A governadora Rosalba sancionou lei de autoria do deputado José Adécio que libera venda e consumo de álcool nos estádios. Veja na íntegra a publicação da Lei Nº 9.838, de abril de 2014:

 

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em estádios e arenas desportivos no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no âmbito Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único.  Para todos os efeitos legais considera-se fornecedor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a pessoa, jurídica ou física, responsável pela comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas desportivos.

Art. 2º  A Comercialização e o consumo de bebidas em estádios e arenas desportivos são permitidos nos seguintes termos:

I – Fica autorizada a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIP dos estádios e arenas, sendo que a venda deve iniciar até duas horas antes de começar a partida ou evento desportivo e terminar até uma hora após a conclusão do evento;

II – É permitido ao fornecedor expor e vender, em bares, lanchonetes e congêneres, nos estádios e arenas, apenas bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição com grau de concentração não superior a quarenta e três graus Gay-Lussac;

III – As bebidas expostas à venda, embora possam vir involucradas em recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro, somente poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos flexíveis ou similares, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml (quinhentos mililitros);

IV – Cada consumidor poderá retirar apenas uma unidade (copo plástico flexível) de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local de sua retirada, devendo, neste ato, apresentar a identidade, comprovando ser maior de 18 (dezoito) anos;

V – Fica proibido, durante a realização do espetáculo desportivo, o consumidor portar nas áreas não privativas e nos entorno dos assentos quaisquer recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro de bebidas, suscetíveis à gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

VI – É Proibida a venda e a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 (dezoito) anos, podendo o fornecedor e/ou pessoa física responsável por tais condutas, responder civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente;

§ 1°  O não cumprimento das condições estabelecidas no inciso V implicará a impossibilidade de manter-se no recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis.

§ 2°  Fica autorizado o fornecedor à comercializar as bebidas alcoólicas por intermédio de garçons ou ambulantes, desde que respeitada as regras contidas no inciso III.

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Quatro partidas oficiais, sendo duas como titular, um jogo completo, um gol e duas eliminações. Foi o que durou a passagem de Adriano pelo Atlético Paranaense, em mais um capítulo mal sucedido da tentativa de retomada da carreira do centroavante, que há oito anos, na Copa do Mundo de 2006, era um dos integrantes do quarteto mágico de Carlos Alberto Parreira.

O anúncio da saída do jogador foi feito a partir de um breve comunicado no site do Atlético-PR. “O atacante Adriano não faz mais parte do quadro de funcionários do Atlético Paranaense. A decisão foi tomada em comum acordo entre atleta e clube em reunião já previamente agendada que aconteceria ao final da participação do clube na Libertadores. O Atlético deseja sorte ao jogador Adriano em seus próximos projetos.”

Por meio do Twitter, Adriano agradeceu o Atlético Paranaense e disse que cumpriu seu objetivo. “Gente, estou postando aqui minha gratidão pelo Atlético. O objetivo da minha ida ao clube foi cumprido e hoje estou de volta aos campos. Minha passagem pelo time foi muito gratificante. Agora vamos dar sequência no que mais gosto de fazer: jogar bola! Fiquem com Deus”, escreveu o jogador.

Adriano estava insatisfeito na reserva do Atlético Paranaense, mas foi titular em dois jogos importantes da equipe. Esteve em campo, pelo time B, na vexatória eliminação pelo Maringá no Campeonato Paranaense. Na terça, foi titular os 90 minutos contra o The Strongest. Até fez um gol, mas também não evitou a eliminação na Libertadores.

Na quinta-feira, Adriano faltou à reapresentação do elenco. À noite, curtiu um show da cantora Anitta, em Curitiba. De acordo com os relatos da imprensa paranaense, saiu tarde do local. Nesta sexta, novamente não apareceu para treinar.

Até chegar ao Atlético, Adriano não disputava uma partida oficial desde março de 2012, quando estava no Corinthians, que posteriormente rescindiu o seu contrato. No mesmo ano, o atacante tentou retornar ao futebol pelo Flamengo, mas precisou passar por umacirurgia no pé esquerdo e depois acabou sendo dispensado em razão das seguidas faltas ao clube.

Dizendo que tentava se afastar dos problemas extracampo que o atrapalharam nos últimos anos, o atacante realizou intensos trabalhos físicos nas primeira semanas em Curitiba, ainda em dezembro, perdeu peso e, mesmo após faltar a alguns treinamentos, assinou contrato para defender o clube. Entre a assinatura e a rescisão, porém, passaram apenas dois meses exatos.

 

Estadão