Acusada por dezenas de bandidos de cumprir o que a lei determina e aplicar-lhes sem medo as penas previstas no Código Penal, Patrícia Acioli, 47 anos, juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi condenada há muito tempo à morte por fuzilamento. No fim da noite desta quinta-feira, quando estacionava seu carro no condomínio onde morava em Niterói, a sentença enfim se materializou. Empunhando armas de calibres 40 e 45 ─ de uso estrito à polícia e às Forças Armadas ─, os carrascos dispararam 22 tiros. Só um errou o alvo.
Ninguém tem o direito de surpreender-se. Em janeiro, ao ser capturado no Espírito Santo por ordem da juíza, Wanderson Silva Tavares, vulgo “Gordinho”, chefe de um grupo de extermínio que age em São Gonçalo, levava no bolso uma lista com os nomes de 12 pessoas marcadas para morrer. A presença de Patrícia Acioli na relação renovou a ameaça reiterada incontáveis vezes: se continuasse a julgar com rigor casos envolvendo policiais fora-da-lei, não teria vida longa.
Códigos Penal e de Processo Penal do século passado… Processos morosos… Impunidades… Leis que não metem medo em ninguém… Sistema carcerário africano em termos de condições… Sistema carcerário americano em termos de gastos… Descumprimento da pena (também conhecido por progressão de regime)… Proibição de uso de algemas e de mostrar a cara dos meliantes… Utilização de coleiras de fácil rompimento… Esse é o sistema penal brasileiro. Os de bem se protegem, se amedrontam e tem suas vidas e bens devassados. Os bandidos estão soltos, roubam, matam, estupram, sequestram, arrobam caixas eletrônicos, corrompem, são corrompidos, lavam dinheiro com consultorias, desviam verbas públicas dos Ministérios, levam carros para a Bolívia e no final só um de cada dez meliantes é realmente punido. Esse é o Brasil!