Advogada pode perder OAB após “pedir estupro” de filhas de ministros do STF

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Uma advogada pode sofrer punições e até perder seu registro profissional após fazer uma postagem ofensiva nas redes sociais devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a prisão após condenação em segunda instância e à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última sexta-feira (8), Claudia Teixeira Gomes publicou a seguinte mensagem no Facebook: “Que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF”. Após a repercussão negativa, a advogada apagou a postagem e o perfil.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    É o que deveria ocorrer com um ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro que, após obter sua soltura, sai por aí incitando a violência e o caos no país, valendo-se do fanatismo e da subserviência de uma cambada de militantes imbecilizados, adoradores de uma seita criminosa camuflada de partido político?

  2. Maria disse:

    Perde não, vai ter um colega sem escrúpulos para defender e vai dizer que a coitada está arrependida, vai fazer um vídeo e pronto, de repente , acabam nossas esperanças num Brasil melhor.

    • Delano disse:

      Ela apenas expressou em sentido figurado do que ministro deveria passar pra ser favorável a prisão em segunda instância, e é isso mesmo que pensa a imensa maioria do povo brasileiro, como esses ministros não são assaltados, roubados, ludibriados, assassinados e com seus familiares sofrendo o mesmos, pois tem toda uma estrutura que os defendem. E é por isso que não conseguem sentir na pele o que a falta de ação da justiça provoca na vida das pessoas comuns. Esses ministros são totalmente insensíveis às nescessidades da sociedade.

    • Edson disse:

      Meu Deus do céu!!!! Até que ponto chega esse povo que apoia Bolsonaro. Querer justificar o que não tem justificativa é demais. Pena que só vêem o erro no outro lado. É aquela coisa: na Venezuela é ditadura mas no Brasil não existiu.

    • Ceará-Mundão disse:

      É óbvio que se tratou de um meto destempero verbal motivado pela impotência diante de tantas decisões absurdas daquela corte que deveria ser a guardiã maior da nossa cidadania e integridade. Afinal, essa advogada não tem qualquer influência ou poder sobre a criminalidade brasileira. Muito diferente, por exemplo, do bandido (efetivamente condenado) de 9 dedos incitar seus militantes, um bando que de fato lhe obedece e presta reverência, a promover o caos no Brasil, como está ocorrendo em países próximos. Nesse caso, trata-se de um atentado à Segurança Nacional, tipificado em lei.

  3. Curioso disse:

    Deveria ter sido limada. OAB é uma guilda mercenária que só parasita dinheiro.

  4. Antonio Barbosa Santos disse:

    Perde nunca.
    Aqui no RN tem advogado preso lotando a carceragem do Quartel da PM e que tem sido é defendido pela OAB.
    Não foram sequer suspensos, imagina se a pessoa apenas externar um absurdo sem tamanho vai perder o registro… Vai nunca.

    • Rinaldo disse:

      Verdade, quem deveria dar exemplo e exterminar os Advogados bandidos dos quadros da OAB, ainda merece ajuda. Pobre Brasil.

  5. Maristela disse:

    Tem que perder mesmo!

Ministro do STF, Marco Aurélio recusa convite e critica: “integrante de cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo”

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Marco Aurélio Mello criticou um funcionário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por ter se dirigido a ele, para convidá-lo à cerimônia de entrega de uma medalha a Jorge Mussi, ministro do STJ.

Em ofício enviado ao presidente do TRE-SC, em que recusa o convite para a solenidade, Marco Aurélio reclamou:

“Integrante de cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo”.

Leia a íntegra do ofício aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Meu Deus do céu, parece o dono do mundo. Ministro Marco Aurélio, vá fazer um doutorado ou mesmo um concurso público para ter essa empáfia toda, pois vc está no cargo por indicação política, ou seja, entrou pela janela, enquanto existem juristas muito mais qualificados do que você, aguardando para entrar no serviço público, não por indicação e sim através de concurso público.

  2. Ítalo disse:

    O Judiciário de forma geral se acham Deus aqui na terra, e só recebe mensagem direta de Jesus, na verdade são corruptos e deviam fechar e botar na cadeia esses demônios q se acha Deus.

  3. Nica disse:

    Primo do empichado!!!

  4. Yusuke urameshi disse:

    E tá errado?🤔

  5. Flauberto Wagner disse:

    Como posso acreditar em um ser que se acha um DEUS absoluto no mais alto pedestal de um pseudo CÉU chamado de STF.
    No pleno uso da minha ignorância a qual elevo ao mais alto cume da falta de conhecimento, nunca tenha visto e/ou lido qual coisa neste sentido que chega aos picos imbecilidade e da autoconsciência de um ser, que de tão arrogante e sem nenhuma principio de humildade.
    É de praxe que este tipo de ato no tocante a formalização de convites aos autoridades por parte do cerimonial, haja vista que este setor cuida de tudo sobre a supervisão da Secretaria do órgão que é vinculada e que presta contas e recebe diretamente da sua presidência a listas dos possíveis convidados e de todos os ritos a serem seguindo durante o evento.
    Só espero que excelência ministro Marco ao chegar no céu aonde o tridente é o seu principal símbolo assuma logo o lugar do cheiroso de enxofre.

  6. Alaca disse:

    Não adianta reclamar, sempre vem a turma do "concurso" para defender.

    • Cabo Silva disse:

      O concurso que esse fez foi na maternidade… parente de Collor que o nomeou! Saia da internet e vá estudar pra passar logo no seu…

    • Cristian disse:

      "Em 1975, iniciou sua trajetória profissional no serviço público, atuando no Ministério Público do Trabalho como procurador do Trabalho substituto até 1978, quando se tornou juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio doquinto constitucional[13] (vaga destinada a membros do Ministério Público). Em 1981, assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1988 a 1990"

      Acho que o cabo que tá precisando passar em um concursinho melhor…

    • Cigano Lulu disse:

      Cabo Silva, você tem certeza que Marco Aurélio é parente do ex-presidente Collor?
      Só faltava essa, vai ser preciso fazer exame de DNA para esclarecer essa dúvida…
      Enquanto isso, haja cheiro de chifre queimado no STF!

  7. Ana leticia disse:

    Isso é um canalha, esse ministro sem futuro.

  8. Jorge disse:

    Ele acha que quando morrer, vai ser recebido no “CÈU” com todo esse tratamento e uma grande quantidade de servos à sua disposição. Pobre alma.

  9. Irany gomes disse:

    Pense num balaio de vista, esse ministro!

  10. Acorda Brasil disse:

    Para manter a liturgia "ministro", Vossa Excelência é um grande babaca.

  11. Diogo disse:

    Ai a pessoa chama de Olimpo e vem essa turminha do bem dizendo que é excesso…

  12. rocha disse:

    Pense num poço de vaidade e um ser "humamo" de baixo valor, é ser muito arrogante e inescrupuloso este ente chamado ministro.

    Deve ser falta do que fazer dentro do órgão que se diz "supremo".
    Pois supremacia só existe uma, a Divina, aos homens da terra é simplesmente denominação fantasiosa, e criada para fazer o mal.

    Se ele não aceitou o convite, que ficasse calado, rasgasse e colocasse no lixo, mais não vir a público querer humilhar quem realmente trabalha. Talvez, agora integrantes de cerimonial passe a ter mais vergonha na cara e bajule menos.

  13. Véio de Rui disse:

    E ele pensa que é um Deus?

Ministro do STF aponta nepotismo e proíbe irmã do prefeito Álvaro Dias de continuar na Semtas

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Em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Melo, o prefeito de Natal Álvaro Dias, ficou impedido de nomear a sua irmã Andrea Dias para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), citando o impedimento da Súmula Vinculante 13 que proíbe o nepotismo na administração pública.

Veja todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana Cristina F. Carvalho disse:

    Ela não poderia substituir a Primeira-dama?
    Vamos combinar que a Secretária está fazendo um brilhante trabalho junto a SEMTAS.
    Se vier a sair, o município terá uma grande perda.

  2. Felipe disse:

    Isso é o que se chama farra e oportunismo para sugar dinheiro e tirar proveito do poder.
    Tem que proibir qualquer parentesco e punir qualquer safado que queira driblar, só funciona se punir com perda do cargo.

  3. Azevedo disse:

    A farra para nomear parentes é grande, pois só assim a boquinha doméstica está garantida e os babacas dos contribuintes pagando a conta.

  4. Beto Araújo disse:

    Olha os exemplos…
    Tá virando zona geral!

  5. Conceição disse:

    E verdade vamos denunciar

  6. Carlos disse:

    Cadê a tão falada reforma administrativa divulgada pelo prefeito Álvaro Dias? A prefeitura, está inchada de cargos comissionados.

    • Raimundo Fernandes disse:

      não tenho procuração para defender o Prefeito
      porém, esse é um cargo de extrema confiança.
      não vejo nada de anormal !

Crusoé está sob censura, por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.

Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

A decisão é extensiva a O Antagonista.

Moraes também ordena que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.

Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12.

No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada: “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demarço de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e asegurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publicação da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé.

É justamente à nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Em seguida, observando que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, Alexandre de Moraes passa a decidir.

“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada “O amigo do amigo de meu pai. A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA”, escreve o ministro.

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:

“Em razão do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSOÉ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servirá esta decisão de mandado.”

Crusoé reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.

Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael disse:

    A hora de vocês do STF vai chegar, canalhas!!!

  2. Wagner Lopes disse:

    Se falar mau de Maria do Rosário vai preso, se falar mau de toffoli censurado… kkkk e eu pensei que censura fosse coisa de ditador!!!!

  3. Antonio Turci disse:

    Com a devida vênia, mas o Sr. Ministro está sendo pouco democrático e não menos autoritário. Esta coisa pode pegar mal para o Supremo, bem mais que para as mídias denunciadoras.

  4. Alex disse:

    Voltamos às décadas de 60/70.

  5. judson silva disse:

    ué, pensei que Bolsonaro que ia implantar a ditadura, não o STF. E agora petralhas?

  6. Ceará-Mundão disse:

    A coisa não está fácil. O "bolivarianismo" no Brasil. E todos nós sabemos quem defende a censura à imprensa, embora com outros nomes para esconder sua real intenção. "Controle social da imprensa", "democratização da mídia", coisas desse tipo.

Ministro do STF nega pedido de Flávio Bolsonaro e mantém investigação no Rio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O senador eleito Flávio Bolsonaro, disse por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º).

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro tem dito estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas não atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explicações.

Recurso ao Supremo

Ainda durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF, mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório do MP-RJ atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio pudesse decidir.

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentava que o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.

Segundo Flávio, houve usurpação de competência da Corte para decidir sobre o precedimento investigatório, uma vez que foi confirmada sua eleição como senador e que só o Supremo poderia decidir neste caso.

Ele alegou, ainda, que “o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”.

Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de todos os atos da investigação em curso até que se decida a respeito da competência do Supremo para processar e julgar e ainda o reconhecimento da ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.

Blog Andréia Sadi, G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Uma vergonha a situação desse Bolsonaro!

  2. Indignado disse:

    Suspender as investigações?
    Não se pronunciar por hora??
    Não, isso não está correto! Isso não é discurso de um representante legítimo e direto da onda de mudança ético política recentemente instaurada no país!

Renan parte para o ataque: senador critica o ministro do STF Marco Aurélio Mello

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) partiu para o ataque mais uma vez. O alvo da vez é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Renan, numa rede social, disse que o magistrado “espanca” a separação de poderes ao decidir pelo fim do voto secreto na votação pela Presidência do Senado. O emedebista considera que essa é um assunto exclusivo do Senado. Renan também lembrou de outros episódios em que colidiu com Mello, um deles quando Mello tentou afastá-lo da presidência da Casa por meio de uma liminar em 2016.

Coluna Expresso – (POR MURILO RAMOS)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Gostaria que alguém me explicasse qual é o mais safad……. fica visível tamanha preocupação para tornar público o voto aberto no quesito presidência do senado. Roub….. por cima de roub….. mas o povo quer e votam para que continud dessa forma, portanto viva esse país de analfabetos

  2. nasto disse:

    Manda prender os dois. Aurélio todos conhecem e esse LADRÃO nem se fala.

  3. Tico disse:

    Esse corrupto sabe que ninguém tem coragem de votar nele pra presidente do senado, e quer a escolha com votos do porão, longe das vistas do povo brasileiro. Trapaceiro canalha

Ministro do STF Luiz Fux elogia Moro no Ministério da Justiça: “A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. Símbolo de probidade e competência”

(FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “excelente” a escolha de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Para ele, o juiz federal de Curitiba é a “escolha que a sociedade brasileira faria se fosse consultada”.

“Excelente nome. Imprimirá no Ministério da Justiça a sua marca indelével no combate à corrupção e na manutenção da higidez das nossas instituições democráticas, prestigiando a independência da PF [Polícia Federal], MP [Ministério Público] e Judiciário. A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. É um juiz símbolo da probidade e da competência. Escolha por genuína meritocracia”, disse Fux.

Juiz da 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato, Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça.

Os dois estiveram reunidos nesta manhã, no Rio de Janeiro. Moro chegou na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, um pouco antes das 9h. Após o encontro, Moro divulgou nota dizendo que aceitou “honrado” o convite e que iria para o cargo com “certo pesar”, pois terá que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura.

“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu Moro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Um juiz que consegue coordenar uma operação que desmantelou uma quadrilha que surrupiou 100 bilhões de reais de verbas públicas, montante suficiente para minimizar boa parte do sofrimento de brasileiros carentes, está apto a assumir qualquer cargo dentro da administração brasileira, de presidente a ministro, ninguém no país tem estatura mais que ele pra isso.

    • Cezario Maia disse:

      Comentário perfeito! Estrebucha quem tem o rabo preso e os que têm medo de tê-lo no seu encalço!

Ministro do STF Alexandre de Moraes envia investigação sobre Aécio para 1ª instância

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a primeira instância criminal em Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”.

A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras.

Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que ele “jamais pediu caixa 2” ou ofereceu “contrapartidas” a empreiteiras. Também afirmou que o arquiteto responsável pelo projeto, Oscar Niemeyer, “já havia manifestado sua preocupação de que as obras fossem executadas por empresas de grande experiência técnica”.

Além do caso de Aécio, Moraes enviou para outras instâncias da Justiça investigações sobre os seguintes parlamentares:

Ricardo Teobaldo (POD-PE) – Inquérito que apura suposta prática de crime, por ordenar despesa no fim do mandato como prefeito Limoeiro (PE) em 2012, sem disponibilidade de caixa, para ser paga no mandato seguinte. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão. O caso vai para Justiça estadual da comarca da cidade pernambucana.

Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR) – Inquérito para apurar suposta prática de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. As penas variam de 2 a 12 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente. A investigação foi enviada para a Justiça de primeira instância em Curitiba.

Betinho Gomes (PSDB-PE) – Inquérito sobre suposta prática de caixa 2 ( falsidade na prestação de contas eleitoral) em 2010, quando era candidato a deputado estadual em Pernambuco. O crime tem pena prevista de até 5 anos de prisão. O caso foi remetido para a Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (PE).

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nando disse:

    Pilantras Unidos já mais serão punidos.

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defende exploração privada de maconha regulada no Brasil

Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão da 1ª turma do STF – Carlos Moura/SCO/STF

Defensor da legalização da maconha, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a exploração do mercado regulado deveria ficar a cargo da iniciativa privada no país. Segundo ele, modelos estatais de produção, distribuição e venda, como o adotado no Uruguai, não serviriam ao Brasil, epicentro de escândalos sucessivos de corrupção. Numa alusão ao caso relacionado à Petrobras, Barroso disse que uma “Drogabrás” não seria conveniente.

— Eu, em outra encarnação, já fui mais crente das potencialidades do Estado. Mas o Estado brasileiro se revelou desastrado e apropriável pelos piores interesses. Hoje em dia acho que o mercado bem regulado funciona melhor do que essa política que ninguém controla. Nas minhas maiores fantasias, eu pensava que a gente podia criar a Drogabrás, porque aí desmoralizava o controle, entregava para a base aliada, ia ser uma farra — disse Barroso, em tom de brincadeira.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira em um seminário realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os 10 anos da Lei de Drogas. Barroso mencionou que, embora a legislação de uma década atrás preveja que usuários de drogas não sejam presos, a realidade é outra. O fato de as autoridades não usarem um critério objetivo para diferenciar quem consome e quem trafica leva a discriminações, segundo o ministro:

— Se for louro é usuário, se for negro é traficante.

Barroso chamou atenção para o fato de que a maior parcela de presos hoje no país (28%) foram condenados ou respondem por crimes relacionados a drogas. A proporção é maior que os detidos por roubo (25%), furtos (13%) e homicídios (10%). Ele aponta que muitos presos por drogas, sem qualquer ligação com a criminalidade, acabam saindoperigosos da cadeia, em virtude das condições carcerárias.

‘PRENDEMOS MUITO E MAL’

O ministro ressaltou também a falta de dados estatisticamente relevantes sobre presos por crimes de colarinho branco no Brasil. O panorama, segundo ele, mostra que os delitos de corrupção e de violência, dado o baixo número de homicidas detidos, não são punidos de forma prioritária como deveriam.

— Prendemos muito e mal. Não prendemos substancialmente por violência nem corrupção. O sistema punitivo é feito para punir pobres. Por isso criamos um país de ricos delinquentes — afirmou Barroso.

LEGALIZAÇÃO MINARIA CONTROLE DO TRÁFICO

A maconha seria um primeiro passo para legalizar a cocaína, num segundo momento, caso a experiência inicial dê resultados, segundo a proposta de Barroso. Ele aponta que, além de evitar prisões desnecessárias, a medida atingiria um objetivo ainda mais importante: retirar comunidades pobres do controle do tráfico viabilizado pela criminalização da atividade.

— Sou solidário com o sofrimento (de pais de usuários que relatam seus dramas), mas sou mais preocupado com os inocentes. O usuário bem ou mal fez sua escolha. Mas a criança que morre de bala perdida na favela é vítima, não teve escolha — afirma o ministro.

Para Barroso, o governo deve tratar a maconha como o cigarro, promovendo campanhas para desincentivar o uso. Mas defendeu que, sem a criminalização, o poder público poderá tratar da saúde dos dependentes “à luz do dia”, que hoje se escondem pelo estigma da criminalidade.

Se a experiência dará certo, Barroso diz não saber dizer. No entanto, vaticina que o modelo atual de repressão, a chamada guerra às drogas, “fracassou”. Ele cita países como Uruguai, Portugal e estados americanos para sugerir um caminho a serexperimentado no Brasil:

— Não tenho certeza que vai dar certo. O que se pode fazer é olhar para o mundo, ver o que deu certo, o que não deu. E olhar para políticas inovativas. Acho que uma delas é adescriminalização da maconha, tratar como cigarro, monitorar e ver se dá certo. Se não der, a gente volta atrás.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cobre disse:

    como é?

  2. Walter disse:

    Para com isso ministro vocês querem e liberar a maconha para não ter que trabalhar
    Quando acabaram com os BINGOS o país ia virar uma maravilha não foi isso que aconteceu
    O maior problema do Brasil era os bingos lembram
    Acho que não foi isso o PT quiz dinheiro dos donos de bingos e eles não deram aí eles fecharam

  3. Helio Motta disse:

    Imaginar que o traficante que não pagará impostos e demais encargos e que por isso mesmo venderá maconha mais barato, desaparecerá porque João Maria foi liberado para vender no shopping é de uma imbecilidade sem tamanho.
    Outra pérola desses "jênius" é dizer que as mortes diminuirão. O traficante vai muito assistir calado uma loja abrir no território dele…
    Povo vive noutra dimensão.

  4. osmir monte disse:

    Sou contra a legalização, pelo desdobramento dos delitos.

  5. JCabral disse:

    O governo detona a CLT e o Ministro do Supremo que um bando de zumbis pelas ruas… Esse pais é um imenso circo de horrores.

  6. BRUNNO disse:

    ADMIRO A INTELIGENCIA DESSE MINISTRO!! O CAMINHO É A LEGALIZAÇAO!!! CHEGA DE HIPOCRISIA!!!

Ministro do STF cobra legalização das drogas: “Precisamos de ousadia”

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defenderam a legalização, com regulação rígida pelo Estado, de todos os tipos de drogas no país. Para o ministro, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico. Já Fernando Henrique Cardoso admitiu ter adotado política errada nessa área em seus dois mandatos presidenciais.

“Estamos precisando de alguma ousadia. Minha posição é legalização e regulação rígida do Estado. A droga é ruim, e portanto o papel do Estado é desestimular o usuário e combater o traficante”, disse o ministro. “Não sei se vai dar certo, mas quando regula, se diz onde vai vender, tributa e proíbe a venda a menores. Se der certo, estende para a cocaína”, acrescentou.

Na avaliação de Barroso, cabe ao Estado mostrar os malefícios das drogas para as pessoas. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Ele defendeu que o uso recreativo das drogas, em ambiente privado, não seja proibido. “Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, afirmou.

Barroso e FHC participaram de seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista. O evento foi promovido pela revista Época, pela editora Zahar, pelo Instituto Igarapé e pela Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) na capital paulista.

Julgamento interrompido

O Supremo deverá retomar, em breve, o julgamento de um recurso apresentado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela dele. Se a maioria da corte julgar inconstitucional o artigo da lei contestada, o porte de droga para consumo pessoal estará, na prática, descriminalizado. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Em 2015, ao examinarem esse caso, Barroso e outros dois dos 11 ministros votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Teori Zavascki. Caberá ao seu substituto, Alexandre de Moraes, seguir com o processo.

Para Roberto Barroso, comportamentos que não causam danos a terceiros poderiam ser liberados e réus primários, com bons antecedentes, flagrados com drogas não deveriam ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade.

Barroso afirmou que pretende defender inicialmente no STF a descriminalização apenas da maconha, para, em um segundo momento, fazer com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

Recado para Moraes

O ex-presidente Fernando Henrique disse que, quando governou o país, cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como o corte de pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes, filiado até o início de fevereiro ao PSDB. “Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber, depois, que [cortar pés de maconha] não adianta nada.”

Barroso espera que Alexandre de Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.

Congresso em Foco, com informações da Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Mogica fez lá no Uruguai e não deu certo.

  2. Rafael disse:

    A galera tem que entender o seguinte, o mercado negro já existe. Os clientes já existem. Os viciados em drogas psicotrópicas, como o álcool e cocaína por exemplo, já existem, nesse caso, se ia regularizar um mercado que JÁ EXISTE. Deixem de hipocrisia, que fazer isso, é uma questão muito mais além do que vocês "especialistas" acham. O País deve sim mudar, legalizar, tirar o poder da mão da figura hedionda do traficante, vejam a história, a guerra as drogas é falha a muitas e muitas décadas, vamos deixar de ser retrógrados e evoluir, pensem em países como os EUA e o Canadá. O próprio Uruguai ja se antecipou, já esta colhendo impostos. "Essa tribo é atrasada demais".

  3. Silva disse:

    Com tantos assuntos mais importantes para tratar em nosso país, me admiro de um ministro STF ser tão incisivo neste assunto. Eu acho que ele deveria primeiro visitar as clinicas de tratamento de dependentes químicos e também saber a opinião dos familiares dos dependentes químicos, que na maioria das vezes sofrem e bancam o tratamento de seus familiares.
    Obs.: um país que não controla nada, quer controlar o tráfico, que primeiramente é um comércio, com toda sua ambição em ganhar dinheiro, custe o que custar.

  4. Cuscuz com leite disse:

    Aí os traficantes vão ocupar os cargos de deputados, senadores, desembargadores e ministros. E os noiados vão invadir as ruas! Todo mundo vai ter que andar armado pra se proteger dos noiados!

  5. Paulo disse:

    A mais de 10 anos a propaganda educativa contra as drogas, especialmente a maconha, foi extinta da tv e das outras mídias (por que será?) , ao mesmo tempo que a própria TV e a internet se encheram de especialistas em favor da erva "natural".

    O combate contra as drogas depende especialmente da Educação e do Policiamento ostensivo, que com raras exceções nosso pais FALHA MISERAVELMENTE nesses dois pontos, pois nunca foi o foco dos governos independente da bandeira , professores e policiais recebem mal e tem pouca estrutura de trabalho.

    Descriminalizar significa o Estado Brasileiro regular o consumo, coisa que ele não faz direito , seja por falta de fiscais ou pela corrupção, sendo que mesmo que fizesse (uma utopia) o potencial viciante da droga iria forçar o usuário buscar de novo o traficante, que agora seria uma espécie de "traficante Gourmet".

    Imposto gerados seriam novamente mal usados e/ou desviados , os excessos e problemas relacionados a droga seriam tratados pelos SUS que já é mal financiado a anos, o usuário de alto nível não sentiriam nenhuma mudança, isso se não se tornarem empresários.

    O uso processado de componentes da maconha tem que ser trabalhado por órgão sérios e sua liberação junto a cultura brasileira, a tendencia seria o aumento do consumo pois a droga em geral não sofre com a queda dos níveis de satisfação como os alimento por exemplo, que geram niveis de saciedade rapidamente.

    Enfim, na teoria a liberação traria supostos benefícios mas na prática não será o que acontece, especialmente para quem já conviveu com surtos de pessoas viciadas. No Uruguai os resultados não são animadores, porém a midia continua abafando, o que indica que alguém esta ganhando alguma coisa nisso tudo, menos a população brasileira.

  6. Ze disse:

    Muito bacana! Um pai se esforça para educar os filhos e mantê-los longe das drogas aí vem um representando do Estado Brasileiro com uma pérola dessas. Agora me diga: com que cara os pais vão dizer aos filhos que droga não presta???

  7. Paulo Cardoso disse:

    Deve ter o mesmo sentido de descriminalizar o caixa dois dos partidos e aí deixa de ser crime. Ao se deixar de lado tudo o que nos parece difícil ou não é do nosso interesse controlar, parece ser uma saída sucumbir a ele

  8. joao disse:

    Que bacana.. agora ministro do STF virou especialista em medicina e psiquiatria. Liberar mais uma droga vai fazer bem a saude publica e a segurança. E se liberar todas, melhor ja fazer um plano funerario publico, vai ter muita gente morrendo pelo consumo, alem de consequencias no sistema produtivo. Se o Estado incompetente nao consegue controlar um mosquito transmissor de doencas, imagino a epidemia causada pelas drogas na sociedade. Quem vai bancar o custo da saude pra remediar esta nova doenca? Nenhum país do mundo realmente conseguiu acabar com o trafico, porem nenhum país do mundo liberou as drogas sem que isso tenha prejudicado a sociedade e o sistema de saude. Melhor se aqui fosse a Indonesia, la funciona o controle.

  9. Rafael disse:

    A galera da Anvisa anda estudando alguns modelos de regulação do mercado de maconha medicinal. De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, uma missão de técnicos da agência foi até o Canadá com este objetivo.

  10. escritor disse:

    Tributar? Sei….igual ao cigarro que é altamenre tributado, e ai vem.cigarro contrabandeado do Paraguai. Sei…..

  11. Rafael disse:

    "O plano da Anvisa seria de apresentar, antes do final de 2017, um projeto de permissão para o cultivo de maconha para uso medicinal por empresas ou associações.

    A possibilidade da utilização de remédios feitos com maconha por brasileiros ainda trava no alto custo de importação destes produtos. Não é raro encontrar famílias que gastam mais de 3 mil reais por mês apenas com a compra destes medicamentos no exterior.

    No final de 2016, algumas famílias conseguiram um habeas corpus para cultivar a maconha necessária para produzir o medicamento canábico. Infelizmente este ainda são casos isolados e só uma real mudança na legislação pode contemplar este direito para todos os pacientes."

  12. antonio lopes disse:

    Concordo plenamente com o ministro. A politica de combate as drogas fracassou. A liberação da maconha vai desestabilizar momentaneamente os traficantes.

    • INDIGNADO! disse:

      Realmente tem que liberar tudo (drogas e todos os tipos de crimes), daí não precisa mais de presídios., de polícia, de judiciáriario e prevalece a lei do mais forte. Pense numa super economia que teremos e para completar mudaria o nome do nosso país para Cabaré! Salve-se quem puder! Nossos governantes e ministros a cada dia se superam!??????????

  13. Sandro Alves disse:

    Tem que liberar mesmo, maconheiro solto na rua fumando e roubando mais ainda. Eita cabaré é este Brasil. E um ministro do STF pedindo legalidade, Uh Uh, tome maconha no rabo!

Ministro do STF: para prender trio gravado por Machado, Mercadante deveria ser preso antes

CkWvACBWkAAzxWHUm ministro do próprio STF acaba de informar ao blog do Moreno que o consenso entre eles é o de que ” se Janot vazou seu pedido é porque não obteve nada do Teori”. O ministro lembrou que os casos de Renan, Sarney e Jucá, gravados por Machado a pedido do procurador, são insignificantes diante do caso Mercadante.

– Mercadante ofereceu dinheiro para barrar investigações. Esses três defenderam teses, inclusive a de projetos para regular delação. Falaram em intenções. Nada disso é crime — disse o ministro.

E tem mais, segundo esse mesmo ministro, se for comprovado que realmente Machado gravou os três combinados com a Procuradoria, essas provas são nulas:

– Nos bancos escolares aprendemos que “flagrante preparado” não tem efeito legal. Por isso, nesse caso em questão, não acredito que o Supremo valide isso como prova.

Em todo o caso, segundo o ministro, por envolver chefes de poderes, Teori deverá levar o pedido de Janot ao plenário do Supremo.

Agora à tarde haverá reunião da Turma integrada por Teori. Aguarda-se um pronunciamento seu nessa reunião.

Blog do Moreno, O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. EDER disse:

    O MINISTRO REFERIDO É O MINISTRO TABAJARA. O QUE DEFENDE UM PARTIDO NO CONGRESSO.
    O MINISTRO SUJO.

  2. Ricardo disse:

    O povo precisa é se unir contra este absurdo da imunidade parlamentar. Independente de partidos políticos ou ideologias. Estes ladrões são quase um Deus. Fazem todo tipo de falcatrua e para se prender um nojento deste é quase impossível. Acorda povão. Esses caras são todos frouxos e covardes. Vamos para as ruas. A hora é essa. Não adianta ficar reclamando e com o bumbum sentado no sofá.

Ministro do STF arquiva denúncia contra Anastasia

CSlNwWHWcAAURd9O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da denúncia contra o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador do estado. Este é o primeiro caso de arquivamento envolvendo político na Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República já tinha pedido para encerrar as investigações em agosto. A Polícia Federal, porém, no mês seguinte defendeu a continuidade argumentando que ainda haviam elementos a serem investigados, como uma denúncia enviada à Presidência da República que indicaria a casa em que o policial Jayme Almeida, o Careca, teria entregue dinheiro em Minas Gerais. A PGR, no entanto, novamente se manifestou nessa semana pelo arquivamento do caso. A decisão de Teori ocorreu ontem.

Teori acatou a manifestação do procurador, que tem a titularidade dos inquéritos no âmbito do STF. “Acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o arquivamento deste inquérito em relação ao Senador Antônio Augusto Junho Anastasia”, escreveu o ministro em seu despacho. Ele solicitou ainda que seja comunicado o fato à Polícia Federal.

Anastasia comentou a decisão na sua rede social. “O Supremo Tribunal Federal encerrou hoje (quinta) o inquérito que estava aberto para investigar um depoimento que citou meu nome. Serenamente, confiei na Justiça. E agora ela acontece. Agradeço o apoio de todos. Sigo com meu trabalho no Senado com a mesma responsabilidade com que sempre conduzi minha vida”

O Globo

MENSALÃO: Ministro do STF libera Valdemar Costa Neto para cumprir pena em casa

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, acatou nesta segunda-feira (10) um pedido da defesa do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o autorizou a cumprir o restante de sua pena de 7 anos e 10 meses em casa.

A liberação depende agora de uma audiência na Vara de Execuções Penais, quando Valdemar será informado sobre as regras do regime aberto de prisão. As audiências são sempre às terças-feiras. Como a autorização foi nesta segunda, o mais provável é que a audiência aconteça somente na semana que vem.

No regime aberto, em tese, o ex-deputado deveria passar as noites numa Casa do Albergado. Mas, como não existe tal estabelecimento em Brasília, deverá se recolher à sua residência entre 21h e 5h.

A progressão de regime foi autorizada pois Valdemar já cumpriu um sexto de sua pena e tem apresentado bom comportamento no cárcere. A princípio, ele só conseguiria o benefício no ano que vem, mas, como trabalhou e estudou, descontou 155 dias de sua pena e antecipou sua saída.

Até agora, seis condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares já tiveram sua progressão de regime e cumprem o resto das penas em casa.

Folha Press

Ministro do STF revê decisão e mantém na cadeia doleiros presos na Lava-Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconsiderou nesta terça-feira parcialmente a decisão tomada ontem, de libertar todos os presos da Operação Lava-Jato, e manteve a prisão os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Carlos Habib Chater, além de Renê Luiz Pereira, acusado pelo Ministério Público Federal de movimentar recursos do tráfico de drogas. No total, agora, 11 pessoas estão presas – 10 no Brasil e uma na Espanha. Há ainda um foragido.

O único que foi solto foi o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deixou na segunda-feira a sede da Polícia Federal em Curitiba. Apesar de ter saído da cadeia, Costa está proibido de deixar a região onde reside e deve entregar os passaportes às autoridades policiais até esta terça-feira.

Zavascki afirmou que a Justiça Federal do Paraná apresentou informações complementares sobre os processos e decretos de prisão e, por isso, decidiu manter as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal cautelarmente. Manteve, porém, a decisão de que todos os processos sejam encaminhados ao STF, apesar de nem todos envolverem autoridades com direito a foro privilegiado.

Permanecem também presos Carlos Alexandre de Souza Rocha, André Catão de Miranda, André Luis Paula dos Santos, Ediel Viana da Silva e Mária de Fátima Stocker, esta última na Espanha. É considerado foragido Sleiman Nassim el Kobrossy.

O ministro do STF havia mandado suspender todos os processos da Operação Lava-Jato, da PF, e mandou soltar 12 reús, incluindo o doleiro Alberto Youssef, além de Costa. Segundo a argumentação do juiz, o caso deveria ter sido enviado ao Supremo quando as investigações atingiram deputados federais, que têm foro privilegiado, como o deputado André Vargas (sem partido-PR), que era vice-presidente da Câmara pelo PT.

Na segunda-feira, o juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, que estava à frente dos processos, alertou para o risco de fuga dos réus.

O Globo

Ministro do STF manda soltar suspeitos detidos pela operação Lava-Jato

7sv4cua799_7w4zazgn51_file O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta segunda-feira (19), em decisão liminar, que sejam libertados todos os suspeitos detidos no último mês de março pela operação Lava-Jato da PF (Polícia Federal).

Dentre aqueles que serão soltos estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser o pivô do esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados.

Além de interromper os inquéritos e ordenar a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações, a liminar determina que os autos sejam remetidos para o Supremo.

O ministro acatou reclamação do advogado do ex-diretor da Petrobras, que alegou de que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, extrapolou a sua competência ao investigar o deputado André Vargas (sem partido-PR), que tem foro privilegiado.

Para Zavascki, o juiz deveria ter mandado o inquérito para o STF tão logo surgiram os primeiros indícios de que um parlamentar estava envolvido  na investigação. O juiz, no entanto, só encaminhou a parte sobre Vargas ao STF neste mês.

Além de Vargas, as interceptações telefônicas da operação atingiram também o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). Os dois já respondem a processos no Conselho de Ética da Câmara e correm o risco de perder seu mandato.

A liminar de Zavascki também liberta da cadeia os doleiros Nelma Kodama, presa no aeroporto de Cumbica quando tentava embarcar com 200 mil euros na calcinha, e Carlos Habib Chater, que mantinha negócios com Youssef.

Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) por envolvimento com o esquema de lavagem.

Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, o ministro do STF advertiu que os investigados não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eric disse:

    KKKKKKKKKKKK, Serio mesmo??? E ainda tem Brasileiros que acredita na justiça e em partido politico, e AGORA cambada de ptistas sem carater???? Mais um ministro comprado pelo PT para livrar seus amigos de roubo e as provas sobre o rombo da Petrobras vao sumir em 1min KKKKKK viva os burros do pt. E que DEUS ilumine os brasileiros que moram no Brasil. Quem mais perde com isso tudo é o proprio povo que 60% dele ignorante e sem senso critico ou politico.

Ministro do STF nega liminar para acusado de roubar galinha

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido de liminar para arquivar ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. Segundo o ministro, o caso deve ser resolvido no mérito do habeas corpus, após manifestação do Ministério Público.

O caso chegou ao STF após percorrer todas as instâncias do Judiciário. Segundo a denúncia, Afanásio Maximiniano Guimarães tentou roubar uma galinha e um galo que estavam no galinheiro da vítima, Raimundo das Graças Miranda.

Depois o ocorrido, a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que o processo fosse declarado extinto, uma vez que o acusado devolveu os animais. Apesar do pedido de aplicação do princípio da insignificância para encerrar o processo, a Justiça de Minas e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), última instância da Justiça Federal, rejeitaram pedido para trancar a ação penal.

“A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso sub examine. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”, decidiu Fux.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Azarado esse rapaz. Furtou e foi preso. Entra com um HC e cai logo com FUX. Se fosse com Lewandowski ou Toffoli estaria na rua rapidinho, afinal quem solta mensaleiro não se engancha com uma besteira dessas.

  2. Alexandre medeiros disse:

    Era só galo de briga ganhador de torneios em rinhas clandestinas em qual o Ministro fazia uma apostinha.

  3. Natã disse:

    Deixe esse cabra preso vai que ele se profissionalise e seja eleito nas próximas eleições, vai ser mais um.
    Se não tivesse sido dito o local do ocorrido eu ia dizer que isso acontecido na capitania do RN.

  4. Curioso disse:

    Usar Vossa Excelência pra julgar uma coisa tão banal assim, concordo que deve manter o "cabra" preso. Principalmente porque ele deveria estar roubando peixes, uma vez que estamos perto da semana santa.

  5. LUIZ TRINDADE disse:

    Se tivesse roubado milhões de reais talvez hoje estivesse mais uma vez candidato a presidente da república…