Segurança

Militares estaduais realizam ato público na tarde desta quarta-feira em frente à Governadoria por equiparação salarial, vale-alimentação, melhorias na estrutura das instalações e mais

A categoria decidiu realizar mobilizações até terem as reivindicações atendidas. Foto: Arquivo/Divulgação

Os militares estaduais estarão reunidos nesta quarta-feira, às 14h, em frente à Governadoria. Na pauta de reivindicações está o encaminhamento do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa do RN, a elaboração de um Código de Ética humanizado, vales-alimentação para os policiais de todos os 167 municípios do RN e a equiparação salarial. Também é solicitado pela categoria um novo fardamento e melhorias na estrutura das instalações da corporação Polícia Militar do RN.

Segundo as entidades representativas dos militares, eles estarão mobilizados até que o Governo do Estado apresente soluções concretas e imediatas para as demandas em questão. “Nós recebemos apenas promessas e que ainda passarão por longos trâmites para serem realizados. Queremos soluções tangíveis e com um efeito imediato”, frisa a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Entenda as principais reivindicações:

Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Governo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.

Código de Ética: ele deve substituir o arcaico Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.

Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Foi apresentado a proposta de R$ 45 em custeio e para os policiais de todos os municípios. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60.

Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.

 

Opinião dos leitores

  1. Governadora, a violência no RN anda sem controle, assim, não deixe a situação pegar um rumo ainda mais grave. Educação, saúde e segurança devem ser prioridades.

  2. o mito pegou o salário mínimo a R$998,00, em em 3 anos já aumentou para R$ 1.100,00. Parabéns mito por esse estrondoso aumento… de fome kkkkkk, nessa toada daqui a uns mil anos compro minha casinha.

  3. Os militares deveriam ficar descansando para acumular energias para serem utilizadas em prol da sociedade potiguar que os paga muito bem e não ficar fazendo mobilizações com caráter politiqueiro. Não chorem de barriga cheia, já que o deus da maioria de Vcs, Bolsonaro, falou que os militares terão que contribuir com sua parcela de sacrifício, que até o presente momento ninguém sabe por anda.

  4. Vcs funcionários que dão a vida pela profissão, não exijam da governadora reajuste salarial, só tem grana para os procuradores (Antenor) bagatela de 33 mil de salário básico.

  5. Aposentadoria nesse Estado falido deveria se limitar ao teto do INSS, para todos os funcionários públicos, sobretudo os PMs, policiais civis e professores pois se aposentam cedo, são muitos e tem um peso absurdo no sistema previdenciário do RN. Fica a dica, pois se hoje o IPE já está falido, amanhã, do jeito que vai, os aposentados não vão receber as suas aposentadorias.

  6. Se derem aumento aos guerreiros da PM, a nobre governadora vai ter que aumentar, na mesma proporção todos os guerreiros funcionários públicos do Estado, que é quem guerreia todo dia para colocar a máquina estatal para funcionar.

    1. Perfeito Cabelo de Fogo, essa governadora discrimina funcionários do estado, querendo fazer graça com o que não pode, todos os funcionários públicos, inclusive os da segurança, teem necessidade urgente de ter um salário justo.

    2. Cabelo de Fogo, os PMs vivem acampando com carro de som na frente da governadoria. Quando os guerreiros da PM instalarem o acampamento deles por lá, nós q já guerreamos diariamente no Centro Administrativo, devemos aproveitar, e também colocar uma barraca perto deles. Assim guerrearemos juntos atrás de aumento e deu para ele tem que dar para nós. Fica a dica.

    3. Não espere algum da GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, objetivo é empobrecer o funcionalismo público para sobrar recursos financeiros para campanha de LULA. O POVO, tem que dá uma resposta severa para esquerda radical e como essa direita fajuta fazendo o povo de massa de manobra para se beneficiar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

TJRN julga inconstitucional a instituição da “Taxa dos Bombeiros”

Foto: Chris Ryan/iStock

Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados na região metropolitana de Natal e no interior do estado, assim como da taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores. Os valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom).

Segundo a posição do relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro, por se tratarem de atividades específicas do Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não podem ser custeados pela cobrança de taxas, devendo ser custeadas pela receita obtida pela cobrança de impostos, conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

Assim, o Pleno do TJRN declarou inconstitucionais, com efeitos retroativos, os itens 1, 2 e 6 do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 247/2002, com a redação dada pela LCE nº 612/2017, os quais instituíram a cobrança das taxas.

Para o Ministério Público Estadual, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, os serviços inseridos nos itens 1, 2 e 6 deveriam ser custeados através de impostos, por serem colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade e, não, por meio de taxas, que se predestinariam ao custeio do exercício do poder de polícia e da prestação de serviços caracterizados pela especificidade e pela divisibilidade.

Ao analisar a questão, o relator observou que, do ponto de vista formal, não se verificou nenhuma imperfeição que macule o processo de constituição da Lei Complementar em análise, denotando evidentemente a regularidade de seu processo, desde a iniciativa, passando pela tramitação e sanção.

Notícia completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Tem que vir o desconto no próximo ano, falando nisso paguei a documentação em abril e até agora não chegou

  2. Um absurdo o pagamento dessa taxa. Um imoralidade gritante. Espero que essa decisão prevaleça e o governo não recorra. Só vivemos para pagar impostos, taxas, etc.

  3. LEMBRE-SE q esta lei foi promulgada na gestão do ex governador Robison Faria, no apagar das luzes do seu mandato.

  4. Lembrando que essa taxa foi criada no Governo de Robinson Faria. Não gosto de Fátima, porém nesse caso ela não tem culpa. Vamos ser justos!

  5. E agora?
    Já sei, a governadora vai reajustar o IPVA/2021 nos mesmos valores da Taxa dos Bombeiros e dizer que está devolvendo pra quem já pagou.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *