Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto/File Photo
Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é aplicado sobre os combustíveis no país (PLP 16/2021).
Apresentado ainda em fevereiro, no auge das ameaças de novas greves nacionais por grupos de caminhoneiros, a proposta é mais uma tentativa do governo federal de tentar reduzir a volatilidade dos reajustes em um ano em que os aumentos foram especialmente fortes e que o preço do diesel, da gasolina e do etanol bateram recordes nas refinarias e nas bombas.
A principal mudança é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe a ter um valor fixo, em reais. O projeto também quer que o valor cobrado seja igual em todos os estados — hoje cada estado define a sua alíquota.
Além disso, a cobrança passaria a ser feita nas refinarias, que são quem produz os combustíveis, de maneira a driblar a bitributação. Atualmente, o ICMS é aplicado nos postos, e acaba incidindo sobre os outros impostos (PIS, Cofins e a Cide), pagos nas etapas anteriores.
O valor do novo ICMS não está definido no projeto, e o governo federal nem pode arbitrar sobre ele, já que é um tributo da alçada dos governadores. A cobrança final seria definida depois de a lei ser aprovada, em conjunto com os estados. No ano passado, o ICMS custava, em média, pouco mais de R$ 1,20 por litro no caso da gasolina no posto, ou pouco menos de 30% do preço total, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além dos combustíveis para carros e caminhões, a proposta também unifica o ICMS de outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene.
Imposto não vai diminuir
O ICMS é, de fato, um dos maiores pesos no preço final do combustível na bomba. Na gasolina, por exemplo, responde por 28% do valor, em média. É quase o mesmo que o preço da própria gasolina, a matéria-prima que sai da refinaria e que representa 30% do valor total. Pouco mais de 40% restantes embutem os outros impostos, custos, fretes, uma mistura obrigatória de etanol e as margens de lucro das empresas.
Especialistas concordam que um ICMS fixo é bem-vindo no sentido de ajudar a suavizar as variações muito bruscas de preços, mas reforçam que não é isso que acabará com o problema, já que são o dólar e a cotação internacional do petróleo que realmente dão o ritmo do custo final dos combustíveis.
Poucos acreditam também que a carga tributária ou preço final vão acabar menores após a mudança. A aposta mais provável é que, na média, o peso do tributo fique parecido com o atual, apenas reformulado na maneira de ser cobrado. “O que a proposta faz é simplificar e dar mais previsibilidade para a cobrança”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.
Falta de debate
Muitos também afirmam que a medida deveria ser feita de maneira menos atabalhoada e com uma discussão mais ampla, já que ela mexe numa das principais fontes de arrecadação dos estados e lida com uma questão muito sensível.
“O preço dos combustíveis está alto e a contribuição do ICMS para o valor final nos postos é relevante”, afirmou a consultoria GO Associados em relatório. “Todavia, em vista do expressivo peso da arrecadação do ICMS para os estados e da complexa tributação dos combustíveis, uma mudança na forma de se cobrar o ICMS sobre os combustíveis merece atenção especial e ampla discussão entre os diversos atores econômicos envolvidos.”
O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e, de acordo com a consultoria, de 15% a 30% de tudo o que eles arrecadam com o imposto vem dos combustíveis.
Preço sobe em São Paulo e desce no Rio
O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual. As alíquotas são definidas pelos estados e variam bastante de um para o outro. Atualmente, elas vão de 25% a 34% para a gasolina, de acordo com a Fecombustíveis, federação que reúne os postos de gasolina. Para o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25% e, no etanol, vão de 13% até 32%.
Isso significa que, caso o projeto de unificação vingue, os estados que hoje têm o ICMS mais baixo sairiam com a carga tributária final mais alta do que a atual: é o caso, por exemplo, de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Amazonas e Acre, que cobram hoje a menor alíquota sobre a gasolina, de 25%.
Já os que cobram mais – caso do Rio, que cobra 34% na gasolina e tem o ICMS mais caro do país – sairiam com o preço final da gasolina mais barato.
Não à toa, há mais de 15 anos, e sem sucesso, o setor discute com o Congresso e o governo da vez tentativas de unificar o ICMS dos combustíveis em um valor igual nacional, contou ao CNN Business o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, à época que Bolsonaro apresentou sua ideia.
“A ideia é boa, mas é dificílima de conseguir, porque sempre há resistência dos estados. Alguns sairiam com arrecadação menor e, outros, maior”, disse Miranda.
CNN Brasil
Todos os presidentes do Brasil sempre foram responsabilizados pelos preços dos combustíveis e energia, a política de icms se manteve inalterada nas suas taxas, agora bolsonaro tentam polemizar com mais essa cortina de fumaça. Tontos, o icms que incide sobre os combustíveis ao longo de vinte anos se manteve inalterado. O problema é má vontade da política governamental. Só
Capim e alfafa para o gado engolir. O problema do preço dos combustíveis é que ganhamos em rela, mas pagamos gasolina, etano e diesel em dólar. Sem alteração na política de preços dos combustíveis, qualquer outra medida é populismo barato.
Ohhh DESINFORMADO, tu já viu a carga tributária do ICMS sobre o combustível ?
Por que sua GOVERNADORA não reduz o ICMS sobre combustível, se paga quase 30% só deste tributo.
O Governo Federal zerou os tributos, pede para sua GOVERNADORA fazer o mesmo.
Certeza PT, PSOL e PCdoB vão votar contra.
O Véio sempre lutando pelo Brasil.
Atirando com a pólvora alheia. Menos Brasília e mais Brasil é o que precisamos, e não de pirotecnia populista que não resolverá o problema.
Mas o presidente inepto o MINTOmaníaco das rachadinhas não mudou o presidente da Petrobras dizendo que iria baixar o preço do diesel e gasolina? Se o governo dele quer alterar impostos pq não apoiou a reforma tributária? Pense num governo de mentirosos cercado por um monte de bovinos mugindo idolatrando um abestado desses!
Antes de falar, procura se informar. O presidente baixou imposto sobre a gasolina. Tua governadora não fez o mesmo.
Desce do muro, seu hipócrita! Tá com inveja porque seu candidato não pode ir pra rua?
Segue a maju!
Fala de qual lado você tá! Diz quem é seu candidato! Lógico que sabemos que és canhoto. Fica tirando onda de independente kkkk. Tu és um canhoto. Se tá em cima no muro vai descer pra o lado canhoto . Até porque só existem dois lados no Brasil, o resto não forma.
Zé mané o que encarece o preço do combustível é o ICMs que se cobrado na refinaria irá baratear em mais de 50% do preço atual.
Pense num gado cheio da cloroquina: só consegue enxergar esquerdista na frente! KKKK.
Pablo: o MINTO das rachadinhas não baixou nada! Onde vc está pagando gasolina ou diesel mais barato? Me diga aí para eu ir abastecer!
Aguinaldo: Eu não tenho inveja de ninguém que faz peculato como o MINTO cara! Muito menos de Lulaladrão abestado!
Esquerda: O que encarece o combustível zé ruela não é o ICMS abestado! A alíquota do ICMS não sobe faz tempo viu! O que tem causado o reajuste é o valor do dólar e a cotação do barril de petróleo no mercado mundial… O presidente inepto só tem discurso e não baixou PN!
REPITO: O MINTO das rachadinhas não fez nem faz nada para fazer uma reforma tributária!