Polêmica

Joice Hasselmann propõe PEC da “Incapacidade Mental” para afastar presidentes imediatamente

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) está pedindo a colegas apoio para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita que presidentes da República percam o cargo em caso de “incapacidade mental”.

Quando foi eleita em 2018, Joice era uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro. Chegou a ser líder do Governo no Congresso. Depois, rompeu com o presidente da República e passou a fazer críticas ao trabalho dele.

Na prática, a proposta daria ao general Hamilton Mourão, atual vice, a possibilidade de ao menos suspender Bolsonaro e colocar em risco o mandato do presidente da República.

Joice, porém, não cita Bolsonaro na justificativa do projeto. Enumera casos em que teria sido observada esse tipo de incapacidade em governantes, como a rainha Maria 1ª, a “Maria Louca”. Ela comandou Portugal, e o Brasil colônia, de 1777 a 1816.

A PEC defendida por Joice (leia a íntegra, 112 KB) estipula que o vice-presidente da República, junto com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes de Câmara e Senado de que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”.

O presidente teria 15 dias para contestar a atitude do vice e dos ministros. Mas ficaria suspenso do cargo.

Para o afastamento definitivo seriam necessários 2/3 dos votos de deputados e 2/3 dos senadores. A votação seria nominal, quando é possível saber como votou cada congressista. O prazo para a análise do Congresso seria de 30 dias.

Para que uma PEC seja apresentada são necessárias assinaturas de ao menos 171 deputados. A proposição do texto, porém, está longe de ser garantia de que a proposta saia do papel.

PECs são o tipo de projeto de aprovação mais difícil. Precisam de 3/5 dos votos tanto de senadores quanto de deputados, em 2 turnos. Leis ordinárias e medidas provisórias, por exemplo, precisam apenas da maioria dos presentes em cada Casa no dia da votação.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Quem atestaria sanidade seria o vice e ministros? Que piada. Se quer fazer algo faça mas faça direito, uma junta médica compostas por Psicólogos e psiquiatras avaliariam o caso, aí pode se pensar em algo sério, agora vice e ministro é piada

  2. Elegeu-se surfando na "onda Bolsonaro" para, depois, trai-lo. Pensa que tem voto. Candidatou-se à prefeitura de SP e teve votação irrisória. Parlamentar de mandato único.

    1. Vixe titia, se esse projeto passa o seu véio duro dos cunhão roxo vai ser internado com uma camisa de força. Haja Rivotril. É bom que ele saiba que doido também apanha.

  3. eu seria a favor se valesse pra todo cargo político, ou vcs acham que só entra doido na presidência ? , aliás…. nem na presidência, nem no senado , nem na Câmara, nemem governos e e nem em prefeitura nenhuma entra doido , em todos esses cargos entram muitos é espertos , espertos até demais.

  4. Kkkk esta mulher estar realmente precisando de ajuda profissional. Nao cansa de passar vergonha!

  5. Essa coitada.
    Pra quem tinha trânsito livre na casa do PR, deve tá sofrendo muito na solidão.
    Ainda mais sabendo que não se elege mais.
    Dor de cotovelo grande!!

  6. Se fizer o exame de sanidade mental no demente do presidente, ele será diagnosticado com incapaz. Acho que, quem achar ele normal, deve procurar tratamento urgente. MOURÃO É A SOLUÇÃO!

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Jornalismo

TJRN alegou "incapacidade mental" para afastar juiz de suas funções

Deu no Consultor Jurídico

Em sessão secreta na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu colocar em disponibilidade o juiz Eduardo Feld. A decisão é, no mínimo, curiosa pelo motivo apresentando. Perícia feita no início deste ano apontou que o juiz sofre de transtorno depressivo recorrente, o que foi interpretado como incapacidade mental.

O Pleno do TJ-RN entendeu que o laudo elaborado pela Junta Médica do Tribunal, que atesta a patologia de Eduardo Feld, não permite mantê-lo em atuação. A decisão vai em sentido contrário do parecer do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, que pediu o arquivamento do processo administrativo contra o juiz também com base no laudo médico.

De acordo com o TJ, decisões do juiz da Comarca de Santo Antônio nos anos de 2008 e 2009 violaram o princípio da fundamentação, acarretando prejuízos ao Poder Judiciário e, sobretudo, à sociedade.

(mais…)

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