O escândalo envolvendo a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está longe de um fim. Os desembargadores Judite Nunes (presidente), Cláudio Santos (corregedor geral) e Caio Alencar (decano) estiveram reunidos hoje com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, para pedir ajuda na apuração dos indícios de fraudes no setor.
O TCE irá enviar uma comissão especial para apurar as irregularidades. Ainda não existe confirmação de que houve crime, mas os indícios são aparentes em vários documentos.
Essa será a primeira auditoria externa que o Tribunal faz em sua história. Mas venhamos e convenhamos, foi uma atitude mais do que acertada dos desembargadores para garantir uma total isenção na apuração dos fatos.
O Flamengo venceu o Chelsea, por 3 a 1, nesta sexta-feira (20), e se tornou líder do Grupo D. O Rubro-Negro está com seis pontos, tendo vencido as duas partidas disputadas na fase de grupos do Mundial de Clubes.
Pedro Neto chegou a abrir o placar para o time londrino no primeiro tempo. Na etapa final, Bruno Henrique, Danilo e Wallace Yan viraram o jogo para os cariocas.
A classificação do Flamengo para as oitavas do Mundial de Clubes depende apenas de uma vitória do Espérance contra o Los Angeles FC, que acontece às 19h (horário de Brasília), desta sexta-feira (20).
Perguntado sobre o conflito direto entre Israel e Irã, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse estar preocupado de que mundo esteja caminhando para a 3ª Guerra Mundial. A Rússia é aliada do Irã.
Falando em um fórum econômico em São Petesburgo nesta sexta-feira (20), Putin mencionou a própria guerra da Ucrânia, iniciada após invasão russa em fevereiro de 2022, e o conflito direto entre Israel e Irã.
O líder russo disse estar preocupado com o que está acontecendo em torno das instalações nucleares no Irã, onde especialistas russos estão construindo dois novos reatores nucleares para Teerã.
“É preocupante. Estou falando sem ironia, sem brincadeiras. Claro que há muito potencial de conflito, ele está crescendo, e está bem diante de nossos olhos —e nos afeta diretamente”, disse Putin.
Putin também chefia a invasão de suas tropas na Ucrânia, que completou três anos em fevereiro. E, neste ano, atritos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) — composta por países da União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido — aumentaram temores de que a guerra se expanda para além das fronteiras ucranianas.
Ainda sobre a guerra na Ucrânia, Putin fez novas ameaças e mandou sinais conflitantes: disse que pode tomar novos territórios, como a cidade de Sumy, no nordeste ucraniano, e afirmou que os povos russo e ucraniano “são um só”, e que, nesse sentido, “a Ucrânia inteira é nossa”. O líder russo também afirmou que “não busca a rendição do rival”, mas sim o reconhecimento dos cerca de 20% do território ucraniano que suas tropas dominam no momento.
A fala de Putin sobre o povo ucraniano remete a um ensaio publicado por ele em 2021, quando defendeu a inexistência da Ucrânia como um país soberano. Nesta sexta, no entanto, o líder russo disse que nunca pôs em dúvida o direito dos ucranianos à soberania.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliou até este sábasdo (21) o alerta de acumulado de chuvas para Natal e mais 42 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso anterior valia até esta sexta (20).
Nesta sexta-feira (20), a chuva causou alagamentos em ruas e avenidas em Natal. Entre terça e quarta-feira, em 24 horas, a capital potiguar registrou mais de 110 milímetros de chuva, um terço do que era previsto para todo o mês de junho. O volume de chuvas causou transbordamento de lagoas de captação, queda de árvore e postes.
O alerta do Inmet é da cor amarela, de perigo potencial, o nível mais baixo na escala de severidade do órgão. Os dois níveis acima são laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).
De acordo com o Inmet, são previstas chuvas entre 20 a 30 milímetros por hora ou até de 50 mm por dia.
Neste tipo de situação, segundo o órgão, há “baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco”.
Em caso de chuvas, é recomendado pelo Instituto:
evitar enfrentar o mau tempo;
observar alterações nas encostas.
evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de necessidade ou para buscar mais informações, a orientação é acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
O aviso de acumulado de chuvas se diferere do de chuvas intensas porque ele considera apenas o volume das chuvas, enquanto o segundo aviso considera ainda as descargas elétricas e a possibilidade de ventania, o que não está previsto neste alerta para o Rio Grande do Norte.
Embora contem com bons planos de saúde e atendimento em hospitais de alto padrão, deputados e senadores têm direito a reembolsos médicos quase ilimitados.
Levantamento do UOL aponta que deputados e senadores receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos nos últimos seis anos.
No caso dos deputados, a única ressalva é que cada nota apresentada não ultrapasse R$ 135,4 mil, mas não há limite de pedidos.
A transparência sobre esses gastos também é um ponto crítico.
A Câmara omite detalhes sobre os procedimentos realizados e os locais de tratamento, sob a justificativa de proteger dados pessoais e garantir sigilo médico.
Já o Senado não informa quais parlamentares obtiveram o benefício, apenas o total pago.
Procurados, os dez deputados que mais receberam reembolso no período, segundo o levantamento do UOL, defenderam a legalidade dos gastos.
Esses dez parlamentares receberam, ao todo, quase R$ 11 milhões em reembolsos.
Imagem: Arte/UOL
Os reembolsos milionários na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o desembolso atingiu R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, beneficiando 584 deputados de diferentes legislaturas.
Os dados foram obtidos pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação).
O plano de saúde da Câmara cobre hospitais de excelência em todo o país, como Sírio-Libanês, Albert Einstein, Rede D’Or e DF Star —onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou internado por três semanas em abril.
Deputados têm descontos variáveis em folha para bancar o convênio (o máximo fica em torno de R$ 800), e também pagam coparticipação de 25% a 30%, a depender do plano a que têm direito.
A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) foi a que mais recebeu pelos gastos médicos no período: o montante ultrapassou R$ 2 milhões.
Ela afirma que foi diagnosticada com câncer há 12 anos e disse que não recebeu “nenhum centavo” das despesas.
“A Câmara se entendeu diretamente com o hospital. Não havia nada ilegal. Se eu não tivesse o apoio que recebi, talvez não estivesse agora respondendo seu email”, escreveu à reportagem.
O segundo maior volume de reembolso (R$ 1,7 milhão) foi pago ao deputado Damião Feliciano (União-PB). Ele não respondeu aos contatos da reportagem.
A família de José Carlos Schiavinato (PP-PR), que morreu de covid-19 em 2021, recebeu R$ 1,6 milhão em reembolsos entre 2022 e 2024.
Ele foi tratado no Sírio-Libanês de Brasília, que estava fora da rede conveniada na época —o hospital voltou a fazer parte da rede em novembro de 2022.
Após sua morte, a família pediu o ressarcimento de um mês de internação à Câmara, que custeou 97% do tratamento.
A lista dos mais contemplados com o benefício inclui ainda Celio Moura (PT-TO), com o valor de R$ 875,9 mil, e João Campos de Araújo (Republicanos-GO), com R$ 767 mil.
Moura disse ao UOL que o reembolso está ligado a “um gravíssimo acidente automobilístico” que matou seu irmão, em 2021.
O ex-deputado relatou ter sido transferido em UTI aérea de Araguaína (TO) para o hospital DF Star, que não aceitava o plano.
“A bancada do PT pediu na época do acidente para que a Câmara arcasse com as despesas”, disse. “[Por causa da covid-19] Os hospitais públicos de Brasília não tinham vagas”, afirmou.
Ao ex-deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) foram destinados R$ 735 mil, e à deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), R$ 698 mil. A assessoria da deputada não se manifestou.
O ex-parlamentar disse ao UOL que pediu ressarcimentos não cobertos pelo seu plano, “conforme faculta a legislação”.
Ele citou entre as despesas a internação de 35 dias na UTI no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, em razão de uma infecção que levou a “risco de morte iminente”.
Reembolso ilimitado
Em março de 2021, o limite por pedido de reembolso na Câmara saltou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que alegou “inflação médica” —o reajuste concedido foi de 170%.
A correção inflacionária (IPCA) no período não chega a tanto: 32%.
Cabe ao segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), aprovar os reembolsos. Em 2019, Lira foi ressarcido em R$ 26,5 mil.
O agora presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu R$ 66,1 mil entre 2019 e 2024.
A assessoria de Motta não respondeu aos questionamentos da reportagem. Lira afirmou que o reembolso foi por uma cirurgia de catarata e que todas as despesas passaram por auditoria.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi reembolsado em R$ 435,3 mil, referentes a tratamentos em consequência da facada sofrida em 2018, quando ainda era deputado.
“Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”, disse o ex-presidente ao UOL.
Senado tem plano vitalício e reembolsa mais
O plano de saúde do Senado oferece cobertura vitalícia não apenas aos 81 senadores, mas também a 190 ex-parlamentares e 126 cônjuges —inclusive viúvas, que podem solicitar readmissão.
Rodrigo Cunha (Podemos-AL), senador que se afastou para assumir a vice-prefeitura de Maceió, também usa o plano de saúde da Casa.
Gastos com reembolso no Senado somaram R$ 60,8 milhões entre 2019 e 2024, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência.
O Senado afirmou que todos os pedidos de ressarcimento passam por análise técnica. Os valores do reembolso são limitados a 20 vezes o valor que consta na tabela de serviços, mas também não existe limite de solicitações.
Para os senadores, não há coparticipação, e as mensalidades são integralmente cobertas pelos cofres públicos, sem desconto em folha.
Falta de transparência
O Congresso omite dados sobre o uso de dinheiro público para bancar despesas médicas dos parlamentares, como quais procedimentos foram realizados e onde consultas e tratamentos foram feitos.
O Partido Novo moveu uma ação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), em 2021, questionando a ausência dos dados de reembolso dos deputados.
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Em abril, os ministros decidiram que não valeria abrir um processo na Corte e caberia à própria Câmara fazer uma auditoria, caso houvesse indícios de irregularidades nos pagamentos.
O que dizem Câmara e Senado
A Câmara afirmou que apenas despesas do próprio parlamentar são reembolsáveis e que os pedidos devem ser aprovados pela Mesa Diretora, dentro da dotação orçamentária.
Não são cobertas despesas com acompanhantes, tratamentos estéticos ou experimentais, embora o Conselho Diretor do Pró-Saúde possa autorizar “ressarcimento de despesas médico-hospitalares realizadas no exterior para os beneficiários do plano, quando inexistentes ou esgotados os recursos no país, mediante indicação médica, prévia avaliação da unidade administrativa de assistência à saúde e parecer favorável da auditoria médica oficial”.
Já o Senado afirmou que todos os pedidos “passam por análise técnica da perícia” interna e que os reembolsos não cobrem procedimentos ilícitos, experimentais ou estéticos. Também prevê tratamento no exterior e remoção via UTI aérea, se necessário.
Não há teto para a quantidade de pedidos de ressarcimento para senadores, mas os valores de reembolso por procedimento são limitados e seguem cálculos previstos pelo Senado.
Arildo Lopes, presidente da ONG, com Lula, | Foto: Acervo Pessoal de Arildo Lopes
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos repasses de recursos federais destinados a um contrato entre o Ministério do Trabalho e uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para atuar na retirada de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima.
A decisão foi tomada após reportagem do Estadão, publicada em maio, revelar que o convênio, no valor de R$ 15,8 milhões, foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, vinculada à pasta e comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), um dos principais conselheiros do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida cautelar, proferida pelo ministro Benjamin Zymler na quarta-feira, 17, atendeu a um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que acionou o TCU para investigar o contrato celebrado com entre o ministério e a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil). A decisão também determina o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao convênio.
A ONG funciona em uma sala alugada de 40 metros quadrados no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos José Caramelo Duarte, que, ao mesmo tempo, ocupa a vice-presidência do sindicato. O presidente da entidade é Arildo Mota Lopes, ex-diretor sindical. Ambos são filiados ao PT. Procurada pela reportagem, a direção da Unisol não retornou.
O montante já está no caixa da ONG, mas as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. O contrato firmado é o segundo maior custeado com a verba destinada pelo governo, em 2024, à “gestão de políticas para povos indígenas”. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação” e, no segundo trimestre, “iniciaram os estudos técnicos”.
Na decisão, além da Unisol, o TCU também determinou a suspensão do convênio com o Centro de Estudos e Assessoria (CEA), outra entidade selecionada no processo. As duas foram escolhidas entre um total de dez ONGs que participaram da disputa.
O ministro proibiu ainda a Unisol de realizar qualquer pagamento ou movimentação bancária com os recursos já recebidos. O Ministério do Trabalho, por sua vez, deverá encaminhar ao TCU todos os processos administrativos completos relacionados aos dois convênios.
No despacho, o TCU estabelece que o ministério e a entidade terão 15 dias para apresentar defesa e esclarecer pontos como a falta de metas específicas e cronogramas no plano de trabalho, o que dificulta o controle e a fiscalização, além da ausência de justificativa para o pagamento antecipado integral, em parcela única, feito à Unisol antes mesmo do início das atividades.
Além dessas possíveis irregularidades, o TCU apontou indícios de falhas no processo de seleção, no qual metade das ONGs participantes foi desclassificada. O tribunal também destacou a existência de avaliações técnicas divergentes dentro da própria comissão do Ministério do Trabalho e ressaltou o fato de a Unisol ter dirigentes filiados ao PT e funcionar dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tradicional reduto político do presidente Lula.
O ministro, porém, rejeitou o pedido do senador para o afastamento do secretário Gilberto Carvalho, ao considerar que não há evidências de que sua permanência no cargo possa prejudicar as investigações.
Um vazamento de dados “sem precedentes” expôs aproximadamente 16 bilhões de logins e senhas de serviços como Apple, Google, Facebook, Telegram e até plataformas governamentais. A revelação foi feita por pesquisadores do portal Cybernews, e levantou alerta máximo entre autoridades de segurança digital e especialistas do setor. Para eles, o episódio é o maior incidente do tipo já registrado.
Segundo os investigadores, os dados foram reunidos a partir de 30 bases diferentes, cada uma contendo de dezenas de milhões a mais de 3,5 bilhões de registros. A maior parte dessas informações nunca havia sido identificada em vazamentos públicos anteriores, o que indica que se trata de conteúdo novo e altamente explorável por criminosos virtuais.
“Isso não é apenas um vazamento – é um plano para exploração em massa. Com mais de 16 bilhões de registros de login expostos, os cibercriminosos agora têm um acesso sem precedentes a credenciais pessoais que podem ser usadas para sequestro de contas, roubo de identidade e ataques de phishing altamente direcionados. O que é especialmente preocupante é a estrutura e a atualidade desses conjuntos de dados – não se trata apenas de vazamentos antigos sendo reciclados. Isso é inteligência nova, com potencial de uso malicioso em larga escala”, disseram os pesquisadores em nota divulgada pelo site Cybernews.
Vazamento expõe riscos
Os dados foram organizados em formato de URL, login e senha, o que facilita o uso por grupos especializados em ataques cibernéticos. As informações podem ser usadas em tentativas de invasão automatizadas, direcionadas a qualquer tipo de conta online, de redes sociais a sistemas bancários.
Boa parte das credenciais foi obtida por meio de malwares do tipo infostealer, programas que capturam tudo o que a vítima digita, como senhas e dados bancários, e enviam essas informações a operadores maliciosos. As informações já estariam disponíveis para venda na dark web a preços acessíveis, o que amplia o risco de ataques.
Ex-especialista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) e CEO da Desired Effect, Evan Dornbush disse à revista Forbes que, em casos como este, a complexidade da senha não importa.
— Não importa o quão complexa seja sua senha. Se o banco de dados que a armazena for comprometido, ela também estará — explica.
Especialistas recomendam troca de senhas e uso de ‘passkeys’
Diante da gravidade do caso, especialistas recomendam que usuários troquem imediatamente qualquer senha reutilizada em mais de um serviço. O uso de gerenciadores de senhas e a ativação da autenticação em dois fatores são medidas consideradas mínimas nesse contexto.
Mais do que isso, especialistas reforçam que o momento é oportuno para a adoção das chamadas passkeys — novo padrão de login que substitui senhas por métodos biométricos ou códigos locais criptografados, como reconhecimento facial ou digital.
Gigantes da tecnologia, como a Apple, o Google e, mais recentemente, o Facebook, já oferecem suporte a passkeys em seus sistemas. A expectativa, segundo a Forbes, é de que, nos próximos três anos, a maioria dos usuários da internet adote essa tecnologia como padrão.
Confira as recomendações básicas dos especialistas:
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento.
A inscrição é confirmada após o pagamento
A taxa de R$ 85 pode ser paga por meio de boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).
Para efetuar o pagamento via Pix, o candidato deve escanear o QR Code disponível no próprio boleto.
Alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio em 2025 são isentos da taxa, por isso, o sistema não gerará boleto para eles.
Provas
As provas do Enem será aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
O exame será realizado em 30 de novembro e 7 de dezembro nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, todas no Pará, por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no mês de novembro.
Certificação
Na edição de 2025, o Enem voltará a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Para obter a certificação, é necessário que o participante atinja o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação do Enem.
Policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão contra homem investigado por exercer ilegalmente a medicina em Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, as ações policiais contra ele tiveram início quando, em uma de suas consultas, sua incapacidade como profissional causou a perda da função de uma das mãos de um paciente.
Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, o mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido contra ele no município de Belém do Brejo do Cruz, no estado da Paraíba.
Segundo as investigações, ele apontado por exercer ilegalmente a medicina utilizando documentos falsificados para se passar por profissional da área da saúde. A investigação foi iniciada após denúncia de que ele teria atendido uma idosa de 70 anos, no Hospital Maternidade Teresinha Lula de Queiroz Santos, em 12 de julho de 2019.
Na ocasião, mesmo diante de exame de raio-x e do quadro clínico evidente, o investigado teria diagnosticado a paciente com entorse no punho e prescrito apenas analgésicos, sem encaminhá-la ao ortopedista.
Dias depois, especialistas constataram uma fratura com consolidação óssea incorreta, resultando em deformidade permanente e perda total da função da mão direita da vítima. A apuração revelou ainda que o suspeito se utilizava do nome, carimbo e assinatura falsificados de um médico com registro ativo em outro estado, que jamais esteve em Jucurutu.
Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos carimbos e documentos públicos com indícios de falsificação. O inquérito policial apura os crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, falsificação de documento público e lesão corporal de natureza grave com debilidade permanente de membro.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Com ataxação das remessas internacionais, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões em todo ano de 2024, com crescimento de 45% na comparação com 2023 (R$ 1,98 bilhões). Portanto, a alta, em 2024, foi de R$ 900 milhões. O valor inclui o que foi arrecadado com a aplicação de multas.
Em agosto do último ano, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.
Dados da Receita Federal divulgados em janeiro deste ano apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas” – foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto – mês em que passou a ser cobrada – e dezembro do ano passado.
O valor ficou próximo do estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encomendas.
O Fisco observou, ainda, que também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%. De acordo com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o imposto.
Gastos dos brasileiros com encomendas internacionais também aumentaram e registraram recorde
Os consumidores brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas internacionais em 2024, segundo a Receita Federal.
O valor representa novo recorde histórico. Em 2023 – maior volume registrado até então – foram gastos R$ 6,42 bilhões em cerca de 210 milhões de encomendas.
O aumento do dólar explica parte do crescimento do volume importado por meio de remessas postais. Na cotação média, a moeda norte-americana teve uma alta de cerca de 8% em 2024 (R$ 5,39), na comparação com o ano anterior (R$ 4,99).
Mas a variação cambial não explica todo o crescimento. Mesmo em dólar, o volume cresceu de US$ 1,28 bilhão, em 2023, para US$ 2,75 bilhões no ano passado.
O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a “taxa da blusinha”.
No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
Ao mesmo tempo, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade de abril deste ano em diante.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que soltou o homem que quebrou um relógio histórico do Palácio do Planalto nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O juiz de Minas Gerais autorizou a progressão de regime, do fechado ao semiaberto, para o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira – que foi condenado pelo STF a uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, por destruir um relógio raro de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça do acervo da Presidência da República.
Para Moraes, o juiz Lourenço Ribeiro não tinha competência para tomar essa decisão, e não seguiu requisitos previstos em lei para a concessão da progressão de regime.
Com a decisão do juiz estadual, Antônio Alves Ferreira deixou na última terça-feira (17) o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, cerca de um ano e meio depois de ter sido detido.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que não havia equipamento de monitoramento disponível no estado, por isso, o mecânico saiu da prisão sem tornozeleira eletrônica.
No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que cerca de 4 mil estão disponíveis no estado.
Nesta quinta, além de determinar a apuração da conduta do juiz Lourenço Ribeiro, Alexandre de Moraes ordenou que Antônio Alves Ferreira volte à prisão e permaneça em regime fechado até posterior decisão do STF.
Decisão fora da competência
Na decisão desta quinta-feira, Alexandre de Moraes destacou que a justiça local não tinha competência para determinar a soltura do condenado.
O ministro do STF ressaltou que a Corte não delegou, a nenhum juízo, a competência para tomar decisões sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, afirmou Moraes.
Ao autorizar a ida do homem que quebrou o relógio histórico para o regime semiaberto, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro considerou que o condenado já havia cumprido fração necessária para obter o benefício.
O titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia também afirmou que o mecânico teve boa conduta carcerária e não praticou infrações graves no estabelecimento prisional.
Moraes rechaçou a ideia de que o mecânico já havia atingido os requisitos para a progressão de regime.
O ministro do STF frisou que Antônio Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu havia cumprido apenas 16% da pena.
“Como se vê, além da soltura […] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes.
Diante disso, o ministro da Suprema Corte considerou que a “conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”.
Quem é o juiz que Moraes mandou investigar?
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro é graduado em direito pelo Centro Universitário do Triângulo, onde se formou em 2001.
Tem especialização em direito civil pela Universidade Federal de Uberlândia e já foi professor de direito em instituições de ensino superior de Minas Gerais. Também atuou como assessor judicial no estado.
É juiz desde 2006 e, anos depois, assumiu o cargo de juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
Em 2017, o magistrado concedeu a uma adolescente trans autorização para receber tratamento de interrupção da puberdade, fase em que o corpo humano começa a desenvolver características sexuais.
Na ocasião, o juiz Lourenço Ribeiro afirmou “que não se pode conceber que o pai, de forma discriminatória, impeça ou prejudique os tratamentos e os acompanhamentos psicossociais indicados, com clara violação da dignidade humana e do livre desenvolvimento da saúde mental do adolescente”.
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