Sergio Moro disse que o general Villas Bôas é um herói nacional.
O general Villas Bôas retribuiu defendendo o pacote anticrime de Sergio Moro:
“Passei aqui rapidamente para prestigiar, porque o pacote e o projeto anticrime são da maior importância à sociedade brasileira. É um projeto que vem sofrendo muitos ataques. Então passei aqui simplesmente para prestigiar esse grande cidadão e excepcional ministro que tem feito um excelente trabalho.”
O pacote anticrime de Sergio Moro é conhecido por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto DataSenado. Dos que conhecem, 82% (65% muitos benefícios + 17% poucos benefícios) acreditam no saldo positivo da proposta.
Realizada entre 6 e 25 de março, a pesquisa ouviu 1.161 pessoas em todo o país e foi encomendada pelo senador Styvenson Valentim ( PODE/RN).
Os números favoráveis justificam a decisão do Senado de fazer o tema avançar, diante da resistência da Câmara.
Outra das novidades do pacote anticrime de Sergio Moro é o endurecimento da punição para o crime de resistência, que ocorre quando uma pessoa se opõe, com uso de violência ou ameaça, a cumprir uma determinação legal, como uma prisão.
Hoje, a pena se limita a 3 anos – o que não leva ninguém à cadeia, já que o regime é aberto e a punição geralmente se converte em “serviços à comunidade”.
O projeto proposto multa e eleva a pena para até 30 anos, se a resistência resulta em morte (ou risco de) ao policial ou mesmo a uma terceira pessoa.
A proposta de Sergio Moro de colocar na lei a prisão em segunda instância traz outra vantagem: a perda mais rápida dos bens desviados, roubados ou adquiridos pelo condenado com o crime.
Atualmente, os bens só podem ser leiloados após o trânsito em julgado, tempo no qual imóveis, veículos ou objetos podem se deteriorar ou perder o valor.
O pacote anticrime permite a venda assim que o bandido inicie a pena após a condenação em segunda instância e destina parte do dinheiro para a melhoria das penitenciárias.
Mesmo antes disso, o juiz poderá autorizar o uso de um carro, barco ou aeronave apreendidos, por exemplo, pela polícia ou outro órgão público.
Se ao final do processo, a pessoa for inocentada, o valor do bem é devolvido com correção.
Quem não tem foro continua sendo investigado
Uma das medidas propostas por Sergio Moro no pacote anticrime busca minimizar um dos efeitos colaterais do foro privilegiado: a paralisação de toda uma investigação envolvendo várias pessoas quando se encontram indícios de que uma delas é um político ou autoridade que só pode ser julgada num tribunal superior.
Quando isso acontece, todo o inquérito tem de ser enviado à instância de cima, a quem cabe fatiar o caso e reenviar para a origem as partes de quem não tem foro – trâmite que pode durar um longo tempo, durante o qual provas do crime podem se perder.
O projeto de lei deixa para o juiz do caso a tarefa de fatiar e enviar as partes do político para o tribunal superior, o que evitar interromper o andamento da investigação.
“Nada mais natural. As acusações contra quem goza de foro privativo serão examinadas pelo tribunal competente e, para os demais acusados, o processo continua no foro de origem”, diz a mensagem do ministro enviada ao Congresso.
Só se for imprescindível para a investigação do político, o tribunal superior poderá tirar todo o inquérito do juiz responsável pela investigação.
Era pra ser todos todas enquadrad@s. Na prática, na realidade não são enquadrados todos praticantes desses crimes. Forças estranhas influenciam essas posturas.
Nossa "democracia" precisa ser resgatada, ser reconstruída, ser reformulada para atender os que mais necessitam de justiça.
O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, está apresentando na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.
Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.
Também há uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.
O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.
No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou utras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.
No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.
Como revelado pelo Estado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.
Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.
Ao menos 12 governadores estiveram na reunião, além de vice-governadores e secretários estaduais de segurança. Moro concederá uma coletiva de imprensa no início da tarde.
Para fechar com chave de ouro:
1 – Pena de prisão perpétua para crimes hediondos, ou reincidentes, ou pelo menos, previsão de pena máxima em regime fechado de 50 anos.
2 – Fim de progressão de pena para crimes hediondos, ou reincidentes.
3 – Fim de indulto, graça ou anistia.
4 – Fim de visitas íntimas, excetuando-se mulheres presidiárias com filhos menores de 12 anos.
5 – Gravação de conversas (escutas) entre advogados e presidiários. O conteúdo do áudio servirá para compor o arcabouço de provas contra o apenado e também, contra o advogado.
6 – Rebeliões, vandalismo em unidades prisionais, ou fugas sejam tratadas como crimes hediondos, e o agente de segurança pública tenha provimento legal para abater o criminoso.
7 – Corrupção ativa, passiva, peculato, coação de agente a quem se deposita confiança, caixa dois, desvios de verbas para outros fins, serem tratados como crime hediondo.
8 – Roubo a mão armada passar a ser crime hediondo.
9 – Utilização de incapazes em quadrilhas, passar a contar para duplicação da pena de cada adulto ou capaz.
10 – Tempo de internação para infratores de qualquer idade (menores de 16 anos), equivalente e proporcional à pena cometida por adultos.
O pacote anticrime de Sergio Moro é conhecido por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto DataSenado. Dos que conhecem, 82% (65% muitos benefícios + 17% poucos benefícios) acreditam no saldo positivo da proposta.
Brasileiros que nos orgulham!!!!!! Não compreendo como há os que preferem bandidos e corruptos…
Pergunta para o guru e os filhos do B171 o que eles acham.
Nem eu, Ivan! Há ainda pais de família que usam o adesivo "Lula Livre" em seus veículos. O que dizem aos seus filhinhos?