Caern esclarece que suspensão de cobrança é só da tarifa social

Foto: Assecom/Caern

Diante de dúvidas suscitadas no público em geral e questionamentos de alguns meios de comunicação, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) esclarece que a cobrança de contas de água e esgoto continua normal. A única alteração, divulgada na última sexta-feira (20) se refere à suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, considerando o cenário de enfrentamento da crise do Covid-19 atualmente. A suspensão é por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada como forma de beneficiar esse perfil de cliente, por se tratar de um público de baixa renda. Para ser enquadrado nessa categoria, o usuário tem que atender a pelo menos três dos seguintes requisitos:

Usuário responsável pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo – Requisito Obrigatório.

Imóvel com área construída igual ou inferior a 50 m².

Existir no imóvel apenas um ponto de utilização de água, excetuando os destinados a descargas sanitárias.

Não possuir reservatório elevado.

Estar localizado em área urbana ou rural de baixa renda.

Aproximadamente 20 mil pessoas em todo o Estado são beneficiadas com fornecimento de água a preços reduzidos, dentro do programa de Tarifa Social da Companhia, uma das formas de garantir o acesso de água a todos, independentemente da renda.

Procuradoria da Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União por 90 dias e beneficia clubes

Foto: Arte / Globo Esporte

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança da dívida ativa da União, devido ao estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adequação vale, também, para os 26 clubes das Séries A e B do Brasileiro que possuem passivos tributários e previdenciários com a entidade.

De acordo com a Portaria Nº 7.821, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2020, as medidas aplicam-se aos prazos em curso a partir do dia 16 de março deste ano e serão mantidas até quando perdurar o estado de emergência sanitária no país. A nova rotina, no entanto, pode sofrer alterações de acordo com o processo de evolução da Covid-19.

As medidas, segundo o site oficial da Procuradoria, têm como objetivo viabilizar a superação da crise financeira, levando em conta os efeitos da pandemia sobre as condições de pagamento dos contribuintes. No caso dos clubes, com a paralisação das competições nacionais, regionais e estaduais, perde-se a receita de bilheteria dos estádios durante este período. Além de que a negociação por patrocinadores se torna mais difícil.

Afundado em uma crise política, administrativa e financeira, o Cruzeiro, rebaixado à Série B do Brasileiro no fim do ano passado, lidera o ranking de equipes devedoras. A Raposa acumula o montante de R$ 261.651.485 em débitos na União. Consequentemente, é o líder neste quesito na Segunda Divisão. Seguido por Guarani-SP (R$ 150.488.696) e Náutico (R$ 78.807.530).

Na Série A, o Vasco aparece em primeiro, com R$ 87.664.267, seguido por Sport (R$ 62.184.530) e Corinthians (R$ 32.089.642). Vale destacar que os números apresentados no aplicativo Dívida Aberta, da PGN, não incluem débitos parcelados ou que, por alguma ação, estão bloqueados.

Os maiores devedores entre as Séries A e B de 2020 (em milhões de Reais)

261.6 milhões – Cruzeiro, Série B
150.4 milhões – Guarani-SP, Série B
87.6 milhões – Vasco, Série A
78.8 milhões – Náutico, Série B
62.1 milhões – Sport, Série A
32 milhões – Corinthians, Série A
29.9 milhões – Figueirense, Série B
23.8 milhões – Botafogo, Série A
23.2 milhões – Fluminense, Série A

Ranking de dívidas com a União na Série A de 2020 (em R$)

87.6 milhões – Vasco
62.1 milhões – Sport
32 milhões – Corinthians
23.8 milhões – Botafogo
23.2 milhões – Fluminense
8.4 milhões – Palmeiras
8.4 milhões – São Paulo
6.3 milhões – Coritiba
64.9 mil – Bahia
54.6 mil – Fortaleza
49.5 mil – Atlético

Nove clubes sem dados na consulta: Athletico, Atlético-MG, RB Bragantino, Ceará, Flamengo, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos.

Ranking de dívidas com a União na Série B de 2020 (em Reais )

261.6 milhões – Cruzeiro
150.4 milhões – Guarani-SP
78.8 milhões – Náutico
29.9 milhões – Figueirense
13.6 milhões – Paraná
12.2 milhões – Avaí
11.6 milhões – Botafogo
7.4 milhões – Brasil-RS
2.07 milhões – Juventude-RS
1.08 milhões – Confiança-SE
382.3 mil – Oeste-SP
246 mil – América-MG
162.3 mil – Sampaio Corrêa-MA
1.472 mil – Ponte Preta
1.185 mil – Vitória

Cinco clubes sem dados na consulta: Chapecoense, CRB, CSA, Cuiabá e Operário-PR.

Veja como fica a nova rotina de cobranças:

Globo Esporte

Liminar permite cobrança a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados no RN

FOTO: LUCAS DE MENEZES

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.

A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCELO BARBOSA MACIEL disse:

    Não vejo justificativa alguma para isentar o idoso da cobrança.

  2. Natal disse:

    Absurdo de absurdo ele político será que um dia nunca será idoso ou vai morrer antes disso! Aquu se faz aqui se paga viu Cuidado mais vc s fazem isso porque pode pagar o shoping perdeu a clientela de idoso

  3. Esse é o Brasil que nós brasileiros fazemos, as leis são feitas e os autores viram babacas, não são cumpridas. O deputado que se diz dono da lei cala e coloca a bunda na parede

  4. Julia disse:

    Eu mesmo só vou ao Midway, tem de tudo e até supermercado. E ainda é 0800

  5. altamir disse:

    Mais eficaz que um estacionamento gratuito, seria uma reciclagem na concessão da carteira de alguns idosos.
    Alguns são dirigidos pelo veículo, sem a mínima condição de transitar com seu veículo., pondo em risco sua própria vida e a vida dos demais.

  6. Marcelo disse:

    O percentual de idosos dirigindo é muito alto, é um absurdo repassar para as empresas privadas, esses custos, que acabam sendo repassados para o restante da população, até mesmo, porque se tem carro, deve ter condições, grande parte , bem mais condições do que a maioria dos jovens.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    É bom saber pois só assim não irei mais ao shopping Cidade Jardim.

    • Arcanjo disse:

      Chamar aquela galeria de Shopping… e ainda pagar para estacionar ninguém merece. Faz tempos que não vou lá.

    • Arcanjo disse:

      Mas por que um idoso endinheirado deveria não pagar?

    • Cristian disse:

      Se o via direta é Shopping, porque não aquela bem asseada galeria não seria? Ao menos tem banheiros decentes e um bom serviço.

Justiça suspende cobrança de tarifa diferenciada no transporte público de Natal

Foto: Reprodução/DPE

A cobrança de valor diferenciado por forma de pagamento para os passageiros do transporte público da Capital potiguar está suspensa por decisão judicial proferida em sede de Ação Civil Pública. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Governadores do Nordeste não terão moleza com falta de apoio na reforma da previdência e cobrança de fatia de recursos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os governadores do Nordeste que não decidiram não apoiar a reforma da Previdência não terão moleza.

Em conversa com jornalistas ontem, Rodrigo Maia deu a deixa: disse que esses governadores não sofreram o desgaste político de defender a reforma e, mesmo assim, cobram do governo federal uma fatia grande de recursos.

“Aqueles que mais querem o pacto federativo são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que eles querem exigir mais recursos do governo federal, que só pode dar mais recursos se tiver mais economia. É uma conta que não fecha.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique disse:

    Só descordou um pouco do comentário anterior, não só os marginais PTralhas vão se lascar, todos nós vamos juntos, o RN todo

  2. Hulkenberg disse:

    Muita gente avisou aqui mesmo no blog do BG.
    Não é novidade pra ninguém. Olhem ! Se Fátima Lula for eleita, o RN acaba de se lascar. Taí!
    É o que vai acontecer, quem for vivo virá.

  3. Manoel disse:

    Eh goipi! Eu não acredito que ele esteja se referindo ao RN! O RN, segundo alguns, não precisa de reforma da previdência…

    • paulo disse:

      Nem de dinheiro para escolas militares, eu acho é pouco esses ptRALHAS tem que se ferrarem.

Cobrança de uma dívida depois de 6 anos prescreve ou não? Economista responde

Foto: (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)

Pergunta da leitora: Tenho uma dívida de cartão de crédito que deveria ter pago há seis anos. E agora, depois de tanto tempo, começaram a me mandar ameaças de protesto, dizem que vão penhorar bens se eu não pagar a dívida. Falei que não têm mais direito de cobrar a dívida, mas me disseram que dívida não prescreve. Eu realmente tenho de pagar para evitar ser levada a protesto?

Resposta de Marcela Kawauti*

Essa questão da prescrição da dívida costuma causar muitas dúvidas. Em primeiro lugar, é importante saber que o Código de Defesa do Consumidor
estabelece que os serviços de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, não devem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos, contados a partir da data de vencimento da pendência. Isso quer dizer que depois desse período seu nome volta a ficar “limpo”.

Em todo o caso, isso não significa que sua dívida tenha simplesmente sumido.

O que se costuma chamar de prescrição da dívida é, na verdade, a perda do direito que o credor tem de exigir o seu cumprimento através de ação judicial. Mas ele pode, entretanto, exigir seu direito de forma extrajudicial – ou seja, o credor pode continuar te abordando para tentar a quitação do débito.

Além disso, os prazos de prescrição variam de acordo com a natureza da dívida. O prazo de cinco anos está relacionado a dívidas bancárias relativas a cartões de crédito e financiamentos.

É importante saber que o prazo para a prescrição da dívida é válido apenas se o credor nunca tiver iniciado uma cobrança na Justiça. A partir do momento que ele entra na Justiça para cobrar a pendência, o tempo para a prescrição é interrompido enquanto corre a ação.

O mesmo vale se você fizer um acordo com o banco e não pagar as parcelas – nesse caso, o acordo simboliza uma nova pendência e, portanto, o prazo começa a contar do zero novamente.

Diante disso, como sua dívida já venceu há mais de cinco anos, o banco não pode negativar ou mesmo protestar seu nome. Apesar disso, eles podem, sim, continuar te cobrando, desde que a cobrança seja feita de forma respeitável, sem ameaças e sem causar constrangimentos.

*Marcela Kawauti é economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e colabora com o portal Meu Bolso Feliz

O SPC Brasil tem um aplicativo para smartphones, o “SPC Consumidor”. A ferramenta oferece consulta gratuita de CPF, dicas de bem-estar financeiro e outros serviços

Exame

 

Mercosul decide pelo fim da cobrança de taxas para celulares; usuários poderão usar os serviços sem custo adicional quando estiverem nos países

Foto: Pixabay

Os países-membro do Mercosul assinaram na quarta-feira (17) um acordo que prevê o fim da cobrança de roaming internacional durante a 54ª reunião de cúpula do bloco, sediada em Santa Fé, na Argentina.

Com isso, usuários de telefonia móvel do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão usar os serviços de telecomunicação sem custo adicional quando estiverem dentro desses países. O acordo, porém, ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Congressos.

A iniciativa é semelhante à tomada pela União Europeia (UE) em junho de 2017, quando o bloco se se tornou o primeiro do mundo a eliminar as tarifas, tanto para chamadas, envio de SMS e consumo de dados de internet.

O roaming gratuito europeu foi pensado para as pessoas que viajavam ocasionalmente para outros países, desde que seus celulares fossem usados mais tempo dentro de seu país do que fora.

Segundo estimou o secretário de Modernização da Argentina, Andrés Ibarra, 200 milhões de usuários se deslocam pela região do Mercosul e aqueles que residem em áreas de fronteira serão os mais beneficiados.

Uma vez em vigor, a reforma poderá ser aplicada imediatamente às companhias telefônicas, disse Ibarra.

Roaming um pacote adicional oferecido pelas empresas de telefonia que permite a utilização dos serviços de comunicação via celular em regiões fora de cobertura da operadora contratada.

O funcionamento do roaming depende dos pacotes e dos preços de cada operadora. Há aquelas que oferecem planos para todos os tipos de utilização do celular: ligação, mensagens de texto e internet.

Mas também há aquelas que oferecem planos promocionais específicos para o uso das redes sociais mais populares, como WhatsApp e Instagram. Os valores dos serviços podem variar também conforme o país.

Comprar um chip da operadora local do país visitado também é uma alternativa para quem não quer gastar com roaming. “A iniciativa beneficiará o viajante que não terá de comprar um chip local para fazer ligações”, comemorou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler.

Estadão, com informações da AFP

 

VÍDEO: Vereador cobra de Carlos Eduardo explicações sobre contratos natalinos de mais de R$ 6 milhões e que incluem dispensa de licitação

O vereador Cícero Martins (PMB) ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores para cobrar do prefeito Carlos Eduardo explicações sobre três contratos de licitações. Segundo afirmou, ele teve requerimentos aprovados formalizando os pedidos, mas foram ignorados pela gestão.

“Passada a farra da iluminação natalina, vamos à fatura. Entrei com três requerimentos e não recebi resposta sobre contratos com algumas empresas”, reclamou Cícero, que ameaçou acionar o Ministério Público já que um dos contratos, no valor de quase R$ 2 milhões, foi feito com dispensa de licitação.

Segundo o vereador, ele solicitou informações sobre contrato no valor de R$ 2.650.000,00, com a empresa Razão LTDA, para montagem das árvores de Mirassol, Ginásio Nélio Dias e Parque dos Coqueiros, Monumento dos Reis Magos, Catedral Metropolitana e Casa de Papai Noel.

“Eu não recebi esse contrato. Destaco que a árvore devia ter sido acesa em novembro. E foi acesa em 14 de dezembro no Ginásio Nélio Dias. Eu estou querendo saber quantos milhões o povo perdeu”, provocou Cícero Martins.

Ele avançou sobre a análise e pediu ainda explicações do contrato com a empresa K&R 2 Promoções e Serviços Artísticos, no valor de quase R$ 2 milhões, para a decoração nas ruas da cidade.

Já sobre a Celt Engenharia LTDA, com a qual a prefeitura celebrou contrato no valor de R$ 1,908.000,00 para a manutenção de iluminação pública, com dispensa de licitação, o vereador foi mais incisivo.

“A dispensa de licitação é um agouro na vida do natalense. Estou cobrando ao prefeito de Natal esses contratos que na minha visão são imaginários e dessa dispensa escandalosa”, criticou o parlamentar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aldrim Batista disse:

    Vige quem é esse vereador, ele existe??????

  2. Tomaz disse:

    Saiu do esquecimento?

  3. Luiz Fernando disse:

    Quem é Cícero Martins, não sabia nem que existia vereador com esse nome.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns vereador Cícero Martins pela vigilância do dinheiro público. Continue assim!

PGE planeja otimizar cobrança para elevar arrecadação

por Dinarte Assunção

Os procuradores que atuam na cobrança da dívida ativa do Rio Grande do Norte revelaram em entrevista ao BlogdoBG que a Procuradoria Geral do Estado planeja classificar a dívida e utilizar critério temporal para mapear os potenciais créditos que podem ser resgatados.

“Esse tipo de débito tem uma escala temporal proporcional às chances de pagamento. Depois de cinco anos, fica praticamente inviável cobrar o crédito. Quanto mais tempo, mais difícil. Então, vamos passar a classificar essa dívida por tempo para identificar os potenciais que temos e ir atrás dos recursos”, explicou o procurador Rodrigo Tavares, da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (PFDA.

Ao mesmo tempo, ao fim do ano passado, explicou o procurador-chefe em exercício da PFDA, Renan Maia, os membros do órgão delinearam uma estratégia para execução em 2018.

“Temos alguns devedores no horizonte e vamos em cima dessas dívidas, mas até por questões de estratégia não vamos revelar como será feito isso nem quais são os devedores”, explicou.

As dificuldades para obter o pagamento, explicou Rodrigo Tavares, resultam dos recursos disponíveis para o devedor.

“Para assegurar a ampla defesa, há instâncias administrativas e judiciais. Então, o tempo vai passando, o débito sendo protestado nessas instâncias. E, como vimos, o tempo é fator crucial, porque depois que uma empresa se dissolve, declara falência, temos o que chamamos de crédito podre. Já não mais conseguimos recuperar esse dinheiro”, explicou o procurador.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luigi disse:

    Amigo BG essa intervista que vc fez aos procuradores tem muitas pedras que não se encaxam pq esses juiz da Conta Ativa não vão pegar cobrando a tds os imprenditores como shopping restaurante e tds os hotéis e clinicas particular que apoiaram o governador?? ????? Pq não regularizar tds os ambulantes fazendo pagar para eles uma pequena taxas. Parece uma piada td essa governadoria e Câmara legislativa.

  2. Reno sousa disse:

    Qdo faltar salário pra eles talvez pensem em trabalhar.

  3. ZE disse:

    Esses procuradores ficam recorrendo de dívida de 400 contos e vem falar besteira!? Francamente. Vão trabalhar e ir buscar dinheiro dos hoteis da via costeira, cabras!

Dívida ativa do RN pagaria 17 meses de folha, mas entenda por que o Estado não pode contar com ela

por Dinarte Assunção

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paladino disse:

    Autoridades poderiam ganhar 25 mil, já estaria bom. E não empregar fantasmas e parentes.

    RESOLVIA TUDO NA HORA

  2. Eleitor disse:

    Enxugamento dos poderes e órgãos independentes é a solução

  3. Anderson disse:

    E assim segue o lobby da imprensa extra oficial do governo do Estado do RN

  4. Helio Mota disse:

    O que a PGE não conta é quanto é o débito do estado com particulares.
    Se fosse minimamente eficientes promoveriam um encontro de contas entre quem deve ao RN e quem tem crédito de modo a extinguir esses débitos nas duas pontas e ainda sobraria algum no cofre.
    Mas ficam olhando a dívida crescer sem nenhuma ideia de como resolver o problema.

Associação cobra projeto de adequação estrutural e salarial para a Defensoria Pública do RN

A governadora Rosalba Ciarlini dará posse nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro, a Defensora Geral do Estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, para novo mandato de dois anos.  Em nota, a Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN) informa que aguarda que a chefe do executivo aproveite a solenidade para anunciar o envio à Assembleia Legislativa  do Projeto de Lei que prevê a adequação estrutural e salarial da Defensoria  as demais instituições da carreira jurídica do RN.

Segundo levantamento da ADPERN, o Rio Grande do Norte tem o maior déficit de defensores entre os estados da região Nordeste. “No estado a relação é de um defensor para cada 61.945 habitantes na faixa salarial de até três salários mínimos. Quando o ideal seria um defensor para, no máximo, cada grupo de 15 mil habitantes, na faixa de renda familiar”.

Ainda segundo a ADPERN, no país, o RN ocupa o segundo pior posto. Atualmente, dos 102 cargos existentes no organograma da Defensoria Pública Geral do Estado (DGE-RN), apenas 40 estão preenchidos para atender toda a demanda apresentada pela população.

Procon-RN fiscalizará erro na cobrança de energia elétrica para devolução ao consumidor

O advogado Ney Lopes Júnior, diretor do PROCON-RN, declara que o Órgão Estadual de Defesa do Consumidor está atento para identificar a possibilidade de erro na cobrança de contas de luz da COSERN, de julho de 2011 a julho de 2012. O objetivo, segundo ele, “será ressarcir os consumidores pelo que pagaram a mais nesse período, se for apurada a responsabilidade civil da concessionária de energia local”.

O novo diretor do Procon Estadual decidiu instaurar processo de averiguação a respeito dessa suposta cobrança indevida nas contas de energia elétrica no RN e, segundo ele, “encaminha ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que informe o andamento das averiguações que serão feitas nas concessionárias do país, especificamente em relação à COSERN”.

Tribunal de Contas da União

Ney Júnior esclarece que o Tribunal de Contas da União já “considerou ilegal a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que autorizou às distribuidoras trocarem contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que provocou aumento no índice de reajuste do consumidor final”.

Segundo Ney Jr “na prática ocorreu o seguinte: as distribuidoras rescindiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar desses contratos efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia de fontes mais caras, como termoelétrica e eólica. A manobra servia para justificar aumentos mais fortes na correção anual e quem pagava no final era o consumidor indefeso”.

O diretor do Procon-RN estima, de acordo com cálculos do TCU, que os “valores cobrados a mais dos consumidores ultrapassem alguns milhões de reais e na forma da lei terão que ser devolvidos, com atualização monetária e juros de mora”.

Envolvimento da COSERN

Sobre o envolvimento da COSERN nessas práticas, Ney Lopes Jr diz que não existe, ainda, nada de concreto, informando que “algumas concessionárias já foram flagradas e, de acordo com a decisão do TCU, a Aneel terá 90 dias para proceder a um minucioso levantamento em todas as demais fornecedoras de energia do país e averiguar se esse problema tem uma dimensão maior, em prejuízo dos consumidores finais”.

Base legal do Procon/RN

Sobre o fundamento jurídico para as ações do Procon-RN, Ney Júnior se mostra seguro e esclarece: “como em todo ato jurídico, os efeitos do contrato de concessão de energia elétrica é regulado pelas normas de direito público. A Constituição no inciso V do art. 170, define a proteção ao direito do consumidor como manifestação concreta do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

“Nesse caso específico, o consumidor é cativo, obrigado a adquirir energia elétrica de apenas um concessionário, sem ter condição legal de negociar o preço do produto. Por isso, ele está exposto a riscos e não tem como gerenciá-los. A alternativa é a aplicação do Código do Consumidor, no artigo 47, que dispõe: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”.

“Por outro lado, a Lei n.º 8.987, de 1995, prevê no inciso VI do art. 23, que o contrato de concessão de serviço público (energia elétrica é um desses contratos) deve estabelecer as cláusulas de proteção dos direitos dos consumidores/usuários “- finaliza o diretor do Procon-RN, Ney Lopes Júnior.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cláudia Souto disse:

    Bruno, não se importe com gente desse tipo. Eu te adoro, te acho o gordinho mais lindo do mundo. Continue fazendo o que sempre fez, sem dar ouvidos a esse tipo de comentário. Parabéns pelo blogue!

  2. junior disse:

    Eh Bruno, seu blog já andou com as próprias pernas, mas vejo que, o que se faz agora, é briga política da oposição. Como é notável, sempre atacando Dr. Araken, ex Diretor do PROCON. Para se ter uma idéia, o Procon tem atuado muito mais que o Tribunal. Basta citar apenas um exemplo recente. Dr. Akaren conseguiu autuar a MRV de ressarcir todos os mutuários aqui de Natal por a demora da entrega dos imóveis adquiridos, bem como, aplicou uma multa milionária. Fechou diversas lojas por irregularidades. Talvez o fato de ir a midia – que acho interessante para os consumidores saberem o que se passa – incomodou muita gente, uma delas, você. Tá dificil surgir uma manchete desse blog elogiando atuação do procon na época dele. Mas uma coisa é certa: De agora em diante, Ney lopes Jr. pra lá e pra cá. Haja matériaaaa…

    • bruno disse:

      Homi se de pelo menos ao trabalho de pesquisar o que já publicamos na gestão de Araken para não ficar parecendo mais um daqueles babões.

    • Elizaldo disse:

      Bruno, vc tá arrumado mesmo que esses leitores politiqueiros!!!

Poti Júnior cobra do Governo mais incentivos para o esporte

O deputado estadual Poti Junior (PMDB) encaminhou proposta para entrega de título de cidadão norte-rio-grandense à atleta Juliana Silva, medalhista de bronze na edição dos Jogos Olímpicos de Londres. Apesar de ser paulista, a atleta recebeu a educação de base e iniciou os treinos desportivos no Rio Grande do Norte, onde ainda possui família e amigos.

“O desempenho do Brasil nas Olimpíadas me levou a pensar nos investimentos que devemos começar desde já. A única atleta que representou o Rio Grande do Norte nos jogos foi a paulista Juliana Silva (vôlei de praia). Ela merece reconhecimento da Casa e dos desportistas do estado pelo seu desempenho”, disse. Foi em Natal que Juliana começou a dar os primeiros passos na carreira. Em Londres, ela conquistou a medalha de bronze fazendo dupla com Larissa França.

Na ocasião, o deputado reiterou pedido ao Governo do Estado para criação de um Fundo Estadual do Esporte para atender os desportistas de todo o RN. “Ao investir no esporte vamos tratar a segurança de maneira efetiva, garantindo a ocupação de jovens que muitas vezes estão nas ruas sem oportunidade de lazer. Chegou a hora de pensar nos jogos e saber que sem o Fundo Estadual do Esportes fica impossível descobrir novos talentos”, destacou.

Operadoras de celular serão proibidas de cobrar nova chamada quando linha cair

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.

A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada.

Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou com exclusividade à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. “O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte.

A proposta está no chamado “circuito deliberativo” do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira. Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor.

Mais quedas

Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. “Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados”, completou a fonte.

Para a Anatel, os 120 segundos serão suficientes para que qualquer usuário tenha condições de refazer a ligação perdida. “Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade para digitar o número no telefone, e esse tempo também garante a recuperação da chamada em outras condições, como uma queda de bateria do aparelho ou ainda a passagem por um túnel ou outra área de sombra de sinal”, exemplificou.

Perdas. Na prática, a medida pode representar perda de receita para as companhias que recebem por cada nova ligação nesses planos, mas a Anatel alega que essa perda não poderia ser computada, porque os planos de negócios das companhias já levam em consideração chamadas realmente ilimitadas. “O ganho que algumas companhias têm com essas quedas seria indevido, porque elas não entregam o que está escrito no contrato. A medida, na verdade, irá fortalecer os planos ilimitados, pois os usuários terão mais segurança ao optar por esse tipo de serviço”, concluiu a fonte.

Um relatório de fiscalização da Anatel divulgado na semana passada apontou que a TIM teria faturado R$ 4,3 milhões pelo desligamento das ligações de 8,2 milhões de usuários dos planos Infinity. Após pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o processo que trata da suspeita de derrubada deliberada das ligações por parte da empresa deve ser julgado pelo órgão o mais rápido possível.

Em resposta à acusação, a TIM negou “veementemente que eventuais quedas de chamadas de seus clientes Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia”. A empresa afirmou também que o relatório da Anatel contém “graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas”.

A operadora controlada pela Telecom Italia é a mais agressiva no País na oferta dos chamados planos ilimitados, que não cobram por minuto utilizado nas ligações, mas sim por cada chamada efetuada. O sucesso dessa estratégia levou a TIM a assumir no ano passado o segundo lugar no mercado, ultrapassando a Claro e ficando atrás apenas da Vivo.

Apesar de os planos Infinity serem apontados pela Anatel como uma das causas do estrangulamento das redes que levou a empresa a ter suas vendas suspensas por 11 dias em 18 Estados e no Distrito Federal, executivos da companhia garantem que vão manter o modelo.

Procurado, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Estadão

Procon poderá multar bancos por cobrança indevida de tarifas

O Instituto de Proteção e de Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) vem expedindo recomendações aos bancos para que deixem de fazer a cobrança da Tarifa de Cadastro (TC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) sob pena de multas. Apesar de ser autorizada pelo Banco Central, a cobrança é considerada indevida porque fere o direito do consumidor uma vez que exige uma vantagem manifestamente excessiva.

A informação foi prestada na manhã desta terça-feira, 26, pelo diretor geral Eider Mendes Neto. Segundo ele, TC e TAC são tarifas cobradas para fazer um levantamento na vida da pessoa que está querendo obter crédito para financiamentos. “A cobrança de toda e qualquer tarifa pressupõe a contraprestação de um serviço. Nesse caso, o serviço não é prestado ao usuário e sim a própria instituição financeira. Cabe a ela arcar com o ônus que servirá para a sua própria proteção, daí porque a cobrança é considerada ilegal.”

O assunto já foi motivo de freqüentes discussões entre dirigentes e representantes de PROCONs de todo o Brasil. Em reunião realizada pelo Ministério da Justiça na capital potiguar durante os dias 21 e 22 de maio último, foi fixado entendimento comum pela ilegalidade da cobrança dessas tarifas, lembrou Eider Mendes. De acordo com ele, o banco que continuar com essa prática indevida poderá ser multado.

O usuário que for cobrado pela execução das referidas tarifas poderá ter o valor correspondente devolvido pelo banco. Para tanto, deve se dirigir a sede do Procon Natal para fazer a sua reclamação que será resolvida por meio de uma audiência conciliatória. Outra opção é contratar um advogado de confiança para o ingresso de uma ação judicial na justiça comum ou no Juizado Especial dependendo do valor cobrado, orienta Eider Mendes.

De acordo com ele, outra cobrança indevida praticada pelos bancos diz respeito à tarifa para emissão de boleto que gira em torno de R$ 5,00. “Da mesma forma que as outras tarifas a emissão do documento representa um custo administrativo a ser suportado pelo próprio banco que já é remunerado pelos juros que cobram. É ilegal a transferência da cobrança para o usuário.”

Fernando Mineiro cobra ações para minimizar efeitos da seca

A seca no Rio Grande do Norte, que já deixa 139 municípios em estado de calamidade pública, foi o tema abordado pelo deputado Fernando Mineiro, durante a sessão de hoje (08).

Para ele, a administração estadual tem reproduzido políticas nacionais, mas não tem ações concretas para minimizar os efeitos da seca. Mais uma vez o parlamentar sugeriu que o Governo do Estado utilize os recursos da arrecadação para tomar medidas urgentes, no intuito de reduzir os problemas dos produtores e moradores do interior do RN. “É preciso unir esforços dos Governos federal, estadual, municipal”, disse Mineiro.

O parlamentar ainda falou sobre o papel da sociedade e dos órgãos de controle na fiscalização das ações municipais.

“Foi publicado o estado de calamidade pública em 139 cidades. No entanto, além da seca, a calamidade está na falta de seriedade de alguns gestores. Na lista desses municípios, existem alguns que estão gastando milhões com a contratação de bandas para festas. Um exemplo é Guamaré, cidade que tem a maior arrecadação per capita do RN e que está na lista. Precisamos de um mecanismo para acompanhar isso, junto ao Ministério Público e demais órgãos de controle. Para que os municípios não usem a decretação de calamidade pública para se livrar das licitações”, declarou.