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Foto: Antonio Cruz – 26.mar.2019/ Agência Brasil

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, desistiu de ir à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fazer sua defesa presencialmente no processo que julga um pedido de impeachment contra ele. Witzel decidiu falar por meio de videoconferência na sessão.

Assessores de Witzel foram pegos de surpresa com a decisão. Parte da equipe do governador já estava no plenário da Casa quando a decisão foi informada – Witzel falará da residência oficial, no Palácio Laranjeiras.

O processo

A Alerj decide nesta quarta-feira (23) se o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) seguirá para a fase de julgamento por um tribunal misto.

Será colocado em votação o relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), a favor da continuidade do impeachment. Na última semana, o parecer contra Witzel foi aprovado em comissão especial por 24 a zero.

Desta vez, votam todos os 70 deputados da Alerj. Witzel tem a seu favor as regras do jogo, uma vez que o impeachment não passa apenas com a maioria simples, mas sim requer o apoio de dois terços dos parlamentares, o que equivale a 47 votos.

Mesmo assim, segundo apuração da CNN, a tendência é que seja aprovado por vantagem ampla e unanimidade não está descartada.

Líderes dos partidos com representação na Assembleia fecharam acordo nesta terça-feira para que cada deputado fale por até 10 minutos, com uma limitação de cinco parlamentares por partido. O rito permite que cada sigla fale por até uma hora, mas a intenção é acelerar o processo de votação.

Há a previsão ainda de que a defesa de Witzel possa falar por até uma hora. O governador afastado afirmou em mais de uma oportunidade ter a intenção de comparecer presencialmente à Alerj e discursar aos deputados estaduais.

O que está em jogo hoje

Pela lei vigente no país, a palavra final para o impeachment de um governador de estado não está com o Parlamento, como foi no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A Alerj dá a autorização política para que seja iniciada a análise das acusações por um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Os cinco representantes da Alerj serão escolhidos por votação, caso a comissão tenha de ser de fato formada. Cada deputado estadual votará em cinco colegas e os votos serão somados.

Já os representantes do TJ-RJ serão escolhidos por sorteio, entre os 179 que atuam no Tribunal. O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, participa como voto de minerva, em caso de empate.

Afastado duas vezes?

Assim como ocorreu no caso de Dilma, o processo de impeachment para governadores também prevê um momento em que o governante seja afastado do cargo antes do julgamento das acusações apresentadas contra ele.

Wilson Witzel, no entanto, se aproxima dessa etapa de análise já afastado. O governador foi retirado temporariamente do cargo por decisão da Justiça.

Mais especificamente, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gonçalves imputou a Witzel o período de 180 dias de suspensão, o que mesmo que pode ser imposto a ele no âmbito do processo de impeachment.

Esse quebra-cabeça de processos significa que mesmo que o impeachment seja derrotado na votação desta quarta-feira, Wilson Witzel não reassume o governo do Rio enquanto a decisão do STJ estiver em vigor.

O governador do Rio pode, no entanto, acumular as duas suspensões ao mesmo tempo.

Segundo a Alerj, caso o Plenário vote para que o impeachment prossiga, o tribunal misto será formado e deverá decidir se recebe ou não a denúncia contra o governador. Se sim, aí ele passa a ser réu e fica afastado do cargo mesmo que a decisão do STJ venha a perder validade.

Acusação e defesa

O governador afastado Wilson Witzel é acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção na área da saúde no Rio de Janeiro.

O relatório do deputado Rodrigo Bacellar diz que há “fortes indícios de proximidade” entre empresários que “se locupletaram do dinheiro público” e Witzel.

Em diversos trechos, o texto faz referência ao processo de reaqualificação da Organização Social Unir.

Proibida de administrar unidades de saúde do estado, a empresa foi reabilitada por Witzel – de acordo com o Ministério Público Federal, por meio de um ajuste ilícito.

Indícios de fraudes na contratação dos hospitais de campanha também foram mencionados pelo relator, que recheou o parecer favorável ao impeachment de trechos das denúncias do MPF no âmbito das Operações Favorito e Tris in Idem.

Em sua defesa, Wilson Witzel atribui os ilícitos ao ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que teria se “infiltrado” em seu governo para manter um esquema de corrupção. O governador afastado diz que não tinha ingerência direta sobre os contratos na saúde e que não poderia ser responsabilizado por eles.

CNN Brasil