Judiciário

Presidente do Flamengo e mais quatro são denunciados pelo MPF de Brasília por prejuízo a fundos de pensão

Foto: Marcelo Cortes

O Ministério Público Federal de Brasília denunciou à Justiça o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e outras quatro pessoas pelo crime de gestão fraudulenta por terem atuado em uma operação financeira que teria causado prejuízo de R$ 100 milhões a fundos de pensão de funcionários de estatais.

O MPF também apontou que autoridades da Suíça comunicaram suspeitas de lavagem de dinheiro realizada por meio de uma conta que era da titularidade de Rodolfo Landim no banco Credit Suisse, mantida entre 2008 e 2012. O caso foi remetido para investigação da Polícia Federal.

Landim também recentemente foi nomeado pela Justiça como um dos interventores no comando da CBF. Procurada, sua defesa afirmou que ainda não tomou conhecimento da denúncia.

A investigação faz parte da Operação Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que apura prejuízos milionários aos fundos de pensão.

Landim e os demais eram gestores do Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1, que captou recursos da Funcef (aposentados da Caixa), Petros (da Petrobras) e Previ (do Banco do Brasil). Na época dos fatos, entre 2011 e 2016, Landim atuou na empresa Mare Investimentos, que foi uma das responsáveis por gerir o FIP.

Cálculos efetuados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão que fiscaliza os fundos de pensão, apontam que a Funcef investiu R$ 102 milhões no FIP Brasil Petróleo 1 e teve prejuízo de R$ 92 milhões; a Petros aportou também R$ 102 milhões e teve perda semelhante de R$ 92 milhões; a Previ investiu R$ 76 milhões e perdeu R$ 69 milhões.

Segundo a denúncia, o FIP Brasil Petróleo 1 realizou uma manobra ilegal para destinar esses recursos a uma empresa nos Estados Unidos, o que não é permitido pelo regulamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Landim, que integrava o comitê gestor do fundo, deu aval à manobra, segundo a acusação.

“A instrução normativa 391/2003 da Comissão de Valores Mobiliários é expressa ao vedar a aplicação de recursos de FIPS no exterior, ainda que de forma indireta”, diz a denúncia, apresentada pelo procurador Anselmo Lopes.

“Por todo o exposto, conclui-se que os acusados Luiz Rodolfo Landim Machado, Demian Fiocca, Nelson José Guitti Guimarães, Geoffrey David Cleaver e Gustavo Peixoto concorreram, conjuntamente, para a prática do crime previsto no art 4º, caput, da Lei 7.492/1986, ao atuarem ardilosamente para permitir o investimento em empresa estrangeira”, escreveu o procurador Anselmo Lopes, na denúncia enviada à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

O crime prevê pena de reclusão de três a doze anos e multa. O MPF chegou a oferecer aos alvos a possibilidade de assinar um acordo de não persecução penal, por meio do qual seria possível confessar o crime e pagar uma multa para encerrar o processo, mas não recebeu resposta.

Procurada, a defesa de Landim afirmou que não teve conhecimento sobre a apresentação da denúncia. A assessoria de comunicação do Flamengo afirmou que o assunto “em nada diz respeito ao clube”.

O ex-presidente do BNDES também foi procurado, mas ainda não se manifestou.

O Globo

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Política

DEM e PPS querem convocar Jaques Wagner para CPI dos Fundos de Pensão

wagnerQuando os deputados voltarem ao trabalho após o recesso parlamentar, em fevereiro, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão deverão analisar um requerimento de convocação do chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Jaques Wagner. O requerimento foi apresentado hoje (11) pelo DEM e pelo PPS.

Os dois partidos de oposição querem que o ministro dê explicações sobre a troca de mensagens entre ele e o ex-presidente da construtora OAS Leo Pinheiro, cujos conteúdos vazaram para a imprensa. As mensagens encontradas no celular de Pinheiro, preso na Operação Lava Jato, indicam que Wagner pode ter intermediado negócios entre a OAS e os fundos de pensão de empresas públicas.

“As suspeitas de que Jaques Wagner intermediou negócios entre a OAS e os fundos de pensão são tão graves que não podem passar em branco. O mínimo que o ministro da Casa Civil tem que explicar é como se deu essa intermediação e se houve tráfico de influência, ou não”, afirma o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

O vice-líder do PPS, Raul Jungmann (PE), concorda que os fatos noticiados são “graves” e diz que a convocação do ministro “se impõe”. “Daí, a necessidade de convocar o ministro para que ele preste os devidos esclarecimentos sobre esses fatos que são extremamente graves e que o envolvem seu nome. Uma imposição que estamos cumprindo. Espero que [o requerimento] seja aprovado pelo colegiado.”

Opinião dos leitores

  1. Esse menino dos "zoios de gato" pelo visto vai ter uma conversa com a PF e o STF ….bem q poderia levar junto o colega de explanada Edson Antonio (para os íntimos Ediho Silva) Ministro Chefe da Comunicação Social do Brasil….

  2. Com a denúncia do Aécio nós já sabemos como a imprensa se comportou. E agora como a mídia irá tratar a propina da era FHC?

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Finanças

Senador do PSDB protocola criação de CPI para apurar rombos bilionários em fundos de pensão

2014-740768807-2014-739693895-2014080579423.jpg_20140805.jpg_20140809Foto: Jorge William/ 09-08-2014 / Agência O Globo

Com a assinatura de 30 senadores, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protocolou agora na Mesa diretora do Senado requerimento de criação e instalação de uma CPI para apurar esquema de desvios que resultaram em rombos bilionários em fundos de pensão das estatais desde 2003, quando PT chegou ao poder. O alvo são as administrações do Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (CEF) e Previ (BB). O requerimento é de autoria de Aloysio e da senadora Ana Amélia (PP-RS) e contou com a assinatura do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) entre os 30 subscritores.

Ao anunciar a entrega do requerimento no plenário, o senador tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), lembrou que somente em 2014 o Previ, fundo de pensão dos trabalhadores do Bando do Brasil, apresentou um rombo de R$7.8 bilhões. E funcionários dos Correios , inclusive carteiros, brigam na Justiça para evitar uma redução de 25% — um quarto de seus salários — durante 15 anos, para cobrir um rombo de R$5.6 bilhões no Postalis, fundo de pensão da estatal controlado pelo PT e PMDB.

No discurso, Aloysio disse que os prejuízos são o fruto de atividades predatórias dos dirigentes desses fundos, ligados a partidos políticos e sindicatos que não protegem os trabalhadores que representam.

— Chegaram ao cúmulo de investir e fazer aplicações temerárias em títulos da dívida da Venezuela. Somente no ano passado o Previ teve um impacto negativo de R$7.8 bilhões. Quem vai pagar esses prejuízos? Já falam em aumentar as contribuições dos trabalhadores, e o Tesouro também vai pagar para tapar mais esses buracos abertos pela incúria e corrupção de gestores ligados a partidos e sindicatos não comprometidos com os trabalhadores que representam — disse Aloysio Nunes.

Ele disse que a CPI pode propor regras mais rígidas para proteger o patrimônio dos trabalhadores e os investimentos que sempre foram usados para financiar grades obras de infraestrutura no Brasil.

— Muita gente vai falar. Porque muitos empregados que contribuíram, dos Correios e de tantas empresas estatais, estão loucos para botar a boca no trombone e denunciar o golpe do qual foram vítimas — disse Aloysio.

CARF

O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) também protocolou na tarde de hoje, requerimento para instalação de uma CPI para investigar os responsáveis pelos desvios que podem chegar a R$19 bilhões no CARF ( Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), revelados pela Operação Zelotes da Polícia Federal. O requerimento foi protocolado com 32 assinaturas.

Na justificativa o senador tucano argumenta que o alcance das fraudes e dos crimes supostamente cometidos no âmbito do CARF, em valores que equivalem a cerca de 1/3 do esforço fiscal proposto pelo governo, não pode passar despercebido pelo Senado Federal, que tem o dever de investigar a correta aplicação dos tributos.

O Globo

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