Depois de superar a barreira de R$ 2 trilhões em dezembro, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá encerrar o ano numa faixa entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões. Os números foram divulgados hoje (21) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2013.

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo pretende continuar a melhorar a composição da DPF em 2013, ampliando a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e vinculados à inflação e diminuindo a parcela corrigida por taxas flutuantes como a Selic (juros básicos da economia) e pelo câmbio.

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 41% e 45% da DPF. Atualmente, a participação está em 40%. A parcela corrigida por índices de preços deverá ficar entre 34% e 37%. Hoje, está em 33,9%.

A parcela da DPF vinculada a taxas flutuantes deverá cair de 21,7%, registrado atualmente, para uma faixa entre 14% e 19%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar 2013 entre 3% e 5%. O percentual atual está em 4,4%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Em 2012, a DPF registrou a melhor composição da história. A queda da participação de títulos corrigidos por taxas flutuantes foi possível porque o governo fez duas operações de trocas de papéis que reduziram a exposição da dívida à taxa Selic.

Essas operações reduziram o risco da dívida pública, porque os títulos vinculados à Selic pressionam o endividamento do governo quando os juros sobem. Caso o Banco Central reajuste os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Desta forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

O Plano Anual de Financiamento também prevê que o governo tentará aumentar o prazo da DPF. No fim de 2012, o prazo médio ficou em quatro anos. O PAF estipulou que ficará entre 4,1 anos e 4,3 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará o ano entre 21% e 25%. Atualmente, está em 24,4%.

O documento ressaltou ainda que o Tesouro Nacional possui dois mecanismos de segurança para assegurar a capacidade de financiamento do governo em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o Tesouro tem um colchão de R$ 9,7 bilhões de compras antecipadas de dólares, suficiente para pagar 61% da dívida externa a vencer até 2015. Além disso, o governo tem reservas em caixa para cobrir cerca de cinco meses de vencimentos da DPF.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada.

Fonte: Agência Brasil

Caso não consigam acordo com o governo federal para alterar pontos da Medida Provisória (MP) 595, que reestrutura os portos do país, os trabalhadores do setor prometem dificultar a descarga de produtos brasileiros em todo o mundo com apoio de duas entidades classistas internacionais: a International Transport Workers Federation (ITF) e a International Dockworkers Council (IDC).

Os trabalhadores também anunciaram paralisação nos portos amanhã (22) e na próxima semana. Em entrevista coletiva de imprensa hoje (21), em Brasília, entidades de trabalhadores alegaram que a Medida Provisória representa, na verdade, uma privatização da atividade portuária.

Segundo disse o presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira, à Agência Brasil, “caso as discussões não avancem, portuários dos cinco continentes, ligados à ITF e à IDC, poderão ser acionados para recusar desembarcar as cargas originárias do Brasil”.

Em protesto contra a Medida Provisória, portuários e estivadores (trabalhadores que fazem o movimento de carga dentro dos barcos) anunciaram a paralisação das atividades amanhã (22), das 7h às 13h, e terça-feira (26), das 13h às 19h. Está prevista também para amanhã uma reunião com representantes da Casa Civil para discutir o assunto.

A MP que trata da modernização dos portos brasileiros tem sido muito criticada pelos sindicalistas. Na semana passada, em reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, representantes de trabalhadores do setor portuário pediram ao governo federal mais discussão sobre as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 595/2012.

“O governo precisa assumir que está privatizando. Vamos fazer nossa resistência para mostrar isso à população, mostrar que a MP poderá acabar precarizando o trabalho portuário”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, também presente à coletiva.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto, 38 portos brasileiros já estão mobilizados. Entre as críticas, está a de falta de transparência nas discussões que resultaram na Medida Provisória. “Prova disso é que nem o Ministério do Trabalho nem o Ministério Público do Trabalho foram convidados a participar do processo”, disse Barreto.

Os representantes sindicais das categorias garantem que a paralisação não afetará remédios, alimentos perecíveis e outras cargas cujo atraso no desembarque possa prejudicar a população.

“Nossa orientação é de respeito à sociedade. Não vamos deixar que a população sofra em decorrência do nosso movimento”, explicou Guterra, presidente da FNP. “Mas esse é apenas o início da nossa mobilização. Há a possibilidade de ela ficar mais intensa e por mais tempo”, disse o presidente da Fenccovib, Mário Teixeira.

“Amanhã [na reunião com a Casa Civil], se houver sinalização do governo em negociar, poderemos discutir a possibilidade de rever a greve de terça e as prioridades do movimento”, ponderou Barreto.

Fonte: Agência Brasil