“A pandemia não foi embora, o vírus continua circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização”, diz Fátima

FOTO: ELISA ELSIE/ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra afirmou nesta terça-feira, 21, na entrevista coletiva para prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da pandemia da Covid 19, que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia. “Pela segunda semana o RN aparece no cenário nacional como segundo estado do Brasil que mais reduziu os casos confirmados e óbitos. Isto se deve ao trabalho incansável que realizamos disponibilizando rede de leitos críticos e clínicos e às medidas assertivas tomadas desde o início para o distanciamento e isolamento social. Não podemos perder esse avanço”, destacou.

Diante das grandes aglomerações do último fim de semana nas praias e das filas em bancos, a governadora convocou os prefeitos dos 22 municípios litorâneos, empresários do turismo, bares e restaurantes e os ministérios públicos para reunião às 16 horas na tarde desta terça-feira. “Estas aglomerações não podem continuar sob pena de pôr em risco todo o trabalho de prevenção que estamos realizando. Por isso convocamos os prefeitos para colocar a necessidade e a obrigação dos municípios assumirem seu papel no cumprimento das normas. As prefeituras têm papel fundamental. Evocam para si, inclusive indo à Justiça, como fez a prefeitura de Natal, a flexibilização da retomada da economia. A elas também deve ser cobrada a fiscalização para o cumprimento das normas protetivas”, declarou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra justificou sua preocupação e a necessidade da atuação do poder público: “A pandemia não foi embora, o vírus continua circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização. É preciso proibir o consumo de bebidas alcoólicas, garantir o isolamento social, que todos se integrem ao Pacto pela Vida e fazer valer o cumprimento dos decretos existentes em respeito à vida”.

A governadora destacou que a retomada às atividades econômicas obedece um planejamento. “O governo autorizou a retomada gradual e responsável de algumas atividades, mas outras continuam suspensas, como as aulas. Isso porque o momento ainda não permite. Há grande sacrifício e abnegação dos profissionais de saúde e da segurança no combate à Covid. O quadro está melhorando no estado, mas isso não pode significar descuidar das medidas sanitárias que são imprescindíveis para garantir assistência ao povo e ter ambiente seguro para dar continuidade à retomada das atividades econômicas”, registrou.

REFORÇO

Como forma de apoiar e reforçar a atuação dos municípios nas ações visando o cumprimento das medidas sanitárias e protetivas, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed) coronel Francisco Araújo, enfatizou que os órgãos de segurança como a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros estão autorizados pela governadora para apoiar as ações dos municípios que estão pactuando com o Governo no Pacto pela Vida. “Estamos prontos e com efetivo disponível para dar apoio às guardas municipais, à vigilância sanitária e guarda civil em todas as regiões do Estado e no litoral para garantir as ações do Pacto Pela Vida e o isolamento e o distanciamento social”.

DADOS

Os dados atualizados da Covid-19 no RN foram apresentados pela coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Dantas, que ressaltou a necessidade de manter todos os cuidados como o uso de máscaras, o distanciamento e o isolamento social: “Não podemos relaxar, a pandemia continua”.

A taxa geral de ocupação de leitos hoje é de 85%. Na região Oeste, o índice chega a 81% e atinge o percentual de 88% nas regiões Metropolitana de Natal e de Pau dos Ferros. Já nas regiões do Mato Grande e do Seridó, os índices marcam, respectivamente, 50% e 76%.

Nas redes de hospitais públicos, privados e filantrópicos há 544 pessoas internadas, acometidas de covid-19. Destas, 280 estão em leitos críticos e 264 em leitos clínicos. Os casos confirmados chegam a 44.267; os suspeitos, 56.143; os descartados, 68.806. Há 1.621 óbitos confirmados (9 nas últimas 24 horas) e 201 óbitos em investigação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gui morais disse:

    Volte pra casa, vc é muito fraca como governadora.

  2. Observando. disse:

    Governo não cumpre seu proprio decreto. Taxa ocupação leitos UTI acima de 80 por cento. E reabertura continua.

    • Valdo1976 disse:

      Imagine se no Decreto, houvesse uma obrigação de fechamento de tudo quando o índice de ocupação de 80% dos leitos críticos de UTI fosse ultrapassado ! !
      Nunca haveria efetivamente o processo de reabertura das atividades, tanto econômicas quanto sociais ! !
      Mais produtivo da sua parte, seria cobrar a taxa de 60% de isolamento social da população do Estado ! !
      Para dessa forma, termos a continuidade na diminuição na taxa de contágio e mortes pela Covid-19 ! !

  3. Gibira disse:

    Vixe , foi passada kkkkkk

Febraban recomenda que bancos mantenham cobranças de juros e tributos sobre dias de feriados que foram antecipados por estados e municípios

Foto: reprodução

Os bancos estão mantendo a cobrança de juros e tributos sobre feriados que foram antecipados por estados e municípios durante a pandemia. “As datas de vencimentos de contas concessionárias, cobrança e de tributos nos dias de feriado antecipado não sofrerão alteração”, diz o comunicado da Federação Brasileira de Bancos-Febraban, do dia 22 de maio.

O comunicado recomenda o funcionamento das agências nos dias de feriados antecipados (entre 9h e 14h), considerando que as atividades bancárias se enquadram como essenciais.

Além disso, a Febraban afirma que a rede bancária no país é responsável por efetuar pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio emergencial e do bolsa família.

Foto: Reprodução

 

Eduardo Bolsonaro destaca que “apoiadora” que cobrou Bolsonaro já foi assessora de líder do MBL: “só coincidência, tudo espontâneo”

Foto: Reprodução/Instagram

O deputado federal Eduardo Bolsonaro citou o “novo escândalo da mídia”, no episódio desta quarta-feira(10) em que uma mulher cobrou o presidente, no meio de seus apoiadores, e foi convidada a se retirar. “Só faltou contar o seguinte: a tal “apoiadora” é a youtuber @crisbernart , que já foi nomeada assessora do vereador Fernando Holiday, líder do MBL.

“Mas claro, é só coincidência, tudo espontâneo!”, encerrou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Tudo bem espontâneo, nada armado…Só tem santinho!!!!

  2. Samuel Uel disse:

    Olavo chamou o pai dele de covarde e ainda ameaçou derrubar o governo….o Bananinha ficou caladinho. Será que o Astrólogo da Virgínia sabe de algum podre?????

  3. MORO 2022 disse:

    Tem gente que está cada dia mais nervosa e ao mesmo tempo mais educada. O castelo feito de areia e fake em cima de lama está desMOROnando.

  4. Santos disse:

    E não pode cobrar? Até onde eu me lembre, o MBL apoio a candidatura do Presidente, no entanto rompeu poucos meses após peeceber que era tudo bravata e não tinha nada de liberalismo no governo.
    Quem deve cobrar é quem votou nele mesmo, pois quem não votou já sabia o que ia acontecer.

  5. Flavinho disse:

    Questionou as mortes e os cargos pra o centrão, era só responder. Matéria pro JN hoje, Quem não deve não teme.

  6. Cidadão Indignado disse:

    Essa CATERVA não está nem aí em governar o Brasil! Só ficam criando caso e deixando milhares de brasileiros à mercê da própria sorte. Impressionante!

    • Hugo disse:

      Chora não bebê, corre pra pegar tua 2 parcela do auxílio, e aproveita e leva Flavinho tbm.

Com cobrança em cartaz, mulher entre apoiadores cita mortes, diz que Bolsonaro “traiu a população”, e presidente rebate: “Sai daqui, você já foi ouvida. Cobre seu governador”

Foto: Wallace Martins / Estadão Conteúdo

Uma mulher que estava entre os apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido) na conversa matinal promovida diariamente no Palácio da Alvorada cobrou a postura do presidente em relação à pandemia do novo coronavírus. Ela disse que votou em Bolsonaro nas eleições de 2018, mas que se sentia traída.

Após cobrar o presidente, ela foi hostilizada por apoiadores no espaço reservado a eles dentro do Alvorada —o novo local de conversa fica distante da imprensa e faz parte da estratégia do presidente para driblar os repórteres. Um cartaz que ela exibia, com números de mortos pela covid-19, foi recolhido. Na sequência, ela acabou sendo retirada por agentes de segurança.

Assim que o presidente deixou o carro, a mulher citou o número de mortes provocadas pelo coronavírus no Brasil, já superior a 38 mil.

“Não são 38 mil de estatísticas, são 38 mil famílias, que estão morrendo, chorando. E o senhor como chefe da Nação, eu votei no senhor, eu fiz campanha para você, acho que você até me conhece, eu sinto que você traiu nossa população”, disse.

Primeiramente, Bolsonaro ficou em silêncio e passou a ouvir outros apoiadores. Depois, ainda com a voz da mulher ao fundo, disse: “Sai daqui, você já foi ouvida. Cobre seu governador. A partir de então, passou a ignorá-la.

Com UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carla disse:

    Como se o Bolsonaro fosse ligar para as 30 mil mortes. Covarde, traidor !

  2. Jailson disse:

    Bolsonaro é o maior vagabundo que já passou pelo palácio do planalto!!

    • Marpia disse:

      Maior louco que já comandou o país eu poderia concordar com o senhor, mas sua afirmação foi sobre o maior vagabundo, e qualquer "homem médio do povo" sabe que o maior vagabundo, mentiroso e condenado pela justiça do país, é seu Luiz Inácio, o nove dedos.

  3. Francisco disse:

    A diferença entre esse imbecil e ciro gomes, é que ciro pelo menos tem uma justificativa esfarrapada, esse é um cavalo batizado. kkkkKkkk

  4. Realista disse:

    Bolsonaro teve como moeda de campanha a segurança, e não tenho tomado conhecimento de mudanças na segurança, não falou mais em baixar a maioridade idade penal. Vem apenas com um continuísmo na segurança, na de impactante como prometia na campanha. Aos poucos vem se igualando aos demais politicos, o que me faz a cada dia acreditar mais ainda que todo politico calça 40… Ou seja! Tudo farinha do mesmo saco.

  5. Fernando disse:

    Blog do BG. Esta mulher é ativista do MBL (Grupo opositor ao presidente), ou seja, nada espontâneo. Tudo articulado!

    • Dinho disse:

      Exatamente!
      Tudo vagabundo de esquerda. Ainda se referem aos apoiadores do Presidente de “Gado”. E esses esquerdistas, são oq? Ienas? Ou só burros mesmos?

    • .40 disse:

      Mesmo que ela não seja apoiadora, o presidente não pode ser cobrado? Questionado? Antes de mais nada, quero a PTralhada longe do poder.

    • Carlão disse:

      MBL só foi bom p tirar Dilma. Moro só prestou p tirar Lula. Agora são todos comunistas.

    • João Neto disse:

      E o MBL apoiou quem?

    • Badú disse:

      Respondendo ao amigo que perguntou quem o MBL apoiou, ele não apoiou, usou Bolsonaro pra se eleger e voltaram pro ninho. Ou seja, pra velha esquerda ladrona.

Câmara de Natal aprova suspensão da cobrança de consignados dos servidores municipais

Na sessão ordinária virtual dessa terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão temporária, por um período de três meses, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Natal. A matéria é uma iniciativa conjunta dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Chagas Catarino (PSDB), e tem o objetivo de auxiliar o servidor público municipal a restabelecer suas questões financeiras em períodos de pandemia.

“Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”, destacou o vereador Chagas Catarino. O vereador Aroldo Alves ressaltou que o momento é de grande pertinência para apresentação da matéria. “Nós vamos ao Executivo para que a Lei seja sancionada de imediato e trazer logo este benefício ao servidor”, disse.

Na sessão ordinária, os parlamentares também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Klaus Araújo (Solidariedade), que trata sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui e Pague Fácil de instalarem cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzias. O veto tratava sobre a quantidade a ser disposta, no qual o texto inicial pede a instalação de pelo menos duas cadeiras por instituição.

“O projeto é muito simples. É uma inciativa importante para sociedade que agora vai virar Lei. Já entrei em contato com assessoria do prefeito para dar celeridade ao PL pois é um texto que traz responsabilidade e compromisso com a sociedade”, explicou o vereador.

Já o vereador Raniere Barbosa (AVANTE) propôs e teve matéria aprovada, em regime de urgência, que trata sobre a criação da visita on-line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas. A matéria teve emenda encartada do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza a Prefeitura a firmar convênios ou parcerias para aquisição de celulares e tablets para operacionalização do seu apoio logístico e realizar campanhas publicitárias para doação de celulares e tablets aos estabelecimentos e serviços que integram a Rede Municipal de Saúde.

Também foram aprovados projetos, estes em segunda discussão, que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas e bibliotecas da rede municipal de ensino de Natal. A proposição é do vereador Robson Carvalho (PDT). Já de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSD), foi aprovado PL que estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município.

Em primeira discussão, também foi aprovado texto proposto pela vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Abraão Queiroga Formiga disse:

    Boa decisão e legislativo estadual deveria tomar a mesma atitude

  2. george disse:

    "Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”

    Em plena pandemia e os servidores querem deixar de pagar os empréstimos por que estão gastando 30% a mais do que gastavam antes??

Caern esclarece que suspensão de cobrança é só da tarifa social

Foto: Assecom/Caern

Diante de dúvidas suscitadas no público em geral e questionamentos de alguns meios de comunicação, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) esclarece que a cobrança de contas de água e esgoto continua normal. A única alteração, divulgada na última sexta-feira (20) se refere à suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, considerando o cenário de enfrentamento da crise do Covid-19 atualmente. A suspensão é por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada como forma de beneficiar esse perfil de cliente, por se tratar de um público de baixa renda. Para ser enquadrado nessa categoria, o usuário tem que atender a pelo menos três dos seguintes requisitos:

Usuário responsável pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo – Requisito Obrigatório.

Imóvel com área construída igual ou inferior a 50 m².

Existir no imóvel apenas um ponto de utilização de água, excetuando os destinados a descargas sanitárias.

Não possuir reservatório elevado.

Estar localizado em área urbana ou rural de baixa renda.

Aproximadamente 20 mil pessoas em todo o Estado são beneficiadas com fornecimento de água a preços reduzidos, dentro do programa de Tarifa Social da Companhia, uma das formas de garantir o acesso de água a todos, independentemente da renda.

Procuradoria da Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União por 90 dias e beneficia clubes

Foto: Arte / Globo Esporte

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança da dívida ativa da União, devido ao estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adequação vale, também, para os 26 clubes das Séries A e B do Brasileiro que possuem passivos tributários e previdenciários com a entidade.

De acordo com a Portaria Nº 7.821, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2020, as medidas aplicam-se aos prazos em curso a partir do dia 16 de março deste ano e serão mantidas até quando perdurar o estado de emergência sanitária no país. A nova rotina, no entanto, pode sofrer alterações de acordo com o processo de evolução da Covid-19.

As medidas, segundo o site oficial da Procuradoria, têm como objetivo viabilizar a superação da crise financeira, levando em conta os efeitos da pandemia sobre as condições de pagamento dos contribuintes. No caso dos clubes, com a paralisação das competições nacionais, regionais e estaduais, perde-se a receita de bilheteria dos estádios durante este período. Além de que a negociação por patrocinadores se torna mais difícil.

Afundado em uma crise política, administrativa e financeira, o Cruzeiro, rebaixado à Série B do Brasileiro no fim do ano passado, lidera o ranking de equipes devedoras. A Raposa acumula o montante de R$ 261.651.485 em débitos na União. Consequentemente, é o líder neste quesito na Segunda Divisão. Seguido por Guarani-SP (R$ 150.488.696) e Náutico (R$ 78.807.530).

Na Série A, o Vasco aparece em primeiro, com R$ 87.664.267, seguido por Sport (R$ 62.184.530) e Corinthians (R$ 32.089.642). Vale destacar que os números apresentados no aplicativo Dívida Aberta, da PGN, não incluem débitos parcelados ou que, por alguma ação, estão bloqueados.

Os maiores devedores entre as Séries A e B de 2020 (em milhões de Reais)

261.6 milhões – Cruzeiro, Série B
150.4 milhões – Guarani-SP, Série B
87.6 milhões – Vasco, Série A
78.8 milhões – Náutico, Série B
62.1 milhões – Sport, Série A
32 milhões – Corinthians, Série A
29.9 milhões – Figueirense, Série B
23.8 milhões – Botafogo, Série A
23.2 milhões – Fluminense, Série A

Ranking de dívidas com a União na Série A de 2020 (em R$)

87.6 milhões – Vasco
62.1 milhões – Sport
32 milhões – Corinthians
23.8 milhões – Botafogo
23.2 milhões – Fluminense
8.4 milhões – Palmeiras
8.4 milhões – São Paulo
6.3 milhões – Coritiba
64.9 mil – Bahia
54.6 mil – Fortaleza
49.5 mil – Atlético

Nove clubes sem dados na consulta: Athletico, Atlético-MG, RB Bragantino, Ceará, Flamengo, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos.

Ranking de dívidas com a União na Série B de 2020 (em Reais )

261.6 milhões – Cruzeiro
150.4 milhões – Guarani-SP
78.8 milhões – Náutico
29.9 milhões – Figueirense
13.6 milhões – Paraná
12.2 milhões – Avaí
11.6 milhões – Botafogo
7.4 milhões – Brasil-RS
2.07 milhões – Juventude-RS
1.08 milhões – Confiança-SE
382.3 mil – Oeste-SP
246 mil – América-MG
162.3 mil – Sampaio Corrêa-MA
1.472 mil – Ponte Preta
1.185 mil – Vitória

Cinco clubes sem dados na consulta: Chapecoense, CRB, CSA, Cuiabá e Operário-PR.

Veja como fica a nova rotina de cobranças:

Globo Esporte

Liminar permite cobrança a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados no RN

FOTO: LUCAS DE MENEZES

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.

A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCELO BARBOSA MACIEL disse:

    Não vejo justificativa alguma para isentar o idoso da cobrança.

  2. Natal disse:

    Absurdo de absurdo ele político será que um dia nunca será idoso ou vai morrer antes disso! Aquu se faz aqui se paga viu Cuidado mais vc s fazem isso porque pode pagar o shoping perdeu a clientela de idoso

  3. Esse é o Brasil que nós brasileiros fazemos, as leis são feitas e os autores viram babacas, não são cumpridas. O deputado que se diz dono da lei cala e coloca a bunda na parede

  4. Julia disse:

    Eu mesmo só vou ao Midway, tem de tudo e até supermercado. E ainda é 0800

  5. altamir disse:

    Mais eficaz que um estacionamento gratuito, seria uma reciclagem na concessão da carteira de alguns idosos.
    Alguns são dirigidos pelo veículo, sem a mínima condição de transitar com seu veículo., pondo em risco sua própria vida e a vida dos demais.

  6. Marcelo disse:

    O percentual de idosos dirigindo é muito alto, é um absurdo repassar para as empresas privadas, esses custos, que acabam sendo repassados para o restante da população, até mesmo, porque se tem carro, deve ter condições, grande parte , bem mais condições do que a maioria dos jovens.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    É bom saber pois só assim não irei mais ao shopping Cidade Jardim.

    • Arcanjo disse:

      Chamar aquela galeria de Shopping… e ainda pagar para estacionar ninguém merece. Faz tempos que não vou lá.

    • Arcanjo disse:

      Mas por que um idoso endinheirado deveria não pagar?

    • Cristian disse:

      Se o via direta é Shopping, porque não aquela bem asseada galeria não seria? Ao menos tem banheiros decentes e um bom serviço.

Justiça suspende cobrança de tarifa diferenciada no transporte público de Natal

Foto: Reprodução/DPE

A cobrança de valor diferenciado por forma de pagamento para os passageiros do transporte público da Capital potiguar está suspensa por decisão judicial proferida em sede de Ação Civil Pública. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Governadores do Nordeste não terão moleza com falta de apoio na reforma da previdência e cobrança de fatia de recursos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os governadores do Nordeste que não decidiram não apoiar a reforma da Previdência não terão moleza.

Em conversa com jornalistas ontem, Rodrigo Maia deu a deixa: disse que esses governadores não sofreram o desgaste político de defender a reforma e, mesmo assim, cobram do governo federal uma fatia grande de recursos.

“Aqueles que mais querem o pacto federativo são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que eles querem exigir mais recursos do governo federal, que só pode dar mais recursos se tiver mais economia. É uma conta que não fecha.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique disse:

    Só descordou um pouco do comentário anterior, não só os marginais PTralhas vão se lascar, todos nós vamos juntos, o RN todo

  2. Hulkenberg disse:

    Muita gente avisou aqui mesmo no blog do BG.
    Não é novidade pra ninguém. Olhem ! Se Fátima Lula for eleita, o RN acaba de se lascar. Taí!
    É o que vai acontecer, quem for vivo virá.

  3. Manoel disse:

    Eh goipi! Eu não acredito que ele esteja se referindo ao RN! O RN, segundo alguns, não precisa de reforma da previdência…

    • paulo disse:

      Nem de dinheiro para escolas militares, eu acho é pouco esses ptRALHAS tem que se ferrarem.

Cobrança de uma dívida depois de 6 anos prescreve ou não? Economista responde

Foto: (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)

Pergunta da leitora: Tenho uma dívida de cartão de crédito que deveria ter pago há seis anos. E agora, depois de tanto tempo, começaram a me mandar ameaças de protesto, dizem que vão penhorar bens se eu não pagar a dívida. Falei que não têm mais direito de cobrar a dívida, mas me disseram que dívida não prescreve. Eu realmente tenho de pagar para evitar ser levada a protesto?

Resposta de Marcela Kawauti*

Essa questão da prescrição da dívida costuma causar muitas dúvidas. Em primeiro lugar, é importante saber que o Código de Defesa do Consumidor
estabelece que os serviços de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, não devem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos, contados a partir da data de vencimento da pendência. Isso quer dizer que depois desse período seu nome volta a ficar “limpo”.

Em todo o caso, isso não significa que sua dívida tenha simplesmente sumido.

O que se costuma chamar de prescrição da dívida é, na verdade, a perda do direito que o credor tem de exigir o seu cumprimento através de ação judicial. Mas ele pode, entretanto, exigir seu direito de forma extrajudicial – ou seja, o credor pode continuar te abordando para tentar a quitação do débito.

Além disso, os prazos de prescrição variam de acordo com a natureza da dívida. O prazo de cinco anos está relacionado a dívidas bancárias relativas a cartões de crédito e financiamentos.

É importante saber que o prazo para a prescrição da dívida é válido apenas se o credor nunca tiver iniciado uma cobrança na Justiça. A partir do momento que ele entra na Justiça para cobrar a pendência, o tempo para a prescrição é interrompido enquanto corre a ação.

O mesmo vale se você fizer um acordo com o banco e não pagar as parcelas – nesse caso, o acordo simboliza uma nova pendência e, portanto, o prazo começa a contar do zero novamente.

Diante disso, como sua dívida já venceu há mais de cinco anos, o banco não pode negativar ou mesmo protestar seu nome. Apesar disso, eles podem, sim, continuar te cobrando, desde que a cobrança seja feita de forma respeitável, sem ameaças e sem causar constrangimentos.

*Marcela Kawauti é economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e colabora com o portal Meu Bolso Feliz

O SPC Brasil tem um aplicativo para smartphones, o “SPC Consumidor”. A ferramenta oferece consulta gratuita de CPF, dicas de bem-estar financeiro e outros serviços

Exame

 

Mercosul decide pelo fim da cobrança de taxas para celulares; usuários poderão usar os serviços sem custo adicional quando estiverem nos países

Foto: Pixabay

Os países-membro do Mercosul assinaram na quarta-feira (17) um acordo que prevê o fim da cobrança de roaming internacional durante a 54ª reunião de cúpula do bloco, sediada em Santa Fé, na Argentina.

Com isso, usuários de telefonia móvel do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão usar os serviços de telecomunicação sem custo adicional quando estiverem dentro desses países. O acordo, porém, ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Congressos.

A iniciativa é semelhante à tomada pela União Europeia (UE) em junho de 2017, quando o bloco se se tornou o primeiro do mundo a eliminar as tarifas, tanto para chamadas, envio de SMS e consumo de dados de internet.

O roaming gratuito europeu foi pensado para as pessoas que viajavam ocasionalmente para outros países, desde que seus celulares fossem usados mais tempo dentro de seu país do que fora.

Segundo estimou o secretário de Modernização da Argentina, Andrés Ibarra, 200 milhões de usuários se deslocam pela região do Mercosul e aqueles que residem em áreas de fronteira serão os mais beneficiados.

Uma vez em vigor, a reforma poderá ser aplicada imediatamente às companhias telefônicas, disse Ibarra.

Roaming um pacote adicional oferecido pelas empresas de telefonia que permite a utilização dos serviços de comunicação via celular em regiões fora de cobertura da operadora contratada.

O funcionamento do roaming depende dos pacotes e dos preços de cada operadora. Há aquelas que oferecem planos para todos os tipos de utilização do celular: ligação, mensagens de texto e internet.

Mas também há aquelas que oferecem planos promocionais específicos para o uso das redes sociais mais populares, como WhatsApp e Instagram. Os valores dos serviços podem variar também conforme o país.

Comprar um chip da operadora local do país visitado também é uma alternativa para quem não quer gastar com roaming. “A iniciativa beneficiará o viajante que não terá de comprar um chip local para fazer ligações”, comemorou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler.

Estadão, com informações da AFP

 

VÍDEO: Vereador cobra de Carlos Eduardo explicações sobre contratos natalinos de mais de R$ 6 milhões e que incluem dispensa de licitação

O vereador Cícero Martins (PMB) ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores para cobrar do prefeito Carlos Eduardo explicações sobre três contratos de licitações. Segundo afirmou, ele teve requerimentos aprovados formalizando os pedidos, mas foram ignorados pela gestão.

“Passada a farra da iluminação natalina, vamos à fatura. Entrei com três requerimentos e não recebi resposta sobre contratos com algumas empresas”, reclamou Cícero, que ameaçou acionar o Ministério Público já que um dos contratos, no valor de quase R$ 2 milhões, foi feito com dispensa de licitação.

Segundo o vereador, ele solicitou informações sobre contrato no valor de R$ 2.650.000,00, com a empresa Razão LTDA, para montagem das árvores de Mirassol, Ginásio Nélio Dias e Parque dos Coqueiros, Monumento dos Reis Magos, Catedral Metropolitana e Casa de Papai Noel.

“Eu não recebi esse contrato. Destaco que a árvore devia ter sido acesa em novembro. E foi acesa em 14 de dezembro no Ginásio Nélio Dias. Eu estou querendo saber quantos milhões o povo perdeu”, provocou Cícero Martins.

Ele avançou sobre a análise e pediu ainda explicações do contrato com a empresa K&R 2 Promoções e Serviços Artísticos, no valor de quase R$ 2 milhões, para a decoração nas ruas da cidade.

Já sobre a Celt Engenharia LTDA, com a qual a prefeitura celebrou contrato no valor de R$ 1,908.000,00 para a manutenção de iluminação pública, com dispensa de licitação, o vereador foi mais incisivo.

“A dispensa de licitação é um agouro na vida do natalense. Estou cobrando ao prefeito de Natal esses contratos que na minha visão são imaginários e dessa dispensa escandalosa”, criticou o parlamentar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aldrim Batista disse:

    Vige quem é esse vereador, ele existe??????

  2. Tomaz disse:

    Saiu do esquecimento?

  3. Luiz Fernando disse:

    Quem é Cícero Martins, não sabia nem que existia vereador com esse nome.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns vereador Cícero Martins pela vigilância do dinheiro público. Continue assim!

PGE planeja otimizar cobrança para elevar arrecadação

por Dinarte Assunção

Os procuradores que atuam na cobrança da dívida ativa do Rio Grande do Norte revelaram em entrevista ao BlogdoBG que a Procuradoria Geral do Estado planeja classificar a dívida e utilizar critério temporal para mapear os potenciais créditos que podem ser resgatados.

“Esse tipo de débito tem uma escala temporal proporcional às chances de pagamento. Depois de cinco anos, fica praticamente inviável cobrar o crédito. Quanto mais tempo, mais difícil. Então, vamos passar a classificar essa dívida por tempo para identificar os potenciais que temos e ir atrás dos recursos”, explicou o procurador Rodrigo Tavares, da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (PFDA.

Ao mesmo tempo, ao fim do ano passado, explicou o procurador-chefe em exercício da PFDA, Renan Maia, os membros do órgão delinearam uma estratégia para execução em 2018.

“Temos alguns devedores no horizonte e vamos em cima dessas dívidas, mas até por questões de estratégia não vamos revelar como será feito isso nem quais são os devedores”, explicou.

As dificuldades para obter o pagamento, explicou Rodrigo Tavares, resultam dos recursos disponíveis para o devedor.

“Para assegurar a ampla defesa, há instâncias administrativas e judiciais. Então, o tempo vai passando, o débito sendo protestado nessas instâncias. E, como vimos, o tempo é fator crucial, porque depois que uma empresa se dissolve, declara falência, temos o que chamamos de crédito podre. Já não mais conseguimos recuperar esse dinheiro”, explicou o procurador.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luigi disse:

    Amigo BG essa intervista que vc fez aos procuradores tem muitas pedras que não se encaxam pq esses juiz da Conta Ativa não vão pegar cobrando a tds os imprenditores como shopping restaurante e tds os hotéis e clinicas particular que apoiaram o governador?? ????? Pq não regularizar tds os ambulantes fazendo pagar para eles uma pequena taxas. Parece uma piada td essa governadoria e Câmara legislativa.

  2. Reno sousa disse:

    Qdo faltar salário pra eles talvez pensem em trabalhar.

  3. ZE disse:

    Esses procuradores ficam recorrendo de dívida de 400 contos e vem falar besteira!? Francamente. Vão trabalhar e ir buscar dinheiro dos hoteis da via costeira, cabras!

Dívida ativa do RN pagaria 17 meses de folha, mas entenda por que o Estado não pode contar com ela

por Dinarte Assunção

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paladino disse:

    Autoridades poderiam ganhar 25 mil, já estaria bom. E não empregar fantasmas e parentes.

    RESOLVIA TUDO NA HORA

  2. Eleitor disse:

    Enxugamento dos poderes e órgãos independentes é a solução

  3. Anderson disse:

    E assim segue o lobby da imprensa extra oficial do governo do Estado do RN

  4. Helio Mota disse:

    O que a PGE não conta é quanto é o débito do estado com particulares.
    Se fosse minimamente eficientes promoveriam um encontro de contas entre quem deve ao RN e quem tem crédito de modo a extinguir esses débitos nas duas pontas e ainda sobraria algum no cofre.
    Mas ficam olhando a dívida crescer sem nenhuma ideia de como resolver o problema.

Associação cobra projeto de adequação estrutural e salarial para a Defensoria Pública do RN

A governadora Rosalba Ciarlini dará posse nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro, a Defensora Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, para novo mandato de dois anos.  Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN) informa que aguarda que a chefe do executivo aproveite a solenidade para anunciar o envio à Assembleia Legislativa  do Projeto de Lei que prevê a adequação estrutural e salarial da Defensoria  as demais instituições da carreira jurídica do RN.

Segundo levantamento da ADPERN, o Rio Grande do Norte tem o maior déficit de defensores entre os estados da região Nordeste. “No estado a relação é de um defensor para cada 61.945 habitantes na faixa salarial de até três salários mínimos. Quando o ideal seria um defensor para, no máximo, cada grupo de 15 mil habitantes, na faixa de renda familiar”.

Ainda segundo a ADPERN, no país, o RN ocupa o segundo pior posto. Atualmente, dos 102 cargos existentes no organograma da Defensoria Pública Geral do Estado (DGE-RN), apenas 40 estão preenchidos para atender toda a demanda apresentada pela população.