Finanças

TCE-RN determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. EPP e a Prefeitura de Guamaré, em virtude de indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 006/2015, que tem por objeto a contratação de aquisição e instalação de unidade dessalinizadora de água do mar.

Segundo o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acompanhado pela relatora, Maria Adélia Sales, e pelos demais conselheiros da Primeira Câmara, o corpo técnico da Corte de Contas apontou em seu relatório 16 irregularidades no processo licitatório, entre elas a liberação da primeira parcela sem comprovação de nenhuma ação ou atuação que indique prestação de serviço, ausência de estudos de viabilidade técnica e falta de comprovação da justeza do preço.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Saúde

Vacina da Pfizer contra covid-19 é 91% eficaz em crianças, aponta estudo

Foto: © Geovana Albuquerque / Agência Saúde DF

Dados divulgados nesta sexta-feira (22) pela Pfizer apontam que doses da vacina contra a covid-19 da farmacêutica para crianças de 5 a 11 anos são seguras e apresentaram eficácia de quase 91% na prevenção de infecções sintomáticas. A divulgação ocorre em meio às análises feitas pelos Estados Unidos para aplicação do imunizante para a faixa etária.

De acordo com a Associated Press, as aplicações no país podem começar no início de novembro se os reguladores americanos derem sinal verde. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (FDA, na sigla em inglês) deve publicar sua revisão independente dos dados de segurança e eficácia da empresa no final do dia.

Os consultores do FDA vão debater publicamente as evidências do imunizante na próxima semana. No país, a vacina é autorizada para maiores de 12 anos, porém pediatras e famílias aguardam a nova aprovação voltada a crianças mais novas como forma de conter as infecções crescentes da variante delta e ajudar a manter as crianças na escola. A administração do presidente Joe Biden comprou doses suficientes para imunizar todas as crianças de 5 a 11 anos de idade.

Estadão Conteúdo

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Mundo

Explosão seguida de incêndio deixa 16 mortos em fábrica de pólvora na Rússia

Foto: Ministério de Situações de Emergência da Rússia via AFP

Dezesseis pessoas morreram após uma explosão seguida de incêndio em uma fábrica na região de Riazan, na Rússia, informou o Ministério de Situações de Emergência do país nesta sexta-feira (22).

O ministério diz que o incêndio ocorreu “no final de um processo tecnológico” da fábrica de pólvora, que fica a cerca de 270 km dda capital Moscou.

No local eram fabricados explosivos industriais para uso civil, mas as instalações também tinham capacidade para produzir munições.

Autoridades divulgaram inicialmente que sete pessoas tinham morrido e nove estavam desaparecidas, mas depois anunciaram que todos os desaparecidos estavam mortos.

Mais de 170 bombeiros e socorristas foram mobilizados para tentar controlar as chamas.

A explosão pode ter sido causada por uma “violação dos processos tecnológicos e das normas de segurança”, uma fonte disse à agência de notícias russa Interfax.

G1

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Polícia

Polícia investiga caso de estupro coletivo contra menina de 12 anos

Foto Ilustrativa: Reprodução

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral, está investigando o caso de um estupro coletivo cometido por, pelo menos, seis adolescentes contra uma menina de apenas 12 anos. Em um exame de corpo de delito, a Perícia Forense constatou o crime sexual.

O estupro de vulnerável teria ocorrido durante uma festa no distrito de Jordão, no último dia 11, mas foi comunicado à Polícia somente no último dia 14, conforme consta em Boletim de Ocorrência (B.O) ao qual o Diário do Nordeste teve acesso.

No B.O, há a informação de que a vítima participava de uma festa em uma quadra do distrito de Jordão, onde residia, quando foi amarrada, vendada e abusada sexualmente por um grupo de rapazes.

Além de cometer o crime, os suspeitos gravaram o estupro coletivo e compartilharam em um vídeo, que circulou nas redes sociais.

De acordo com o conselheiro tutelar José Arteiro Ferreira, um adulto também foi citado pela jovem como participante do crime. Ele, porém, “já foi ouvido e liberado por não haver flagrante ou falta de provas”, detalhou.

Teste de gravidez

O caso veio à tona após a criança visitar uma unidade de saúde, acompanhada do pai, para fazer um teste de gravidez.

Ao ser questionada pelo profissional de saúde o motivo da solicitação do teste, a menina revelou que foi abusada e até ameaçada pelo grupo de rapazes para que não contasse nada aos familiares dela.

O caso foi reportado ao Centro de Saúde da Família (CSF) e, em seguida, ao Conselho Tutelar de Sobral. Com o auxílio de um conselheiro, a vítima e os pais foram à DDM de Sobral registrar o Boletim de Ocorrência.

A menina chegou a ficar internada por cerca de uma semana, em observação, mas recebeu alta na segunda-feira (18).

Abuso sexual em casa

Além do estupro coletivo na rua, a vítima também relatou ser abusada sexualmente em casa, pelo próprio padrasto.

Por isso, foi afastada da residência onde vivia com o padrasto e a mãe, e encaminhada para morar com a irmã mais velha, em outra localidade.

A reportagem solicitou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mais informações sobre o caso e aguarda retorno.

Diário do Nordeste

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Polícia

Professora é presa suspeita de dar balas de maconha a alunos com boas notas

Foto: Reprodução / Polícia de Lexington

Uma professora do ensino fundamental foi presa após oferecer uma caixa de balas de maconha a alunos como recompensa por bom comportamento. Victoria Farish Weiss, de 27 anos, entregou-se à polícia na última sexta-feira (15), em Lexington, no estado da Carolina do Sul (EUA), após receber um mandado de prisão.

O caso ocorreu em 23 de setembro na Escola Primária Rocky Creek e estava sendo investigado pela polícia local.

O xerife Jay Koon disse ao ABC News que a mulher misturou as balas de maconha em uma caixa com outros doces sem querer.

Apesar de a professora ter o costume de dar as balas como recompensa aos alunos que tirassem notas altas, nenhum estudante chegou a consumir os doces com a droga.

“Os detetives confirmaram durante as entrevistas que um aluno pegou um pacote de comestíveis ilegais, mas que Weiss pediu para ele trocar por outro”, afirmou o xerife.

No dia seguinte à denúncia anônima, os policiais foram até a casa da educadora e encontraram pacotes da bala com cannabis, iguais aos que foram escolhidos pelos alunos na sala de aula.

“Comestíveis de maconha são produtos alimentícios à base de cannabis. Eles vêm em várias formas, mas os itens neste caso eram doces”, acrescentou Koon.

A escola informou, por meio de nota, que “a segurança dos alunos é a maior prioridade” e que a professora foi demitida.

Weiss está presa por posse de droga no Centro de Detenção do Condado de Lexington.

Portal iG

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Polícia

VÍDEO: Bandidos roubam carro e empurram vítima no asfalto em Parnamirim

Bandidos assaltaram um casal que trafegava de carro em Parnamirim na noite dessa quinta-feira (21). Durante o crime, eles chegam a empurrar uma das vítimas no asfalto. Além do carro, eles levaram os celulares das vítimas e fugiram. As informações foram divulgadas pelo Bom Dia RN/InterTV Cabugi.

O crime aconteceu na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Cemitério de Parnamirim. A ocorrência teve o envolvimento de dois suspeitos, que estavam em uma moto, um deles estava sem capacete.

Uma das vítimas, uma mulher, chega a ser empurrada de joelhos no asfalto atrás do veículo. O criminoso que estava de capacete entrou no carro e fugiu.

Os celulares do casal também foram levados. O outro criminoso, que estava sem capacete, fugiu na moto.

Um vídeo chegou a ser gravado por ocupantes de uma van que estava atrás do carro assaltado e parou ao perceber o crime em andamento. Quando os bandidos foram embora, os ocupantes do veículo prestaram apoio as vítimas.

As vítimas foram levados a um batalhão da PM e depois encaminhados para a delegacia de plantão da Zona Sul, para realização do procedimento padrão. Até o fim da noite da quinta-feira, o veículo não foi localizado.

Agora RN

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Economia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em março

Foto: © Marcelo Camargo / Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (22) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.

Agência Brasil

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Turismo

Emissão de passaportes dobra com reabertura das fronteiras

Foto: Divulgação

A reabertura das fronteiras internacionais para turistas brasileiros motivou a emissão de 372.581 passaportes entre os meses de julho e setembro, de acordo com informações da PF (Polícia Federal), órgão responsável pela confecção dos documentos.

O número corresponde a um ritmo de impressões 96,3% maior que o verificado no mesmo período de 2020 (189.774), quando as viagens estavam praticamente interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus, e 45,2% superior em relação aos 256.640 documentos confeccionados no segundo trimestre deste ano.

Os dados, obtidos pelo R7 com base na Lei de Acesso à Informação, mostram ainda que o volume de emissões de passaportes está em alta desde abril. Em junho, foi a primeira vez que o volume de documentos entregues superou 100 mil desde março do ano passado, o primeiro mês de medidas restritivas para conter o avanço do vírus.

Atualmente, já são mais de 100 países que permitem a entrada de brasileiros. Muitos deles, no entanto, exigem regras específicas para permitir a entrada dos viajantes. A maioria dos requisitos envolve a apresentação do comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid-19.

“Esse é um grande momento para o turismo, uma retomada muito positiva. A reabertura das fronteiras, sem dúvida, vai refletir no crescimento da economia, voltando a movimentar todo o setor”, afirma o diretor-geral da myWorld no Brasil, Davi Damazio. Ele ressalta que, desde julho, houve um aumento importante na procura por hotéis e pacotes turísticos internacionais.

Além da reabertura das fronteiras, Damazio cita a flexibilização das medidas mais restritivas, o avanço da vacinação e a vontade maior das pessoas em viajar após o longo período de isolamento como outros fatores que têm impulsionado o turismo. “Agora as pessoas começam a sentir mais segurança para voltar a pôr o pé na estrada”, avalia ele.

A retomada do turismo ocorre também dentro do território nacional, como revelam os dados mais recentes da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços). O estudo, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra o setor em crescimento desde maio. O avanço, porém, continua insuficiente para repor as perdas causadas pela pandemia e a atividade ainda figura 20,8% abaixo do patamar de fevereiro do ano passado.

Apesar da alta recente, o número de emissões ainda segue distante daquele observado no período pré-pandemia. Ao comparar os dados do terceiro trimestre com o mesmo intervalo de 2019, verifica-se uma queda superior a 100% no volume de entregas efetivas do documento.

No ano passado, foi entregue pouco mais de 1 milhão de passaportes no Brasil, quantidade 65,5% menor que a verificada em 2019, quando se realizaram quase 3 milhões de impressões. Os principais destaques negativos foram observados nos meses de abril e maio, quando houve a emissão de pouco mais de 3.000 documentos.

R7

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Polícia

Operação apreende R$ 775 mil em produtos sem nota fiscal em empresas de logística no RN

Foto: SET-RN

Realizada ao longo de três dias, uma operação deflagrada pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte notificou 52 empresas pelo envio para o estado de mercadorias sem documentação fiscal. Mais de R$ 775 mil em produtos vindos de outros estados foram apreendidos. A sonegação de R$ 260 mil.

De acordo com a SET, as empresas alvo eram da área de logística, como transportadoras e centros de distribuição dos Correios nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Currais Novos. A ação foi denominada “RN como prioridade”.

A força tarefa começou no dia 19 e foi encerrada nesta quinta-feira (21). Segundo o governo, o objetivo era coibir a remessa de mercadorias ilegais de outros estados para o RN, que acabariam entrando no comércio potiguar com preços abaixo dos praticados no mercado, prejudicando empresas potiguares por concorrência desleal.

Em mais de 70 horas de inspeção e vistoria das cargas recebidas pelas empresas logísticas, o Fisco Estadual autuou e apreendeu diversos itens, principalmente produtos eletrônicos, que juntos foram avaliados imagem de R$ 300 mil.

Além disso, a operação também reteve artigos de confecção (R$ 100 mil), acessórios para celulares (R$ 60 mil) e artigos de tabacaria (R$ 40 mil), entre outros itens, totalizando mais de R$ 775 mil em mercadorias irregulares.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Rodrigo Cunha, as transportadoras têm obrigação de operar com o transporte de produtos legais, já que a venda e distribuição de mercadorias sem recolhimento de impostos são consideradas crime contra ordem tributária, e, por isso, também são responsabilizadas pelo delito.

“Temos percebido que alguns comerciantes se valem desse artifício para adquirir produtos em outros estados em situação irregular para comercializá-los no mercado local. Mas, estamos atentos”, afirmou.

Todo o material apreendido na Operação RN como Prioridade em 40 empresas só será liberado após os responsáveis pagarem a multa e quitarem o imposto devido. Caso isso não ocorra no prazo previsto por lei, as cargas ficarão armazenadas em depósitos para serem disponibilizadas em leilões.

Os alimentos perecíveis apreendidos em fiscalizações são doados a instituições filantrópicas cadastradas.

G1

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Economia

Petrobras diz que não há perspectiva para estabilização do preço dos combustíveis

Foto: Divulgação / Shutterstock

O gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse nesta quinta-feira (21) aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que ainda não há perspectiva para a estabilização dos preços dos combustíveis. Ele explicou que existem pressões de aumento de consumo com o inverno no Hemisfério Norte e com a aceleração da produção global a partir da melhoria dos números da pandemia de Covid-19.

O técnico informou que os países produtores de petróleo vêm aumentando a produção de derivados, mas não há como saber se o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda está próximo.

Por sua vez, o coordenador de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Caselli, afirmou que a alta de 28,2% do etanol nos últimos seis meses está relacionada a opções das usinas sobre fabricar álcool ou açúcar, porém também reflete a alta mundial de todos os produtos ligados ao setor de energia. No mesmo período, a gasolina subiu 16,5%.

Concorrência

Já para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), ainda falta concorrência no setor de etanol. Ele pediu que os técnicos informem com mais detalhes se já está sendo praticada a venda direta das usinas para os postos nesse segmento.

Sandro Barreto disse que, do preço médio da gasolina, de R$ 6,32, apenas R$ 2,18 são devidos à Petrobras. Os impostos estaduais e federais ficam com R$ 2,40; os distribuidores e revendedores, com R$ 0,69; e o anidro, com R$ 1,06.

Ele voltou a afirmar que a estatal tem preços livres, que seguem a flutuação internacional. “O mercado de commodities é extremamente volátil, nervoso. Taxa de câmbio também tem uma variação bastante intensa, às vezes de um dia para o outro. E o que a Petrobras busca na sua política de preços é justamente evitar o repasse dessa volatilidade imediata para a sua precificação no mercado brasileiro”, declarou Barreto.

Na opinião do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor, Paulo Nei, é preciso discutir mais os pontos de concentração de mercado no setor de combustíveis. “O preço aumenta na Petrobras e rapidamente chega ao consumidor, por outro lado, quando diminui, sem sempre o cliente sente essa redução. Existem elos nessa cadeia produtiva que ainda são muito concentrados, e isso precisa ser debatido também.”

ICMS

O diretor de Programa na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Negris, lembrou que o governo tem avaliado com os estados a possibilidade de cobrar o ICMS de maneira que o tributo não aumente com a elevação do preço da gasolina nas refinarias.

No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 11/20) que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A proposta ainda aguarda análise do Senado. ​

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Política

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na manhã desta sexta-feira (22) para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Votaram pela manutenção da prisão do parlamentar o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar – o julgamento questiona a decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado.

O julgamento é feito no plenário virtual da Corte e os ministros apenas depositam o voto, sem debates sobre o tema.

Nesta quarta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou um pedido da defesa do deputado para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alega que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março.

Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Imprimir o rosto do presidente numa capa de revista com as feições do Hitler e chama-lo de genocida, pode, dizer que deseja o presidente morto, pode, dizer que quer dá um tapa na cara do Presidente, pode, jogar bola com a cabeça do presidente e desejar sua morte, pode. Os demônios do apocalipse não descansam para acabar com o governo do JB, a Abstinência do poder e do dinheiro público é muito grande.

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