só podiam contrair empréstimos consignados no Banco do Brasil. “Eles não conseguiam contrair empréstimos em outras instituições que, muitas vezes, praticavam taxas menores, devido ao contrato de exclusividade entre a prefeitura de Natal e o banco, que deixava o Banco do Brasil numa situação extremamente privilegiada”, afirma Soraya.

Crítica

Soraya Godeiro não sabe precisar quantos servidores mantém empréstimos consignados no Banco do Brasil,  mas afirma que “dos 20 mil servidores, poucos não contraíram”. Soraya também critica a Prefeitura, dizendo que “o papel dela era orientar os servidores e não amarrá-los a uma instituição financeira”.

(mais…)

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