Diversos

Bolsonaro reitera posição contrária à taxação da energia solar no Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou as propostas que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de taxar a energia solar e travar o desenvolvimento do setor de energia limpa e renovável no Brasil. Após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quinta-feira (10), Bolsonaro afirmou que é preciso “brigar para não taxar nada”. Segundo ele, o país vive a “maior crise hidrológica da história”, e que, por isso “não podemos criar problemas para quem quer investir em energia solar”.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, entre setembro de 2020 e abril de 2021, o país teve menor volume histórico de água nos reservatórios das hidrelétricas. O presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Heber Galarce destaca que, mesmo com a grave crise hídrica, está travada na Câmara dos Deputados a tramitação do PL 5829/19, que institui o novo marco legal da geração de energia limpa descentralizada.

“O projeto de lei, fruto de um amplo debate sobre a questão do desenvolvimento da energia limpa e renovável no país, teve a votação adiada por cinco vezes. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve assumir o compromisso de pautar esse projeto estratégico para o país”, afirma.

Segundo ele, a obstrução da pauta é prejudicial para o sistema energético nacional como um todo, pois impede a diversificação da matriz energética nacional, tornando o abastecimento dependente de fontes de energias poluentes e mais caras, como as termelétricas

No dia 31 de maio, com a forte crise hídrica no centro-sul do país, onde ficam algumas das principais hidrelétricas, o Brasil bateu recorde na geração de energia por termelétricas, que são mais caras e poluentes. De acordo com dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o país produziu, neste único dia, 17.137 megawatts médios de energia por termelétricas.

Segundo Galarce, o texto que tramita na Câmara, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, traz uma proposta coesa para a democratização do acesso à energia limpa no Brasil. Para ele, a aprovação do texto é fundamental para o desenvolvimento do setor de energia solar, especialmente, durante a crise hídrica. “A atual crise pode afetar o abastecimento de energia elétrica em todo o país e já representa o aumento na conta de luz do cidadão brasileiro, com acionamento da bandeira vermelha”, aponta.

A proposta atual do PL 5829/19 visa viabilizar o acesso à energia mais barata, de fonte solar, principalmente, a todos os brasileiros, especialmente, os mais pobres. O texto prevê que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua renda, a possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a Geração Distribuída.

Nesta terça-feira (8), aproximadamente 400 manifestantes se reuniram em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, para reivindicar a aprovação do marco legal da geração distribuída. A manifestação seguiu todos os protocolos contra a Covid-19, como uso de máscaras e distanciamento, e buscava pressionar para a votação do Projeto de Lei 5829/19 que, mais uma vez, foi retirado de pauta.

Heber Galarce complementa que a aprovação do projeto trará mais segurança jurídica e regulatória para o setor o que estimula o crescimento sustentável do setor elétrico no Brasil. “Desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R﹩ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos no país. Com a aprovação e a melhoria do ambiente de negócios, o setor de energia solar vai atrair ainda mais investidores e gerar mais empregos em meio à crise econômica atual. A previsão é que o PL deve resultar na abertura de um milhão de novos postos de trabalho nos próximos 30 anos”, completa.

 

Opinião dos leitores

    1. Dois idiotas detectando no mesmo banheiro, vcs só corroboram o que a maioria do Brasil pensa sobre essa esquerda utilizada e alienada. Vão ter que aguentar até 2022, com grande chance de ir até 2026, é para tirar. O tempo de vcs já passou e só deixou saudades nos imbecis.

    2. Pedrita, vai procurar saber se seu sobrinho gastou todo teu benefício.

    3. Aqui quem parece que vive de pão e mortadela é vc, que por sinal gosta de tratar os outros os outros como algo que é, toma cuidado imbecil, quem disso usa, disso cuida.

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Esporte

Clubes e federações começam a se articular contra lei da transparência

 Apesar da aparente calma que sucedeu a aprovação da Medida Provisória 620, uma guerra jurídica aos poucos começa a se formar nos bastidores. O UOL Esporte apurou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já se prepara para, caso seja forçada a se adequar a lei, mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O assunto, inclusive, já é bastante comentado na Câmara dos Deputados.

A entidade não confirma publicamente a possibilidade de acionar a justiça, mas já deixou claro que não pretende se adequar à nova lei, alegando que não recebe dinheiro público. A competência para propor uma ADIN é da entidade representativa dos clubes e federações, no caso, o Sindicato Nacional do Futebol, presidido por Mustafá Contursi, atendendo a pedido de um de seus filiados.

A Medida Provisória 620, mesmo enfrentando um forte lobby contrário por parte da CBF, acabou aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 15 de outubro. A medida cria regras que limitam mandatos de dirigentes, obrigam a publicação de documentos contábeis e exigem a participação de atletas na gestão de entidades esportivas que recebam –direta ou indiretamente – dinheiro público.

O principal argumento seria que a MP 620 viola a Constituição Federal por ferir a autonomia de gestão de entidades privadas – no caso, as esportivas. O Blog do Perrone noticiou que a CBF tem em mãos um parecer neste sentido, de autoria do advogado Álvaro de Melo Filho.

O também advogado Marcos Joaquim, um dos responsáveis pela redação da medida, oferece um posicionamento contrário ao do documento, e não vê nenhum tipo de interferência do texto na autonomia das entidades:

“A MP não é para entidades privadas, ela é para entidades públicas. Ela regula para quem uma entidade pública pode ou não repassar dinheiro. As punições ali previstas, inclusive, são aos entes públicos”, afirma.

Uma decisão judicial declarando a nova legislação inconstitucional isentaria não apenas a CBF, mas todas as federações e confederações esportivas no país. Algumas delas, como a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, já se posicionaram contra a MP de forma contundente.

Além das federações e confederações, o UOL Esporte apurou que os clubes também já se mobilizam contra a medida. As entidades de prática esportiva tem permissão para não divulgar detalhes confidenciais de alguns contratos, mas também devem seguir as demais regras, e tornar pública, inclusive, as participações de investidores em direitos econômicos de seus atletas. O Sindicato do Futebol já fez uma análise preliminar da questão.

O principal ponto que pode forçar as agremiações a seguirem a lei é o patrocínio de entidades públicas. No futebol, por exemplo, a Caixa Econômica Federal supera R$ 90 milhões em aportes a dez clubes. O entendimento que começa a se formar entre as equipes é o de que o patrocínio não configura aporte de dinheiro público, por se tratar de relação comercial que envolve contrapartida. Além disso, no exemplo específico da Caixa, trata-se de um banco que concorre no varejo. O argumento também é rebatido por Marcos Joaquim.

“O Art. 18 (a) usa a palavra recurso, não é nem público nem privado. É recurso oriundo da administração direta ou indireta. A Caixa é da administração indireta. Além disso, mesmo em um patrocínio privado, se houver desconto de impostos, a Receita pode entender que há uso indireto de dinheiro público”, afirma.

Os argumentos de ambos os lados devem crescer e ganhar contornos nos próximos seis meses. O embate jurídico só deve começar a ser solucionado em abril de 2014, dependendo do impacto que a MP 620 terá no esporte brasileiro quando entrar em vigor.

UOL Esporte

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