Idema orienta prefeituras e população no RN sobre manchas nas praias

FOTO: ASCOM

Manchas escuras tem surgido nas últimas semanas em praias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas imprenssionando turistas e a população. Sobre o caso no RN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema classificou como deposição de resíduos betuminosos (aparentemente piche), com origem ainda desconhecida, e esclarecer o seguinte:

1. Considerando que compete ao município a limpeza das praias e nesta situação a retirada de tais resíduos, informamos que este resíduo é classificado, pelas Resoluções Conama 307 e 313/2002 e pela NBR 10004/2004, como resíduo Classe D (Conama) e Classe I (NBR), necessitando, portanto, de cuidados com a coleta, manuseio e descarte seguro, logo, não podendo ser depositado em qualquer lugar. Em função disso, é importante que a coleta seja feita utilizando-se ferramentas como rastelos e pás, acondicionando provisoriamente o material em recipientes plásticos, enquanto o produto não for retirado do local, procurando proteger-se do contato direto com o resíduo, não podendo ser retirado por tratores;

2. É importante que a coleta seja realizada para se tirar ao máximo do contato do resíduo com a natureza, procurando não retirar a areia junto com piche. De forma emergencial, as Prefeituras, através da empresa contratada para coleta de resíduos do município, poderão coletar e acondicionar os resíduos betuminosos em bombonas plásticas, devendo ficar em local coberto e seguro até a coleta pela empresa especialmente habilitada e licenciada pelo Órgão Ambiental competente, para essa finalidade;

3. Também destaca que sejam evitados o contato direto com esse produto e, caso ocorra, tentar retirar primeiro com gelo ou com óleos de cozinha, devendo logo após, lavar a pele com água e sabonete neutro. Como medida preventiva contra irritações e processos alérgicos, nunca levar as mãos sujas aos olhos e boca;

4. O Idema disponibiliza a listagem das empresas habilitadas e prestadores de serviços para este tipo de coleta, transporte e tratamento de resíduos perigosos licenciadas pelo órgão:

Via Limpa RN Natal Reciclagem LTDA ME Recicla – Indústria e Comércio de Metais LTDA Aliança Petróleo LTDA Brasóleo Transporte e Tratamento Resíduos LTDA Master Locações LTDA Cril Empreendimento Ambiental LTDA M.Y.Pordeus Transporte De Cargas LTDA Manloc Logística Sociedade LTDA Klin Engenharia e Gestão Ambiental LTDA LH Locações e Transportes LTDA EPP Paulo S. de Oliveira João Paulo Panificação Eireli ME.

Com salários que chegam a R$ 10 mil, concursos em prefeituras e câmaras municipais no RN oferecem 293 vagas

Foto: Ilustrativa

Certames na região do Mato Grande. Os municípios de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedro Avelino e Guamaré lançaram edital para um concurso público em conjunto para preenchimento de 293 vagas. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil. As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 2 de outubro e as provas estão previstas para 1º de dezembro. Acesse aqui para edital e inscrições.

MPRN recomenda que prefeituras só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia

Prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso têm 10 dias para acatar recomendação ministerial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

As Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento da recomendação ministerial.

Crea requer especial atenção das prefeituras no RN em relação ao descumprimento do piso salarial dos profissionais em concursos públicos

A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, encaminhou ofício às prefeituras mostrando a preocupação com a realização de concursos públicos em que constam vagas para o cargo de engenheiro. Os valores apresentados nos editais estão bem abaixo do piso salarial da categoria, o qual é determinado pela Lei n.º 4950-A/1966.

Na oportunidade, a presidente do Crea-RN, ressaltou a relevância desses profissionais para o desenvolvimento social e econômico dos municípios, reputando ser de “extrema importância que essa municipalidade crie mecanismos legais que possam garantir aos profissionais da engenharia e da agronomia uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades”.

O piso salarial dos profissionais amparados pelo Sistema Confea/Crea foi definido pela Lei nº 4950-A/66. De acordo com o texto, o piso salarial dos engenheiros é de seis salários mínimos vigentes no País para uma carga horária de seis horas (Art. 5º) e oito salários mínimos e meio para uma carga horária de oito horas diárias (Art.6º).

Na opinião da presidente do Crea-RN, não há o que ser questionado, pois o piso salarial dos engenheiros e agrônomos é um direito adquirido. “O piso desses profissionais é uma realidade que, infelizmente, vem sendo desconsiderado por órgãos públicos. Esperamos que os gestores públicos possam repensar e que o piso salarial dos profissionais instituído pela Lei n.º 4950-A seja respeitado”, destacou.

Além de cobrar o piso salarial dos engenheiros, a presidente enfatiza a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo ou função de todos os profissionais do quadro técnico municipal que estejam obrigados ao registro no Crea para desempenhar suas funções.

 

Prefeituras de Assú e Jardim de Piranhas lançam editais de concursos com 235 vagas; salários até R$ 10.300,60

ASSÚ

A Prefeitura de Assú, Rio Grande do Norte, divulgou a abertura do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2014, que provê à contratação de 121 profissionais, considerando a reserva de oportunidades a pessoas com necessidades especiais.

Dentre os cargos a serem preenchidos, estão Agente de Trânsito e Transporte, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Procurador. Todas as oportunidades e quantidade de vagas podem ser conferidas no edital completo disponível em nosso site.

A remuneração devida aos aprovados varia entre R$ 793,25 e R$ 5.424,00, conforme a função exercida e jornada desempenhada, que pode ser de 20h, 30h ou 40 horas semanais.

O período de inscrição segue de 22 de setembro de 2014 até 13 de outubro de 2014, pelo site da organizadora do certame, www.comperve.ufrn.br, com o recolhimento das taxas nos valores de R$ 80,00 ou R$ 100,00. São aptos a participarem, profissionais com escolaridade de níveis médio, técnico ou superior.

Os inscritos serão submetidos à prova objetiva, prevista para ser aplicada em 2 de novembro de 2014, sendo que o resultado final será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. EDITAL

JARDIM DE PIRANHAS

A Prefeitura Municipal de Jardim das Piranhas, Rio Grande do Norte, anunciou a abertura do Concurso Público (edital nº 001/2014), que visa à contratação de 114 profissionais, considerando a reserva de vagas a pessoas com necessidades especiais.

Dentre os cargos a serem preenchidos, estão Servente de Pedreiro, Técnico em Análise Clínica, Biólogo e Psicopedagogo. Todas as oportunidades e quantidade de vagas podem ser conferidas no edital completo disponível em nosso site.

A remuneração devida aos aprovados varia entre R$ 724,00 e R$ 3.500,00, conforme a função exercida e jornada desempenhada, que pode ser de 20h, 30h ou 40 horas semanais.

O período de inscrição segue de 22 de setembro de 2014 até 13 de outubro de 2014, pelo site da organizadora do certame, www.comperve.ufrn.br, com o recolhimento das taxas nos valores de R$ 60,00; R$ 80,00 ou R$ 100,00. São aptos a participarem, profissionais com escolaridade de níveis médio, técnico ou superior.

Os inscritos serão submetidos à prova objetiva, prevista para ser aplicada em 30 de novembro de 2014, sendo que o resultado final será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. EDITAL

Com informações do PCI Concursos

TRT-RN: Prefeituras vão pagar mais R$ 1,5 milhões em precatórios

Depois de negociar com mais cinco prefeituras de várias regiões do estado, a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes definiu um calendário de pagamento de R$ 1.587.300,00 de precatórios trabalhistas.

Na primeira audiência de conciliação, com o município de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa negociou a dívida de R$ 102.300,00 em onze parcelas de R$ 9.300,00, a partir de maio deste ano.

O prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros Maia, vai pagar R$ 52 mil por dois precatórios do município, em treze parcelas de R$ 4 mil, entre os meses de março de 2014 a março de 2015.

Outro município que também parcelou sua dívida de R$ 53 mil em precatórios foi o de Tenente Laurentino Cruz. O prefeito Francisco Dantas de Araújo vai pagar dez parcelas de R$ 5.300,00, entre março e dezembro deste ano.

O precatório de maior valor foi o do município de Frutuoso Gomes. O prefeito Lucídio Jácome Ferreira parcelou sua dívida de R$ 1 milhão 170 mil em 60 parcelas de R$ 19.500,00, começando em abril de 2014 e terminando em março de 2019.

As audiências de conciliação desta semana foram encerradas com a negociação do prefeito de Vera Cruz, João Paulo Pinho Cabral, que vai pagar sua dívida de R$ 210 mil em parcelas mensais no valor de R$ 15 mil, entre agosto deste ano e setembro de 2015.

O TRT-RN ainda vai realizar, no próximo dia 20 de março, mais nove audiências de processos de precatórios de 2014 com os municípios de Baraúnas, São Paulo do Potengi, Alto do Rodrigues, Governador Dix-Sept Rosado, Boa Saúde, Messias Targino, Ipanguaçu e Portalegre.

Só neste ano de 2014, o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou pagamentos de precatórios em valores superiores a R$ 8 milhões.

TRT-RN

Prefeituras no interior do RN com inscrições abertas em concursos; 183 vagas e salários até R$ 5 mil

 Duas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte estão com vagas em concurso público abertas. Com um total de 183 vagas, as oportunidades são para cargos e funções diversas em Almino Afonso e Doutor Severiano, com salários que chegam a R$ 5 mil.

Na prefeitura de Doutor Severiano são 106 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam à R$ 5 mil. As inscrições na seleção vão até o próximo dia 24. A prefeitura de Almino Afonso está ofertando 77 vagas no concurso público para diversos cargos com salário de até R$ 1.300. As inscrições seguem até o dia 13 de março.

Confira o edital do concurso de Doutor Severiano.

Confira o edital do concurso de Almino Afonso.

Com informações do PCI Concursos.

Mais dois prefeitos no RN são cassados pelo TRE nesta terça

Por interino

A “varredura” na política do Rio Grande do Norte “pegou gosto” neste ano de 2013 e a cada semana apresenta novidades. Depois do “vai e volta” na Prefeitura de Mossoró, e mais uma confirmação da cassação de Claudia Regina, nesta terça-feira (10), em mesma pauta que determinou o afastamento da governadora Rosalba, o impiedoso pleno do TRE-RN, ainda cassou o prefeito e o vice-prefeito do município de Pedra Grande, o prefeito e o vice-prefeito de Marcelino Vieira.

Nas decisões desta terça nas duas cidades potiguares, no mesmo caso de Claudia Regina, em Mossoró, de forma interina, os presidentes da câmaras de vereadores assumem as prefeituras até novas eleições, que devem ser anunciadas em breve.

TCE-RN alerta sobre tentativa de golpe contra Prefeituras Municipais

O Tribunal de Contas vem tornar público que algumas Prefeituras Municipais e órgãos públicos estão sendo contactados para efetuarem depósitos bancários, em favor de terceiros, por suposto pedido de seus membros. Esclarece-se que se trata de uma tentativa de golpe, que já está sendo devidamente investigada pelas autoridades competentes.

TCE-RN

Prefeituras no RN fecharão portas em protesto contra a crise

As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.

As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.

O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.

Da Femurn

Prefeituras de Mossoró e São Miguel abrem inscrições para concursos nesta segunda; 405 vagas e salários até R$ 2.077,89

A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.

As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)

A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:

Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;

Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;

Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;

Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.

O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.

A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações do PCI Concursos

Dezesseis prefeituras do RN ficam com saldo zero nas contas do FPM

Dezesseis prefeituras do Rio Grande do Norte ficaram com saldo zero nas suas respectivas contas de FPM após o depósito da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de outubro, efetuada nesta quarta-feira, 9, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A conta FPM, específica para recebimento dos recursos do Fundo de Participação, fica com saldo zero geralmente depois do recolhimento da contribuição previdenciária. Muitas vezes, ocorre de o saldo do FPM – depois de recolhidas as contribuições para o Fundeb, Saúde e Pasep – ser insuficiente para o pagamento à Previdência.

Neste dia 10 de outubro, amanheceram com saldo zero nas contas de FPM as seguintes prefeituras: Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Luís Gomes, Parazinho, Pedro Avelino, Serra  do Mel, Tibau e Umarizal.

Fonte: FEMURN

Prefeituras de Mossoró e São Miguel abrem inscrições para concursos nesta segunda; 405 vagas e salários até R$ 2.077,89

A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.

As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)

A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:

Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;

Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;

Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;

Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.

O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.

A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações do PCI Concursos

TCE determina devolução de recursos por três ex-prefeitos no RN

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, a ressarcir a importância de R$ 106.338,79 por irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEF, no exercício de 2003. Processo nº 3071/2010-TC. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (20), na Segunda Câmara de Contas.

Ao analisar os extratos bancários das contas correntes específicas do FUNDEF, o corpo técnico do TCE constatou cheques e transferências de valores sem a documentação que justificasse os pagamentos de R$ 61.214,44.   Além disso, houve divergência entre os valores debitados e documentos apresentados que somaram R$ 41.500,00. Também ficou evidenciado o pagamento em duplicidade da importância de R$ 3.615,00 para o IBRAPES. Ainda apareceu o valor de R$ 9,35 relativo à quitação indevida de encargos moratórios. O ex-gestor foi também penalizado com o pagamento de multas que somam R$ 1.200,00.

No voto, o conselheiro Tarcísio Costa determina ao atual Prefeito Municipal de Nísia Floresta que efetue o remanejamento da quantia de R$ 6.514,70 à conta do FUNDEF, no prazo de 60 dias.

Riacho de Santana: devolução de R$ 71 mil

O ex-prefeito do Município de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, deverá ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 26.278,41 pela ausência de destinação específica de produtos/serviços contratados pela municipalidade. Mais R$ 44.022,29, do FUNDEB, pela ausência de comprovação dos gastos e valores menores que somam R$ 918,36. Esse foi o resultado da inspeção extraordinária realizada nos documentos da prefeitura no exercício financeiro de 2004. Processo nº 4899/2005-TC.

Dentre as irregularidades encontradas estão: o pagamento indevido de juros e multas e ausência de comprovação dos gastos do dinheiro públicos, não emprego do patamar mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação.

Pelo voto do relator, o atual prefeito tem um prazo de 90 dias para apresentar ao Tribunal um plano de reemprego do valor de R$ 28.335,03 necessários para atingir o percentual de 60% conforme determina a Lei.

Lajes

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocácio de Araújo, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 63.561,88, referentes a despesas sem comprovação de finalidade pública e pela concessão irregular de diárias.  A cobrança é referente a gestão do prefeito no ano de 2004.   (Processo nº 9760/2004.)

O Órgão Instrutivo constatou a ausência de documentos indispensáveis a analise da matéria e diligenciou ao órgão de origem. Citado, Benes Leocádio, não apresentou defesa, sendo declarado revel.

A decisão tomada na Segunda Câmara de Contas, na manhã desta terça-feira (20), ainda penaliza o gestor a multa de R$ 6.356,18, ou seja, 10% sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 102, inciso I, da Lei Complementar.

O conselheiro relator discordou do parecer do Ministério Público Especial e votou contra o envio dos autos ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso ao Tribunal Pleno.

TCE-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    O TCE está para os prefeitos como o bicho papão para as crianças: dizem que existe mas ninguém consegue ver qualquer coisa feitas por eles, na prática.
    Pense num ralo de recurso público. Se não fosse para dar emprego aos amigos do Rei de plantão não teria qualquer serventia.

Felipe Maia participa de campanha em Paraú, Viçosa e Martins

O deputado Felipe Maia participou de mobilizações nos municípios do oeste potiguar. As cidades de Paraú, Viçosa e Martins foram visitadas pelo deputado durante sua agenda no sábado (01). Em Paraú, o deputado esteve ao lado do candidato a prefeito, o democrata Márcio Maia. Em seguida, Felipe Maia participou da movimentação do candidato a prefeito Antônio Gomes de Amorim, Toinho do Miragem (PP), e Bernadete (PP), candidata a vice-prefeita de Viçosa. O parlamentar terminou o dia em Martins na carreata e comício da candidata a prefeita Olga Fernandes (Democratas) e Flávia (PPS), vice-prefeita.

Em Paraú, Felipe Maia destacou o papel dos novos nomes do partido. “Márcio Maia, ou Dr Márcio como é mais conhecido na cidade, vem desempenhando um papel importante que é o da renovação e merece receber este reconhecimento”, comentou.

De Paraú, o deputado seguiu para Viçosa para percorrer as ruas da cidade junto com Toinho do Miragem e Bernadete. Na ocasião, houve uma passeata e comício com o candidato a prefeito, a vice-prefeita, a atual prefeita, Maria José Oliveira (PTB) e vereadores do município.

O democrata finalizou sua agenda em Martins com as candidatas a prefeita Olga Fernandes e a vice-prefeita Flávia, e a atual prefeita da cidade, Maria José, a Mazé. No bairro Jocelin Vilar ocorreu o comício que segundo a organização foi o maior desta campanha até o momento.

Prefeituras do interior chegaram a gastar quase 72% do FPM com festas esse ano

Reportagem de Margareth Grilo na Tribuna mostra o “preços” bem em conta e os valores gastos por algumas prefeituras do RN com festas e shows, se procurar vão achar, o buraco é muito mais embaixo. Segue:

No primeiro semestre deste ano, algumas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte gastaram entre 41,4% e 71,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na contratação de bandas para shows carnavalescos e festas de aniversário das cidades. De acordo com relação de shows e valores, em poder do Ministério Público e qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os carnavais deste ano, nos municípios de Guamaré e Macau, custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões.

Guamaré investiu R$ 2,568 milhões no carnaval 2012, o que representa 71,5% da receita do FPM, até o mês de julho (R$ 3,588 milhões). Ou ainda, 95,4% dos royalties recebidos no mês de fevereiro de 2012 (R$ 2,691 milhões). Foram contratadas 17 bandas. Em Macau, não foi diferente. O carnaval 2012, com a contratação de 27 bandas, custou R$ 2,604 milhões, o equivalente a 41,4% da receita de FPM (até julho). Num comparativo com os royalties, o município investiu 92,2% do repasse feito pela Petrobras no mês de fevereiro.

E todo esse gasto tem uma explicação: algumas das bandas contratadas por prefeituras do interior do Estado para  animar carnavais, festas juninas e eventos que marcam os aniversários das cidades cobraram, este ano, até 48 vezes o valor do cachê praticado no mercado para a iniciativa privada. Foi o caso do artista local que se apresentou na festa de emancipação de Guamaré, realizada em maio, e que cobrou R$ 38 mil, por apresentação única, quando geralmente seu cachê não passa de R$ 800,00.

Embora o valor seja alto, não é o maior da lista fornecida à TN pela promotora de Justiça da Comarca de Macau, Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que também responde por Guamaré. Para a mesma festa, a prefeitura também contratou uma banda local por R$ 55 mil e uma banda de Recife (PE), por R$ 53 mil. O cachê “normal” das duas fica em torno de R$ 10 mil. Para encontrar os valores de mercado, a TN fez consulta a dois produtores locais, que pediram para ter seus nomes preservados.

No caso de Macau, as diferenças também vão às alturas. Uma das bandas contratadas para o carnaval deste ano, que é do Ceará, cobrou R$ 150 mil. Geralmente, o valor que recebe nos eventos que anima fica entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Se comparados, os valores cobrados de um município a outro também espantam. Uma banda de Recife (PE) que tocou no carnaval de Macau, este ano, por R$ 110 mil, cobrou R$ 34 mil a mais para tocar na cidade vizinha, Guamaré.

Em Macau e Guamaré, o custo dos shows carnavalescos em 2012 variaram entre R$ 8 mil e R$ 300 mil, por apresentação. A principal banda que conduz o carnaval de Macau cobrou R$ 100 mil, por show. Fez sete shows, sendo seis com duração de cinco horas e um com duração de duas horas e trinta minutos. Já a banda cearense que toca em Macau cobrou R$ 300 mil por uma única apresentação.

Até o momento, o MP/RN instaurou inquéritos nos municípios de Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues, Pendências e Parnamirim para apurar se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos e se há ou não desvio de recursos. Nos casos de Alto do Rodrigues, o MP/RN abriu, em julho, inquérito para apurar  a contratação de bandas para os festejos juninos. O custo do evento foi de R$ 400 mil, segundo dados da Promotoria de Justiça de Pendências.

No caso de Pendências, foram instaurados dois inquéritos, este ano, para investigar a contratação de bandas para o carnaval e a festa de São João. A festa junina custou ao município R$ 1,688 milhão. Atualmente, o processo está concluso ao promotor Marcos Adair Nunes para análise da documentação apresentada, recentemente, pelo município.