A Juíza Daniela do Nascimento Cosmo intimou a Câmara Municipal de Canguaretama sobre a perda dos direitos políticos do atual Prefeito, Wellison Carlos Dantas Ribeiro, por ter sido condenado em ação penal transitada em julgado.
O ofício foi recebido pelo Presidente da Câmara, para cumprimento imediato, todavia o afastamento ainda não ocorreu.
O Presidente da Câmara é irmão do Prefeito. Segue cópia do ofício enviado pela Juíza da Comarca. Sem direitos políticos, Wellison não pode exercer cargos públicos de nenhuma espécie.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) está pedindo a colegas apoio para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita que presidentes da República percam o cargo em caso de “incapacidade mental”.
Quando foi eleita em 2018, Joice era uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro. Chegou a ser líder do Governo no Congresso. Depois, rompeu com o presidente da República e passou a fazer críticas ao trabalho dele.
Na prática, a proposta daria ao general Hamilton Mourão, atual vice, a possibilidade de ao menos suspender Bolsonaro e colocar em risco o mandato do presidente da República.
Joice, porém, não cita Bolsonaro na justificativa do projeto. Enumera casos em que teria sido observada esse tipo de incapacidade em governantes, como a rainha Maria 1ª, a “Maria Louca”. Ela comandou Portugal, e o Brasil colônia, de 1777 a 1816.
A PEC defendida por Joice (leia a íntegra, 112 KB) estipula que o vice-presidente da República, junto com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes de Câmara e Senado de que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”.
O presidente teria 15 dias para contestar a atitude do vice e dos ministros. Mas ficaria suspenso do cargo.
Para o afastamento definitivo seriam necessários 2/3 dos votos de deputados e 2/3 dos senadores. A votação seria nominal, quando é possível saber como votou cada congressista. O prazo para a análise do Congresso seria de 30 dias.
Para que uma PEC seja apresentada são necessárias assinaturas de ao menos 171 deputados. A proposição do texto, porém, está longe de ser garantia de que a proposta saia do papel.
PECs são o tipo de projeto de aprovação mais difícil. Precisam de 3/5 dos votos tanto de senadores quanto de deputados, em 2 turnos. Leis ordinárias e medidas provisórias, por exemplo, precisam apenas da maioria dos presentes em cada Casa no dia da votação.
Quem atestaria sanidade seria o vice e ministros? Que piada. Se quer fazer algo faça mas faça direito, uma junta médica compostas por Psicólogos e psiquiatras avaliariam o caso, aí pode se pensar em algo sério, agora vice e ministro é piada
Elegeu-se surfando na "onda Bolsonaro" para, depois, trai-lo. Pensa que tem voto. Candidatou-se à prefeitura de SP e teve votação irrisória. Parlamentar de mandato único.
Vixe titia, se esse projeto passa o seu véio duro dos cunhão roxo vai ser internado com uma camisa de força. Haja Rivotril. É bom que ele saiba que doido também apanha.
eu seria a favor se valesse pra todo cargo político, ou vcs acham que só entra doido na presidência ? , aliás…. nem na presidência, nem no senado , nem na Câmara, nemem governos e e nem em prefeitura nenhuma entra doido , em todos esses cargos entram muitos é espertos , espertos até demais.
Essa coitada.
Pra quem tinha trânsito livre na casa do PR, deve tá sofrendo muito na solidão.
Ainda mais sabendo que não se elege mais.
Dor de cotovelo grande!!
Se fizer o exame de sanidade mental no demente do presidente, ele será diagnosticado com incapaz. Acho que, quem achar ele normal, deve procurar tratamento urgente. MOURÃO É A SOLUÇÃO!
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal. O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.
A decisão dos desembargadores será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantém o afastamento, conforme determina a Constituição Federal. O relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, determinou que a decisão seja encaminhada à Câmara dos Deputados em 24 horas. Além do relator, votaram a favor do afastamento os desembargadores Antônio José Ferreira Carvalho e Kátia Jangutta.
Para Celso Filho, há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.
– (Nesse processo) Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e há muito tempo não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas, sobre as quais não vou tecer comentários – afirmou Celso Ferreira Filho ao iniciar seu voto.
A procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer a favor do afastamento de Flordelis. Durante sua sustentação oral na sessão desta terça-feira, a procuradora afirmou que Flordelis usa o cargo para intimidar e para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”. O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor, também defendeu o afastamento, sob alegação de que Flordelis atrapalhou as investigações do caso, além de fazer menção aos nomes de testemunhas em redes sociais.
– Fica claro o uso do cargo, o uso da maquina, da função pública para se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime – afirmou Ângelo Máximo durante sua sustentação oral.
O pedido de afastamento foi feito pelo promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que recorreu ao Tribunal de Justiça após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada. Na ação, já foram ouvidas todas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus. O processo está em fase de alegações finais, na qual Ministério Público, assistente de acusação e defesa dos réus fazem suas considerações finais.
Após a manifestação de todos em alegações finais, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce vai decidir se Flordelis e os outros acusados vão a júri popular.
Ops! George e Gustavo, convidem essa figura pra passar umas férias com vocês! Mas não podem usar dinheiro público! Viu? Com certeza tem orgia garantida!
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (21) pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o ministro Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde.
“Com relação à pretensão de afastamento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anoto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional “nomear e exonerar os Ministros de Estado”, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a ação apresentada pelo partido tem vários pedidos que precisam de comprovação. “A mera solicitação de informações às autoridades sanitárias, ou a exortação para que executem certas políticas públicas, podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado, ou às suas comissões”, explicou.
O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao STF, na quarta-feira, um pedido para que o ministro da Saúde fosse afastado do cargo pelo que entende ser erros na condução do combate à pandemia de Covid-19. A sigla também pedia que fossem informados os estoques de oxigênio nos estados do Norte e que seja apresentado, em 24 horas, um plano para que não falte o insumo nessa região.
O presidente Jair Bolsonaro mandou afastar o vice-líder do governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (14) e foi flagrado tentando esconder dinheiro na cueca.
Segundo assessores, Bolsonaro pediu providências ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a saída do senador do grupo de vice-líderes.
“O presidente reagiu irritado. Mandou afastar o senador, ele não pode ficar. O ideal é que ele se antecipe e deixe o posto. Mas, se isso não acontecer, ele vai ser simplesmente afastado do grupo”, afirmou ao blog um assessor presidencial.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que o envolvimento de Chico Rodrigues na operação inviabiliza sua permanência na vice-liderança do governo no Senado, principalmente num momento em que o presidente Bolsonaro é criticado por abandonar seu discurso de campanha de combate à corrupção.
Nas últimas semanas, o presidente tem batido na tecla de que no seu governo não há mais casos de corrupção como “vacina” para se defender das críticas.
Chico Rodrigues foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento do coronavírus. A PF apreendeu cerca de R$ 30 mil na casa do parlamentar. A informação de que o senador tinha dinheiro guardado na cueca foi revelada pelo site da revista Crusoé.
Em nota, Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
“A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado”, disse o parlamentar.
Muitos comentários idiotas.
Corrupção e roubo vai sempre estar presente na política do BR. O que importa é o governo não compactuar com isso. Louvável a atitude do nosso presidente. Bota pra fora com "voadora no pescoço". É isso aí!
Mas a esquerdopetralhada tem orgasmo quando aparece algum ladrão no governo Bolsonaro. Chupa PT dos infernos.
E eles saíram? O MDB continua por aí, inclusive querem o Messias no partido. Roberto, cuja filha Cristina está presa, é conselheiro. Anjo está no ostracismo, Queiroz e Márcia curtindo a varanda. O plantador de laranja tem ministério, o filho vende chocolate, outro controla máquinas, tem um do sanduba, o boy dos games e uma pequena qua ainda não sabe o que vai ser. O velho centrão está aí dando as cartas e vocês ainda falam do passado.
A turma do mensalão, petrolao, Roberto Jeffersonzao, Waldomiro de Oliveirao, Cuecão e Centrão tá tda com teu CAPITÃO, gado!
Tá difícil deles voltarem. Agora é a vez da "direita honesta". Perderam a primazia do roubo. De Jose Guimarães ao senador Chico Bunda o dinheiro fácil continua escoando pelas cuecas. Só o gado continua com essa cantilena.
Como pode um imbecil desse se suja, com 30 mil, o salário desse safado da mais que isso, olha eu acho que o,satanás mora no congresso, que os Judas escariotes tem de Monte, é vergonhoso.
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares.
O pedido do partido foi apresentado após Camargo ter chamado o movimento negro de “escória maldita” em uma reunião na fundação. A conversa, gravada, foi vazada no início do mês, gerando uma onda de indignação pelo país. E, para a Rede, as falas de Camargo mostram que ele vem agindo contra a próproa finalidade da instituição.
Segundo o G1, a ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um “direito líquido e certo”, requisito previsto na Constituição.
Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.
Partido político nanico é uma merda, mas o Brasil está cheio dessa inutilidade. Fraco desempenho nas urnas, bancadas raquíticas no Congresso e, ainda por cima, radicais.
Só servem para sugar os recursos públicos tungados do bolso do contribuinte. Estrepitosos mas isolados, não conseguem encaminhar suas demandas pela via natural da política.
Sobra-lhes tão-só a patética pretensão de legislar por intermédio do Judiciário.
A esquerda, desde o tempo do sr. FHC, implica em rotular o Brasil de "país com povo racista". Difama a Princesa Isabel e quer força a barra querendo impor um tal de Zumbí como herói nacional. Todo analfabeto se acha no direito de dizer que "é necessário reescrever a História do Brasil". Todo cidadão minimamente consciente sabe o papel dos africanos e descendentes no desenvolvimento deste país. O escravismo situava-se dentro de um contexto histórico diferente. Hoje é algo deplorável e que deve ser combatido.
Verdade. O Brasil não tem racismo nem injustiça social. O negros escravos foram libertos porque os senhores foram tocados por Deus. O mito é um ótimo presidente.
A Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira (23) a concessão de uma liminar para afastar Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República. Em seu despacho, a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, descartou também a acusação de favorecimento da Secom a algumas emissoras de televisão em contratos de publicidade.
Em janeiro, o PSOL entrou com ação popular pedindo a revogação das nomeações de Wajngarten e do secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, por manterem contratos com empresas que recebem recursos do governo.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom. O secretário argumenta que os acordos comerciais foram feitos antes de seu ingresso na pasta e, desde então, não sofreram qualquer reajuste ou ampliação.
Para Salgado, “admitir-se que há conflito de interesses simplesmente porque algum agente público é cotista de uma sociedade empresária que presta serviços que não se relacionam com as atividades desempenhadas pelo órgão significaria igualmente admitir a existência de uma responsabilidade objetiva por mera conjectura”.
A juíza escreve também que concluir que exista favorecimento de determinados veículos pela Secom “revela uma ausência completa de conhecimento sobre a publicidade institucional dos órgãos governamentais” e que não há “qualquer favorecimento a quem quer que seja, mas sim tão somente um planejamento que busca a eficiência administrativa”.
Por fim, para Salgado, “não restou demonstrado que a atuação do poder público na nomeação de Wajngarten está em desconformidade com o ordenamento jurídico, inexistindo qualquer nulidade ou violação aos princípios constitucionais que regem a administração”.
Sempre notei que as coisas da esquerda não eram direitas. Agora estou notando, que as coisas erradas da direita, são direitas. Ao que parece, nossa justiça está bem alinhada pela direita. Mas quando passa para a esquerda, o andamento é totalmente desalinhado.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Não votei nele não . Mais acho que deveria ficar. Foi o povo que quis. E um juiz que deixou.
Wellison engana o povo, novamente, de novo,mais uma vez, só pra variar.