Mandado de segurança para limitar os poderes do presidente Bolsonaro está no gabinete de Celso de Mello

O mandado de segurança protocolado ontem à noite para limitar os poderes de Jair Bolsonaro foi distribuído para gabinete do decano Celso de Mello.

Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e  José Rossini Campos do Couto Correa acusam o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.

Os advogados pedem ainda que Bolsonaro seja impedido de promover ou participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o Congresso e o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de inteligência que teria contra Maia.

No MS, eles querem que o STF determine ainda a transferência para o vice-presidente das competências do presidente da República descritas nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição.

Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.

Confira aqui íntegra do Mandado de Segurança.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. riva disse:

    Seria melhor do que a tríade pt, pmdb, pp, mais algumas empreiteiras e diretores corruptos da Petrobras, que "governaram", ops! Assaltaram o país.

  2. Ivan disse:

    Mais já estar limitado mesmo, ele não faz nada. Impeachment nesse momento não interessa a elite pois teríia que haver novas eleições, agora a partir de janeiro, já não digo nada.

  3. Antonio Turci disse:

    Esses dois babacas estão querendo alguns minutos de "glória" sob os holofotes da Globo.

  4. Pedro disse:

    Esse François Cevert a brasileira e igual a dilmanta, só escreve besteira. Chiquinho, teus ex presidentes estão ferrados, o pingunço solto temporariamente e a tua jumenta comendo macaxeira…….kkkkkk

  5. Véi de Rui disse:

    Porque esse pessoal que querem o poder, não foram pra disputa em 2018? Bando de canalha

  6. natalsofrida disse:

    Petralha louco, você nunca mais verá seu ladrão de estimação na política. O melhor presidente de todos os tempos. Ações e mais ações. Só não ver quem não quer. Imbecil.

  7. João Bosco disse:

    Isso, é um absurdo. Só fica claro o quanto BOLSONARO está no caminho certo, incomodando a toda a cupula corrupta do pais. Isso ai sim é que podemos chamar de atentado à democracia. Temos que irmos cada vez mais para as ruas.

  8. ELEITOR disse:

    Tão brincando com fogo !!!

  9. Marcelo disse:

    Besteira danada… Isso não vai dar é em nada… Por mais que o presidente seja um imbecil só deve sair se for por um processo de impeachment… Isso daí é só pra chamar atenção.

  10. François Cevert disse:

    "Você não é mais presidente, Seu governo acabou" – Haitiano Sincero

  11. Santos disse:

    kkkkkkkkk
    Pq se ele não usa pra nada? Só faz zuada.
    Esse tempo todinho, num deu um prego numa barra de sabão. Poderia ter liderado o enfrentamento, tando pra restringir, qto pra liberar e o que ele fez? Balbúrdia e nada mais.
    Responsabilidade que e bom, nada.
    Então deixa de mão essa de limitar poder.
    Ele não tem e nunca teve interesse em trabalhar, apenas de fazer campanha e passar mais um tempinho na moleza.

STF deve limitar tese que ameaça Lava-Jato, diz Gilmar Mendes

 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. O ministro participou de sessão solene na Câmara dos Deputados.

— Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer — afirmou Gilmar.

O ministro também afirmou que já se formou maioria nesse sentido e negou que a decisão poderia causar “uma grande hecatombe”.

— Vocês publicam sempre essas matérias e diante da insegurança estatística vocês sempre falam “ah, isso vai causar uma grande hecatombe”. Na verdade, a gente tem que tratar desses temas com moderação — avaliou o ministro.

Gilmar Mendes também criticou promotores ao dizer que, em geral, eles fazem um alarde.

— Eu fui assessor de governo por muito anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinha do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que depois não ocorria, era preciso que a gente fizesse ajustes. Também a gente aprende isso com a fala de promotores. Em gera,l eles sempre fazem esse tipo de alarde — declarou.

Ainda segundo o ministro, é “bom senso” que o acusado fale por último:

— Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que quando se lida com o contraditório e a ampla defesa o réu, o acusado fala por último. É isso. Essa é uma lição (que) tem 800 anos. Quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto”, tem a magna carta.

O julgamento

Na semana passada, a Corte formou maioria pelo entendimento de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais ao juiz após os réus delatores. Na Lava-Jato, o costume era abrir o mesmo prazo para as duas partes, por isso existe a possibilidade de anulação de julgamentos ligados à operação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam a prática da Lava-Jato. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não votou.

Progressão de regime para Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a progressão de regime para o semiaberto, o ministro do STF afirmou que precisa aguardar para que as condições do novo regime sejam definidas.

– Vamos aguardar, porque depende de que tipo de situação nós tenhamos que enfrentar. Se vão se estabelecer condições que ele considera inadmissíveis certamente disso caberá recurso para o TRF, eventualmente para o STJ até mesmo para o Supremo, vamos saber em que condições vai se colocar esse regime semiaberto – disse.

O Globo