Lewandowski atende pedido de liminar feito pelo Psol e divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.

“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.

Decisão do TSE

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei….
    E agora??

TSE divulga divisão de recursos do fundo eleitoral

FOTO: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa quarta-feira (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

Agência Brasil

TSE decide recalcular divisão do Fundo Eleitoral entre partidos; valor total de R$ 2,034 bilhões

Foto: © TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões.

O tribunal já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido no Congresso na data de 1º de junho de 2020. Agora, os ministros do TSE decidiram que, pela legislação eleitoral, o correto é levar em consideração o tamanho de cada bancada conforme o resultado da eleição de 2018.

O TSE também decidiu mudar o cálculo relativo às bancadas no Senado. Nesse caso, é preciso considerar o partido no qual os senadores em quarto ano de mandato se encontrava no dia da eleição geral.

De acordo com legislação aprovada em 2019, os recursos do Fundo Eleitoral deve ser dividido da seguinte forma: 48% de forma proporcional ao tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados; 35% de modo proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda nas eleições de 2018 (para as agremiações com ao menos um deputado); 15% de acordo com as bancadas no Senado; 2% igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.

Dois dos 33 partidos hoje existentes, o Novo e o PRTB, decidiram abrir mão dos recursos. A nova distribuição do fundo entre as demais 31 agremiações deve ser divulgada em breve pela Justiça Eleitoral.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Petistamaravilhoso disse:

    Esse dinheiro para hospitais seria ótimo!
    Aguardando os robôs se pronunciarem

Divisão de tarefas domésticas é quase a mesma de 20 anos atrás, diz estudo

Foto: PavelRodimov/iStock

Um estudo divulgado no final de janeiro deste ano mostrou que, embora se fale cada vez mais em uma divisão igualitária das tarefas domésticas entre homens e mulheres, a porcentagem de lares em que os casais se dedicam à casa da mesma maneira é praticamente a mesma do que era em 1996.

O levantamento, feito pela Gallup, empresa americana de pesquisa de opinião, entrevistou 3.062 pessoas nos anos de 1996, 2007 e 2019.

Mostrou, por exemplo, que o número de lares em que homens e mulheres se dedicavam da mesma maneira à limpeza da casa subiu apenas cinco pontos em 23 anos — de 32% para 37%.

Lavar roupas foi de 22% para 28%, enquanto cozinhar subiu de 27% para 32% no mesmo período. E a louça? Também registrou uma pequena diferença, de 31% para 36%.

A maioria das tarefas domésticas ainda são executadas, principalmente, por mulheres. Elas são as maiores responsáveis por lavar a roupa (58%), cozinhar (51%), e limpar a casa (51%).

Os homens só aparecem à frente nos cuidados com o carro (69%) e com o jardim (59%).

“Apesar de algumas mudanças nas últimas duas décadas, a divisão do trabalho nos lares dos EUA continua bastante ligada aos estereótipos tradicionais: as mulheres cuidam mais da casa e dos filhos do que os maridos”, afirma o estudo.

Universa – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    Eu lavo mas não enxugo !

  2. Cap_Mor disse:

    Vixe…vou levar essa pesquisa pra mulher ver e talvez ela me dê uma folga quando souber que nos States quem trabalha mais é a mulher.

  3. Bento disse:

    Normal

Comissão do Senado aprova regra para divisão de recursos do megaleilão de petróleo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.

O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara.

O projeto aprovado nesta quinta altera somente o repasse aos estados. A forma de distribuição aos municípios foi aprovada na PEC e será mantida: valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Divisão

Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:

15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
67% para a União: R$ 48,9 bilhões

O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:

Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)

A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

Estados que mais devem receber

O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.

Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões.

O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.

Tramitação

Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados.

“Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.

Argumentos do relator

Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes).

Para o relator, essa solução “é consentânea com a redução das desigualdades regionais”, mas ele destaca a “gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul” como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.

“Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos”, concluiu.

G1

 

‘Governadores do Nordeste querem a divisão do país’, diz Bolsonaro; presidente afirma que movimento ocorre enquanto ele tenta unir a nação

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que, em seu entendimento, governadores do Nordeste agem para “dividir o País”, enquanto ele trabalharia para unir.

Bolsonaro deu uma carona para a reportagem enquanto se deslocava em Sobradinho, na Bahia, na sua segunda viagem ao Estado em menos de um mês após controvérsia com políticos da região.

Em um áudio captado pela TV Brasil, Bolsonaro diz que o governo federal não devia dar “nada” para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele nega que na ocasião tenha usado o termo “paraíba” de forma pejorativa.

Sobre as polêmicas causadas por declarações recentes, o presidente disse que tenta ser um pouco mais polido, mas que o seu estilo é o mesmo da época da campanha.

Aos que o criticam, afirmou: “Paciência. Já sabiam que eu era assim. A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece”. Leia os principais trechos da entrevista:

O sr. fez hoje (ontem) um discurso inflamado dizendo que o Brasil não pode se dividir. Pode explicar melhor?

O PT lançou a divisão entre nós. E nós temos de nos unir. Agora mesmo estão tendo indícios de que, se não todos, a maioria dos nove governadores do Nordeste quer começar a implementar a divisão do Nordeste contra o resto do Brasil.

A sua vinda ao Nordeste é para sinalizar algo à população?

Não é para isso. Minha maneira de ser sempre foi essa. Unir este país, não desunir.

Boa parte do seu eleitorado diz que gosta do chamado “Bolsonaro raiz”. O sr. está voltando a ser “Bolsonaro raiz” depois das eleições de outubro?

Não há diferença do que eu pensava na campanha e do que eu penso agora. Eu quero implementar o que eu falei em campanha. Pela primeira vez na história do Brasil um presidente está buscando honrar aquilo que prometeu durante a campanha. Agora, palavrão sai de vez em quando, isso é natural, pô. Agora, alguns falam que isso não é linguajar para um presidente. Paciência. Já sabiam que eu era assim. A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece. Mas isso não vai me aborrecer, essas conotações que dão, quando a gente fala um pouco mais com o coração do que com razão.

O sr. participou da inauguração de uma usina de energia em Sobradinho (BA). Foi a segunda viagem ao Nordeste desde o início do seu mandato.

Essa obra efetivamente começou a andar no governo do (ex-presidente) Michel Temer. Então, não é obra minha, para não achar que estou querendo pegar obra de ninguém. Agora, também, a obra é feita com dinheiro público. Não tem pai da criança. Todo o povo brasileiro é que é pai da criança. Estou rodando o Brasil todo, para mostrar, ter espaço, junto à imprensa e dizer que nossa união pode realmente fazer um Brasil melhor.

Como o sr. avalia as críticas em relação ao seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, ser embaixador nos Estados Unidos?

Num primeiro momento, por ser filho meu, foi bombardeado. O (Donald) Trump mesmo, semana passada, falou que acompanha meu trabalho, me chamou de “Trump dos Trópicos”. E citou meu filho Eduardo Bolsonaro como uma pessoa que ele conhece. E quer melhor referência do que essa? Impossível? Agora, obviamente (a indicação) passa pelo Senado, por comissão no Senado.

Com relação à Amazônia, o sr. acha que existe interesse estrangeiro por trás dos dados que mostram aumento de 40% no desmatamento da região?

Tinham interesse por essa área antes mesmo de o Brasil ser descoberto. E aí, é uma loucura minha? 1492. Descobriram a América. O que aconteceu em 1494, dois anos depois? Tratado de Tordesilhas. 1500, descobriram o Brasil. Por coincidência ou não essa área não seria nossa.

O espírito aventureiro do brasileiro do português, é que fez com que esse tratado não fosse respeitado e fosse revogado. Então, a conquista vem daí. Agora, (a Amazônia) é a área mais rica do mundo.

Está sentado à sua esquerda aqui a pessoa que já comandou o Comando Militar da Amazônia e conhece muito bem, melhor do que eu (aponta para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro).

É a área mais rica do mundo, sem comentários. São incalculáveis as riquezas minerais que têm por ali, a biodiversidade.

Na avaliação do sr., a divulgação desses dados é feita por algum tipo de interesse?

A esquerda usa as minorias para atingir seu objetivo. Ela pega as minorias e usa. Procura um afrodescendente com a cabeça no lugar. Por que ele foi beneficiado com as políticas de cotas do passado? Benefício nenhum, zero.

A questão das comunidades indígenas, a mesma coisa. Usam o índio, usam o negro, usam a comunidade LGBT para atingir seus objetivos. Usam o povo do Nordeste muitas vezes.

O sr. faz críticas à imprensa, mas ao mesmo tempo tem atendido jornalistas com frequência. Como está essa relação?

Uma coisa é você que está na ponta da linha, o cara que opera uma câmera. A outra é lá em cima, o editor e o dono do jornal.

Eu gostaria que o que eu vou falar aqui não fosse verdade, e essas palavras aqui não são minhas, mas eu assino embaixo: “Quem não lê jornal, não está informado. Quem lê, está desinformado”.

Eu queria que essa máxima deixasse de existir. (Nesse momento, o presidente abre sites de notícias no celular e passa a comentar notícias.)

E a relação do sr. com os demais Poderes da República?

Toffoli (ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal), por exemplo, como ele está sob ataques, o pessoal (da imprensa) quer dizer que eu seria um Toffoli do Executivo.

O que eu penso do Toffoli: ele é o chefe do Poder Judiciário. E tem de ter respeito e consideração por parte do chefe do Executivo. E vou tratá-lo com todo respeito e consideração, não interessa o que seja discutido lá dentro do Supremo.

O que por ventura eu não goste, sou obrigado democraticamente a aceitar. E ponto final.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de estimação disse:

    Os próprios políticos profissionais parasitas, da esquerda e da direita , estão alimentando esta polarização idiota. Isso só não é bom para os cidadãos, que sustentam toda essa máquina.
    Ninguém é "santo" nessa estória.

    • Evan Jegue disse:

      Isso. Parasitas são de direita, centro e esquerda, e infestam norte, sul e centro.

  2. Vitor Silva disse:

    Esse Johnny Bravo…. hahahahahaha

  3. Maria disse:

    Esses governadores consultaram o povo nordestino sobre essa divisão?

  4. José disse:

    "…Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente". Já dizia o poeta!

    • Manoel disse:

      KKK. Meu amigo, na atual circunstância, com governadores de esquerda e os Estados nordestinos todos falidos, esse "país independente" se tornaria uma "potência" tipo Venezuela ou Cuba viu!

    • SANTOS disse:

      Poetas Ivanildo Vila Nova e Braulio Fernandes

    • Ceará-Mundão disse:

      Seria um "suicídio poético". O Nordeste é uma região pobre, com problemas climáticos e pouca água na maior parte do seu território, com um povo acostumado a velhas práticas clientelistas e a vender seu voto por migalhas. Dependente de ajuda governamental e com péssimos governantes, essa região não iria longe. Infelizmente.

Desembargadores solicitam auditoria do TCE na Divisão de Precatórios

O escândalo envolvendo a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está longe de um fim. Os desembargadores Judite Nunes (presidente), Cláudio Santos (corregedor geral) e Caio Alencar (decano) estiveram reunidos hoje com o presidente da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério Mesquita, para pedir ajuda na apuração dos indícios de fraudes no setor.

O TCE irá enviar uma comissão especial para apurar as irregularidades. Ainda não existe confirmação de que houve crime, mas os indícios são aparentes em vários documentos.

Essa será a primeira auditoria externa que o Tribunal faz em sua história. Mas venhamos e convenhamos, foi uma atitude mais do que acertada dos desembargadores para garantir uma total isenção na apuração dos fatos.