Economia

Câmara retoma discussão para votação do projeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível com objetivo de suavizar variações de preços

Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto/File Photo

Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é aplicado sobre os combustíveis no país (PLP 16/2021).

Apresentado ainda em fevereiro, no auge das ameaças de novas greves nacionais por grupos de caminhoneiros, a proposta é mais uma tentativa do governo federal de tentar reduzir a volatilidade dos reajustes em um ano em que os aumentos foram especialmente fortes e que o preço do diesel, da gasolina e do etanol bateram recordes nas refinarias e nas bombas.

A principal mudança é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe a ter um valor fixo, em reais. O projeto também quer que o valor cobrado seja igual em todos os estados — hoje cada estado define a sua alíquota.

Além disso, a cobrança passaria a ser feita nas refinarias, que são quem produz os combustíveis, de maneira a driblar a bitributação. Atualmente, o ICMS é aplicado nos postos, e acaba incidindo sobre os outros impostos (PIS, Cofins e a Cide), pagos nas etapas anteriores.

O valor do novo ICMS não está definido no projeto, e o governo federal nem pode arbitrar sobre ele, já que é um tributo da alçada dos governadores. A cobrança final seria definida depois de a lei ser aprovada, em conjunto com os estados. No ano passado, o ICMS custava, em média, pouco mais de R$ 1,20 por litro no caso da gasolina no posto, ou pouco menos de 30% do preço total, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além dos combustíveis para carros e caminhões, a proposta também unifica o ICMS de outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene.

Imposto não vai diminuir

O ICMS é, de fato, um dos maiores pesos no preço final do combustível na bomba. Na gasolina, por exemplo, responde por 28% do valor, em média. É quase o mesmo que o preço da própria gasolina, a matéria-prima que sai da refinaria e que representa 30% do valor total. Pouco mais de 40% restantes embutem os outros impostos, custos, fretes, uma mistura obrigatória de etanol e as margens de lucro das empresas.

Especialistas concordam que um ICMS fixo é bem-vindo no sentido de ajudar a suavizar as variações muito bruscas de preços, mas reforçam que não é isso que acabará com o problema, já que são o dólar e a cotação internacional do petróleo que realmente dão o ritmo do custo final dos combustíveis.

Poucos acreditam também que a carga tributária ou preço final vão acabar menores após a mudança. A aposta mais provável é que, na média, o peso do tributo fique parecido com o atual, apenas reformulado na maneira de ser cobrado. “O que a proposta faz é simplificar e dar mais previsibilidade para a cobrança”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.

Falta de debate

Muitos também afirmam que a medida deveria ser feita de maneira menos atabalhoada e com uma discussão mais ampla, já que ela mexe numa das principais fontes de arrecadação dos estados e lida com uma questão muito sensível.

“O preço dos combustíveis está alto e a contribuição do ICMS para o valor final nos postos é relevante”, afirmou a consultoria GO Associados em relatório. “Todavia, em vista do expressivo peso da arrecadação do ICMS para os estados e da complexa tributação dos combustíveis, uma mudança na forma de se cobrar o ICMS sobre os combustíveis merece atenção especial e ampla discussão entre os diversos atores econômicos envolvidos.”

O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e, de acordo com a consultoria, de 15% a 30% de tudo o que eles arrecadam com o imposto vem dos combustíveis.

Preço sobe em São Paulo e desce no Rio

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual. As alíquotas são definidas pelos estados e variam bastante de um para o outro. Atualmente, elas vão de 25% a 34% para a gasolina, de acordo com a Fecombustíveis, federação que reúne os postos de gasolina. Para o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25% e, no etanol, vão de 13% até 32%.

Isso significa que, caso o projeto de unificação vingue, os estados que hoje têm o ICMS mais baixo sairiam com a carga tributária final mais alta do que a atual: é o caso, por exemplo, de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Amazonas e Acre, que cobram hoje a menor alíquota sobre a gasolina, de 25%.

Já os que cobram mais – caso do Rio, que cobra 34% na gasolina e tem o ICMS mais caro do país – sairiam com o preço final da gasolina mais barato.

Não à toa, há mais de 15 anos, e sem sucesso, o setor discute com o Congresso e o governo da vez tentativas de unificar o ICMS dos combustíveis em um valor igual nacional, contou ao CNN Business o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, à época que Bolsonaro apresentou sua ideia.

“A ideia é boa, mas é dificílima de conseguir, porque sempre há resistência dos estados. Alguns sairiam com arrecadação menor e, outros, maior”, disse Miranda.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Todos os presidentes do Brasil sempre foram responsabilizados pelos preços dos combustíveis e energia, a política de icms se manteve inalterada nas suas taxas, agora bolsonaro tentam polemizar com mais essa cortina de fumaça. Tontos, o icms que incide sobre os combustíveis ao longo de vinte anos se manteve inalterado. O problema é má vontade da política governamental. Só

  2. Capim e alfafa para o gado engolir. O problema do preço dos combustíveis é que ganhamos em rela, mas pagamos gasolina, etano e diesel em dólar. Sem alteração na política de preços dos combustíveis, qualquer outra medida é populismo barato.

    1. Ohhh DESINFORMADO, tu já viu a carga tributária do ICMS sobre o combustível ?
      Por que sua GOVERNADORA não reduz o ICMS sobre combustível, se paga quase 30% só deste tributo.
      O Governo Federal zerou os tributos, pede para sua GOVERNADORA fazer o mesmo.

    1. Atirando com a pólvora alheia. Menos Brasília e mais Brasil é o que precisamos, e não de pirotecnia populista que não resolverá o problema.

  3. Mas o presidente inepto o MINTOmaníaco das rachadinhas não mudou o presidente da Petrobras dizendo que iria baixar o preço do diesel e gasolina? Se o governo dele quer alterar impostos pq não apoiou a reforma tributária? Pense num governo de mentirosos cercado por um monte de bovinos mugindo idolatrando um abestado desses!

    1. Antes de falar, procura se informar. O presidente baixou imposto sobre a gasolina. Tua governadora não fez o mesmo.

    2. Desce do muro, seu hipócrita! Tá com inveja porque seu candidato não pode ir pra rua?
      Segue a maju!
      Fala de qual lado você tá! Diz quem é seu candidato! Lógico que sabemos que és canhoto. Fica tirando onda de independente kkkk. Tu és um canhoto. Se tá em cima no muro vai descer pra o lado canhoto . Até porque só existem dois lados no Brasil, o resto não forma.

    3. Zé mané o que encarece o preço do combustível é o ICMs que se cobrado na refinaria irá baratear em mais de 50% do preço atual.

    4. Pense num gado cheio da cloroquina: só consegue enxergar esquerdista na frente! KKKK.

      Pablo: o MINTO das rachadinhas não baixou nada! Onde vc está pagando gasolina ou diesel mais barato? Me diga aí para eu ir abastecer!

      Aguinaldo: Eu não tenho inveja de ninguém que faz peculato como o MINTO cara! Muito menos de Lulaladrão abestado!

      Esquerda: O que encarece o combustível zé ruela não é o ICMS abestado! A alíquota do ICMS não sobe faz tempo viu! O que tem causado o reajuste é o valor do dólar e a cotação do barril de petróleo no mercado mundial… O presidente inepto só tem discurso e não baixou PN!

      REPITO: O MINTO das rachadinhas não fez nem faz nada para fazer uma reforma tributária!

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Saúde

Marcelo Queiroga diz que vai unificar protocolos do tratamento hospitalar para pacientes de Covid

Foto: Reprodução/Globo News

O novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, afirmou nesta quarta-feira (17) que irá unificar os procedimentos médicos usados no atendimento dos casos hospitalizados da Covid-19 em todo o país.

“Vamos trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no país como um todo. Por exemplo, as nossas UTIs, temos que ter protocolos uniformizados de assistência, nós temos que transferir a expertise dos grandes centros para as unidades de terapia intensiva que estão nas cidades mais distantes, dos estados menores (…) É preciso garantir um atendimento mais pronto ao paciente, mais rápido, para evitar que a doença progrida”, disse Queiroga.

O anúncio feito durante coletiva de imprensa ocorre dois após a médica Ludhmilla Hajjar, que recusou o cargo de ministra da Saúde, defender ser função da pasta orientar equipes médicas sobre a melhor forma de atender pacientes com Covid-19 e a necessidade de se criar uma “referência nacional de protocolo”.

“O Brasil precisa de protocolos, e isso é pra ontem. (…) Nós estamos discutindo azitromicina, ivermectina, cloroquina. É coisa do passado. A ciência já deu essa resposta. Cadê um protocolo de tratamento? (…) Perdeu-se muito tempo na discussão de medicamentos que não funcionam”, disse Hajjar em entrevista à GloboNews na segunda-feira (15).

Conforme o G1 apurou, ao contrário dos Estados Unidos e da União Europeia e mesmo após um ano de pandemia, o Brasil ainda não tem um protocolo nacional detalhado que unifique os procedimentos não medicamentosos a serem realizados em pacientes da Covid-19.

Queiroga, no entanto, justificou a demora do Ministério da Saúde em se manifestar sobre os protocolos para unificar o atendimento.

“Estamos diante de uma doença nova. Quando começou esses casos, nós não tínhamos esse conhecimento”, justificou o novo ministro.

Inexistência de protocolos

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Se indicar um paracetamol ou dipirona está tudo bem, mas se indicar, cloroquina, azytromicina e Ivermectina, decreta a sua sentença de morte.
    Os esquerdopatas gostam do quanto pior melhor.

  2. Isso eh o óbvio a se fazer! Pq com toda q "competência" do ministro da logística não foi feito antes? Ah, pq só agora o governo do presidente inepto e negacionista acordou pra realidade? Será?

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Diversos

Em necessidade de instalação, TCE sugere unificar hospitais de campanha do Estado e do Município

Ao determinar diligência para saber quais providências o Governo do Estado vai adotar quanto à contratação emergencial para implantação e gestão de um hospital de campanha para pacientes com Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) agora aguarda um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que deve informar e comprovar, no prazo de cinco dias, a decisão oficial acerca da continuidade ou desistência do projeto inicial de montar a estrutura no estádio Arena das Dunas.

Em seu despacho, o conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, justifica a necessidade de que sejam esclarecidas questões apontadas no Relatório de Acompanhamento (informação técnica resultante da atuação concomitante do controle externo na fiscalização da referida contratação emergencial do governo).

Veja mais: TCE-RN aponta inconsistências em contratação do Governo do Estado para implantação de hospital de campanha

A persistir a necessidade de instalação de um hospital de campanha, o conselheiro destaca em seu despacho a necessidade de o governo observar os apontamentos dos auditores em relação à utilização das estruturas já disponíveis ao Estado. A sugestão, que partiu do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), seria compartilhar o espaço do Hotel Parque da Costeira, onde a Prefeitura de Natal está instalando seu próprio hospital de campanha, ou utilizar o Centro de Convenções, cujo prédio apresenta uma estrutura mínima de funcionamento (instalações elétricas, hidráulicas), além de estar situado próximo ao Hospital de Campanha da Prefeitura.

Além do contrato do Governo do Estado, o grupo de acompanhamento designado pelo Tribunal de Contas também está avaliando o processo de implantação do hospital de campanha do Município de Natal e outras contratações no Estado.

Lembrete:

No dia 15 deste mês, o Blog do BG levantou a bola para essa questão, no post Por que Governo do Estado e Prefeitura do Natal não se unem e montam um unico Hospital de Campanha?

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns por essa sugestão, sensata , assim isolavam os infectados de outras unidades que atendem pacientes com outras doenças diferente do covid, e que poderiam se contaminar. Além do mais, poderiam ser mais fácil a fiscalização dos custos. Pois teriam itens parecidos.

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Diversos

FOTOS: Governo firma cooperação técnica para unificar controle da gestão pública

Medida permite a implantação do sistema SIG, já em uso pela UFRN, IFRN e UERN. Fotos: Elisa Elsie

Permitir o controle e a eficiência dos atos do Governo. Estes são os principais objetivos do acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, 28 pela governadora Fátima Bezerra e as principais instituições de ensino superior no Rio Grande do Norte para implantação do sistema SIG. “Este acordo tem o objetivo de modernizar a gestão e tornar mais eficiente e transparente as ações do Governo no trato dos recursos financeiros, patrimoniais e também dos recursos humanos”, explicou Fátima Bezerra ao receber os dirigentes das instituições envolvidas – UFRN, IFRN e UERN.

O acordo de cooperação foi formatado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado durante todo o ano passado após identificar a pluralidade e desorganização de procedimentos para o controle das contas e processos públicos. “Não tínhamos organização administrativa. Encontramos o Estado desorganizado, sem controle eficiente dos atos e até dos recursos humanos. Agora, tenho certeza, vamos deixar o Estado com mecanismo de controle efetivo. Não será fácil por que vamos enfrentar uma cultura de descontrole e desorganização. Mas estamos iniciando um novo ciclo em favor da organização financeira e dos recursos humanos também”, afirmou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

O acordo de cooperação vai permitir ao Estado implantar um sistema eletrônico já aprovado e em uso no Rio Grande do Norte pela UFRN, IFRN e UERN – o sistema SIG de controles gerenciais. Para a implantação será necessário o treinamento de servidores estaduais através da Escola de Governo.

A secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, disse que serão ofertados cinco cursos para preparar os servidores estaduais a operar o sistema. “O sistema SIG é muito importante para o RN por que o Estado não tem sistema único de controle”, considerou a secretária de Administração.

Diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista informou que em parceria com as universidades serão realizados os cursos de treinamento nos campos da UERN em Natal, Caicó e Mossoró. Para o Procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, “com o sistema SIG o Estado passa a ter capacidade e tecnologia para modernizar a gestão pública e o controle efetivo de contas, administrativo e de pessoal. É uma inovação fantástica para administração pública do RN”.

“Esta iniciativa oficializada agora pelo Governo do RN mostra responsabilidade e a importância que a gestão estadual dá à boa aplicação dos recursos públicos”, declarou o secretário adjunto de Planejamento e Finanças, George Câmara. Ele acrescentou que a implantação “requer ações preparatórias que estão sendo tomadas e mostram a seriedade e disposição do Governo que, mesmo na adversidade, adota providência para o controle e eficiência da gestão e para a organização do Estado”.

O reitor da UERN, Pedro Fernandes, vê no convênio de cooperação “um momento de alinhamento importante para um melhor controle do Estado através de um sistema eficiente. Como servidores estaduais temos todo o interesse e os cursos de capacitação são importantes para o bom uso do sistema”, registrou Fernandes.

O sistema SIG, explicou o reitor do IFRN, Marcos Oliveira foi concebido para dar transparência e controle à gestão pública. É um sistema informatizado que implanta uma cultura de controle e permite adequações por outras instituições. “Com ele a administração estadual dará um salto de qualidade importante. A Governadora e a equipe de Governo estão de parabéns por que a implantação do sistema vai dar mais agilidade, transparência e eficiência aos processos da gestão”.

Para José Daniel Diniz, reitor da UFRN, “a celebração do acordo de cooperação permitirá a modernização da gestão estadual com um sistema que está em uso por 60 instituições em todo o país. Temos grande satisfação em contribuir para o aperfeiçoamento do Estado e continuamos dispostos a novas contribuições ao nosso Estado”.

Opinião dos leitores

  1. Pode aguardar que logo vão aparecer as faturas cobrando os custos de adaptação a realidade do RN, assim como aconteceu com o sistema SIGEDUC na Secretaria Estadual de Educação. Nada vem de graça.

    1. Ele mesmo….kkkkk…Flaubert É o papagaio pirata ….E ESTA INCOMODADO PORQUE O DEBILOIDE BOSTANARO NAO SE DESTACA COMO PRESIDENTE. A TURMA DO BOLSOTRALHA SAO PAPAGAIOS…

    2. Toim, é triste a gente ler os comentário da petezada por aqui. Rapaz, não dizem nada que se aproveite, são só baixarias e asneiras.

  2. No governo luladrão, ele também criou a controladoria geral da união CGU, e por fim, todos sabem no deu, corrupçoes em todos os órgãos do governo e desvios de mais de um trilhão de reais, inclusive fatão bocus lula bezerra era um dos apoiadores ferrenho do governo. Por isso tá no mesmo caminho

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Diversos

Governo do Estado institui comando para unificar ações de enfrentamento ao derramamento de óleo

Fotos: Elisa Elsie

Para unificar as ações dos vários órgãos federais, estaduais, municipais e organizações sociais diante do surgimento do material oleoso que atinge o litoral do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado decidiu nesta segunda-feira, 14, instituir um comando unificado coordenado pelo Idema – Instituto de Defesa do Meio Ambiente.

“Mesmo com o RN sendo o Estado menos afetado da região Nordeste em quantidade de óleo nas praias, precisamos ter uma atuação forte e eficiente para evitar problemas e proteger o meio ambiente”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao participar de ampla reunião no auditório da Governadoria.

Fátima acrescentou que o comando unificado visa o monitoramento mais efetivo e eficaz para superar o problema e informou que, semana passada, fez solicitação de apoio diretamente ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos. “O general me disse que iria imediatamente repassar nossa solicitação ao presidente da República para que o Governo Federal possa nos ajudar”. O comando unificado tem reunião marcada para a próxima quinta-feira, 17, às 9h, no Parque das Dunas de Natal, para dar andamento às ações.

No âmbito do Governo do Estado o último levantamento feito pelo Idema, neste dia 12, dos 43 pontos anteriormente constatados, 11 não apresentaram manchas de óleo. Em 22 pontos ainda havia ocorrência. “Existe o problema, mas o RN não é o Estado mais afetado. Estamos articulando o Comando Unificado interinstitucional integrado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério público Federal, Polícia Federal, secretarias e órgãos estaduais e municipais, ONG’s e organizações do setor privado para atuarmos de forma coordenada e dar transparência às informações, explica Leonlene Aguiar, diretor-presidente do Idema.

Ele ainda informou que o material oleoso deve ser recolhido e armazenando respeitando normas de segurança. O Idema produziu cartazes orientando a população e distribui e locais de grande movimentação, promoveu reuniões nas prefeituras, escolas e com os trabalhadores nas praias. Leonlene informa que se água estiver oleada a pessoa não deve entrar no mar e também evitar contato com o material desconhecido depositado na areia ou rochas.

UERN

Através da UERN, o Governo do RN está atuando na proteção aos animais afetados pelo óleo na área que compreende os estados de Pernambuco ao Maranhão. “Montamos uma equipe com 25 pessoas que se revezam 24 horas. Oito animais foram atingidos e houve cinco óbitos”, disse o professor Flávio Lima, coordenador do Projeto Cetáceos da Costa Branca criado a 21 anos pela Universidade Estadual. O projeto resgata, descontamina e reabilita cetáceos e avalia a contaminação de áreas de habitat.

Fátima reiterou a necessidade do propósito do comando unificado: “Temos responsabilidade com a população. É obrigação dos governos federal, estadual, prefeituras e organizações sociais. Cobramos ao Ministério do Meio Ambiente orçamento para o Ibama neste momento. E ações mais efetivas, até por que ninguém sabe até hoje, com certeza, qual o tipo do óleo. Nos move o espírito público e o compromisso com a população”, encerrou.

O secretário de Meio Ambiente do município de Tibau do Sul, Leonardo Tinoco, cobrou ação mais efetiva dos órgãos do Governo Federal, já que área beira mar é legalmente de responsabilidade da União. Cobrou também a disponibilização das imagens de satélite pelo Ibama e apoio financeiro para custear a limpeza das praias.

ENCAMINHAMENTOS

No esforço conjunto para minimizar impactos ambientais que afetam o ecossistema e o turismo e a economia foram definidas ações nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.

GOVERNO FEDERAL:

– Realizar e divulgar de forma sistemática o monitoramento das informações;

– Manter todos os relatórios do Ibama no site, vez que estão sendo substituídos;

– Antecipar-se com ações se novas manchas de óleo surgirem para evitar atingir a costa:

– Divulgar maiores informações sobre as investigações quanto a origem do material oleoso;

– Disponibilizar os laudos já realizados pelas instituições do governo ou parceiros.

GOVERNO ESTADUAL:

– Criação de Comando Unificado de Incidentes para definição de um Plano de Ação de Resposta à Crise;

– Continuar o monitoramento das praias e da balneabilidade, além das orientações necessárias;

– Articular com empresas e instituições que podem disponibilizar EPI e material para coleta e armazenamento adequado:

– Articular a participação das universidades para apresentar informações técnicas e auxiliar com o conhecimento na execução das ações;

– Fazer parcerias com a iniciativa privada, organização e parceiros que possam realizar mutirões de limpeza (grupos de voluntários);

– Obter apoio da imprensa local na divulgação de informações.

GOVERNO MUNICIPAL

– Continuar realizando a limpeza das praias;

– Acondicionar devidamente o material para posterior solução de descarte;

– Obter apoio da imprensa local na divulgação de informações.

REPRESENTAÇÕES

A reunião convocada pelo Governo do Estado teve a participação dos dirigentes estaduais Leonlene Aguiar (Idema), Manoel Marques (DER) e Caramuru Paiva (Igarn), da procuradora estadual Marjorie Madruga, dos secretários de Estado João Maria (Semarh), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos), Ana Maria Costa (Turismo), do deputado estadual Francisco Medeiros, da frente parlamentar das águas da Assembleia Legislativa, do procurador da República, Victor Mariz, do superintendente do Ibama, Rondinelli Oliveira, do reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt, e de representantes da Marinha do Brasil, UFRN, Petrobras e da Superintendência do Patrimônio da União.

Opinião dos leitores

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