Política

“Tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população”, afirma Luís Roberto Barroso

Foto: © Fernando Frazão / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (4) um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem.

No evento público, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e acadêmicos podem enviar representantes para fiscalizar o código-fonte dos softwares, as linhas de programação que comandam o sistema de votação.

Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população e reafirmou que o sistema de votação é seguro e elegeu todos os atuais parlamentares.

“Abrir o código-fonte significa colocá-lo à disposição de todos os partidos para examinarem, fiscalizarem e participarem de cada passo do desenvolvimento desse programa”, afirmou.

A abertura do código-fonte é considerada a primeira etapa de auditoria da urna, que é realizada até o dia da eleição.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Se essa intenção fosse verdadeira, por que alguns ministros do STF (e principalmente esse Barroso) se empenharam tanto em impedir o voto impresso auditável, inclusive chantageando parlamentares e fazendo-os mudar de opinião? Esse papo furado não bate com as atitudes.

  2. É cada comentário aqui que causa arrepios! Parem de ir na onda dos outros e comecem ( ainda é tempo) de ter a sua própria opinião! Deêm orgulho aos seus filhos!

  3. Sem voto impresso auditavel e contagem pública dos votos não haverá transparência nas eleições

  4. Sem o voto impresso auditavel e contagem pública dos votos não haverá transparência nas eleições

  5. Transparência passa por voto impresso auditavel e contagem pública de votos nas seções eleitorais após concluído o pleito, fora disso é fraude.

    1. Tem que imprimir o recibo dos 89 mil que o Queiroz botou na poupança da micheque.

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Judiciário

Luís Roberto Barroso é eleito presidente do TSE

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do TSE nesta quinta-feira.

A votação foi eletrônica, e os magistrados da Corte votaram de suas casas em função da pandemia do novo coronavírus.

Todos os outros seis ministros do TSE votaram em Barroso.

Ele assumirá o comando do tribunal no dia 26 de maio, substituindo Rosa Weber.

O Antagonista

Opinião dos leitores

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Judiciário

Luís Roberto Barroso diz que o STF, revertendo a prisão em segundo grau, pode se autodestruir

Luís Roberto Barroso disse que o STF, revertendo a prisão em segundo grau, pode se autodestruir:

“Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto, não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir.

Você pode, eventualmente, ser contramajoritário, mas se repetidamente o Supremo não consegue corresponder aos sentimentos da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Realmente as instituições são os pilares da democracia, no caso o STF , Trata-se de um pilar de Madeira, infestado de cupins , quais sejam: Dias Toffoli – Presidente, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)

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Diversos

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defende exploração privada de maconha regulada no Brasil

Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão da 1ª turma do STF – Carlos Moura/SCO/STF

Defensor da legalização da maconha, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a exploração do mercado regulado deveria ficar a cargo da iniciativa privada no país. Segundo ele, modelos estatais de produção, distribuição e venda, como o adotado no Uruguai, não serviriam ao Brasil, epicentro de escândalos sucessivos de corrupção. Numa alusão ao caso relacionado à Petrobras, Barroso disse que uma “Drogabrás” não seria conveniente.

— Eu, em outra encarnação, já fui mais crente das potencialidades do Estado. Mas o Estado brasileiro se revelou desastrado e apropriável pelos piores interesses. Hoje em dia acho que o mercado bem regulado funciona melhor do que essa política que ninguém controla. Nas minhas maiores fantasias, eu pensava que a gente podia criar a Drogabrás, porque aí desmoralizava o controle, entregava para a base aliada, ia ser uma farra — disse Barroso, em tom de brincadeira.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira em um seminário realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os 10 anos da Lei de Drogas. Barroso mencionou que, embora a legislação de uma década atrás preveja que usuários de drogas não sejam presos, a realidade é outra. O fato de as autoridades não usarem um critério objetivo para diferenciar quem consome e quem trafica leva a discriminações, segundo o ministro:

— Se for louro é usuário, se for negro é traficante.

Barroso chamou atenção para o fato de que a maior parcela de presos hoje no país (28%) foram condenados ou respondem por crimes relacionados a drogas. A proporção é maior que os detidos por roubo (25%), furtos (13%) e homicídios (10%). Ele aponta que muitos presos por drogas, sem qualquer ligação com a criminalidade, acabam saindoperigosos da cadeia, em virtude das condições carcerárias.

‘PRENDEMOS MUITO E MAL’

O ministro ressaltou também a falta de dados estatisticamente relevantes sobre presos por crimes de colarinho branco no Brasil. O panorama, segundo ele, mostra que os delitos de corrupção e de violência, dado o baixo número de homicidas detidos, não são punidos de forma prioritária como deveriam.

— Prendemos muito e mal. Não prendemos substancialmente por violência nem corrupção. O sistema punitivo é feito para punir pobres. Por isso criamos um país de ricos delinquentes — afirmou Barroso.

LEGALIZAÇÃO MINARIA CONTROLE DO TRÁFICO

A maconha seria um primeiro passo para legalizar a cocaína, num segundo momento, caso a experiência inicial dê resultados, segundo a proposta de Barroso. Ele aponta que, além de evitar prisões desnecessárias, a medida atingiria um objetivo ainda mais importante: retirar comunidades pobres do controle do tráfico viabilizado pela criminalização da atividade.

— Sou solidário com o sofrimento (de pais de usuários que relatam seus dramas), mas sou mais preocupado com os inocentes. O usuário bem ou mal fez sua escolha. Mas a criança que morre de bala perdida na favela é vítima, não teve escolha — afirma o ministro.

Para Barroso, o governo deve tratar a maconha como o cigarro, promovendo campanhas para desincentivar o uso. Mas defendeu que, sem a criminalização, o poder público poderá tratar da saúde dos dependentes “à luz do dia”, que hoje se escondem pelo estigma da criminalidade.

Se a experiência dará certo, Barroso diz não saber dizer. No entanto, vaticina que o modelo atual de repressão, a chamada guerra às drogas, “fracassou”. Ele cita países como Uruguai, Portugal e estados americanos para sugerir um caminho a serexperimentado no Brasil:

— Não tenho certeza que vai dar certo. O que se pode fazer é olhar para o mundo, ver o que deu certo, o que não deu. E olhar para políticas inovativas. Acho que uma delas é adescriminalização da maconha, tratar como cigarro, monitorar e ver se dá certo. Se não der, a gente volta atrás.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Para com isso ministro vocês querem e liberar a maconha para não ter que trabalhar
    Quando acabaram com os BINGOS o país ia virar uma maravilha não foi isso que aconteceu
    O maior problema do Brasil era os bingos lembram
    Acho que não foi isso o PT quiz dinheiro dos donos de bingos e eles não deram aí eles fecharam

  2. Imaginar que o traficante que não pagará impostos e demais encargos e que por isso mesmo venderá maconha mais barato, desaparecerá porque João Maria foi liberado para vender no shopping é de uma imbecilidade sem tamanho.
    Outra pérola desses "jênius" é dizer que as mortes diminuirão. O traficante vai muito assistir calado uma loja abrir no território dele…
    Povo vive noutra dimensão.

  3. O governo detona a CLT e o Ministro do Supremo que um bando de zumbis pelas ruas… Esse pais é um imenso circo de horrores.

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Finanças

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nega à CPI da Petrobras acesso a delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nesta terça-feira o pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras para ter acesso aos depoimentos feitos em regime de delação premiada. Como os depoimentos citam nomes de parlamentares, foram levados à análise do STF.

Com base no Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013, Barroso sustentou que, antes do recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos em regime de delação premiada é restrito ao juiz, ao representante do Ministério Público e ao delegado de polícia que atuam no caso e aos advogados de defesa, excluindo outras autoridades, mesmo que tenham hierarquia e poderes semelhantes.

O ministro do STF Teori Zavascki já tinha negado outro pedido da CPMI, para ter acesso aos depoimentos dos suspeitos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se posicionou contra o pedido da comissão, em parecer enviado ao ministro Barroso, ressaltando a “necessidade de manutenção em sigilo, ainda, dos depoimentos, até a ultimação das diligências pendentes de realização pelo Ministério Público”.

No parecer, que teve alguns trechos citados na decisão de Barroso, o procurador-geral observa que não se questiona a essencialidade das comissões parlamentares, mas “a grande dificuldade de controle da sigilosidade dos fatos que estão sob apuração, notadamente diante da característica da publicidade dos atos das CPIs”.

“Significa que, no estágio atual, em que estão sendo ultimados atos de apuração mais sensíveis pelo Ministério Público e pela Polícia Federal (e em momento inicial, quiçá essencial, da investigação), a cedência dos dados (além da vedação legal) poderá prejudicar sim, de forma indelével a essência da apuração”, escreveu Rodrigo Janot.

No dia 5 de novembro, integrantes da CPMI da Petrobras se reuniram com ministros do STF e pediram ao ministro Luís Roberto Barroso acesso à delação.

Terra

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Diversos

Luís Roberto Barroso é novo relator do processo do mensalão no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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