TCU aponta ilegalidade em uso de dinheiro do SUS para distribuir cloroquina e cobra explicação de Pazuello

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática adotada pelo governo de Jair Bolsonaro. A política foi implementada pelo ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello.

Diante da conclusão da área técnica do TCU, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22).

A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, uma posição “contraditória” em relação ao que o próprio ministério vem empreendendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem foi o responsável por colocar no ar um aplicativo, o TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.

Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina para o tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram no medicamento como saída para a pandemia.

Somente num caso mais recente, de crise na rede de saúde em Manaus e esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade. O que as unidades de saúde precisavam, como anotado em diversas alertas feitos ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.

Pazuello é formalmente investigado num inquérito pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prática de crimes, em razão do que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à PF (Polícia Federal).

No TCU, a área técnica compreendeu que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal. O entendimento dos auditores foi transcrito no despacho do ministro Zymler.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, cita o documento.

Os auditores afirmam que o uso da cloroquina só poderia ocorrer “off label”, ou seja, fora do que prevê a bula do medicamento. E, para que um medicamento “off label” seja fornecido pelo SUS, é preciso haver autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), segundo análise de auditores do TCU.

Na pandemia, a Anvisa permitiu importações excepcionais de medicamentos, desde que aprovados por “Anvisas” de outros países. “Essas autoridades sanitárias também não aprovaram o uso de medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19”, afirma a área técnica do TCU.

O TCU diz ainda que a própria orientação do Ministério da Saúde para tratamento precoce cita a falta de evidências científicas sobre o êxito de medicamentos do tipo. “A nota informativa (do ministério) não possui os requisitos para se constituir em um protocolo clínico ou diretriz terapêutica”, afirma.

A área técnica do TCU recomendou que a nota do Ministério da Saúde, elaborada na gestão de Pazuello, seja submetida à Anvisa, “a fim de que ela se manifeste sobre a autorização ou não do uso off label da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19”.

Ao decidir pedir uma “posição oficial” do Ministério da Saúde sobre o assunto, o ministro Zymler apontou as contradições recentes de Pazuello, que disse não indicar medicação para o combate à Covid-19, e sim que as pessoas procurem por “atendimento precoce” nos serviços de saúde.

“As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19”, afirmou o integrante do TCU.

Outro “ponto de realce”, conforme o ministro, foi o lançamento do TratCOV pelo Ministério da Saúde, um aplicativo que estimulava a prescrição indiscriminada de cloroquina. “Possivelmente, em razão das críticas sofridas, o aplicativo não se encontra mais acessível na internet”, disse Zymler, no pedido de explicações.

À Folha, a Anvisa confirmou que não deu autorização para uso “off label” da cloroquina. O órgão disse, por meio da assessoria de imprensa, que se manifestou no sentido de que essa era uma atribuição do médico, em discussão com o paciente. E que não houve pedido para inclusão dessa indicação por nenhum laboratório.

Na reunião que selou as primeiras autorizações para uso emergencial das vacinas contra o novo coronavírus, diretores da Anvisa deixaram claro não existirem opções de tratamento precoce para a Covid-19.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    E tome Leite Moça.
    Cloroquina com Leite Moça.
    Q desgoverno!!!

  2. Tico de Adauto disse:

    Impeachment e cadeia!

  3. Pixuleco disse:

    Pode escrever , TONHO vai colocar o Cabo Pazuello ( com todo respeito aos cabos ) , como boi de Piranha . O doidin vai querer tirar o dele da reta e deixar a toromba para o “ para o
    estrategista”

  4. Queiroz disse:

    Olha aí, Pazzuello. Aquela estória de obedecer cegamente só funciona quando quem manda tem o juízo no lugar.

  5. O Rei da Rachadinha disse:

    Como dizia o Pazuello, " Um manda e o outro obedece".

  6. Santos disse:

    Até que enfim!
    Agora vai!

  7. Rivaldo disse:

    Isso é muito importante para entendermos o quanto o Estado está Aparelhado.
    Existem milhares de denúncias de irregularidade cometidas pelos governadores e prefeitos com os recursos federais encaminhados pelo governo federal para combate a pandemia.
    Quantos governadores e prefeitos já foram indiciados? NENHUM!
    Dória comprou R$ 40 milhões em vacinas SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA, NEM APROVAÇÃO DA ANVISA. Por acaso Dória responde a algum questionamento?
    É um país tomado por imorais e que usam seus cargos e funções em defesa dos partidos afiliados e desgaste dos opositores.

  8. Incitatus disse:

    Só mesmo o gado, defensor cego do Bozo, para cair no conto do "tratamento precoce" com Cloroquina que ele criou. Se houvesse o mínimo de chance desse medicamento ter alguma eficácia contra o COVID-19, seria aplicado em larga escala no Mundo. Nem o amiguinho do Bozo, Trump, caiu nesse conto do vigário! Muito pelo contrário! Assim que os americanos descobriram que cloroquina não tinha eficácia, ele aproveitou a oportunidade de abarrotar nosso país com os estoques que os EUA tinham. Afinal, o parceiro ideológico lunático continuava a acreditar no remédio milagroso! Infelizmente milhões de reais já foram gastos com esse placebo.

  9. Natalense disse:

    E segurem o Dória … Em abril ele vai disponibilizar 40 milhões da vaChina! Aquela que o presidente debochou! E olha que é um governador com o presidente joga do contrato.

  10. Natalense disse:

    Olha o que falei… Esse blog é TOP! Notícia quentinha só aqui!

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