Geral

Desativado, prédio do Itorn vira espaço varrido por arrombamentos e vítima de descaso do Estado, com falta de manutenção e pagamentos

Foto: Reprodução

Uma perícia judicial relata a situação de degradação que o Estado deixou o Hospital Itorn, em Natal. O prédio, desativado em um sábado de carnaval neste ano, teve a segurança retirada do local, gerando, a partir de então, uma sucessão de invasões de criminosos, que resultou em roubo de fiações de água e energia, instalações de oxigênio, e todo o restante que tinha de aproveitável. O descaso ainda revela um imbróglio que vai da situação contratual a pagamentos.

Antes dos detalhes, vale ressaltar que depois da desativação Itorn, o Município se interessou no espaço para transformá-lo em Hospital de Campanha, mas ao visitar o local, desistiu de imediato diante do cenário de destruição e abandono. A partir de então, o prédio, que era alugado pelo Estado, e tinha uma obrigação contratual de toda uma manutenção – ( o que não ocorreu) – passou de um espaço que poderia ser aproveitado para projetos pontuais, para um campo minado.

Não bastasse a falta de zelo pelo local, responsáveis pelo prédio contam que o local não estava com seu pagamento de aluguel em dia, com um saldo devedor de R$ 5,8 milhões.

Imbróglio

Em meio a situação da desativação, os donos do espaço contam que participaram de reuniões com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, com a procuradoria-geral do Estado, além do departamento jurídico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), na busca por uma solução da entrega do prédio após as últimas ações criminosas de invasão. O apelo parecia que daria resultados.  Mais à frente, na visita ao local, o procurador-geral e o departamento jurídico da Sesap teriam saído com a promessa que fariam de tudo para pagar. Posteriormente, contam os responsáveis pelo prédio, foi feito um parecer para a Justiça Federal, em que existia um bloqueio de R$ 2,6 milhões, informando que não iriam se opor ao pagamento.

Contudo, os interessados foram surpreendidos, através de contato com a secretaria.  Tomaram conhecimento, que de uma hora para outra, o Governo não autorizou que o pagamento fosse efetuado.

Abaixo, trecho de laudo cujo conteúdo original somam 86 páginas:

Fotos: Reprodução

Opinião dos leitores

  1. Esse é o governo bom e responsável? Inicialmente a desativação do Ruy Pereira foi um descaso com a saúde do estado. Alegando falta de condições na estrutura fisica, entregaram o prédio, ótimo, só esqueceram de dizer que 90 % dos hospitais do estado, estão nas mesmíssimas condições, por fim, a carência de leitos é gritante, haja vista a constante demanda reprimida de leitos no Clóvis sarilho, depois, a falta de cuidado com a linha de atenção a diabeticos com lesões vasculares associadas. Governinho malvado.

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Finanças

TCE-RN, SESAP e ITORN(Polêmica): Poti Júnior pede vista do processo para votação com mais segurança

Contrato na Saúde

TCE-RN: Na sessão do pleno, o conselheiro Thompson Fernandes relatou o processo Nº 018277/2013, referente a fiscalização realizada no contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP-RN) e o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), relativo a alocação do imóvel onde o hospital funcionava. Foram relatadas denúncias de irregularidades e suspeita de superfaturamento, causando prejuízo ao Estado.

Logo após a apresentação do  Conselheiro, houve uma  sustentação oral do advogado Sanderson Mafra, argumentando em favor do Hospital, defendendo que no processo em questão, a locação do imóvel deveria ser analisado do ponto de vista do direito civil, considerando que se trata de um contrato com uma empresa privada, sujeito a lei de mercado. Em vista da polêmica, o conselheiro Poti Júnior pediu vista do processo, justificando que dessa forma teria mais segurança na hora de apresentar o seu voto.

TCE-RN

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Diversos

Justiça Federal determina penhora de 38% do valor do aluguel pago ao Itorn

 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a penhora de 38% do valor pago mensalmente pelo Governo do Estado ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn) a título de alugueis pelo prédio onde funciona o Hospital Ruy Pereira. Desse percentual, 30% será destinado a pagar o crédito cobrado pela Fazenda Nacional. Os outros 8% serão destinados ao pagamento dos tributos vincendos.

A decisão, proferida em audiência, foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 6ª Vara Federal. Ele observou que como o Estado do Rio Grande do Norte não fez proposta concreta para compra do imóvel, a alternativa mais razoável para arrecadação dos créditos devidos pela empresa à Fazenda Nacional foi o bloqueio dos 30% mensais do valor pago pelo aluguel. “Não existindo proposta concreta do Estado do Rio Grande do Norte para compra do imóvel, a alternativa mais razoável, numa ponderação dos interesses envolvidos, em particular da garantia do direito à saúde, atribuída pela Constituição Federal aos três entes federados, é o acatamento da proposta do ITORN para determinar a penhora sobre o percentual de 30%”, destacou.

Ao negar o pedido da Fazenda Nacional para o imóvel ir a leilão, o Juiz Federal analisou: “sem desmerecer o crédito cobrado pela Fazenda Nacional, seria uma irresponsabilidade levar o bem a leilão, no atual contexto calamitoso da saúde pública no Rio Grande do Norte”. Se o prédio fosse a leilão, havia o risco de o comprador modificar a destinação do bem, onde hoje funciona um hospital público vinculado ao SUS.

Opinião dos leitores

  1. A justiça deveria penhorar o dinheiro a ser gasto no arena das dunas e nas propagandas mentirosas do governo ,já que reconhece o contexto calamitoso da saúde do rio g.do norte.

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