Judiciário

Ouro Branco: TJRN recebe denúncia contra gestora por uso particular de serviços públicos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, recebeu a denúncia movida pelo Ministério Público Estadual contra a então prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, apontada como responsável pelo uso reiterado, ao longo de 16 meses, de serviços prestados por funcionários públicos municipais para realização de obras de particulares, em prejuízo direto ao erário público. A decisão se deu por meio do julgamento de Ação Penal Originária, sob a relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho.

Embora o voto tenha sido à unanimidade, o Pleno do TJRN deixou claro que o recebimento da denúncia não significa a condenação, mas a opção pelo contraditório e ampla defesa, que devem ser disponibilizados à gestora.

O caso

A investigação do MPRN teve o objetivo de averiguar a possível prática de atos de improbidade administrativa, supostamente realizada com a autorização continuada do emprego de servidores públicos municipais, como pedreiros e serventes de pedreiro, para construírem e reformarem imóveis de particulares, em detrimento de suas atividades legais.

Todas as pessoas beneficiadas, segundo a denúncia, tiveram a prestação gratuita indevida de serviços públicos e afirmaram que não se inscreveram em qualquer programa ligado à Assistência Social do município de Ouro Branco, além de não terem participado de nenhum processo seletivo e serem eleitores declarados da chefe do Executivo.

Por sua vez, os servidores públicos municipais declararam ao Ministério Público Estadual que por determinação do irmão da denunciada eles eram encaminhados para as residências de particulares para trabalharem em obras de reforma/construção.

Na Ação, o MPRN requereu a procedência da denúncia, a fim de condenar a denunciada pela prática do crime tipificado no artigo 1°, do Decreto-Lei n° 201/67, na forma do artigo 71 do Código Penal.

(Ação Penal Originária nº 2015.001630-8)
TJRN

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Judiciário

MP apura se prefeita no RN comete atos de improbidade

A Prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, será investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó instaurou inquérito civil (IC) para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa por parte da chefe do Executivo de Ouro Branco.

Na condição de prefeita, Maria de Fátima teria autorizado a utilização de servidores públicos municipais (pedreiros e serventes de pedreiro) para realizarem serviços de reforma e construção em imóveis de particulares.

Cinco servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras, que teriam trabalhado de forma irregular, serão notificados para prestarem depoimento ao Promotor de Justiça Gláucio Pinto Garcia – assim como proprietários de residências onde os pedreiros e serventes da Prefeitura teriam executado serviços particulares.

O MP tomou conhecimento do caso após receber denúncias da prática de possíveis atos de improbidade administrativa por parte da chefe do Executivo do município. O  Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, a qual Ouro Branco pertence, efetuou diligências na localidade e constatou a veracidade das declarações recebidas.

Para instaurar o inquérito, o MP ainda considerou o fato de que o Município de Ouro Branco teria efetuado recentemente licitações para contratar empresas privadas com o fim de realizar reformas em prédios públicos, enquanto servidores públicos municipais estariam sendo mantidos trabalhando em obras particulares.

A partir da comunicação da instauração do IC, Maria de Fátima Araújo da Silva terá o prazo de dez dias para, querendo, se manifestar.

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Polícia

Sobrinho de candidato a vice-prefeito de Ouro Branco é assassinado em emboscada

Um crime de morte ocorrido na madrugada deste domingo, (15), por volta das 2 horas e 20 minutos, na cidade de Ouro Branco/RN, pode ter tido conotação política. O criador de peixes, Eyder Kennedy Azevedo de Araújo, de 32 anos, foi assassinado com disparos de arma de fogo na entrada do sítio Cachoeirinha, onde residia. Ele é sobrinho do vereador Edwilson, que é candidato a vice-prefeito na chapa majoritária encabeçada por Zé Braço.

A polícia informa que Eyder Kennedy, voltava das festividades da Colheita que ocorre na cidade, na companhia de sua companheira, e quando desceu da moto para abrir a porteira do sítio, foi abordado por um ou dois homens saindo do mato. Eles abriram fogo contra a vítima. A mulher correu em direção ao mato e não foi alcançada.

Foram muitos os tiros. Somente os peritos do ITEP é que irão determinar a quantidade depois do exame de necrópsia que será feito em Caicó.

Na semana passada houve um “bate-boca”, entre Eyder Kennedy e uma outra pessoa, cujo nome ainda está sendo averiguado pela polícia. A briga teria sito por questões políticas.

De acordo com a mulher que estava com a vítima, um dos assassinos era alto e usava capuz preto para encobrir o rosto.

Nas últimas semanas os ânimos se acirraram entre pessoas envolvidas com a política local em Ouro Branco. Muitas pessoas chegaram trocar acusações verbais, de modo que o clima é tenso.

 

Investigação por envolvimento com tráfico de  drogas

O homem assassinado na madrugada deste domingo, (15), na zona rural de Ouro Branco/RN, estava sendo investigado pela polícia. A suspeita era que ele estava envolvido com o tráfico de drogas.

O Sargento PM Galdino, que comanda a polícia na cidade, disse ao Blog (www.sidneysilva.com.br) que estavam chegando denúncias dando conta do envolvimento Eyder Kannedy com a venda de drogas. As informações também apontavam para o uso de arma de fogo.

Diante das informações que nós tínhamos passamos a fazer abordagens, mas, não conseguimos flagrar o mesmo com nada. Na noite de sábado durante a Festa da Colheita, nós o abordamos. Abordamos também um moto-taxista chamado Jair, que teve uma desavença com a vítima durante a semana, mas, não encontramos nada. Nós estávamos atentos aqui na cidade, e esse caso foi acontecer na zona rural“, disse, o Sargento Galdino.

Outra informação confirmada pela polícia, é que, Eyder Kennedy, efetuou disparos de arma de fogo contra um caminhão pertence a um dos seus tios em 2010.

Eles tiveram uma desavença pessoal, e ele (Eyder), efetuou vários tiros no caminhão do tio na época. O caso até chegou a ser registrado na Delegacia de Polícia Civil“, relata.

Perguntado sobre as linhas de investigação que a polícia tem agora, o Sargento Galdino, disse que não iria adiantar para não atrapalhar, mas, adiantou que várias pessoas, inclusive o moto-taxista Jair, serão ouvidas. A briga com Jair, teria sido por questões políticas.

 

Fonte: Blog do Sidney Silva

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