Magistrado ainda fez duras críticas ao prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), a quem chamou de “tirano”. Foto: Amira Hissa/Prefeitura de Belo Horizonte
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, chamou o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), de “tirano” por baixar decreto que barrava o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. Em decisão, o magistrado ordena a reabertura dos estabelecimentos e diz que a mídia impõe “medo e desespero” sobre a doença.
Na opinião do juiz, o decreto de Kalil violou o artigo da Constituição que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisas senão em virtude da lei”.
“Não é isso que estamos presenciando no município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, afirmou.
O magistrado afirma que a maioria da população “está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”.
Machado determinou que cópias do processo sejam levadas, ‘com urgência’, para o Ministério Público mineiro e à Câmara de Vereadores de BH para que sejam apurados “crimes de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa” praticados por Kalil ao “legislar por decretos”.
O juiz atendeu pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, que alegava prejuízos sofridos pelos seus filiados devido ao decreto de Kalil. A reabertura foi condicionada ao cumprimento de distanciamento social entre os clientes e condições sanitárias que evitem a propagação do coronavírus, como a suspensão do serviço de self-service.
UOL, com Estadão
Repito: a pandemia fez surgir ditadores por tudo quanto é lugar. Cada um dizendo o que o outro deve fazer. Haja saco. Esse prefeito de BH é uma "incelença".