RN registra queda de 30% em processos judiciais sobre locação de imóveis durante a pandemia, destaca levantamento

Foto: Pedro Vitorino/Cedida

O Tribunal de Justiça do estado registrou queda de 30% no número de processos referentes a imóveis alugados no Rio Grande do Norte de março a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

O levantamento feito a pedido do G1 apontou que foram 881 ações locatícias de março a agosto de 2019 contra 613 no mesmo período de 2020. Segundo os dados, das 613 ações judiciais de março a agosto deste ano, 48% são por inadimplência, 18% são para despejo, e 3% sobre benfeitorias em imóveis alugados.

Mais detalhes aqui em reportagem completa no portal G1-RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti PT disse:

    Graças ao nosso melhor presidente da República Jair Bolsonaro, mais conhecido por MITO. Que ajudou o povo mais necessitados com auxílio emergencial e perdão da conta de energia elétrica. Enquanto isso a governadora Fátima Bokus nada fez para ajudar a população, nem um desconto na conta d'água, nem diminuição do ICMS deu, a Fatão comemorou o lucro da CAERN e tem local que a água nem chega, mais a conta chega todo mês .

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais

A inteligência artificial e a automação de processos já é realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, inclusive para agilizar o trâmite processual. Foi entregue esta semana o primeiro “robô” totalmente desenvolvido na JFRN. O sistema lê a petição inicial das execuções fiscais e as certidões de dívida ativa, capta todos os dados, prepara o despacho inicial e movimenta o processo para assinatura. Tudo isso em 2 segundos; trabalho que o servidor levaria 5 minutos em média para operar.

O robô foi desenvolvido por um grupo de residentes do Núcleo de Tecnologia da Informação, dirigido pelo servidor David Montalvão Junior, e contou com apoio contínuo do magistrado, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, e dos servidores da 6a Vara na validação das informações. Importante destacar a supervisão de dois servidores do NTI, Wellington e Bruno, e do professor da residência, Eduardo Aranha, na execução do projeto.

“A Justiça Federal no Rio Grande do Norte foca na inovação como forma de agilizar o trâmite processual, resguardada a eficiência e qualidade do serviço prestado. O primeiro robô totalmente desenvolvido na nossa Seção Judiciária é um marco para história da instituição”, comentou o Juiz Federal Hallison Bezerra, coordenador dessa entrega.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. DIEGO ALVES disse:

    Dr. Marco Bruno, um exemplo de servidor dedicado e empenhado com a causa da Justiça. Sempre muito focado em associar a tecnologia com o direito, a fim de transmitir aos usuários dos serviços jurisdicionais o devido processo legal e, consequentemente, o direito inarredável.

Mortes de crianças, adolescentes e jovens ocorridas em 2018 no RN: dados apontam que 96% não estavam envolvidas em processos judiciais

Pesquisas são excelentes meios para desmistificar preconceitos e informações sem embasamento. Levantamento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ) a respeito das mortes de crianças, adolescentes e jovens ocorridas durante o ano de 2018, contraria o estereótipo construído sobre o sujeito que tem sua vida cessada durante os períodos da infância ou juventude. O trabalho realizado por juízes da área da Infância e Juventude ajuda a formular um panorama sobre as mortes prematuras, de crianças, adolescentes e jovens no Rio Grande do Norte.

O estudo categoriza as mortes em dois grupos: daqueles que não possuíam processo na Justiça e daqueles que cumpriam medidas socioeducativas e, dentre esses grupos, os casos foram ordenados por faixa etária, que indica se a morte foi prematura, de criança, adolescente ou jovem. A relação ainda traz o caráter do falecimento dessas pessoas, que podem ter a vida interrompida por motivo natural, de maneira violenta ou em condições ainda a serem esclarecidas.

O coordenador da CEIJ, juiz José Dantas de Paiva, observa que as mortes violentas configuram aquelas em que fatores externos contribuem diretamente na interrupção da vida, como homicídios, afogamentos, suicídios, aquelas que acontecem em acidentes de trânsito ou em decorrência de falhas no sistema de saúde. Das mortes contabilizadas durante o ano passado, 698 dos 730 casos se deram em alguma dessas condições.

Esses números, embora alarmantes, tendem a soar como fatídicas estatísticas sociais, pois são inconscientemente relacionados aos homicídios de crianças, adolescentes ou jovens que, supostamente, estariam cumprindo medidas socioeducativas ou possuíam processo judicial. Nada mais longe da verdade, obtida com os dados colhidos. Contrariamente, os registros mostram que dentre os 730 óbitos ocorridos em 2018, apenas 3,8% referem-se a indivíduos que cumpriam medidas socioeducativas, enquanto que 96,2% das mortes representam aqueles que não possuíam processos na Justiça.

O número que desponta à frente nesse quadro é o de óbitos por condições de caráter violento, apontando que 417 jovens, entre 18 e 21 anos, tiveram suas vidas interrompidas em decorrência de deficiências públicas, sejam essas na área da saúde, educação, segurança ou assistência social.

Políticas Públicas

O coordenador da CEIJ, alerta que as mortes prematuras contabilizadas durante esse período, apontam a necessidade de elaboração de políticas públicas na área da saúde. Para o juiz, a estatística é desafiadora e requer empenho da sociedade para a mudança desse cenário, por isso, a fiscalização e o monitoramento de mortes de crianças, adolescentes e jovens, para o ano de 2019, promete ser uma ferramenta não apenas de controle de informações, mas de incentivo à promoção de políticas públicas por todo o estado. A ação compõe o Projeto de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Atendimento Socioeducativo do CEIJ, e terá como principal fonte de dados o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP/RN).

Através de um acordo que deverá resultar em um Termo de Cooperação Técnica entre o ITEP e o Poder Judiciário do estado, a CEIJ terá acesso a um banco de dados interno do Instituto, o Sistema Integrado de Gestão de Perícias (SIGEP), onde é possível acessar informações sobre os óbitos infanto-juvenis ocorridos no território potiguar. Com essas informações, a Coordenadoria tem elaborado um levantamento quantitativo mensal que deverá ser enviado para as comarcas do estado durante todo o ano.

Esse levantamento, mesmo que quantitativo, tende a acender o interesse em investigar não só as causas dessas mortes, mas também maneiras de combater esses índices alarmantes. A expectativa é que esta ação configure uma rede de transmissão de dados, composta por juízes e representantes do poder público, e que essas informações sirvam de suporte para a formulação de políticas públicas em benefício de todos.

TJRN