MP muda posição sobre anulação de sentença e pede pena maior a Lula no caso do sítio de Atibaia

Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota nesta quarta (27), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.

Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores — no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.

Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.

“Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais”, escreveu Gerum.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgam desde as 9h a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.

Gerum afirma ainda que a defesa de Lula busca “a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição”.

Ele ainda explicou que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réus. Mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo. Para o procurador, no caso de Lula não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.

Estadão

Se for candidato, Joaquim Barbosa será adversário, diz presidente do PT

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (7) que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, será tratado com adversário político do partido da presidente Dilma Rousseff, caso opte por concorrer a algum cargo na disputa eleitoral de outubro.

Barbosa tem até o dia 5 de abril para definir se vai disputar o pleito e se filiar a algum partido.

“Para mim é indiferente. Nós não escolhemos adversários”, disse Falcão ao responder se gostaria de ver Barbosa na disputa.

O presidente do STF foi o relator do processo do mensalão, que acabou com a condenação de nomes importantes do PT, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Instado a fazer uma avaliação do desempenho de Barbosa, Falcão foi irônico. “Como político, é um bom magistrado. Como magistrado, é um bom político”, afirmou.

Falcão disse acreditar que Barbosa, se optar pela disputa, pode  ser candidato à Presidência ou ao governo do Rio, domicilio eleitoral do presidente do STF.

Falcão participou de um encontro com jornalistas e empresários promovido pela agência de notícias EFE, em São Paulo.

PMDB e imprensa

O presidente do PT preferiu não alimentar a disputa entre seu partido e o PMDB, principal aliado.

Entretanto, ele afirmou que setores do PMDB não devem condicionar a continuidade da aliança nas eleições à aquisição de mais cargos do governo. “A tensão pré-eleitoral vai diminuir”, disse.

Sem citar nomes, Falcão ainda fez críticas à oposição e à imprensa. Segundo ele, esses grupos tentam passar uma visão pessimista do Brasil.

O presidente do PT defendeu ainda a aprovação de um projeto no Congresso para tentar acabar com “os oligopólios da mídia”.

UOL

Prefeitura do Natal confirma reajuste da tarifa de ônibus a partir deste sábado

A tarifa de ônibus em Natal será reajustada neste sábado (18), a partir de 0h, para R$ 2.40, vinte centavos a mais que o valor atual. A informação foi confirmada por representantes da Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (17), após questionamentos da imprensa em virtude dos protestos realizados na quarta e quinta, onde estudantes que integram o #Revoltadobusãonatal protestaram na BR-101, Câmara Municipal e Prefeitura, contrários ao aumento.

Através de cartazes e gritos de ordem, os manifestantes até consideraram o aumento da tarifa, desde que fossem realizadas e justificadas melhorias no sistema de transporte do Município.

A Prefeitura do Natal, inclusive, não levará em conta o requerimento aprovado nessa quinta-feira (16) pela Câmara Municipal, pedindo a suspensão imediata do reajuste até a realização da licitação pública de linhas de ônibus.

 

Dilma mais uma vez deixa claro. PT é uma coisa, governo é outra. Obrigado senhor

O Estado de S.Paulo

O “controle social” da mídia desejado pelo PT, agora disfarçado sob a pele de cordeiro da “democratização” das comunicações, é assunto encerrado no governo, graças à postura firme da presidente Dilma Rousseff, que já em seu discurso de posse sinalizou uma reviravolta de 180 graus na senda ameaçadora da liberdade de imprensa pela qual havia enveredado o governo anterior.

Embora o presidente do PT tenha apresentado como resultado do 4.º Congresso do partido “uma resolução política de fôlego que traça perspectivas para o PT e para o nosso governo nos próximos anos”, o Palácio do Planalto deixou claro que não é bem assim. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi categórico em entrevista à repórter Vera Rosa, do Estado: “É importante separar a posição do partido da posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa”. Mais claro, impossível.

Logo após o encerramento do congresso petista, fontes do Palácio do Planalto empenharam-se em confirmar aquilo que os dirigentes do PT fingiam não saber: Dilma Rousseff não quer nem ouvir falar de projetos que sugiram o controle – censura, em português claro – da imprensa. Ela tem reiterado que o único controle que admite é o controle remoto da televisão.

Isso significa, concretamente, que o projeto do marco regulatório das comunicações apresentado com estardalhaço pelo governo Lula, depois da realização de uma festiva Conferência Nacional de Comunicação em 2010, está sendo revisto pelo Ministério das Comunicações. Garantem fontes do Planalto que Paulo Bernardo recebeu recomendação expressa da chefe de governo para tomar cuidado com as “cascas de banana”, os contrabandos antidemocráticos inseridos no projeto pelos radicais que desfrutavam da simpatia e da proteção do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Franklin Martins, um dos principais ideólogos do “controle social” da mídia.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Borges Neto disse:

    Entendeu Lula? Entendeu Zé Dirceu?

  2. Rosa Patricia disse:

    Que assim seja! Amém! rsrs.