Política

Witzel volta a falar em perseguição de Bolsonaro, ‘cooptação’ de TJ, MP e Alerj e compara seu caso ao de Lula

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Um dia após ter conseguido na Justiça a ampliação do prazo para entrega das considerações finais de sua defesa ao Tribunal Especial Misto (TEM), o que fez com que a data do julgamento derradeiro do processo de impeachment fosse marcada para o dia 30 de abril, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, falou, em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta quinta-feira, sobre suas expectativas para a conclusão do rito. Mais uma vez, Witzel falou — por diversas vezes — em perseguição política por parte do governo federal, fisiologismo de deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alerj), e o que chamou de “cooptação” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual. O ex-juiz federal também comparou o seu caso com o do ex-presidente Lula.

— Estamos vendo aí o que está sendo decidido em relação ao ex-presidente Lula. Depois de cinco anos, de ele estar gritando, berrando nos tribunais, foram descobrir que a competência para julgar os processos dele estava errada. Então, é só para se ter uma noção do tempo que a gente demora para descobrir se o Ministério Público for cooptado politicamente ou se agir fora daquilo que se exige que ele atue. Vários outros políticos que são acusados mediante cooptação de instituições públicas posteriormente acabam tendo suas absolvições reconhecidas. Isso acontece em vários casos. O próprio ex-presidente (Michel) Temer, que teve aí acusações contra ele envolvendo a JBS, logo depois que saiu do poder, o Judiciário isentou. Porque o processo penal tem uma tramitação, e a política muitas vezes se aproveita do processo penal para atacar adversários — afirmou.

Questionado sobre a citação a Lula, criticado na campanha de Witzel ao governo, o governador afastado disse nunca ter feito ataques “à pessoa física” do ex-presidente, mas a erros cometidos “em algumas questões” de seu mandato à frente do governo federal.

— Todas as minhas falas na política, e o que eu tenho sempre dito sobre o PT, são críticas do ponto de vista político. Minhas críticas ao PT, ao presidente Lula, à presidenta Dilma (Rousseff), são sempre críticas do ponto de vista político, de erros que eu entendi que foram cometidos em algumas questões. Eu nunca em entrevistas ataco a pessoa física do presidente Lula. Eu sempre disse que é preciso ter muita cautela em relação a julgamento político.

Witzel garantiu que vai entregar sua defesa até o prazo final, dia 26 de abril. No entanto, voltou a criticar o fato de ter tido negado seu pedido para provas periciais. Ele afirmou que o Tribunal Misto tem sido sendo “mal conduzido”, e que tem tentado fazer o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Entregar, para cumprir a formalidade, nós vamos entregar. Eu não estou procrastinando nada, estou tentando ter um julgamento justo. Estou tentando que o tribunal permita que eu apresente os meus argumentos. Se você vai dizer que determinado fato está equivocado, que uma decisão minha sobre processo administrativo está equivocado, então tem que ter uma perícia para que as pessoas digam se o que está no processo está correto ou está errado — disse. — Esse processo que hoje respondo perante o Tribunal Especial Misto está sendo muito mal conduzido. A impressão que eu tenho é de uma pressão muito forte em cima da conclusão desse processo. Fatos importantes que dependeriam de prova pericial, para que possam ser discutidos amplamente, estão sendo simplesmente indeferidos. Os recursos que vão ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados. Eu pedi para reavaliar a questão da prova pericial, e o TJ indeferiu liminarmente, não julga em órgão especial o agravo, então, é uma negação do acesso à Justiça. Eu me sinto totalmente injustiçado, perseguido do ponto de vista político pela estrutura que foi montada contra os governadores, e eu tenho sido o primeiro a ser atingido por essa estrutura, cooptada pelo governo federal. O Ministério Público está levando esse processo de uma forma totalmente incomum para a realidade de um processo dessa magnitude. Então, estamos tentando chegar ao Supremo.

Sobre a expectativa para conclusão do rito, Witzel afirmou que, neste momento, não acredita num julgamento justo.

— Eu não tenho medo de absolutamente nada. O único receio na minha vida é desagradar a Deus. O que acontecer comigo, diante desse cenário, a História vai contar. É uma perseguição política, uma retaliação do governo federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Eu fui o primeiro governador inclusive a fechar aeroporto, porque o governo federal não queria, depois o Supremo veio dar aos governadores essa liberdade de ação para poder controlar a pandemia — afirmou. — Diante do que está acontecendo, eu não consigo vislumbrar um julgamento justo.

O governador afastado voltou a afirmar que é perseguido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

— Eu sou só a primeira vítima dessa estrutura que se montou hoje no governo federal para atacar os governadores. Isso está claro. O TEM eu percebo que é um tribunal sob pressão, não está permitindo meu amplo direito de defesa, e eu estou tendo minha defesa cerceada. Os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados, simplesmente estão sendo paralisados. Eu estou sendo tirado do meu cargo de governador, que fui eleito com 4,6 milhões votos — disse. — É um governo em que você não vê nas ruas panelas batidas, “fora Witzel”, a população está se perguntando o que está acontecendo, e eu estou sendo atropelado por uma pressão do governo central em cima do governo do estado do Rio.

Como também já havia feito antes, Wilson Witzel voltou a se referir aos deputados estaduais.

— Aqui no Rio de Janeiro não tem mais oposição, todo mundo se juntou de uma forma totalmente prejudicial para o estado e ninguém fala mais de mortes nas comunidades, ninguém mais está falando de mortes de crianças, ou seja, a oposição aqui se juntou para resolver o problema deles, deputados — disse. — Com tudo o que nós vínhamos fazendo aqui no Rio de Janeiro para enfrentar as máfias do estado, obviamente, junta-se a fome com a vontade de comer: “já que o governo federal está a fim de passar por cima do governador, então vamos dar um empurrãozinho”. É o fisiologismo da Alerj, que a gente sabe que é de Paulo Melo, (Jorge) Picciani, de Sérgio Cabral.

Witzel comparou ainda o momento atual vivido pelo Brasil com a revolução de 1930, início da Era Vargas e concluiu sua fala com críticas à atual administração estadual, liderada pelo governador em exercício Cláudio Castro, seu vice, à qual chamou de negacionista.

— Infelizmente, o que estamos assistindo no Brasil é algo que já aconteceu na década de 1930: governadores atacados, Congresso atacado, as instituições sendo cooptadas, e a pressão sendo exercida em cima dos órgãos. A minha responsabilidade como governador ela foi exercida. Quando eu fui afastado do meu governo, havia 7 mil mortos aqui, hoje tem 30 mil mortos em oito meses. Então, se você olhar, o governo federal cooptou o governo estadual e o governo estadual está na mesma linha negacionista do governo federal. E é isso que ele quer, patrocinar o impeachment do Rio de Janeiro — acrescentou.

’Não sou engenheiro’

Perguntado pela reportagem da CBN sobre o fracasso dos hospitais de campanha — de sete prometidos, dois foram entregues e um funcionou com plenitude —, Witzel disse que quem deveria ser questionado sobre isso é um engenheiro, e não ele.

— Só é possível responder a essa pergunta se tiver uma análise de especialistas para dizer o que aconteceu. Não adianta perguntar para mim, eu não sou engenheiro. Minha ordem foi construir hospitais de campanha — disse. — Meu papel como governador é determinar as estratégias da pandemia. Eu montei um comitê até com ex-ministro da Saúde. Eu tomei todas as decisões que chegaram até mim com elementos para eu pudesse tomar a decisão. Eu determinei que fossem feitos os hospitais de campanha, determinei que fosse feito comitê, fui o primeiro governador a tomar medidas restritivas no Brasil em relação à pandemia e isso causou um certo desconforto por parte do governo federal, que não queria tomar nenhuma medida.

O governador citou ainda uma suposta interferência em relação à renovação do Regime de Recuperação Fiscal por conta de suas desavenças com o governo federal.

— O Regime de Recuperação Fiscal, o ministro avisou que só vai renovar depois que a minha cassação for efetivada, e até agora não assinou a renovação. Isso é ou não é uma retaliação? É ou não é a implantação de um regime autoritário no Brasil? — questionou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse cara de pau safado, mentiroso e ladrão, esqueceu de dizer que o julgamento do Molusco foi considerado julgado, onde não devia ter sido, porém, todas as confissoes, provas documentais e tudo mais, continuam no processo, que deverá ser validado ou não por outro juiz, agora de Brasília. O meliante não foi absolvido, até um dos mequetrefe do STF, já disse isso.

  2. Mais um inocente, nossa política está cheia desses coitadinhos.
    Para melhorar o irmão dele, Douglas Renê Witzel acaba de ser preso em SP alvo da operação Rebote que investiga facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Não é acusação, está na mídia.
    Parece que Witzel começa a colecionar pontos para se tornar candidato da turma que tem corrupto de estimação.

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Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal para um dia antes de julgamento do STF sobre o tema

Foto: Tom Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9) a votação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo assunto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, abalada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que dificultou a abertura de processos de impeachments contra integrantes do tribunal.

O próprio Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. No ano passado, ele formou uma comissão que tenta chegar a um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.

Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por pelos povos até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.

Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto teve o aval no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas derrubaram o veto presidencial.

A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar sobre a Lei do Impeachment, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.

R7

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Danificado por ataque russo de drone, escudo de proteção de Chernobyl perde capacidade de conter radiação

Foto: REUTERS/Gleb Garanich

Estrago provocado por drone na cúpula de confinamento de Chernobyl em fevereiro de 2025. — Foto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DWFoto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DW

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) alertou que o escudo de proteção da usina de Chernobyl — o Novo Confinamento Seguro (NSC) — foi gravemente danificado por um ataque russo com drone em fevereiro, perdendo funções primárias de segurança. O impacto causou um grande incêndio no revestimento externo da estrutura, criada para conter material radioativo do reator destruído em 1986.

Segundo a AIEA, não houve danos permanentes às estruturas internas ou aos sistemas de monitoramento, mas os reparos feitos até agora são apenas temporários e intervenções mais amplas são urgentes para evitar deterioração e garantir segurança a longo prazo. A Agência recomendou ações de restauração, controle de umidade, reforço contra corrosão e atualização de sistemas automáticos de monitoramento.

Chernobyl receberá novos reparos temporários em 2026, financiados pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, como etapa preliminar para a restauração total após o fim da guerra. A AIEA afirmou que seguirá apoiando o local e, desde o início do conflito, já coordenou 188 entregas de equipamentos e suprimentos para a Ucrânia, somando mais de 21 milhões de euros.

As missões recentes da Agência também verificaram subestações essenciais para manter o fornecimento elétrico às usinas nucleares ucranianas, mas constataram degradação contínua da rede, que segue sob monitoramento.

Com informações de g1 e InfoMoney

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Militar do Exército é encontrada carbonizada em quartel, no DF; soldado confessou o crime

Imagem: reprodução

A cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, foi encontrada carbonizada dentro de uma edificação do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano, em Brasília, na tarde de sexta-feira (5). O soldado Kelvin Barros da Silva, 21, confessou ter matado a militar.

Segundo o delegado Paulo Noritika, o soldado afirmou que discutiu com a cabo após ela pedir que ele terminasse com a namorada. Ele disse que a vítima sacou a arma, que tentou segurá-la e, durante a luta, pegou a faca militar da cabo e a golpeou no pescoço. Em seguida, jogou álcool no local e ateou fogo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 16h06 para conter o incêndio e encontrou o corpo carbonizado durante o rescaldo. Maria de Lourdes era saxofonista e estava no Exército havia cinco meses.

O Exército abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o caso e informou que Kelvin Barros está preso no Batalhão de Polícia do Exército, e será excluído da corporação. A instituição lamentou a morte e disse prestar apoio à família da vítima.

Com informações de O Globo

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Lei que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para público infantojuvenil é sancionada no RN

Foto: Redes sociais

A chamada “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o governo estadual de contratar artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime, consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais, entrou em vigor. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no sábado (6).

A regra passa a exigir que todo contrato assinado pelo Estado — direto ou indireto — traga uma cláusula que impeça apresentações com conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.

Se houver violação, o contrato será cancelado automaticamente, o responsável pagará multa equivalente ao valor total e ficará impedido de contratar com o governo por cinco anos. As multas irão para a rede estadual de ensino.

A lei também permite que qualquer pessoa ou instituição denuncie possíveis irregularidades à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público.

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Direção dos Correios espera aporte do Tesouro de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em 10 dias e prevê demissão de 15 mil funcionários

Foto: André Coelho/Agência O Globo

Os Correios aguardam um aporte emergencial de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do Tesouro até 16 de dezembro para garantir folha de pagamento, 13º e fornecedores. A estatal vive a pior crise financeira de sua história e não tem mais tempo para concluir o empréstimo de R$ 20 bilhões negociado com bancos.

As conversas com Citibank, BTG, ABC Brasil, Banco do Brasil, Safra e agora a Caixa não avançaram porque os bancos pediram juros de 136% do CDI, acima dos 120% considerados aceitáveis pelo Tesouro. Sem acordo, o governo passou a admitir o aporte, condicionado ao plano de recuperação.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi ampliado e prevê a saída de 15 mil funcionários, fechamento de 1.000 agências, novo plano de cargos e salários, ajustes no plano de saúde, mudanças no Postalis e expansão de serviços para aumentar receita. A execução deve durar até dois anos.

Com a grave situação, os Correios cancelaram o vale-natal de R$ 2,5 mil e afirmam que nenhuma despesa fora do plano será autorizada. O Acordo Coletivo de Trabalho, já prorrogado várias vezes, segue válido até 16 de dezembro, quando a direção se reunirá com sindicatos.

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  1. Vamos fazer o L o próximo ano novamente. Conheço muitos idiotas que idolatram o Luladrão. Votem nele em 2026.

  2. A desgraça desse PT, só lascou os trabalhadores, vejam o roubo aos fundos de pensões e aposentados, e eles ainda idolatram o ladrão de 9dedos…

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Jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo serão todos à noite

Foto: Marcio Machado/FIFA

A Seleção Brasileira conheceu neste sábado (6) as sedes e horários dos jogos da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A Fifa divulgou a tabela completa da Copa do Mundo de 2026. Os três primeiros jogos do Brasil serão à noite, considerando o horário de Brasília.

Jogos do Brasil na fase de grupos (horário de Brasília):

  • 13 de junho (sábado, 19h): Brasil x Marrocos – no Metlife Stadium, em Nova Jersey
  • 19 de junho (sexta-feira, 22h): Brasil x Haiti – no Lincoln Financial Field, na Filadélfia
  • 24 de junho (quarta-feira, 19h): Escócia x Brasil – Hard Rock Stadium, em Miami

Se o Brasil avançar na primeira colocação de seu grupo, enfrentará o segundo colocado do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e mais uma equipe a ser definida, vinda da repescagem europeia (Ucrânia, Suécia, Polônia ou Albânia).

Também foram anunciados neste sábado os horários e locais dos jogos das 48 seleções que vão disputar a Copa do Mundo do próximo ano.

Os dois melhores colocados de cada grupo se classificam direto para o mata-mata, assim como os oito melhores terceiros colocados.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova pena de até 40 anos para crime de “gerontocídio”

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de “gerontocídio”, que prevê pena de 20 a 40 anos para homicídios motivados pela idade da vítima (acima de 60 anos). A proposta altera o Código Penal para nomear e dar maior gravidade a crimes contra idosos.

O relator, Luciano Alves (PSD-PR), afirmou que a tipificação torna visível a violência etária, assim como o feminicídio destacou a violência contra mulheres. O autor do projeto, Castro Neto (PSD-PI), reforçou que o aumento das agressões contra idosos exige resposta urgente: o Disque 100 registrou 657 mil denúncias em 2024, e só no 1º semestre de 2025 já houve mais de 72 mil denúncias e 149 mil violações contra idosos.

Ele lembrou ainda que, segundo o IBGE, o Brasil já tem mais idosos do que jovens, o que torna o enfrentamento dessa violência ainda mais crítico. Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da CCJ; se aprovado, vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Com informações de CNN Brasil

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Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020; Moraes é alvo de mais da metade

Foto: Reuters

O Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020, período marcado por tensões entre Congresso e Judiciário, especialmente após decisões sobre a pandemia e o inquérito das fake news.

O principal alvo é Alexandre de Moraes, com mais da metade das solicitações. Gilmar Mendes, protagonista da crise mais recente com o Legislativo ao suspender trechos da Lei do Impeachment, é o segundo mais citado.

Pedidos de impeachment por ministro (atuais)

  • Alexandre de Moraes – 56 pedidos

  • Gilmar Mendes – 12 pedidos

  • Flávio Dino – 8 pedidos

  • Kassio Nunes Marques – 2 pedidos

  • André Mendonça – 1 pedido

Ex-ministros também alvo de pedidos

  • Luís Roberto Barroso – 22 pedidos

  • Ricardo Lewandowski – número não especificado

  • Rosa Weber – número não especificado

  • Marco Aurélio Mello – número não especificado

  • Celso de Mello – número não especificado

A liminar de Gilmar Mendes, que suspendeu regras sobre afastamento de ministros, provocou forte reação no Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, chegou a falar em mudança constitucional.

Pelas normas atuais, qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment, mas cabe ao presidente do Senado decidir se ele avança. A oposição bolsonarista tem usado o mecanismo para contestar decisões do STF, especialmente as de Moraes na investigação da tentativa de golpe, que levou à condenação de Jair Bolsonaro.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Indulto de Natal de Lula excluirá condenados por crimes contra a democracia

Fotos: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O indulto de Natal que Lula deve assinar neste ano deverá seguir o mesmo modelo de 2023 e 2024, mantendo fora do perdão todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, ficam excluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A restrição está na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que será analisada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima semana. Depois disso, o texto final seguirá para a assinatura de Lula.

No ano passado, o decreto foi publicado em 23 de dezembro.

 

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