Judiciário

Ex-juiz do TRE-RN processa ex-prefeito por ameaça, calúnia e injúria, sendo acusado de “vagabundo, safado, comedor de bola”

Foto: Reprodução

O advogado e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Verlano Medeiros, protocolou queixa-crime contra o ex-prefeito do município de Baraúna, Isoares Martins, acusando-o de calúnia, injúria e ameaça.

Na ação, Verlano alega que Isoares prestou depoimento falso junto ao Ministério Público Federal, em junho deste ano, ao afirmar que teria sido cassado, em 30/01/2014, por uma “trama orquestrada” pelo advogado e pelo então juiz Carlos Virgílio, sendo que na época não atuava nos processos que envolviam as eleições da cidade de Baraúna.

Veja detalhes e matéria na íntegra aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Em defesa de Moro, Bolsonaro diz que legado do ex-juiz contra a corrupção ‘não tem preço’

Foto: Marcos Corrêa/PR

Em suas primeiras declarações públicas sobre a divulgação de mensagens de Sergio Moro pelo site de notícias “The Intercept Brasil” , no domingo, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira o ministro da Justiça e da Segurança Pública e exaltou sua trajetória como juiz federal, dizendo que o que ele fez pelo combate à corrupção no país “não tem preço”.

Bolsonaro afirmou ainda que houve uma “invasão criminosa” e chegou a questionar a veracidade das mensagens. Ainda segundo o presidente, “ninguém forjou provas” para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciada em primeira instância por Moro, então juiz do caso do tríplex no Guarujá em Curitiba. Para o presidente, pelo histórico, o ex-magistrado “faz parte da História do Brasil”.

– O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou pra fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão, muitos quebraram, o próprio BNDES, eu falei agora há pouco aqui, nessa época R$ 400 e poucos bilhões entregues para companheiros comunistas e para amigos do rei aqui dentro. Ele faz parte da história do Brasil – acrescentou Bolsonaro.

Reportagens do “Intercept” mostraram mensagens trocadas entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da operação Lava-Jato, inclusive em um que investigava Lula e o levou à prisão. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

O presidente havia participado nesta quinta-feira do lançamento de um um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio a hospitais filantrópicos — uma linha de crédito de R$ 1 bilhão —, no Palácio do Planalto, quando parou para falar com jornalistas. Depois de tratar de outros temas, ele foi questionado sobre Moro e ameaçou encerrar a entrevista, como havia feito ao ser indagado sobre o assunto em uma coletiva na terça-feira, em São Paulo.

Lembrado que fez gestos de apoio a Moro desde terça-feira, como a aparição pública ao lado do ministro em evento da Marinha e o convite para acompanhá-lo ao jogo entre Flamengo e CSA , na noite de quarta-feira, ele passou a falar sobre o caso das mensagens.

– Olha só, ontem foi o dia dos namorados. Em vez de eu chegar em casa e dar um presente para a minha esposa, eu dei um beijo nela. Não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sergio Moro. Dois beijos héteros. Fomos lá na Marinha com ele – declarou, no início da resposta.

Relativizando o vazamento dos diálogos entre Moro e Dallagnol, o presidente sugeriu que, caso suas conversas pelo telefone fossem divulgadas, ele também teria problemas. E insinuou ter dúvidas sobre se as mensagens vazadas são verdadeiras.

– Ah, vazou… Se vazar o meu aqui, tem muita brincadeira que faço com colegas ali que vão me chamar de novo tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, invasão criminosa, se é [que] o que está sendo vazado é verdadeiro ou não – declarou.

Questionado se acha normal uma conversa entre um juiz e um procurador como a divulgada pelo site de notícias, Bolsonaro respondeu com ironia.

– Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos… Isso é normal? Nós estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nessa questão lá da condenação do Lula.

Comparação com Médici

Bolsonaro comentou a ida ao Mané Garrincha com Moro e comparou a reação do pública nas arquibancadas do estádio à recebida pelo ex-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) durante a ditadura militar.

– Fui lá com o Moro. O Moro torce lá pro Maringá. Fui com ele ontem aqui no Mané Garrincha e fomos aplaudidos. Quase que só acontecia lá atrás quando o Médici ia no Maracanã – afirmou o presidente.

Os dois, que foram aplaudidos pela parte da torcida mais próxima da tribuna, ganharam camisas do time carioca de alguns torcedores e as vestiram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente Hamilton Mourão acompanharam a partida com Bolsonaro.

Um torcedor que estava na arquibancada logo abaixo das autoridades tirou a camisa do Flamengo que usava e a jogou para cima. Bolsonaro a pegou e a vestiu. Depois, o próprio presidente pediu que outro torcedor também jogasse sua camisa. Ele fez isso e Moro, num sorriso tímido, aceitou e a vestiu.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Concordo com o Presidente. Somente os adeptos do "lado sombrio da força" detestam Sérgio Moro. A este cidadão devemos os maiores atos contra a sujeira patrocinada por políticos e empresários corruptos. Ser contra Moro, ser contra Deltan, ser contra a Lava Jato é querer ver o Brasil definitivamente entregue ao crime organizado. Deplorável o comportamento desse pessoal das esquerdas.

  2. Sim fez muito pelo país mas só não fez o emprego voltar eu sou exemplo 3 anos desempregado formado em engenharia civil e com bastante experiência o estrago foi tão grande que a economia não dá sinais de melhoria alguma que pena !

    1. Vamos aguardar uma melhora pós a reforma da previdência, é oque o ministro sinalizou, que Deus abençoe e lhe abra as portas o mais breve possível.

    2. Ele não gera emprego, só quando for eleito presidente do Brasil, em 2022

    3. DULCE explica aí os 13 MILHÕES de DESEMPREGADOS que o PT deixou ao sair do governo??
      Isso que você chama gerar emprego??

    4. Lívio, explique aí as propostas de redução de desemprego de seu presidente? Porque até agora só teve emprego pra família dele e para os que o ajudaram a eleger.

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Diversos

DITADURA MILITAR: Ex-juiz diz que não denunciou casos de tortura porque "não daria em nada"

Em depoimento hoje (31) à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal em São Paulo Nelson da Silva Machado Guimarães admitiu que presos durante a ditadura militar eram torturados, mas que nem sempre ele encaminhava as denúncias recebidas, porque “não dariam em nada”.

“Quando se tratou de guerrilheiros subversivos, treinados fora do Brasil para atacar o Brasil e tentar implantar uma ideologia que não deu certo em lugar nenhum do mundo até hoje, e que gerou os mais graves atentados à dignidade humana que o século 20 conheceu, junto com o nazismo e o fascismo, nenhuma das comunicações foi adiante. O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar”.

Para ele, o Brasil passava por uma guerra – patrocinada por países comunistas – que exigia medidas drásticas, mesmo que ele não concordasse com elas. “Pedi várias vezes [a apuração das denúncias de tortura], em outras ocasiões era inútil e iria favorecer os guerrilheiros treinados fora do Brasil para fazerem aqui a guerra psicológica. Eram denúncias de tortura e de morte também. Na guerra se mata e se tortura dos dois lados. A estupidez de um extremismo acaba gerando, naquele que deveria se opor a essa estupidez de maneira legal, um outro tipo de estupidez. Isso é história”, disse ele.

Quanto à denúncia de que Guimarães tenha aceitado atestados de óbito com nomes falsos para encerrar inquéritos contra presos políticos mortos, ele se justificou, dizendo que acreditava no que o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) dizia, e que seria melhor para a família, embora também tenha denunciado o fato.

A integrante da CNV Rosa Cardoso relata que o depoimento de Guimarães contribui muito para o trabalho da comissão, já que ele reconhece a existência de tortura no período, embora tenha caído em contradição.

De acordo com Rosa, “ele disse que o sistema era muito forte, que impedia que um juiz pudesse projetar a sua vontade e termina dizendo que a Justiça Militar era uma Justiça independente, que não funcionava como um órgão do sistema repressivo. Mas quando ele fez a defesa de sua conduta durante o regime militar, ele disse que não podia, naquelas circunstâncias, atuar de forma diferente. Quem não pode atuar em certas circunstâncias de forma diferente é porque está sendo pressionado, é porque não tem independência para agir”.

Rosa ressalta que o fato de o juiz aposentado não ter encaminhado todas as denúncias de crimes recebidas pode ser caracterizado como crime de prevaricação, além de ter contribuído para a política de desaparecimento e ocultação de cadáver.

A advogada Eny Moreira, membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, disse que o juiz mentiu, mas gostou do depoimento dele: “Eu achei o depoimento ótimo, porque um juiz da Justiça Militar, que processou e julgou inúmeros presos políticos, vem a público e com todas as letras assume que havia tortura nas dependências policiais e militares. E mais, ele assumiu também com todas as letras que a Justiça Militar não era independente, que ele tinha limites na atuação como juiz, ou seja, para bom entendedor, a Justiça era submetida aos órgãos da ditadura, principalmente aos órgãos da repressão”.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que essa informação é relevante, já que no mês passado as Forças Armadas responderam às solicitações da comissão negando a existência de tortura em suas dependências.

O mutirão de depoimentos de agentes da repressão, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, termina amanhã, com as oitivas de Celso Lauria, que atuou no DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) do Rio; de Zilson Luiz Pereira da Cunha sobre o centro de prisão e tortura no Estádio Nacional do Chile, na ditadura Pinochet; e de Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da Aeronáutica. Os três já foram intimados pela Polícia Federal.

Após esses depoimentos, marcados para a parte da manhã, os membros e assessores da comissão concederão entrevista coletiva para apresentar um balanço das duas semanas de depoimentos, em Brasília e no Rio de Janeiro. Na entrevista também será apresentado o sistema para recebimento de sugestões para o relatório final da CNV, previsto para ser divulgado no dia 10 de dezembro.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Achar que a luta contra os militares era para o retorno da democracia e não para implantar a ditadura comunista é de uma inocência que nem toda galinha de angola possui.
    Essa comissão na verdade aceita, mediante alguma recompensa, ainda que não seja material, servir de chicote dos antigos terroristas contra quem os combatia.
    Guerra é guerra. Quem entra sabe que pode matar ou morrer.
    Alguém pode dizer se vão indenizar os familiares dos militares assassinados por essas pérolas da humanidade?

  2. Comissão da Verdade é pura perda de tempo e gasto desnecessário de recursos públicos.
    A Dilma foi chamada alguma vez para falar sobre os atos que ela praticou como guerrilheira?
    Uma comissão séria tinha por obrigação apurar os fatos dos dois lados.

  3. Essa comissão da verdade(?) é uma mentira. Seus membros deveriam mudar-se para Cuba ou Coréia do Norte. Não estão respeitando a Anistia ampla geral e irrestrita. Fizeram muito mais mal ao País que os militares. É uma cambada querendo mamar nas tetas da viúva, como já mama o PTralha mór 9 dedos e a presidanta tambem. Senhor Rocco, a liberdade de escrever o que quiser deve-se aos militares, pois se dependesse dos terroristas isto aqui seria uma Cuba com toda a" liberdade" que aquela ilhota tem.

  4. ROCCO,
    Graças a esses "terroristas" que você tem a liberdade de escrever suas asneiras sem medo de ser torturado.
    E graças a Comissão da Verdade que a história esta sendo recontada de forma verdadeira, os atentados a bomba que explodiram pelo país são frutos da insanidade dos militares que mataram pessoas para incriminar os "terrorista comunistas comedores de criancinhas".

  5. Certissimo o Juiz! Vai da cabimento a esses revolucionarios???? Vc devia mudar o titulo da materia, parece que vc concorda com esses terroristas!

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