Política

STF recebe denúncias contra Eduardo Cunha e Fernando Collor

Já está registrado desde às 13h desta quinta-feira (20) denúncias contra o deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O procurador-geral geral da República Rodrigo Janot entregou as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a denúncias de recebimento de propinas referente a contratos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. Caso o STF aceite as denúncias, Collor e Cunha tornar-se-ão réus na Justiça. Ambos políticos negam as acusações do Ministério Público.

Nesta quinta, Cunha disse que o MPF exagerou e acusou o órgão de ter coletado dados de todos os deputados. O procurador-geral disse, entretanto, que não pegou dados de todos, mas apenas da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teria intermediado as propinas requeridas por Cunha, e do próprio presidente da Câmara. Janot afirmou que Cunha o Congresso como escudo.

Em delação premiada, o lobista, empresário e representate da Toyo Setal, Julio Camargo, disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões de dólares para facilitar a contratação de navios-plataforma da Petrobras pela sul-coreana Samsung Heavy Industries.

Collor, por sua vez, teria recebido R$ 26 milhões em propinas entre 2010 e 2014, para favorecer contratos com a BR Distribuidora.

Eduardo Cunha começou a carreira justamente no governo Collor, em 1989, quando o empresário Paulo César Farias o convidou para integrar o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que em 2000 mudou de nome para PTC. Cunha havia atuado como tesoureiro da campanha presidencial de Collor.

Essas são apenas as primeiras denúncias registradas pela Procuradoria contra políticos. A expectativa é que em breve mais agentes públicos cujos nomes foram envolvidos nas investigações tenham os nomes levados ao Supremo. A Procuradoria priorizou Collor e Cunha neste primeiro momento. Os dois têm criticado fortemente e publicamente a Procuradoria e Janot.

Fonte: Jovem Pan / UOL

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Judiciário

Ciro Gomes é condenado a indenizar Fernando Collor em R$ 100 Mil

Consultor Jurídico

A Justiça paulista condenou o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) a pagar indenização de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão é do juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª Vara Cível Central da Capital. O magistrado entendeu que Ciro maculou a honra do senador alagoano, quando em entrevista chamou Collor de “cheirador de cocaína”, “playboy” e “safado”. Da sentença cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

De acordo com o juiz, o valor da condenação seria suficiente para compensar o senador Fernando Collor pela ofensa sofrida e para por um freio na conduta do ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes. “Não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta”, afirmou o juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi.

(mais…)

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