Diversos

Idema emite licença de renovação para mineradora em Cruzeta

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), através do diretor técnico, Werner Farkatt, entregou na manhã desta quinta-feira (2), a Renovação de Licença de Operação do empreendimento Susa Indústria e Comércio de Produtos Minerários, localizado no município de Cruzeta. O empreendimento se caracteriza pela extração e beneficiamento de Itabirito (minério de ferro) em uma área de 6 hectares.

Nesta fase, a empresa passará por uma reforma e tem a expectativa de gerar 600 novos empregos. A licença foi entregue ao representante da Susa Mineradora, o engenheiro de Minas Paulo Eduardo Ventura. O deputado estadual Nelter Queiroz esteve presente no ato.

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Diversos

Juiz determina reparação de danos causados por mineradora no Seridó

O Juiz de Direito André Melo Gomes Pereira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, julgou Ação Civil Pública que pede a reparação de danos ambientais causados pela atividade mineradora consistente na extração de brita e areia em uma área do Município de Caicó. Na sentença, que deferiu a pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Magistrado faz algumas determinações à empresa mineradora e ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema).

Ao Britador Caicó (Dantas, Gurgel e Cia Ltda) o Juiz determinou a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) por equipe multidisciplinar formada por técnicos nos diversos setores necessários, para submissão à análise do Idema e a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), igualmente por corpo qualificado de especialistas, a ser apresentado ao Município de Caicó.

A empresa também deve elaborar de novo Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), a ser apresentado a ambos os setores (estadual e municipal), para obtenção de nova Licença de Operação (LO) do órgão ambiental estadual e novo Alvará de Funcionamento do Município, devendo protocolar novo requerimento de licença ambiental no Idema e no Município de Caicó com os estudos acima, no prazo de 120 dias, a contar da intimação da sentença judicial.

O Magistrado fixou em desfavor do Britador Caicó multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento dos deveres discriminados, com termo inicial a partir do dia seguinte ao encerramento do prazo estabelecido, bem como determinou igualmente para a hipótese de descumprimento a suspensão das atividades.

Ao Idema, o Juiz determinou a reavaliação da licença concedida ao Britador Caicó, somente concedendo nova licença e revalidando a atual após análise e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima, em procedimento que obedeça integralmente às normas legais atinentes à espécie, e através de Licença de Operação, no prazo de 60 dias, a contar do protocolo do requerimento de reavaliação da licença ambiental.

MPRN

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Judiciário

Filha registra em cartório oferta de propina ao Pai dela

Foi aberta no CNJ mês passado uma investigação contra um juiz de Tocantins pra lá de curioso – e com cheiro de escândalo também. Ao analisar uma ação de dissolução de sociedade de uma mineradora, o juiz aceitou a avaliação feita por um dos peritos de que as jazidas da empresa valiam 373 milhões de reais.

O que chama atenção é que a filha desse perito registrou em cartório que o pai havia recebido uma oferta para embolsar 5 milhões de reais para fraudar o laudo. A lógica é a seguinte: quanto maior o valor das jazidas na avaliação, mais um dos sócios que estava deixando a empresa terá a receber.

O perito jura que não recebeu nada por fora para fazer a sua avaliação. Também não disse quem fez a indecorosa proposta – se efetivamente a parte que está deixando a sociedade. A divisão dos bens só não foi efetuada porque o juiz tocantinense aguarda o julgamento de uns recursos no TJ goiano.

A propósito, a filha realizou uma avaliação própria, orçando as jazidas em 2,6 milhões de reais.

Por Lauro Jardim

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