Governo passa a permitir que empresas recontratem funcionários demitidos há menos de 90 dias

Foto: Reprodução

O Ministério da Economia editou, nesta terça-feira, uma portaria que permite que as empresas recontratem um mesmo empregado demitido num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual.

Atualmente, isso é vedado pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério do Trabalho. Agora, a recontratação do mesmo funcionário no prazo de até 90 dias da rescisão será permitida até 31 de dezembro deste ano, quando encerra o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Nesta terça-feira, o governo também permitiu a prorrogação da suspensão de contrato previsto pela MP 936.

A portaria exige, porém, que o empregador mantenha os mesmos termos do contrato rescindido. A mudança nos termos só será permitida se houver previsão em negociação coletiva. Ou seja, será preciso manter o salário, desde que a redução não esteja prevista em acordo coletivo.

Os efeitos da medida do governo retroage ao dia 20 de março, quando teve início a calamidade pública. Com isso, quem foi demitido a partir dessa data poderá ser contratado.

“Durante o estado de calamidade pública, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, diz a portaria.

A medida publicada nesta terça visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Entre março e maio deste ano, números foram fechadas 1,487 milhão de vagas com careira assinada, segundo o Ministério da Economia.

Editada em 1992, a portaria que impede a recontratação tem como objetivo evitar fraudes no FGTS, como acertos entre empregadores e trabalhadores só para retirar o saldo do Fundo e facilitar o recebimento do seguro-desemprego.

Representantes do Conselho Curador do FGTS alegam, contudo, que a medida poderia ser revogada para facilitar as contratações e além disso, a legislação vigente tem travas que inibem as fraudes.

Em 2015, o governo restringiu o acesso ao seguro-desemprego. Além disso, a reforma trabalhista passou a prever a demissão acordada entre empregados e trabalhadores.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Pagando igual? Ou pagando menos?

BOLA DENTRO: Banco Central vai permitir saque de dinheiro em comércios

Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou nesta segunda-feira que a autoridade monetária vai passar a permitir saque em dinheiro em comércios. A autorização ainda depende do estabelecimento das regras, que deverão ser divulgadas em agosto.

Em fevereiro, Campos Neto adiantou que o BC estava estudando uma maneira de permitir os saques em estabelecimentos comerciais. Na época, ele explicou que a operação funcionaria da seguinte maneira: o consumidor compraria um produto em alguma loja e pagaria um valor a mais. Essa diferença seria devolvida ao consumidor em espécie, com o possível pagamento de uma taxa de serviço.

Segundo Campos Neto, a autorização virá dentro do Pix, programa de pagamentos instantâneos que está sendo construído pelo BC. O Pix deve começar a funcionar em novembro.

— Essa facilidade visa trazer mais eficiência por meio de reutilização do dinheiro no varejo e aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem o saque.

O presidente do BC disse que essa opção deve diminuir o custo logístico e operacional de distribuição de moeda e facilitar o serviço para os clientes.

— Além de agregar conveniência aos consumidores, pode gerar negócios adicionais aos varejistas, e permite aos participantes do Pix novas funcionalidades.

Pix

O presidente do BC participou do discurso de abertura da reunião plenária que está discutindo a modelagem do Pix. Em sua fala, Campos Neto afirmou que 980 instituições já se inscreveram para participar do projeto que vai permitir pagamentos e transferências em até 10 segundos. Atualmente, o Pix está na etapa homologatória.

— Iremos divulgar o regulamento definitivo no próximo mês, proporcionando plena clareza em relação às regras do arranjo para o seu lançamento — disse.

De acordo com Campos Neto, as transações serão gratuitas para pessoas físicas e o programa será acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe.

— Em 2018, o BC definiu que atuaria como instituidor do arranjo e como provedor da infraestrutura centralizada de liquidação, de forma a possibilitar uma estrutura neutra e sem objetivo de lucro, além de um modelo amplo de participação, fomentando a competição no setor.

Em seu discurso, João Manoel de Pinho Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, ressaltou a diversidade de instituições que aderiram ao Pix, como bancos, instituições de pagamento, fintechs, financeiras e cooperativas.

— Essa pluralidade possibilita não só o amplo acesso ao Pix, mas que surjam modelos de negócio de nicho, ofertando serviços mais adequados a cada realidade.

WhatsApp

Ao divulgar, na semana passada, que vai permitir pagamentos e transferências pelo aplicativo, o WhatsApp levantou dúvidas no Banco Central quanto ao seu funcionamento. Em nota, o órgão regulador do sistema financeiro disse que estaria “vigilante” ao projeto.

Nessa nota, o BC avaliava que há potencial na integração dos pagamentos no WhatsApp com o Pix e sinalizou a necessidade da interoperabilidade das operações com o Pix.

A preocupação do Banco Central é de que a iniciativa do WhatsApp seja fechada, apenas para transações dentro do aplicativo. Parte da agenda dessa gestão do Banco Central é abrir o sistema que tem o Pix como uma das principais bandeiras.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JMalucelli disse:

    Bolsonaro até 2027.
    Petralhas nunca mais.
    Podem esperniarem.
    NÃO votei em Fátima e NÃO me arrependo.
    Mito 2022.

WhatsApp vai permitir enviar e receber dinheiro pelo aplicativo; Brasil será primeiro país com a novidade

WhatsApp vai permitir fazer pagamentos a amigos e lojas pelo aplicativo. — Foto: Divulgação/WhatsApp

O WhatsApp anunciou nesta segunda-feira (15) que o Brasil será o primeiro país a receber uma atualização do aplicativo que vai permitir que usuários enviem e recebam dinheiro, usando cartões cadastrados. A novidade também vai permitir que contas do WhatsApp Business recebam pagamentos por produtos e serviços.

A função chega ao Brasil já nas próximas semanas, de acordo com o WhatsApp. Será preciso cadastrar um cartão com a função débito para fazer as transferências.

Os pagamentos acontecem dentro de uma função chamada Facebook Pay. A rede social também é dona do Instagram, além do Whatsapp. Em nota, o WhatsApp afirma que o recurso tem esse nome para que, no futuro, os mesmos dados de cartão possam ser utilizados em toda a família de aplicativos da empresa — sinalizando que o Facebook planeja expandir funções de pagamento para outros apps.

O WhatsApp não é o primeiro a expandir um aplicativo de mensagens em sistema de transferências eletrônicas. Na China, o WeChat foi responsável por uma revolução na maneira de pagar no país e atualmente é também rede social e uma plataforma de vendas.

Como vai funcionar?

Para que usuários possam enviar e receber dinheiro pelo WhatsApp será preciso cadastrar um cartão na função Facebook Pay. Veja como vai funcionar:

Haverá uma função, no mesmo menu do envio de imagens, chamada “Pagamento”;

Quando o usuário clicar nela, o aplicativo vai pedir um valor e redirecionar para a criação de uma conta;

Será preciso aceitar os termos de uso da plataforma e criar uma senha numérica de 6 dígitos;

Depois, o usuário vai precisar incluir nome, CPF e um cartão emitido por um dos bancos parceiros;

Será preciso verificar o cartão junto ao banco, recebendo um código por SMS, e-mail ou aplicativo do banco.

De acordo com o WhatsApp, o uso da senha (ou reconhecimento biométrico do celular) vai ser necessário toda vez que o usuário for enviar dinheiro. As informações de cartão são encriptadas.

Quem vai poder usar?

Inicialmente será possível usar cartões de débito, ou que têm função de débito e de crédito, Visa e Mastercard dos bancos Nubank, Sicredi e Banco do Brasil. A transferência vai ser intermediada pela Cielo e será sem taxas para os usuários. Segundo o WhatsApp, o modelo é aberto e está disponível para receber outros parceiros no futuro.

As transações só podem ser feitas em real e dentro do Brasil. Há um limite de R$ 1 mil por transação e R$ 5 mil por mês. Será possível fazer até 20 transações por dia.

Para as contas comerciais, usando o WhatsApp Business, será preciso ter uma conta Cielo para solicitar e receber pagamentos ilimitados, tanto de crédito quanto de débito, oferecer reembolsos e ter suporte técnico. Os comerciantes, diferentemente dos usuários, pagam uma taxa fixa de 3,99% por transação.

“Pequenas empresas são fundamentais para o país. A capacidade de realizar vendas com facilidade no WhatsApp ajudará os empresários a se adaptarem à economia digital, além de apoiar o crescimento e a recuperação financeira”, disse Matt Idema, diretor de operações do WhatsApp em nota.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Isabela disse:

    Aqui na Noruega é chamado de vips, funciona muito bem.

    • Cigano Lulu disse:

      Avisa aí na Noruega que o "mito" tá mandando umas toneladas de hidroxicloroquina pra ocêis se curarem da Covid-19, talkey?

No Senado, relatora apresenta parecer para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (20) seu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (veja no vídeo abaixo).

Apesar da leitura do relatório, o projeto não será votado nesta quarta devido a um pedido de vista coletiva dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acolhido pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O colegiado também aprovou um requerimento para fazer uma audiência pública antes que o projeto seja votado. Entre a sugestão de nomes para compor a discussão, está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A previsão é que o debate aconteça na próxima terça-feira (26) no colegiado, com a votação do projeto no dia seguinte.

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

Projeto de lei

O texto em discussão na CCJ é um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no ano passado. A proposta foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro. O projeto altera artigos do CPP.

Atualmente, o CPP indica que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada no colegiado, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”. Na prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, ao determinar a condenação, o tribunal determinará a execução provisória das penas. Recursos extraordinários e especiais não terão efeito suspensivo, isto é, não anulam a prisão.

Além disso, o projeto permite que o tribunal de segunda instância “excepcionalmente” deixe de autorizar a prisão “se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. Isso significa que o tribunal precisa fundamentar os argumentos para a não execução da pena.

O projeto prevê, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam atribuir efeito suspensivo ao recurso, também “excepcionalmente”, se forem verificadas as duas hipóteses, cumulativamente:

O recurso não tem propósito meramente protelatório

O recurso levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral, e que pode resultar em absolvição, anulação da condenação, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, há um acordo para que seja apresentado requerimento para o projeto ser levado ao plenário da Casa. “Para que uma matéria como essa todos os senadores pudessem e possam se pronunciar”, disse.

Outros projetos

Inicialmente, o colegiado iria analisar nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Porém, havia um receio de que uma eventual emenda constitucional esbarrasse em cláusula pétrea – isto é, que não poderia ser alterada por se tratar de “direitos e garantias individuais”.

Além disso, alterações na Constituição têm um caminho mais demorado no Congresso. Precisam ser aprovadas em dois turnos, nas duas Casas, por três quintos dos parlamentares – ou seja, 49 senadores e 308 deputados.

Na avaliação dos senadores, um projeto de lei passaria com mais facilidade, já que depende de maioria simples de votos. Por isso, durante o acordo costurado nesta terça-feira, ficou decidido que a PEC seria retirada de pauta da CCJ.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discutirá propostas de emenda à Constituição sobre o tema nesta quarta-feira. Para Tebet, porém, não há disputa por protagonismo sobre o tema entre as duas Casas.

“Por parte do Senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre [presidente da Casa], aliás o aval foi dele, o pedido foi dele para que se construísse um texto, para que nós possamos entregar ainda neste ano, ainda neste mês, a aprovação ou não, a votação deste projeto pelo plenário para ser encaminhado à Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.

G1

 

Instagram vai permitir que usuários denunciem informação falsa

(Getty Images/Getty Images)

O Instagram lançou nessa quinta-feira, 15, um recurso que permite aos usuários denunciarem publicações que considerem falsas.

A publicação de informação falsa não é proibida em todos os serviços do Facebook, mas a companhia está tomando medidas para limitar o alcance de publicações erradas e alertar os usuários.

O Facebook começou a usar tecnologia de detecção de imagem no Instagram em maio e expandiu seu programa de checagem de informações para o aplicativo.

Os resultados considerados como falsos são removidos de locais em que os usuários buscam conteúdo novo, como a aba “Explore”, do Instagram, e resultados de busca por hashtags.

O Facebook tem 54 parceiros de checagem de informações e trabalha com 42 idiomas, mas o recurso no Instagram está sendo lançado apenas nos Estados Unidos.

“Este é um passo inicial conforme trabalhamos para uma abordagem mais ampla no trato de informações falsas”, disse Stephanie Otway, porta-voz do Facebook.

Exame