No Senado, relatora apresenta parecer para permitir prisão após condenação em 2ª instância

20/11/2019 15h30

Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (20) seu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (veja no vídeo abaixo).

Apesar da leitura do relatório, o projeto não será votado nesta quarta devido a um pedido de vista coletiva dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acolhido pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O colegiado também aprovou um requerimento para fazer uma audiência pública antes que o projeto seja votado. Entre a sugestão de nomes para compor a discussão, está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A previsão é que o debate aconteça na próxima terça-feira (26) no colegiado, com a votação do projeto no dia seguinte.

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

Projeto de lei

O texto em discussão na CCJ é um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no ano passado. A proposta foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro. O projeto altera artigos do CPP.

Atualmente, o CPP indica que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada no colegiado, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”. Na prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, ao determinar a condenação, o tribunal determinará a execução provisória das penas. Recursos extraordinários e especiais não terão efeito suspensivo, isto é, não anulam a prisão.

Além disso, o projeto permite que o tribunal de segunda instância “excepcionalmente” deixe de autorizar a prisão “se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. Isso significa que o tribunal precisa fundamentar os argumentos para a não execução da pena.

O projeto prevê, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam atribuir efeito suspensivo ao recurso, também “excepcionalmente”, se forem verificadas as duas hipóteses, cumulativamente:

O recurso não tem propósito meramente protelatório

O recurso levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral, e que pode resultar em absolvição, anulação da condenação, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, há um acordo para que seja apresentado requerimento para o projeto ser levado ao plenário da Casa. “Para que uma matéria como essa todos os senadores pudessem e possam se pronunciar”, disse.

Outros projetos

Inicialmente, o colegiado iria analisar nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Porém, havia um receio de que uma eventual emenda constitucional esbarrasse em cláusula pétrea – isto é, que não poderia ser alterada por se tratar de “direitos e garantias individuais”.

Além disso, alterações na Constituição têm um caminho mais demorado no Congresso. Precisam ser aprovadas em dois turnos, nas duas Casas, por três quintos dos parlamentares – ou seja, 49 senadores e 308 deputados.

Na avaliação dos senadores, um projeto de lei passaria com mais facilidade, já que depende de maioria simples de votos. Por isso, durante o acordo costurado nesta terça-feira, ficou decidido que a PEC seria retirada de pauta da CCJ.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discutirá propostas de emenda à Constituição sobre o tema nesta quarta-feira. Para Tebet, porém, não há disputa por protagonismo sobre o tema entre as duas Casas.

“Por parte do Senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre [presidente da Casa], aliás o aval foi dele, o pedido foi dele para que se construísse um texto, para que nós possamos entregar ainda neste ano, ainda neste mês, a aprovação ou não, a votação deste projeto pelo plenário para ser encaminhado à Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.

G1

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Brasil

Lula não sobe a rampa: o plano encontrado com assessor de Braga Netto

14/12/2024 08h30

Foto: Reprodução

Foto: Metrópoles

Alvo de mandado de busca e apreensão, em Brasília, na manhã deste sábado (14/12), o coronel do Exército Flávio Peregrino tinha um esboço de plano golpista. O documento foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL). Além de alvo de busca, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi preso pela Polícia Federal também neste sábado no âmbito das investigações da trama golpista de 2022.

O documento, batizado de “Operação 142”, delineava um suposto “decreto de instauração de estado de exceção” no Brasil, com o objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse após sua vitória nas eleições de 2022.

O nome da operação faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas e que, segundo os envolvidos no plano, seria utilizado de forma distorcida para justificar uma intervenção militar no país.

O esboço do golpe foi encontrado em fevereiro de 2024, durante uma busca na sede nacional do PL, e estava na mesa de Flávio Peregrino, coronel do Exército e ex-assessor do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro de 2022.

O material estava guardado em uma pasta intitulada “memórias importantes”, o que chamou a atenção das autoridades. O conteúdo do documento mostrou uma série de propostas que visavam garantir a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.

“Lula Não Sobe a Rampa”

O objetivo final do plano, conforme descrito no documento, era impedir que Lula “subisse a rampa” do Palácio do Planalto, ou seja, assumisse a presidência da República. O texto revelado pela Polícia Federal incluía ações detalhadas para suspender o processo de transição de poder, anular as eleições, substituir ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar novas eleições.

entro do planejamento, as “linhas de esforço” incluíam uma série de medidas para garantir a implementação do golpe. Entre elas, estavam a interrupção do processo de transição de governo, a mobilização de juristas para justificar legalmente as ações, e a preparação das Forças Armadas para ações diretas. O plano também sugeria convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa, além de um discurso em cadeia nacional de rádio e TV, com o objetivo de legitimar as ações dos golpistas perante a população.

A minuta também delineava a substituição dos ministros do TSE e o planejamento de novas eleições, após a anulação dos resultados das de 2022. Além disso, a preparação das tropas para “ações diretas” estava claramente incluída no esboço, sugerindo um golpe militar com o apoio de diferentes setores da sociedade.

Indiciamento

A PF indiciou Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 pessoas por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O grupo não só planejou a subversão da ordem democrática, mas também incluiu, entre os objetivos, a eliminação física de líderes do governo eleito, como o próprio presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

PF diz que prendeu Braga Netto para evitar “reiteração de ações ilícitas”

14/12/2024 08h11

Foto: Alan Santos/Palácio do Planalto

A Polícia Federal (PF) divulgou breve comunicado em que explica, sem citar nomes, que agiu neste sábado (15) contra alvos que tentavam atrapalhar a investigação de golpe e para evitar que as ações ilícitas voltassem a ocorrer.

O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto foi preso. A PF também cumpriu busca e apreensão na casa dele e de um assessor.

Em nota, a PF afirma que “estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal” e que “as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”.

Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília, com o apoio do Exército Brasileiro.

Fonte: CNN

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Economia

Com dólar alto, indústria já prevê elevar preços a partir de janeiro, com impacto na inflação

14/12/2024 08h01

Reprodução Adobe Stock

Como boa parte dos produtos de fim de ano já está nas lojas, não deve haver alta imediata afetando as compras de Natal, avalia Adriano Valladão, economista do Santander. Ele avalia que a escalada do dólar deve impactar a inflação já no próximo trimestre.

— Essa última andada do câmbio provavelmente não vai impactar muito este ano, mas contrata pressão maior para o ano que vem. A gente deve começar a ver repasse maior desse câmbio mais depreciado ao longo do próximo trimestre, principalmente em bens industrializados e alimentos exportados pelo país, como as carnes — diz ele.

A Mondial, por exemplo, sente o impacto do dólar alto não só nos eletroportáteis importados — como escovas secadoras, sanduicheiras e panelas elétricas —, mas também nas matérias-primas dos aparelhos fabricados no país.

Insumos de ventiladores, air fryers, cafeteiras e liquidificadores têm preços afetados pelo câmbio, como o plástico que reveste produtos. Em alguns casos, os materiais somam 60% do custo de fabricação.

Cofundador da companhia, Giovanni M. Cardoso diz que foi preciso reajustar produtos nacionais de 4% a 6% e importados em até 12% este ano por causa da alta no preço da logística internacional. Ele diz que é preciso “acompanhar os próximos cenários”, mas, se o dólar se mantiver no patamar de R$ 6, outro aumento de preços ao varejo “é inevitável”:

— Não dá para driblar (o dólar), tem que enfrentar. Estamos agora aguardando um pouco para ver onde vai pousar. Se o dólar a R$ 6 continuar na última semana de dezembro, começamos janeiro com nova tabela no mercado. Não tem como segurar mais.

Com metade dos insumos dolarizados, a indústria de fraldas descartáveis CCM, dona das marcas Confort, Wellness e Hipopó, sentiu a alta do dólar. No fim do primeiro semestre, quando a divisa alcançou R$ 5,30, fez o primeiro repasse de custos ao varejo, de 5%.

Em novembro, quando o câmbio foi a R$ 5,80, os preços foram corrigidos em 3%. Para janeiro, com a possibilidade de o dólar se manter em R$ 6, prevê aumento na casa de 6%.

— Não temos levantamento mostrando revisão em investimentos porque são decisões de ao menos médio prazo. Mas a indústria vem crescendo, e a inflação do setor cresce bem abaixo da geral — pondera Mario Sergio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Telles diz que o dólar alto tem dois efeitos. Um é negativo em razão do percentual de insumos importados, acima de 25% na indústria de transformação. O outro é positivo por impulsionar a competitividade da indústria na concorrência com importados no mercado local e nas exportações.

A expansão das vendas internacionais será uma das vias usadas pela CCM para se proteger das variações cambiais em 2025, conta o CEO Rodrigo Zerbini. A empresa tem clientes em Argentina, Uruguai e Paraguai, e contratos previstos na Bolívia e na Colômbia:

— É muito difícil. A gente precisa de força de venda, não pode repassar, mas a alta de custo é imensa.

Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), diz que mesmo com ganhos em competitividade no setor, o dólar vai pesar:

— A desvalorização cambial vem acompanhada de alta volatilidade e aumento da incerteza, nublando o cenário macro. Isso traz tensão, freando decisões de produção e investimento. E a alta de juros vai piorar condições de financiamento — frisa. — O repasse de preços virá em algum momento ao longo do ano.

No Ministério da Fazenda, a expectativa é que haja algum alívio na cotação do dólar com o avanço do pacote de contenção de gastos no Congresso. Aliados do ministro Fernando Haddad avaliam que as medidas retiram incerteza sobre a sustentabilidade das regras fiscais e tendem a reduzir a percepção de risco da economia. O gatilho para a escalada mais recente do dólar, porém, foi a frustração com o pacote.

O Grupo Supley, que tem no portfólio as marcas de suplementos Max Titanium e Probiotica, além da Mr. Peanut, de pasta de amendoim, acompanha o dólar de perto. É que 80% do faturamento no setor de nutrição esportiva, principalmente Whey Protein e creatina, são dolarizados, explica Alberto Moretto, presidente da empresa.

— Usamos estoques para amortecer a alta e não repassar preços logo de cara. O Whey Protein se comporta como commodity. Os relatórios globais apontam estoques caindo. Toda vez que houve isso veio aumento em dólar. E, se o dólar seguir nesse patamar, pode ter repasse no primeiro semestre. Mas se a produção subir, a perspectiva melhora.

O preço dos produtos da Supley ao consumidor caiu ante a 2023. Isso porque, diz Moretto, houve escalada na precificação no pós-pandemia, devido à escassez de Whey e creatina no mercado. Este ano, os valores voltaram a níveis normais, daí a redução.

Alex Buchheim, CEO da Limppano, de produtos de limpeza, reforça que é preciso pesar o custo do câmbio atrelado a outros.

— O dólar subiu, mas houve preços que recuaram, a exemplo de commodities como petróleo e celulose. Temos ciclo de investimento grande, planejado com dólar a R$ 5. Nesse momento de transição, tem que deixar a árvore parar de chacoalhar para ver o que fazer. De início, não pede ajuste.

A Limppano vai fechar o ano com expansão de 12% sobre 2023, desempenho que poderia ter sido ainda melhor, diz o executivo, porque houve impacto de juros, dólar e das enchentes no Sul.

O economista sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Felipe Tavares, diz que já haverá efeito em itens da cesta de Natal, sobretudo importados, como bacalhau, vinho, frutas e o azeite. Este último acumula alta de 50% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE. Roupas e eletrônicos devem subir.

— A variação do dólar, num patamar muito elevado, torna difícil para as redes de supermercado segurar o preço. Isso vai ser repassado para o consumidor. E vai se refletir na inflação.

Para o coordenador do Índice de Preços do FGV Ibre, André Braz, o dólar não deve ficar em patamar alto a longo prazo, sob risco de mudar previsões de inflação de 2025. Mas avalia que é preciso que o governo explique como se comprometerá com a política fiscal:

— As desvalorizações (do real) provocaram aceleração dos preços, e se o dólar se mantiver nesse patamar por mais tempo, isso pode se agravar.

O Globo

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Geral

Investigação da PF sobre trama golpista aponta que Braga Netto tentou descobrir conteúdo da delação de Mauro Cid

14/12/2024 07h56

Foto: Evaristo Sa/AFP

A Polícia Federal (PF) afirma no relatório final da investigação sobre a trama golpista que o ex-ministro Walter Braga Netto tentou conseguir “informações sobre o acordo de colaboração” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a PF, essa tentativa ocorreu por meio dos pais de Mauro Cid. Braga Netto foi preso na manhã deste sábado.

“Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Mauro Cid, informações sobre o acordo de colaboração”, diz o relatório final da investigação, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 38 pessoas.

Em uma troca de mensagens, o general Mário Fernandes, que também foi indiciado, afirma que os pais de Mauro Cid teriam ligado para Braga Netto e o também ex-ministro Augusto Heleno e dito, sobre a delação, que “é tudo mentira”.

“Sobre a suposta delação premiada do CID, a Mãe e o Pai dele (CID) ligaram para o GBN e para o GH informando que é tudo mentira!!!”, escreveu Fernandes para o coronel reformado Jorge Luiz Kormann.

A mensagem foi enviada no dia 12 de setembro, três dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologar a delação de Cid.

Além disso, a PF aponta que uma operação de busca e apreensão na sede do PL encontrou um documento que seria uma espécie de “perguntas e respostas” sobre a delação de Cid. O documento estava na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto — que, na época, ocupava um cargo no partido.

“O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Mauro Cid a questionamentos feitos por alguém, possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado, evidenciando que o grupo criminoso praticou atos concretos para ter acesso ao conteúdo do Acordo de colaboração firmado por Mauro Cesar Cid com a Polícia Federal”, diz o relatório.

Em uma das perguntadas, por exemplo, foi questionado sobre “O que foi delatado” em relação ao “teor das reuniões”. A resposta, em primeira pessoa, diz que “nada”, porque “não entrava nas reuniões”.

“O contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho”, afirma a PF.

O Globo

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Brasil

Governo prepara contra-ataque a “pacotão da segurança” de Lira

14/12/2024 07h50

Igo Estrela/Metrópoles

O governo Lula, por meio do Ministério da Justiça, prepara um contra-ataque ao “pacotão da segurança” aprovado pelos deputados federais nesta semana sob o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O pacote, como noticiou o Metrópoles, foi aprovado na quinta-feira (12/12) e é composto por projetos sobre castração química para pedófilos, anistia a portadores de armas ilegais e internações compulsórias.

A estratégia do Ministério da Justiça é tentar agora barrar os projetos no Senado, onde as propostas ainda precisam ser analisadas antes de seguir para a sanção presidencial.

À coluna, o secretário para Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que vai procurar senadores no começo de 2025 para tentar barrar projetos que “prejudicam a segurança pública”.

Além de conversar com os senadores, o governo pedirá a parlamentares aliados que convoquem audiências públicas no Senado para discutir os temas dos projetos, convidando representantes de outros ministros do governo.

Aprovações “a toque de caixa”

Integrantes do governo Lula dizem terem sido “pegos de surpresa” com a votação e aprovação das propostas do pacote de segurança, apresentadas, em sua maioria, por deputados da oposição.

A avaliação dos auxiliares do presidente da República é de que os parlamentares da oposição aproveitaram a preocupação do governo com a análise do pacote de corte gastos para aprovar as medidas.

Metrópoles

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Brasil

PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça

14/12/2024 07h40

Igo Estrela/Metrópoles

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.

São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Inquérito do golpe

No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.

Desemprego de ‘6,8%’ do IBGE exclui 44 milhões

14/12/2024 07h13

Reprodução

Cresce a desconfiança sobre dados de desemprego do IBGE, órgão do governo federal presidido pelo petista Marcio Porchmann, ex-Instituto Lula. “A conta não fecha”, dizem economistas.

Para o IBGE, são apenas 7,3 milhões de desempregados, mas a conta não inclui os 37 milhões de adultos sem-trabalho do Bolsa Família. O IBGE leva em conta só os que dizem ter procurado emprego em vão. Os demais são “desocupados” e excluídos da contagem, como os quase 5 milhões de jovens adultos da “geração nem-nem”, segundo estima o próprio Ministério do Trabalho. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Somando os 37 milhões de desempregados do Bolsa Família, são 44 milhões de sem-emprego e não os 7,3 milhões que o IBGE enxerga.

Somando os adultos que de fato não têm emprego formal, dizem os economistas, o desemprego seria de 40,9% e não de curiosos “6,8%”.

Não é fraude, apenas “ficção”, na avaliação de Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE, ao defender maior transparência na metodologia.

Diário do Poderia

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Opinião dos leitores

César Augusto de Oliveira Paiva disse:

14/12/2024 às 07:24

Todos os dados do IBGE são manipulados , hoje esse importante órgão do governo está deformado com um petista extremista na sua presidência, o PT segue manipulando mentindo e fraudando a verdade, esse país está na rota da destruição com essa quadrilha no poder, a sabotagem está por toda parte.

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Política

Cirurgia de Lula retardou demissão de Pimenta da Secretaria de Comunicação

14/12/2024 06h54

EBC

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, estava com a demissão programada para esta sexta-feira (13), mas ganhou um sopro de permanência no cargo com Lula “fora de combate”, após passar por cirurgia no cérebro. Na Secom, o aviso é para que os ligados a Pimenta já esvaziem as gavetas: a mudança na pasta deve ocorrer nesta semana, com o retorno do presidente. Pimenta se articula para se manter no primeiro escalão. Não quer voltar à Câmara.

PT puxa a fila

As mudanças devem começar por pastas chefiadas pelo PT. Pimenta, a quem Lula sempre disse ter apreço, está cotado para a Secretaria-Geral.

Pega o beco

Márcio Macedo deve trocar Secretaria-Geral do Planalto pela tesouraria do PT. Lula ainda culpa Macedo pelo fiasco do Dia do Trabalhador.

Gleisi ministra

Petistas apostam ainda em mudança no Ministério do Desenvolvimento Social, com a saída de Wellington Dias e entrada de Gleisi Hoffmann.

Índio no Senado

Lula tem reclamado do desempenho da base governista no Senado. Quer Wellington Dias, que tem mandato, reforçando na bancada.

Diário do Poder

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Mundo

Presidente da Coreia do Sul sofre impeachment após tentativa de autogolpe

14/12/2024 06h48

JUNG YEON-JE/AFP

Depois de uma tentativa fracassada no último dia 7, o Parlamento da Coreia do Sul obteve apoio necessário e votou neste sábado (14) pela destituição do presidente Yoon Suk Yeol, 11 dias depois da tentativa de autogolpe promovida por ele com a decretação de lei marcial.

O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra — era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.

Logo após o anúncio, Yoon veio a público afirmar que “não vai desistir” após a votação. “Estou frustrado que todos os esforços até agora serão em vão”, disse ele em declarações feitas à TV coreana.

No último dia 7, a votação de impeachment tinha falhado depois de um boicote do PPP. Neste sábado, como já havia indicado o presidente da sigla à imprensa, o partido não inviabilizou o movimento da oposição.

Com o impeachment, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume as funções presidenciais, conforme determina a Constituição sul-coreana. Caso a Corte Constitucional chancele a decisão do Legislativo, o que é provável, novas eleições para o cargo de chefe do Executivo precisam ser realizadas em até 60 dias.

Investigado pela polícia por insurreição e alvo de protestos por sua renúncia, a permanência de Yoon no cargo se tornou praticamente insustentável na quarta-feira (11), quando fez um discurso televisionado no qual subiu o tom contra a oposição.

Na ocasião, disse que a declaração de lei marcial classificada como autogolpe pela oposição foi necessária e questionou a lisura das eleições legislativas de abril deste ano, nas quais perdeu a maioria na Assembleia Nacional. Yoon reafirmou também que não renunciaria. A posição do presidente causou surpresa e indignação até entre aliados, pois no sábado anterior (7), horas antes da primeira votação de impeachment, ele pediu desculpas à nação e afirmou que havia sido movido pelo desespero ao recorrer à lei marcial, que restringe direitos políticos.

Câmara vai atrás de ex-deputados que deixaram dívidas ao fim de mandatos

14/12/2024 06h24

Reprodução

A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.

Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.

Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.

Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.

Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.

O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.

A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.

“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.

Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.

Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.

“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.

A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.

Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.

O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.

“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.

“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.

Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.

A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.

Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.

Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).

Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.

Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.

“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.

Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.

Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.

A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.

Folha de São Paulo

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