Judiciário

PGR quer ouvir Bolsonaro em inquérito sobre suposta prevaricação no caso da Covaxin

FOTO: EVARISTO SA/AFP/JC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito instaurado nesta sexta-feira para apurar as suspeitas de prevaricação envolvendo supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. A confirmação foi feita por uma pessoa com acesso ao caso. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos maiores focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda prestou depoimento à CPI e relatou que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para acelerar o processo de importação da vacina para o Brasil.

Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram à CPI que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. O encontro teria ocorrido no Palácio da Alvorada. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente lhe disse levaria o caso à Polícia Federal. Os irmãos Miranda também deverão ser ouvidos no inquérito.

Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir se Bolsonaro tomou ou não medidas para apurar as suspeitas de irregularidades denunciadas pelos irmãos. O contrato para a compra da Covaxin é um dos mais caros assinados pelo governo desde o início da epidemia de Covid-19. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante totalizando US$ 1,6 bilhão.

Em meio às suspeitas em torno do contrato, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato na terça-feira.

Apesar da intenção da PGR de ouvir Bolsonaro sobre o episódio, ainda não se sabe de que forma isso iria acontecer. O assunto é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso envolvendo as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal, denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente ainda não foi ouvido.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a tese de que Bolsonaro pode prestar esclarecimentos por escrito, mas o caso ainda não foi julgado pelo plenário do STF.

O inquérito aberto pela PGR foi instaurado um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar o argumento levantado pela procuradoria de que ela deveria esperar o fim dos trabalhos da CPI da Covid para só então iniciar uma investigação sobre o assunto.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Como é que pode um negócio desses? O presidente ter que prestar depoimento devido a uma acusação de um picareta, que já até admitiu tá mentindo e por um negócio que nem chegou a ser concretizado. O Brasil nem comprou a vacina. É brincadeira kkk

  2. O Brasil precisa se livrar desse provocador de conflitos. Mourão se mostra muito capaz de pacificar o país e melhorar as políticas nacionais.

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Saúde

CPI da Covid quer ouvir ao menos 24 atuais e ex-nomes do governo

Foto: Jefferson Rudy / Jefferson Rudy/Agência Senado

Após a instalação da CPI da Covid no Senado, os integrantes do colegiado já haviam registrado, até o fim da noite de terça-feira, 173 requerimentos que ainda precisam ser apreciados pelo grupo. Além de documentos sobre processos administrativos, aquisição de vacinas e contratações, os senadores já sugeriram convocar para prestarem depoimentos pelo menos 24 nomes, que estão ou passaram pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. Ministros ou ex-titulares de Saúde, Economia e Relações Exteriores estão na lista.

Em maioria na composição do grupo que vai tocar as investigações, a oposição é responsável pela grande maioria dos requerimentos, que não se limitam aos protagonistas na condução da crise sanitária. Entre eles, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os ex-comandantes da pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, já foram citados em pedidos registrados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

Vice-presidente da CPI, Randolfe também enviou um requerimento para convocar como testemunha o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, que afirmou em entrevista à revista Veja que o Brasil não comprou antes vacinas da Pfizer por “incompetência” e “ineficiência”. Autor do requerimento que deu início à CPI, o senador também solicitou a presença de Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia. O objetivo é questioná-lo sobre as tratativas para compra de vacinas que ocorreram no âmbito da pasta comandada por Paulo Guedes.

Um dos principais alvos da CPI da Covid, Eduardo Pazuello pode ter inúmeros auxiliares convocados, entre eles um aliado próximo: Marcos Erald Arnoud, conhecido como Markinhos Show, ex-marqueteiro do general. O objetivo é entender como foram desenhadas as propagandas oficiais do governo federal e as orientações sobre medidas preventivas direcionadas à população. Este é um nó garantido no caminho do Planalto na comissão, citado na planilha produzida pela Casa Civil com as 23 “acusações” esperadas e alvo de reclamações pela oposição, especialistas e até autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Caso os requerimentos sejam aprovados, farão parte do plano de trabalho da CPI. Na sessão em que a comissão foi instalada, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou os principais pontos que deseja ver em andamento.

Homem forte da gestão Pazuello, Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, assessor especial do Ministério da Saúde, poderá ser convocado ao lado de Antonio Elcio Franco e da médica cearense Mayra Pinheiro, ex-ocupantes de cargos de primeiro escalão no Ministério da Saúde. Eles poderão ser questionados sobre a política de distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool em gel.

Secretários da administração de Eduardo Pazuello, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Netto foram indicados para falar sobre a crise que levou à falta de oxigênio para pacientes com Covid em Manaus. Ainda sobre a crise no Amazonas, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu o comparecimento do ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do MS, Alex Lial Marinho, para explicar a demora na resposta aos problemas no estado.

Ex-Advogado-Geral da União, José Levi foi citado em um dos requerimentos do petista Humberto Costa. A razão para a convocação, segundo o senador, é que a demissão de Levi do cargo de AGU acontece duas semanas depois dele não ter assinado ação movida por Jair Bolsonaro no Supremo contra o toque de recolher imposto na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Como antecipado pelo colunista Lauro Jardim, a aposta do PT é que a maneira como saiu do governo motive José Levi a falar.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é suplente no colegiado, mas tem auxiliado a redigir o plano de trabalho da CPI, indicou os nomes do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; do embaixador e secretário-geral do Itamaraty, Otávio Brandelli; do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e do assessor internacional da presidência, Filipe Martins. Segundo o requerimento, Vieira quer apurar a atuação dos servidores na articulação do Brasil em âmbito internacional para conseguir insumos e vacinas.

Para esclarecer questões relativas ao auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia, o parlamentar também pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e a secretária Nacional do Cadastro Único, Nilza Emi, ligada ao Ministério da Cidadania, sejam ouvidos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, também foi citado para falar sobre as vacinas contra a Covid-19, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, pode ser questionado sobre a negativa da agência reguladora ao pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V.

Estratégia do governo

Em minoria na composição da CPI da Covid, os integrantes da base governista foram orientados pelo Planalto a entrar com requerimentos de convocação de especialistas que defendem o uso do tratamento precoce e medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

Aliado do Planalto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o requerimento para ouvir a imunologista Nise Yamaguchi, que chegou a ser cotada para assumir o Ministério da Saúde no ano passado por fazer a defesa do uso da cloroquina contra a Covid-19, um dos principais focos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na quinta-feira passada, às vésperas da instalação da CPI, ela esteve no Palácio do Planalto para uma reunião.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Se nota que o alvo dessa CPI é simplesmente garroteado o novilho, representado por
    Bolsonaro e seus mais próximos, e enviá-los ao matadouro. “Vingança, vingança e nada mais…….”

  2. Vc fez uma radiografia da situação que vivemos. O que dizer de uma CPI dominada por um sujeito como Renan Calheiros?

    1. Mínimo…chora mais…
      Não pára… tá lindo de ver…🤣🤣🤣🤣

    2. Comentário sem noção nem conteúdo, que nada acrescenta. Coisa de esquerdalha. Quando falo da militância paga, eles reclamam. Enquanto isso, o RN definha nas mãos da incompetência e falta de atitude da petralhada. 2022 vem aí.

  3. Saiu na Coluna do Estadão, no jornal O Estado de São Paulo, de terça-feira (27), que “governadores estudam entrar com medida judicial no STJ [Superior Tribunal de Justiça] pelo afastamento da subprocuradora da República Lindôra Araújo das investigações sobre supostos desvios de verbas federais enviadas ao Estados”. Ela encabeça as investigações de governadores e já oficiou a todos (inclusive a do RN), pedindo informações. Isso não é politicagem, como essa CPI relatada por Renan Calheiros (parece piada), é coisa séria.

    1. Ué, O Estadão e a Folha de São Paulo não fazem parte da imprensa comunista?
      Ah, entendi. É apenas quando sai matéria o de denuncia o governo federal.
      Por falar em matéria contra o governo, o Paulo Guedes disse que para o país se estabilizar, seria necessário que o brasileiro não vivesse muito.
      E aí, Direita Honesta, vai dar sua contribuição quando?
      Talvez o governo lance um programa gratuito para incineração dos voluntários.
      Bando de bicho (gado) alienado.

    2. O Estadão apenas deu a notícia, “cumpanhero”. Tenha noção.

  4. O BRASIL INFECTADO
    Se fossemos um corpo humano, nosso sistema de defesa seria baseado em células malignas que rejeitam de qualquer forma o VÍRUS DA HONESTIDADE, elas se utilizariam de todas as formas para a manutenção de seu estado fisiológico anormal, em ultimo caso matando o seu próprio organismo, como ocorre na septicemia.
    É isto que esta ocorrendo no Brasil, células malignas estão a defender seus próprios interesses, sem se preocupar com as células trabalhadoras, honestas que fazem o máximo para manter o corpo vivo.
    Estamos entrando em um estado de sepse e as sequelas podem não ser tão boas ou até mesmo nos levar a morte.
    É chegado a hora de darmos um basta em tanta corrupção e desonestidade, o tratamento é doloroso e demorado, mas ainda temos chances de reverter a situação.
    temos que iniciar nos infectando com o vírus da honestidade, para que ele possa agir mudando o nosso DNA, e a partir dai iremos infectar outras células, e chegará o momento que o sistema de defesa maligno do nosso organismo não conseguira conter a disseminação da honestidade e morrerá, a partir dai seremos um novo organismo.
    As vezes é preciso morrer para se renascer.

    1. Se depender do MINTOmaníaco , realmente teremos que morrer afinal ele eh um negacionista que prescreveu placebos e mandou comprar mesmo superfaturado , promoveu aglomerações sem usar máscara nem manter distanciamento social pra sabotar as medidas que os governadores tomaram pra mitigar a pandemia, sabotou a compra de vacinas , negou a ciência e causou medo na população pra tomar vacina, entre outras coisas …

  5. Será que já estão preparando uma cela de Estado Maior em bangu 8? Mas tem que ser maior mesmo pq vai muita gente acompanhando nessa barca.

    1. É isso aí Santos, tem que torcer para que a ultima bandeira de honestidade em nossa política seja afastado pelos corruptos e que os corruptos voltem ao poder.
      Na Venezuela já é assim a 10 anos e lá a igualdade chegou para toda população. O povo na miséria e os líderes políticos vivendo de tudo que o capitalismo pode dar a eles.

  6. Tem governadores e prefeitos que não estão conseguindo dormir direito, pois é muita grana enviada pelo governo Bolsonaro e desviada para os seus bolsos, esses do consórcio Nordeste já estão com a muito tempo sem dormir, pois foram quase cinquenta milhões de reais roubados do contribuinte dos estados do Nordeste.

  7. Cada vez mais me decepciono com as ditas autoridades deste país chamado BRASIL. O país está entregue a bandidagem e a corruptos, e a nós o povo só nos cabe pagar impostos e manter esses sistema ficando cada dia mais poderoso.

  8. Desvio de dinheiro, desativação de uti em pleno pico da pandemia com dinheiro em caixa, não construir hospital de campanha, superfaturamento de contratos de compra de insumos e serviço em dispensa de licitação, algumas revogadas pela denuncias das mídias (bg e outras mídias), decretar Lockdown sem um auxílio financeiro aos ambulantes e micro prejudicados. Tudo isso foram medidas eficientíssimas no enfrentamento a pandemia, inclusive reduziu a fila de espera por uti e o número de óbitos. ia até esquecendo dacompra de respiradores quebrados. Se tudo não condecorarem a governadora nessa cpi, será uma injustiça enorme.

  9. O remédio da vez do MINTOmaníaco deixou de ser a cloroquina… O ‘calça borrada” tá tomando diariamente e preventivamente imosec agora kkk

    1. Pois é, meu caro. É a tal da volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

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