Judiciário

Toffoli e Fachin dizem que não haverá liberação automática de presos em segunda instância

Foto: Reprodução/GloboNews

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite dessa quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Em seguida, Toffoli afirmou que o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal para determinar em que momento a prisão pode ser decretada.

“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou o presidente do STF.

G1

Opinião dos leitores

  1. Mentiroso, LULADRAO já Vai ser solto hoje, 24h depois de vc votar pela soltura de todos os ladrões de colarinho Branco.

  2. Um porco no meio de um lamaçal podre, fedido, nojento, imundo e cheio de tudo que é de mazela tem mais prestígio do quê certos insetos!
    O BRASIL VIVE UMA DITADURA JUDICIAL?

  3. Como se isso fizesse alguma diferença.

    o importante é lula livre e todo tipo de bandido junto que será solto com ele.

    #STFvergonhaNacional

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Judiciário

Assunto mais comentado do Twitter na manhã desta sexta é #STFEscritorioDoCrime

Foto: Reprodução

O assunto mais comentado do Twitter é “STF escritório do crime”. O destaque pode ser conferido através do microblog. O destaque é de O Antagonista.

Opinião dos leitores

  1. se vc tem $$$, já tem "adévogados" de capa preta, o escritório é formado por 11 ministros que se sobrepõe aos juízes e desembargadores, muitos deles nunca foram nem juízes, mas foram colocados lá para futuros favores, agora estão retribuindo.

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Jornalismo

VEJA localizou o paradeiro do porteiro do condomínio de Bolsonaro

O porteiro mais comentado do Brasil finalmente tem nome e endereço. Ele se chama Alberto Jorge Ferreira Mateus e mora na Gardênia Azul, bairro fincado em área dominada por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. VEJA o localizou às 17 horas de segunda-feira 4, quando ele apareceu na porta de casa, um sobrado amplo e sem pintura, de shorts, chinelo e camiseta do Flamengo. Assim que a reportagem se identificou, o sorriso despreocupado com que o porteiro se aproximou sumiu. “Eu não estou podendo falar nada. Não posso falar nada”, disse, virando as costas e fechando a porta. Alberto Mateus ficou famoso, ainda sem nome nem endereço, na última semana de outubro, quando o Jornal Nacional divulgou os dois depoimentos dele à Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmando que no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado, um dos acusados pelo crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, parou na cancela do condomínio em que ele trabalha, o Vivendas da Barra, e lhe disse que ia visitar a casa 58, onde vivia seu mais famoso morador: o então deputado federal Jair Bolsonaro, candidato à Presidência. A versão cairia por terra em menos de 24 horas. Ele mentira.

Na rua da Gardênia Azul onde Alberto Mateus mora com a mulher há 32 anos e onde criou o casal de filhos, ninguém dá palpite sobre o motivo que o teria levado para o olho de um furacão envolvendo o presidente da República. Moradores e comerciantes do local, uma via calma de mão dupla por onde circulam motos e carros em péssimo estado, demoraram a saber que aquele sujeito calvo, alto, magro e discreto, que não frequenta bares nem festas e nos fins de semana é visto sempre a caminho da igreja, com uma Bíblia nas mãos, era porteiro do condomínio Vivendas da Barra. Um cunhado, que não quis se identificar, conta que boa parte da família só descobriu na reta final da eleição do ano passado, quando o porteiro foi filmado por uma equipe de TV na entrada onde o público se aglomerava. “A gente brincou que ele estava famoso. O Beto é do tipo que sai cedo para trabalhar e não comenta nada”, disse. Ultimamente, segundo o cunhado, anda mais calado ainda: “Não sei se alguém importante mandou ele não falar. Quando alguma pessoa chega perto e toca no assunto, ele foge”.

À polícia, o porteiro contou que, enquanto Queiroz esperava na cancela, ele acionou o interfone e foi atendido por “seu Jair”, que autorizou a entrada. Anotou o endereço no livro de registro, como é de praxe, e abriu a cancela. Ao observar pelas câmeras de segurança que o carro não seguiu para o número 58, mas para o 65, falou pela segunda vez com “seu Jair”, que, sempre de acordo com o depoimento do porteiro, disse que sabia do desvio. Confrontado com uma gravação do diálogo arquivado no computador do condomínio, em que não havia nem menção à casa 58, nem comunicação com “seu Jair” e nem mesmo registro da sua voz — o porteiro que fala tem outro tom —, Alberto Mateus insistiu na sua versão do acontecido, sem explicar a discrepância.

O dono da casa 65 é o também ex-­PM Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle (Queiroz teria dirigido o carro e ele, puxado o gatilho). O encontro da dupla, quatro horas antes do crime, é peça crucial na reconstituição do caso. Ao envolver “seu Jair” no enredo, ainda mais em um dia em que o deputado estava comprovadamente em Brasília — como o próprio Jornal Nacional apontou —, o porteiro identificado por VEJA criou uma enorme confusão, por motivo até agora não esclarecido, já que não voltou a ser convocado pela polícia para dar explicações. Aparentemente tranquilo nos dias seguintes aos seus depoimentos, prestados em 7 e 9 de outubro, durante seu período de férias, ele foi ficando nervoso à medida que a repercussão crescia. Deveria ter voltado ao posto em 1º de novembro, mas, diante da divulgação do depoimento três dias antes, o condomínio optou por prorrogar a licença e mantê-lo afastado do local até a poeira baixar. Cinco dias depois, no domingo 27, Alberto Mateus foi visto na praia, ajudando a mulher, que tem uma barraca onde vende cervejas e refrigerantes a 2 quilômetros do Vivendas. “Ele comentou o caso com a gente muito por alto. Acho que não tinha dimensão do que estava acontecendo”, disse a VEJA o dono de uma barraca próxima, que não quis se identificar. Hoje, segundo familiares, o porteiro está “feito um animal acuado”.

Diante da referência a “seu Jair”, o Ministério Público estadual encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma consulta sobre como deveria proceder e ficou aguardando resposta. A divulgação do depoimento do porteiro Alberto foi acompanhada de reação irada de Bolsonaro (que estava em viagem ao Oriente Médio), que atacou a imprensa e o governador fluminense Wilson Witzel, a quem responsabilizou pelo vazamento porque quer dispu­tar a Presidência em 2022. Preocupado, o MP foi de novo ao STF, dessa vez pedindo autorização para providenciar uma perícia urgentíssima do áudio em poder da polícia e afastar qualquer suspeita de que ele pudesse ter sido adulterado. No dia seguinte, as promotoras encarregadas do inquérito anunciaram em entrevista coletiva o resultado da perícia: o áudio estava intacto e nele se ouve que Queiroz disse que ia à casa 65, a do comparsa Lessa. E a voz da pessoa que o atendeu não era a do porteiro àquela altura ainda sem nome. O filho do meio de Bolsonaro, o vereador Carlos — que também mora no condomínio, na casa 36 —, divulgou nas redes sociais trechos da conversa, um ato controvertido por levantar a questão de como teve acesso ao material arquivado no computador da portaria. Antes dele, Bolsonaro havia dito que “nós pegamos (o áudio) antes que fosse adulterado”. Carlos explicou que foi até o computador, pediu para tocar a conversa e a gravou — alegando que, como morador, tinha direito de fazer o que fez.

Quem, afinal, atendeu Queiroz quando ele parou na cancela? Até quinta-feira 7, a polícia não tinha ido atrás dessa informação, mas VEJA encontrou a resposta: foi o porteiro Tiago Izaias. A reportagem reproduziu para ele o áudio divulgado por Carlos Bolsonaro. “A voz é minha”, confirmou. O procedimento normal no Vivendas da Barra é manter dois porteiros na entrada, um na cabine e outro na cancela, mas Izaias diz que não se recorda com quem trabalhava no dia 14 de março de 2018. “Não lembro nem se estava dentro ou fora. A coisa toda aconteceu há tempos, e são muitas casas e visitantes o dia inteiro.” Izaias contou que, ao saber do depoimento do colega, tentou falar com ele por aplicativo de mensagem, para obter “a informação verdadeira”, mas não recebeu resposta. “Todos aqui no condomínio ficaram surpresos por ele ter ligado o presidente a um crime gravíssimo. Pode ser que estejam usando o Alberto para denegrir a imagem de Bolsonaro”, arriscou Izaias, que ostenta orgulhoso uma foto ao lado do capitão em suas redes sociais. No condomínio francamente bolsonarista, o próprio Alberto não escondia sua simpatia pelo presidente.

O sobrado em que Alberto Mateus vive, parecido com os outros da rua, tem dois andares e terraço. Quinze parentes convivem em cinco pequenos apartamentos de dois quartos, e no térreo, onde o portão costuma ficar aberto, membros da família mantêm uma oficina de carros improvisada. Um pequeno cartaz pregado no muro avisa que ali se vendem sacolés a 1,50 real. Os acontecimentos dos últimos dias perturbaram a vida no imóvel. “Está todo mundo nervoso. Eu mesma estou tendo que tomar remédio para a pressão”, contou uma das tias da mulher do porteiro. Outro parente, que também pediu anonimato, diz que está temeroso: “Ele é uma pessoa do bem, nunca se meteu com coisa que não presta. Depois de muito tempo desempregado, conseguiu esse serviço no condomínio. Agora está com muito medo de perder o emprego e até de morrer”. Já aposentado pelo INSS, o porteiro é um dos funcionários mais antigos do Vivendas da Barra — está lá há treze anos.

O bairro da Gardênia Azul tem perto de 18 000 moradores em 6 500 domicílios, e no Índice de Desenvolvimento Humano aparece em 106º lugar entre as 126 regiões analisadas no município do Rio de Janeiro. A Gardênia Azul fica próxima à favela da Cidade de Deus e é reduto das milícias que atuam na Zona Oeste carioca. O local já estava no radar dos policiais que investigam o assassinato de Marielle porque há indícios de que um dos mandachuvas ali seja justamente Ronnie Lessa, acusado de dar os tiros que mataram a vereadora. Um relatório policial sobre buscas feitas pelo ex-­PM na internet, ao qual VEJA teve acesso, faz menção à “influência” dele no bairro. Lessa também procurou informações sobre a prisão de dois milicianos da área e, em outra ocasião, fez uso das palavras-chave “casal morto na Gardênia Azul”, em referência a um episódio ocorrido em 2014. “Segundo fontes humanas, os crimes teriam sido executados pelo próprio Ronnie Lessa”, diz o relatório. Ao saberem que os caminhos de Alberto e Lessa se cruzam na Gardênia, moradores do Vivendas da Barra levantaram a possibilidade de o porteiro ter se dobrado à pressão do miliciano ao sustentar que o comparsa dele, Queiroz, ia visitar a casa do presidente. “Todo mundo sabe como funciona o esquema da milícia. Seu Alberto pode ter protegido o Ronnie por ameaça, medo”, diz um deles. Lessa e Queiroz estão presos na penitenciária federal de Rondônia.

A casa 65 que Lessa alugava no Vivendas da Barra está vazia e fechada. Os aparelhos de ar condicionado foram removidos. A associação com a morte da vereadora e do motorista preocupa os moradores do condomínio, que temem ver os imóveis desvalorizados. “O lugar ficou malvisto, associado à milícia”, disse um proprietário. Mesmo assim, em um ato de solidariedade para com um funcionário antigo, solícito e considerado de confiança, foi convocada uma assembleia extraordinária para discutir a proposta de que as 135 casas se cotizem para pagar um advogado para o porteiro Alberto Mateus.

VEJA

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Economia

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

PORTAL NO AR

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Jornalismo

Presidente eleito da Argentina celebra decisão do Supremo que favorece Lula

O presidente eleito da ArgentinaAlberto Fernández, festejou pelo Twitter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  que derrubou a prisão em segunda instância e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua conta pessoal rede social, o político comemorou como uma vitória e escreveu a hashtag “LulaLivreAmanhã”.

“O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão somente são executáveis uma vez que os recursos tenham se esgotados. É a mesma coisa que nós temos reclamado na Argentina há alguns anos. Valeu a pena a demanda de muitos! #LulaLivreAmanhã!”, escreveu.

Peronista moderado e pragmático, Fernández foi a surpresa da eleição na Argentina, despontando como favorito em agosto, ao obter 48% dos votos nas primárias, impulsionado por uma oposição peronista unificada e pela ex-presidente e companheira de chapa, Cristina Kirchner. Eles venceram a eleição e no dia da vitória, Fernández gritou “Lula Livre” para seus eleitores.

Depois de eleito presidente, ele voltou a pedir a libertação de Lula e foi criticado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que ficou indignado com a atitude do argentino. “Não tenho bola de cristal, mas acho que a Argentina escolheu mal. O primeiro ato de Fernández foi ‘Lula Livre’, dizendo que está preso injustamente. Já disse a que veio”, disse Bolsonaro na época.

Ainda ontem, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou uma moção de repúdio Fernández por defender a liberdade de Lula. O colegiado é presidido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que divulgou em seu Twitter a justificativa do pedido contra o argentino.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Novidade zero. Desde que aceitou Cristina Kirchner, como vice em sua chapa, que o presidente-eleito da Argentina corrobora com a corrupção e a impunidade. Afinal, corrupto com corrupto se entendem.

  2. Fácil, ao invés de ficar criticando o STF, devemos cobrar de quem legisla e que deixou bem claro o "transito em julgado", infelizmente a classe política só pensa nela e assim continuam protegendo ricos e privilegiados.

  3. Chega de nomeações políticas para as Cortes Superiores. Meritocracia já !!! concurso público para esse cargos tão importantes e que exigem ISENÇÃO E AUTONOMIA.

  4. O pior que esses bandidos que roubaram a nação pagam advogados carissimos com o nosso dinheiro de nossos impostos que foram desviado , com o aval do STF.
    Oh justiça boa pra bandido de colarinho branco.

  5. Vai chegar um dia e não vai demorar: Quem for do bem no Brasil será preso, não poderá sair de casa como já acontece hoje e os do MAL : LADRÃO, ASSASSINO, CORRUPTOS, VAGABUNDOS, ETC….. todos SOLTOS. Quem VIVER VERÁ. Esse é o PAÍS da SACANAGEM.

  6. Brasil, lamentável lugar …. deputados e senadores que legislam pela corrupção e imoralidade. Consequência: bandidos ricos que pagam seus caros advogados para permanecerem livres; os pobres que se lasquem. Resultado final: os honestos ficam com cara de tacho, bandidos soltos e a imoralidade mostrada ao mundo inteiro… e ainda governo sem desonesto que apóia isso…. lamentável

  7. Argentina tá em boas mãos, presidente favorável a corrupção e roubalheira, impunidade total. Rsrsrs

  8. Agora a Argentina vai afundar de vez. Um país onde o povo elege uma Candidata que responde a vários processos por corrupção e improbidade administrativa tem mais que se afundar . Pobre Argentina .

  9. Triste dia!! Abriram as portas da cadeia para milhares de marginais condenados em segunda instância só para soltar um ilustre ladrao

  10. Triste decisão, favorece aos bandidos ricos, jamais terminaram seus processos nesse sistema recheados de recursos a favor dos bandidos. vergonhoso certos votos.

    1. BG
      Os bandidos tem que festejar o maior larapio do Brasil recebendo apoio de uma canalha Argentino.

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Judiciário

STF derrubou um instrumento importantíssimo contra o crime, em especial o de colarinho-branco

O Supremo finalmente cumpriu a ameaça de derrubar a prisão após condenação em segunda instância – instrumento importantíssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco –, mas é bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro também improvável, mas igualmente legítimo: o Congresso Nacional.

Se fosse cláusula pétrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância, como até ontem, e, aliás, teria votado por unanimidade contra sua aplicação.

Como PGR (aliás, a primeira mulher a ocupar o cargo), Dodge assinou longo parecer contra nova mudança de entendimento. E, muito antes, quando a prisão em segunda instância voltou, era procuradora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuou para o cumprimento antecipado da pena passasse a valer rapidamente.

Dodge, que tem no currículo também três anos na prestigiada universidade de Harvard, elogia a firme decisão da ministra Carmen Lúcia que, em seus dois anos de presidência do STF, se negou peremptoriamente a colocar em pauta, mais uma vez, uma questão já decidida pelo plenário em três oportunidades muito recentes.

“Não há fatos novos nem mudança na composição do plenário”, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lúcia, que enfrentou ameaças, agressões, insinuações e ironias, inclusive de colegas e em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, mas não arredou pé da sua convicção. Seu sucessor na presidência, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votação, mas já assumiu determinado a fazê-lo. Tardou, mas não falhou.

Como vem dizendo Dodge, o fim da prisão após segunda instância é um triplo retrocesso: falta de estabilidade, com idas e vindas; perda de eficiência do sistema, com a volta de processos penais infindáveis, recursos protelatórios e prescrições; risco de perda de credibilidade junto à sociedade, pela eterna sensação de impunidade, principalmente de réus ricos e poderosos.

Assim como os especialistas militares defendem pesados investimentos em Defesa e Forças Armadas para garantir o “papel dissuasório” dos países, mesmo os mais pacíficos, como o Brasil, Raquel Dodge lembra da importância da “força inibitória” da Justiça. Uma justiça efetiva, ágil e realmente justa ( pleonasmo necessário) é fundamental para inibir ímpetos criminosos e, portanto, os próprios crimes. A estabilidade e a credibilidade são fatores inalienáveis nessa direção.

Quanto à questão política, sobre a qual Dodge não fala, há que se destacar que se pode apoiar ou discordar da decisão do Supremo, mas esqueçam a possibilidade de rebeliões, manifestações imensas, tumultos.

ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao STF!! Finalmente deixou de ser acovardado para resgatar o verdadeiro sentido do Art. 5º, LVII da Constituição Federal, cumprindo seu papel de guardião de nossa Carta Magna, a despeito dos interesses do bolsonarismo! Falta agora fazer justiça e declarar Moro suspeito do julgamento de Lula, anulando a sentença!

  2. Quem garante a legislação é Senado e Câmara dos Deputados. A Lei deve mudar e endurecer para acabar a impunidade, não só deixar claro a prisão em 2ª instancia como também, na minha concepção acabar com progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, e em algum casos ter sim prisão perpetua, existem monstros que não devem ser soltos, não podem conviver em sociedade. Sou contra pena de morte, pois o Estado não deve virar um assassino, minha opinião cada um com a sua, somos democracia ainda viu bolsominions!!!!

  3. já que esta proibido a prisão em 1ª e 2ª, pra que juízes nestas instâncias, acaba logo, imagine só a economia.

  4. Enquanto a população amarga a insegurança…..
    Alguns comemoram a impunidade no grande Brasil

    Enquanto os funcionários do estado amargam 3 salários atrasados pq não tem dinheiro nem pra colocar os salarios em dia…..
    Poucos comemoram mais de 16% de aumento salarial com efeito casacata e retroativo

    Q Brasil eh esse?????????

  5. Agora cabe a camara dos deputadoa e ao senado mostrar quem manda nesse pais chamado Brasil ou os deputados e senadores vão aceitsr isso no senado sabemos que tem maioria 42 votos para prisão em 2 instância

  6. Um dia desses, assistindo a um enlatado americano, fiquei assombrado com a visão distorcida dos estrangeiros, que viam o brasil como refúgio natural de bandidos, o chamado "paraíso da impunidade".
    Hoje sei que os cegos somos nós.

  7. É porque não é ela e ninguém do seu interesse. Quando aparecer a mesma vai usar desse artifício para o seu interessado aguardar em liberdade.

  8. Agora sim, é a hora e a vez da bandidagem. Os piores da justiça e da política estarão mais Unidos e firmes , do que nunca. Viva o crime de colarinho Branco.

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Segurança

Novo relatório mostra ‘calabouço da tortura’ e presos bebendo água da privada em presídios no PA

Um segundo relatório, este do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), aponta mais uma série de casos de tortura praticados em presídios do Pará por agentes da força-tarefa de intervenção penitenciária enviada ao estado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O primeiro documento oficial que registrou os maus-tratos e agressões aos presos foi uma ação de improbidade administrativa assinada por procuradores da República pedindo o afastamento do coordenador da ação federal.

Moro, e o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, defendem a atuação da força-tarefa e negam qualquer prática de tortura.

Os quatro peritos independentes do MNPCT estiveram nas unidades prisionais do Pará entre 17 e 20 de setembro. O relatório, que mostra diversas fotos das supostas torturas, foi concluído e remetido a órgãos estaduais e federais nesta quarta-feira (6), cobrando apuração dos casos e que agentes sejam afastados de suas funções.

Entre as violações apontadas está a existência de um “calabouço da tortura” no Centro de Recuperação Prisional do Pará, uma ala de isolamento e castigo em que os termômetros batiam 40ºC e os detentos ficavam em meio a esgoto. Parte deles passou 17 dias bebendo água da privada. O local foi omitido pela força-tarefa no momento da inspeção.

“Era completamente impossível passar uma hora que fosse lá dentro. Entramos sem acreditar que aquilo estava em funcionamento”, contou o perito Luis Gustavo Magnata à Folha. O grupo determinou a imediata desativação da ala e que os presos fossem enviados a outro bloco.

“Estado e União estavam lá dentro e os dois corroboraram com aquela situação completamente indigna“, diz Magnata se referindo aos agentes estaduais e federais que atuam na unidade.​

Outras torturas identificadas foram as agressões com cabos de vassoura, presos com dedos quebrados, bebendo água suja, outros há mais de um mês sem escovar os dentes ou há dez dias sem roupas.

Também a obrigatoriedade do “procedimento”, ou ficar horas sentados no chão com as mãos entrelaçadas na cabeça, inclusive deficientes, presos com transtornos mentais ou graves doenças.

Foi registrado ainda o disparo de spray de pimenta nos presos após o almoço, o que os levava a vomitar uns sobre os outros. Relatos dos detentos apontaram que um interno morreu asfixiado pelo spray.

No Centro de Reeducação Feminino, era distribuído apenas um absorvente por mulher. Elas também denunciaram ter sido obrigadas a se sentar nuas em cima de formigueiros. Uma das detentas conta ter tido um aborto após ser espancada por um agente federal.

Ainda segundo o relatório, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) fechou presídios, transferiu e amontoou detentos em poucas unidades para que a superlotação fosse um “espaço de punição coletiva perene”.

O grupo, define o documento, tem um “padrão violador de atuação”: deixar os presos incomunicáveis, suspendendo visitas de familiares e advogados; impedir que detentos sejam conduzidos para audiências judiciais; interromper atendimento médico; retirar itens de vestuário, higiene, calçado, medicamentos e documentos; e aplicar sanções coletivas sistemáticas.

“Um dos presos percebe a si próprio e aos outros como ‘cachorros doutrinados'”, diz o relatório.

A inspeção do Mecanismo nos presídios foi motivada pelo massacre no Centro de Recuperação Regional de Altamira, em 29 de julho, que terminou com a morte de 62 presos —parte deles decapitados— após confronto entre facções rivais.

A maior rebelião do ano fez o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pedir ajuda a Moro, que, no mesmo dia, autorizou o envio da força-tarefa federal para intervir em 13 unidades paraenses.

“A informação inicial que tínhamos era de que a força-tarefa iria ao estado por causa de Altamira. Mas os agentes federais nunca estiveram em Altamira”, conta o perito Magnata. Lá, segundo ele, quem assumiu a gestão da unidade foi a Polícia Militar, “com o mesmo modus operandi de violações que a FTIP”.

A permanência dos agentes federais no Pará foi prorrogada mais de uma vez e o grupo deve permanecer no estado até o fim de janeiro.

A FTIP foi criada em 2017 e sua atuação foi intensificada este ano, na gestão de Moro. Os agentes federais já foram enviados para Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Ceará.

“Há dois anos pedimos ao Ministério da Justiça que crie padrões, procedimentos para a força-tarefa e divulgue oficialmente essas diretrizes e regras, que hoje não existem”, afirmou Magnata.

Em 2 de outubro, a ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou no afastamento do coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava, por meio de decisão cautelar da Justiça Federal.

No dia 16 do mesmo mês, após o governo federal recorrer, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou que o coordenador retornasse à função.

Este é o primeiro relatório divulgado pelo Mecanismo de Combate à Tortura desde que o órgão sofreu represálias do governo federal.

O grupo, que é vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi impedido de viajar pela pasta para apurar denúncias de violações da força-tarefa no Ceará em fevereiro. Quatro meses depois, os peritos foram exonerados por um decreto do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi suspendida pela Justiça em agosto, quando eles voltaram a atuar.

OUTRO LADO

Procurado para comentar o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela força-tarefa, afirmou não reconhecer as “alegações de tortura” durante ação dos agentes federais em presídios no Pará.

Em nota, disse que a força-tarefa “promove a humanização da pena na medida em que retiram o domínio nefasto das organizações criminosas sobre os demais presos, representando os direitos humanos na prática e não apenas nos discursos. As estatísticas de atendimento aos presos demonstram comprovadamente o êxito das ações”.

Ainda de acordo com a pasta, a atuação tem apoio do governo do Pará, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Todas as denúncias recebidas são tratadas e estão em processo de apuração pela Corregedoria e pela Ouvidoria do Depen. Até o momento, nenhuma das alegações de tortura foram comprovadas.”

O órgão afirma que laudos de perícias feitas em 64 presas e 11 presos, a pedido do MNPCT, deram negativo para tortura.

A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará) não respondeu aos questionamentos da Folha até esta publicação.

FOLHAPRESS

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Jornalismo

Bolsonaro usará Lula para ‘reanimar’ antipetismo

FOTO MARCOS CORRÊA

 

Suprema ironia: Dez meses depois da posse de um presidente da República que se elegeu enrolado na bandeira da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal impôs ao esforço anticorrupção um duro revés. Noutros tempos, Jair Bolsonaro subiria no caixote do Twitter para criticar a Suprema Corte. Hoje, o capitão celebra em silêncio a oportunidade de utilizar a saída de Lula da cadeia para reconquistar o pedaço do eleitorado antipetista que foge dele nas pesquisas.

Na expressão de um ministro, Bolsonaro “quer transformar o ‘Lula livre’ numa espécie de ‘risco Lula’.” A ideia é recriar aos poucos a atmosfera de polarização que marcou o segundo turno da disputa presidencial de 2018. Um ambiente em que o voto dos eleitores de Bolsonaro foi vitaminado pelos eleitores que não desejavam votar de jeito nenhum no adversário dele, o petista Fernando Haddad.

O antipetismo não nasceu em 2018. Mas parte dele se refugiava em candidaturas ditas de centro, sobretudo do PSDB. Bolsonaro consolidou-se como uma opção à direita. À medida que o governo foi avançando, o novo presidente perdeu densidade nesse núcleo. O apoio à sua atuação caiu. Sua taxa de aprovação passou a girar na casa dos 30%.

Ao contrário do que insinuam as aparências, a paulada desferida pelo Supremo na Lava Jato interessava a Bolsonaro. Ela veio nas pegadas de decisões do presidente que destoaram dos seus compromissos de campanha. Rebatizou o Coaf de UIF, Unidade de Inteligência Financeira, empurrando o órgão para os fundões do Banco Central.

O Coaf foi sedado dias depois de uma decisão inusitada do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Aproveitando-se de um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado no Rio de Janeiro por suspeita de peculato e lavagem de dinheiro, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais do país municiados com informações detalhadas obtidas do Coaf sem autorização judicial. O despacho alterou uma rotina que vigorava no Coaf havia duas décadas.

Está marcado para 21 de novembro, no plenário do Senado, o julgamento da liminar de Toffoli que favoreceu o Zero Um. Se a decisão for cassada pela maioria dos ministros do Supremo, a investigação que envolve o primogênito do presidente e o amigo Fabrício Queiroz terá de ser retomada. Mas se tudo der errado no futuro, o risco de cadeia será bem menor.

JOSIAS DE SOUZA

Opinião dos leitores

  1. Ao invés de criticar apenas o supremo, minimizando e simolificando o problema, devemos cobrar do congresso. Não alteraran as leis trabalhistas? Agora reformaram a previdência? O que falta pra ajustar essa questão? Cabe ao congresso legislar.

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Política

Decisão amarra a Lava Jato e cria dilema para Lula Livre

Por Igor Gielow

Ao longo da discussão acerca da prisão em segunda instância, o número de beneficiados potenciais de uma mudança na jurisprudência variou. Chegou a 190 mil, para ser determinado em 4.895 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Mas o fato é que todo o burburinho se deveu apenas a um desses condenados presos: Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente nunca deixou o debate público brasileiro nesses 580 dias entre sua prisão em Curitiba e a decisão desta quinta (7) do Supremo Tribunal Federal.

Tentou forçar uma ilusória candidatura a presidente de forma a viabilizar o poste da vez, Fernando Haddad.

O fez com louvor: o petista chegou ao segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSL) e não perdeu de forma acachapante.

Dada a licenciosidade das autoridades com as lideranças do PT, Lula teve amplo tempo para passar suas ordens adiante ao políticos travestidos de advogados de defesa.

Ainda assim, ao restaurar os quatro graus de jurisdição para determinar a prisão de um condenado, o Supremo reinsere Lula como pessoa física na arena política.

Por quanto tempo será, não se sabe, mas certamente o suficiente para embaralhar as cartas de um jogo hoje dominado por Bolsonaro.

A grande incógnita é saber se Lula reagirá com o instinto de quem passou um ano e meio confinado ou se ostentará credenciais de estrategista nessa sua nova fase.

Em público, seu entorno aposta na primeira opção, com a retomada de comícios e caravanas pelo país. Talvez funcione para angariar algum apoio ao PT, sigla que foi dizimada na eleição municipal de 2016 e não tem exatamente grandes expectativas à sua frente no ano que vem.

Mas também pode ser a mordida na minhoca do anzol que Bolsonaro já jogou na água após a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em julho: a da radicalização.

O presidente recolheu-se ao seu terço fiel do eleitorado e apostou na imagem exacerbada que marcou sua candidatura à Presidência.

Com isso, nada melhor do que um Lula aos berros em palanques para justificar existencialmente o esquema de poder espelhado com sinal trocado que ora está no Planalto.

Apenas uma reedição improvável do “Lulinha paz e amor” de 2002 quebraria essa lógica, desenhada nas últimas semanas com as sugestões da família presidencial e aliados acerca de um suposto cenário de protestos à la Chile no Brasil.

Parece algo exagerado prever que Lula ainda mobilize gente desta forma, dada a anemia dos protestos recentes da esquerda, mas basta um incidente mais grave para que seja dado “casus belli” para uma escalada que envolva a mobilização das Forças Armadas, já insinuada por Bolsonaro.

É tudo o que os fardados da cúpula não querem, e que seria combatido pelo Supremo e pelo Legislativo, um caldo institucional tóxico.

Mesmo sem tal cenário, a dicotomia Lula/Bolsonaro é o que pior poderia acontecer ao centro político, que se debate entre os interesses pontuais de seus principais partidos e uma divisão incipiente entre os nomes do governador João Doria (PSDB-SP) e do apresentador Luciano Huck.

A decisão do Supremo tem outros efeitos, não menos importantes. Um já estava decantado nas decisões mais recentes da corte: é a provável pá de cal na Lava Jato, ao menos na forma com que a operação foi delineada desde seu começo, em 2014.

Primeiro, o Supremo mudou o entendimento com que delações premiadas são usadas nos processos. Agora, mata o pilar da prisão em segunda instância. O fez de forma dividida, mas deixando claro que a pressão da opinião pública sobre o tema arrefeceu.

A Lava Jato obviamente continuará, e o seu legado de intolerância com a corrupção não sairá tão cedo do imaginário público. Apesar de todos os excessos, a operação mudou a forma como políticos de má-fé agem no país.

A decisão desta quinta pode gerar uma sensação de retorno à impunidade, mas não é possível dizer agora que isso irá se materializar numa volta inexorável ao passado.

Para o Supremo, há um grande ônus na vitória de sua ala garantista, enfim colhendo a derrota dos métodos da dita República de Curitiba. Mudar de opinião três vezes em dez anos sobre algo tão básico no direito penal é característica de outro tipo de república, a das Bananas.

É impossível não apontar o casuísmo que acompanha o processo decisório do ente que supostamente garante a segurança jurídica no país.

Para bem ou para mal, contudo, é possível acreditar que o tema ainda voltará à baila num futuro próximo, dada a inconstância que marca a mais alta corte. O que é péssimo para sua vocação de poder moderador dos potenciais conflitos à frente.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Lula Livre = impunidade para crimes de colarinho branco. O milionario lula agora poderá desfrutar da riqueza desviada. Continuará culpado, porem livre. Cultuado pelos petistas como deus da impunidade e símbolo da pobreza moral do país.

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Polícia

Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu na manhã desta quinta-feira (7) computador na administração do condomínio Vivendas da Barra, onde morou até o fim do ano passado o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo é periciar o sistema de gravação do interfone do local.

A ação é parte da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. No condomínio, também morava o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.

A apreensão foi revelada pelo G1 e confirmada pela Folha. A medida ocorreu dois dias após o Ministério Público do Rio de Janeiro ser oficialmente notificado pela Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de prosseguirem no estado as investigações sobre os mandantes do crime depois da citação ao nome do presidente no inquérito.

Os agentes da Divisão de Homicídios e do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) ficaram cerca de duas horas no condomínio.

Peritos vão analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local. O objetivo é esclarecer todo o contexto sobre a autorização de entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, também acusado no crime, no condomínio horas antes do homicídio.

Um arquivo desse sistema do condomínio mostra, segundo perícia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa autorizando a entrada de Élcio.

Essa análise foi usada pela Promotoria para contradizer o depoimento de um porteiro que apontou “seu Jair” da casa 58, de Bolsonaro, como o responsável por liberar a entrada do acusado.

Na planilha manuscrita de controle de entrada consta a unidade 58 como quem autorizou a entrada —a coluna para o nome da pessoa, contudo, está em branco.

Folha revelou, contudo, que a perícia do Ministério Público não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.

Essa mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no último dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido —ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria —o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

“A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem ‘n’ coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova”, afirmou.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. "Seu Jair" os milicianos seus amigos já estão aqui. As rachadinhas e as laranjas do Flávio e Queiroz o Moro fingir não existir. As esposas dos militares gritam: Traidor.

    1. Agora vão abafar o caso pois o centro das atenções será Lula Livre

    2. Um dos acusados de matar Mariele foi assessor do PT, durante a gestão de Lindenberg. No sítio de Atibaia tinha uns laranjas por lá.

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Política

Lavajatistas no Congresso querem acelerar PEC da 2ª instância após decisão do STF

Diante do veto à prisão logo após a segunda instância decidido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (7), congressistas que têm a Operação Lava Jato como bandeira se articulam para acelerar a tramitação de PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre o tema na Câmara e no Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, afirmou na noite desta quinta que o Congresso não deve enfrentar o Supremo. A declaração foi dada antes do término do julgamento no STF.

“A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema, pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é o caso”, afirmou Maia.

O grupo de deputados e senadores lavajatistas não tem votos suficientes em nenhuma das duas Casas. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, em votação em dois turnos.

Por 6 a 5, o Supremo voltou a barrar o cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos, revertendo o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

O veto à execução da pena após condenação em segunda instância (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) pode beneficiar até 5.000 condenados no Brasil —o mais célebre deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e cumpre pena em Curitiba.

Em meio a esse embate jurídico, no Senado, 43 congressistas subscreveram carta entregue no início desta semana a Toffoli, defendendo a manutenção da prisão em segunda instância.

A PEC que tramita no Senado, de Oriovisto Guimarães (PODE-PR), já tem parecer favorável e, segundo o autor, deve ser votada em 15 dias.

O texto é breve e apenas insere um inciso no artigo 93 da Constituição.

A redação que vai para votação, dada pelo parecer da senadora Juíza Selma (PODE-MT), diz que “o acórdão criminal condenatório proferido ou confirmado por órgão colegiado deve ser executado imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários cabíveis

Apesar de terem conseguido apoio de seis senadores a menos que o mínimo necessário para aprovar uma PEC, Guimarães diz acreditar que é possível aprovar a matéria no Senado.

“Essa mudança do Supremo ao sabor dos fatos cria insegurança jurídica no país”, disse Oriovisto Guimarães.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) havia dito, ao sair da reunião com Toffoli, que seu sentimento era de que caberia ao Legislativo retomar a prisão em segunda instância. Para ele, não será difícil chegar ao mínimo de votos.

“Essas 43 assinaturas [da carta] foram conseguidas sem esforço nenhum. Para chegar a 49, vamos conseguir com muita facilidade. Estamos bem otimistas referente a isso”, disse Marcos do Val.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Por que o "Botafogo" da lista de propinas da Odebretch teria o interesse nesse tema ? Acordem pra vida , a corrupção está ganhando neste momento.

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Política

RN vai receber cerca de R$ 720 milhões da cessão onerosa

Foto: Sandro Menezes

“O Nordeste quer crescer junto com o Brasil”, declarou a governadora Fátima Bezerra ao final da reunião que aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (07), no auditório da Governadoria, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov). Ele estava acompanhado da secretária Deborah Virgínia Macedo Arôxa, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado, que apresentaram as demandas de suas pastas, e os deputados federais Benes Leocádio, General Girão e Rafael Motta.

A chefe do Executivo estadual enfatizou a importância das articulações que têm acontecido junto ao Governo Federal no sentido de destravar convênios, emendas e programas como é o caso do Pró-transporte e das obras de segurança hídrica em curso, garantidas nesse encontro como prioridades que deverão ser incluídas dentro do Pacto Mais Brasil Nordeste, apresentado pela secretária Deborah Arôxa. “O Pró-transporte é uma programa que vai melhorar consideravelmente a mobilidade urbana da zona Norte, onde reside quase metade da população de Natal. E as obras de segurança hídrica também são fundamentais para garantir desenvolvimento econômico, emprego e renda, ou seja, exatamente o que o povo mais clama”, resumiu Fátima.

Durante a reunião, e também logo após, em entrevista coletiva, o ministro Ramos anunciou que o RN vai receber cerca de R$ 720 milhões oriundos da partilha da cessão onerosa, provenientes do leilão do pré-sal. Valor diferente do que foi estimado logo após o leilão, que para o estado seria algo em torno de R$ 160 milhões. “Até o dia 29 de dezembro esse valor deverá ser creditado”, falou com segurança, fato segundo ele checado com o Ministério da Economia. Ramos citou rapidamente a respeito do problema do óleo que tem aparecido no Nordeste desde dia 2 de setembro, afirmando compromisso do Governo Federal “para limpar essa mancha”, sobre o qual a governadora cobrou mais empenho nas medidas de solução.

Sobre as demandas apresentadas pela governadora e equipe na reunião, ele confirmou a intenção de o Governo Federal destinar recursos ao Nordeste para as obras de segurança hídrica, entre outras consideradas prioritárias, nas áreas de Saúde e Educação. “Eu tenho raízes no Nordeste, meu pai era do Seridó, e eu tenho ainda parentes daqui, de modo que é muito comum no período das cheias eu receber imagens de açudes sangrando, por isso tenho bastante consciência da importância que são as águas para a região”, disse.

Quanto aos recursos propriamente ditos do Pacto Mais Brasil – Nordeste, anunciados nesta tarde, serão destinados R$ 4,4 bilhões para toda a região até o fim de 2020, com um esforço de direcionar R$1 bilhão ainda este ano. O Pacto prevê o desenvolvimento em ações ligadas à infraestrutura, educação, gestão, cidadania e capacitação para 222 municípios da região Nordeste. No Rio Grande do Norte, o projeto irá beneficiar 15 municípios com melhorias principalmente nas áreas de infraestrutura e educação.

Já no Ceará, 30 municípios devem receber atenção do Pacto Mais Brasil. Ramos já visitou Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba. A expectativa é de que o ministro viaje aos demais estados do Nordeste até o fim do ano. Além disso, “vamos levar o Pacto Mais Brasil à demais regiões do País ao longo do ano de 2020”, acrescenta a secretária Deborah.

Reunião

A governadora conduziu a reunião e iniciou expondo a situação de calamidade financeira, mas que ela e sua equipe vêm trabalhando incansavelmente para colocar o RN no caminho do desenvolvimento. “Nesses dez meses, estamos arrumando a casa, mas vai demorar um pouco ainda para colocarmos o estado no trilho”, disse. E reforçou o compromisso em garantir à população acesso às políticas públicas. Fátima aproveitou a ocasião e convidou o ministro a acompanhar a agenda dos governadores do Nordeste, que viajarão a Europa em breve a fim de captarem investimentos para a região.

Quase todos os secretários presentes apresentaram suas demandas, como foi o caso de Aldemir Freire, do Planejamento (Seplan). Ele falou da duplicação da BR 304, da integração das bacias, expôs também sobre a necessidade de prorrogação de prazos de dois contratos de empréstimos do BNDES, que são um de aproximadamente R$ 140 milhões e outro de R$ 18 milhões “Temos muitos convênios que estão parados, outros os quais precisamos de prorrogação e de liberação de recursos”, concluiu.

Os empréstimos citados são provenientes do Pro Invest, um programa do Governo Federal que tem como objetivo permitir que os Estados em condições de acessar crédito junto aos bancos oficiais possam se beneficiar de recursos com juros baixos e prazos longos. Sobre as dificuldades elencadas pelos gestores, a secretária Deborah informou que o governo baixou uma portaria (558/19) a qual muda as regras para quaisquer convênios ativos, valendo para 2019, incluindo as emendas impositivas e as de bancada. Estamos a disposição para ver caso a caso os convênios parados. Já adianto aqui que os pleitos devem sair do gabinete da governadora com a lista das prioridades”, explicou.

Segundo a governadora, havia mais de 180 pendências do governo estadual quanto aos programas executados junto ao Governo Federal. “Mas fizemos um mutirão e conseguimos resolver praticamente tudo”, informou Fátima. Outras obras importantes para o desenvolvimento econômico do RN, que estão paradas, foram citadas, como foi o caso da Rampa e seu entorno, lembrado pela secretária Ana Maria Costa. O ministro falou que a ideia é maravilhosa, porque os americanos gostam de visitar ambientes que têm a ver com ambiente militar onde eles combateram, como foi o caso do Vietnam, ou que tiveram base, que é o nosso caso. “Daremos prioridade sim a este projeto e sugiro que vocês planejem uma campanha publicitária em inglês e já confirmo a minha presença para a inauguração”, ressaltou.

Foram citadas ainda questões relativas a programas nas áreas de segurança, administração penitenciária, agricultura e pesca (acertos sobre a dominialidade para o Terminal Pesqueiro, visto que o RN é o maior importador de atum do Brasil), assistência técnica para a agricultura familiar, educação, assistência social e políticas sociais para mulheres, negros, indígenas e outros povos ditos tradicionais. A secretaria Virgínia Ferreira (Administração) falou sobre capacitação para estado e municípios aprenderem a manusear o novo sistema do Governo Federal, plataforma Mais Brasil, pleito que também foi assegurado pela secretária Deborah.

Além dos secretários citados (Aldemir Freire, Ana Maria Costa e Virgínia Ferreira), participaram da reunião Pedro Florêncio (Administração Penintenciária -Seap); Iris Oliveira (Trabalho e Assistência Social – Sethas); Petrônio Spinelli (adjunto da Saúde – Sesap); Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico – Sedec); João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Semarh); Getúlio Marques (Educação –SEEC); Coronel Francisco Araújo (Segurança – Sesed); Gustavo Coelho (Infraestrutura – Sin); Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar– Sedraf).

Na plateia, estavam os deputados estaduais Francisco Medeiros, Raimundo Fernandes, George Soares e Bernardo Amorim. Da equipe das secretarias da presidência da República, estavam presentes Márcio Abreu Jaime Luiz Silva de Deus, Ksenia Tolentino Costa, Viviane Henriques de Faria, Wilson Mendes, Andriely Cirino, Márcia Maria Rocha Santos, Erika Las Casas e Fabíola Albuquerque Brasil.

Opinião dos leitores

  1. Engraçado que os petistas atacam atacam o governo federal e ele sempre ajudando se não fosse ele coitado de nós norte riograndense.

  2. Tá achando pouco? Mas não estava comemorando o fracasso do leilão? Então, petista imundo, contente-se com as migalhas. Aliás, é com isso mei que vc está acostumado, salvo se for da cúpula do partido. Que fica com o produto do saque.

  3. É engraçado essa Governadora Bokus enfatizar a crise financeira e conceder um percentual considerável de aumento salarial para categorias que já percebem salários altos e a outra maior parte com salários baixos nada.
    Estamos amargando o não pagamento das folhas de dezembro e 13º salário de 2018 e até agora o governo não sinalizou previsão de pagamento e nenhum órgão de controle se manifesta para o não cumprimento da ordem cronológica do pagamento da folha, e ainda vai para os meios de comunicação para dizer que o salário tá em dia. Tá em dia para os dela que entraram em janeiro e já receberam antecipado.
    Mete o pau no governo federal, porém vive pedindo pinico para sobreviver.
    Estamos em um caos – vai parar tudo pq ela não atualiza os salários e nem paga os fornecedores.

  4. 720 milhões!!!! Meu Deus… vai torrar todinho com funcionário público. É uma pena, pois, se bem gerido melhoraria a vida de milhares de norte-rio-grandenses.

  5. Pessoal, muita calma nessa hora. Vamos ver se esse dinheiro vem mesmo, e se vier, deve ser muito bem fiscalizado pois trata-se de dinheiro do CONTRIBUINTE BRASILEIRO, e não de político nenhum.
    Vamos ficar de olho !!!

  6. Como arrumar a casa? se pra quem ganha acima de 35 mil reais ela concede aumento de 17%, no entanto, para os que ganham os menores salários e os mais humildes servidores nega qualquer aumento. Ou ela só privilegia os mais privilégiados funcionários?

  7. Homi vai rezar ! Vai atrás de quem???? Apenas negócios com o governo federal em prol de teu estado ou tu não é daqui???? Deixa conversar pipoca!!!

  8. Éssa governadora do gopi só vive ataca do Bolsonaro e gritando lula livre . Agora para salvar o governo quem a nobre companheira vai atrás ? De Bolsonaro . O pior é que vai dizer que foi mérito dela .

    1. O bom governo é aquele que procura soluções para os problemas do seu estado, independente de quem seja o presidente. Não se pode ficar o tempo todo culpando o governo anterior, e deixando de resolver os problemas deixados (salários atrasados) principalmente. Parabéns governadora.

    1. Mas o dinheiro é do povo. Independente de quem esteja presidente, esses recursos são dos altos impostos que pagamos.

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Política

Movimento #LulaLivre vai comemorar decisão do STF em Ponta Negra

O movimento #LulaLivre está se organizando para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

O grupo está se organizando para comemorar o que eles chamaram de “Justiça” logo mais na Praça 7, em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Opinião dos leitores

  1. Vergonha STF, só é preso ladrão pobre os ricos como o molusco não será preso nunca, se eu fosse juiz abriria as celas de alcaçuz e soltava todo tipo de vagabundo, isso foi o que determinou o STF

  2. Os assassinos, os estrupadores, os ladrões e traficantes juntos com as facções criminosas também comemoraram o final de semana inteiro essa decisão do stf, totalmente apoiada pela esquerdalha brasileira. Quem sofreu a violência e foram as vítimas desses bandidos, que sofram a vida inteira e jamais verão se fazer justiça pelo sofrido.

  3. Decisão que envergonha qualquer cidadão de bom senso. Retrocesso no combate à impunidade. Vibram os deliquentes. Aprodece o STF. Entendimento arcaico que não cabe mais na dinâmica da nossa sociedade atual. Parabéns ao PSOL e a OAB. Coadjuvantes dos marginais e corruptos. Lamentável sob todos os aspectos.

  4. O #STF está de parabéns. Todos os votos foram bem construídos. Ao fim, prevaleceu o que está escrito, a literalidade da Constituição, por maioria.

    O voto do decano foi muito esclarecedor; uma verdadeira aula de história!

    1. Dr, a interpretação literal, entre todas, é a mais pobre que existe. Os bancos das universidades ensinam há muito tempo isso.

    2. Lula continua culpado, porem um corrupto solto e impune. Igual a todos os ricos condenados, muito diferente dos pobres que continuarão presos. O milionario lula continuará como o deus da imoralidade e simbolo da corrupcao.

  5. Lula agora vai percorrer o país e defender o povo do neoliberalismo fascista… LULA GIGANTE!!!

  6. Vergonha da nossa justiça. Colocar um bando de ladraos na rua, que roubaram dinheiro do do nosso imposto de renda para se enriquecerem, descaradamente. Hoje me envergonho de ser brasileira

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Judiciário

Lula já vai pedir liberdade; confira nota da defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância.

A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

Confira nota na íntegra da defesa

*NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA*

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

Opinião dos leitores

  1. Sujeira pra todo lado!
    Que país é esse!!!!!!!!!!!!!!

    Acabou, é o fim!

    Agora sim era o que faltava pra esculhambar de vez.

    Saindo do país!

  2. Os idiotas militantes vibram, como sempre , por pouco tempo. A falta de ética e de caráter são daqueles que defendem o errado.

  3. So os burros e bandidos petustas estao felizes para essa vergonha que rasgou a costituçao federal mas tem ja 42 senadores que vao mudar esse vwrgonhoso entendimentos do STF feito por bandidos…… Esses jumentos de povo petistas nao sabe que o luladrao quebrou a economia desse maravilhoso pais

    1. E viva a impunidade. Excelente para a bandidagem, péssimo para a população de bem. Agora, mais do que nunca, os corruptos poderão agir livremente. Tudo a sombra do maravilhoso STF.

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Geral

STF derruba prisão em segunda instância pelo placar em 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação, nesta quinta-feira (7), e derrubou a decisão do cumprimento da pena após a condenação em segundo grau. O voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli.

Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Como a votação terminou empatada, o voto de desempate coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que se posicionou contra.

Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados no país, entre eles o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que se encontra preso pelos cumprindo pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Opinião dos leitores

  1. Povo pra conversar pipoca e se acharem sabidoes, sempre essa merda foi assim! O ricos conseguiam protelar tudo pra chegar ao STF pra que o caso fosse transitado, aí mudaram pra tirar o cara da disputa, não conseguiram eleger o candidato por mera IMCOMPETENCIA , aí por burrice popular caiu no colo do bolsa doida e seus nanicos amestrados….!!! Agora chora ….

  2. #STF está de parabéns. Todos os votos foram bem construídos. Ao fim, prevaleceu o que está escrito, a literalidade da Constituição, por maioria.

    1. Literalidade? "ninguém será considerado CULPADO até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;" ora! Se não pode ser preso, então as prisões provisórias, caule da, preventiva não são legais.

  3. Tem um comentário de um Adelino, já é o que tentou matar bolsonaro??
    É uma vergonha o que faz esses 6 canalhas do STF.
    Isso foi feito para favorecer um bandido que está preso por nome de Lula.
    Isso é um benefício direto a Lula e alguns empreiteiros corruptos que estão presos..
    Para os delinquentes, bandidos pobres em nada vai mudar, vão ser presos por um juiz de primeira instância e aguardar na cadeia para anos depois saber se é culpado ou inocente como sempre foi..

  4. Uma simpatia que sempre dá certo: É só você dizer que apoia Lula, que você já afasta um monte de gente que não presta da sua vida…??

  5. Eita um celinha para ejacular esse Adélio Silva, muita justiça está sendo feita noiado, esses ladrões de colarinho branco estão comprando a insensatez de um bando de "juízes" do stf, assim mesmo, minúsculo até na grafia.

  6. Vão soltar os bandidos! Prende o STF!

    É uma desgraça a merda desse país de cabra de lei e safado. Que quanto mais ladrão tem mais valor!

  7. Não concordo com essa desicão do STF acho que depois de jugaldo deve se cumprir a sentença, mais acho que ele deveria ter outro julgamento por outro juiz por achar que moro não tem condições pois ja mostrou que não é imparcial.

  8. Tá ficando cada vez mas impossível esperar essa democracia amadurecer não se aguenta mais…..
    O bom mesmo era os tanques na rua fechar os 3 poderes e fazer as reformas que tem que serem feitas….

  9. Nada mais vergonhoso e de um descaramento sem igual o que o STF acabou de fazer, voltar atrás de uma decisão tomada e já pacificada por eles anteriormente é o fim do judiciário superior do Brasil.
    Agora vamos ficar fechados em nossas casas com a liberação de todos os condenados e muitos deles de alta periculosidade e praticantes de crimes hediondos entre outros em segunda instância, já que a decisão tem o princípio da isonomia como base.
    Foi uma descisão dirigida e pontuada em benefício de um e que alcançou uma multidão.
    O sinismo e o semblante de viés sacastico do sexteto na narração de seus votos é de fazer vergonha!
    É verdade dizer que o crime no Brasil compensa e como compensa principalmente quando é chancelado pelo STF e seus membros.
    Deus tenha piedade de uma nação chama Brasil.

  10. Nada mais vergonhoso e de um descaramento sem igual o que o STF acabou de fazer, voltar atrás de uma decisão tomada e já pacificada por eles anteriormente é o fim do judiciário superior do Brasil.
    Agora vamos ficar fechados em nossas casas com a liberação de todos os condenados e muitos deles de alta periculosidade e praticantes de crimes hediondos entre outros em segunda instância, já que a decisão tem o princípio da isonomia como base.
    Foi uma descisão dirigida e pontuada em benefício de um e que alcançou uma multidão.
    O sinismo e semblante de viés sacastico do sexteto na narração de seus votos é de fazer vergonha!
    É verdade dizer que o crime no Brasil compensa e como compensa principalmente quando é chancelado pelo STF e seus membros.
    Deus tenha piedade de uma nação chama Brasil.

  11. Nenhuma novidade. Apenas o STF fez valer o Estado de Direito e Constituição da República. A prática da arbitrária tese de que "os fins justificam os meios" parece estar chegando ao seu final.

    1. Quando vejo o nome Adelino só me lembro do Adelino louco que tentou matar o bolsonaro..
      Essa decisão desse seis marginais do STF só beneficia os políticos e ricos, grande parte do povo que não tem dinheiro vão continuar sendo presos por juízes de primeira instância como sempre e nada vai mudar..

  12. A democracia serve pra isso. Beneficiar os bandidos de colarinho Branco. A palavra democracia não existe pra os trabalhadores do nosso país. Que paga alto imposto pra sustentar um sistema corrupto. Que Deus tenha misericórdia do trabalhadores do nosso país.

    1. E agora com Guedes, Rogério marinho e bolsa doida ainda mais né? Deus tenha misericórdia dos verdadeiros trabalhadores….

  13. É o STF bagunçando todo processo judicial e valorizando a impunidade. A partir de agora os recursos protelatórios vão chover nós tribunais. Brasil… Aqui se proteja os ladrões!

  14. E aínda tem gente até refende e se for presiso até briga defendendo o luladrao, acorda brasil !!!!!!

    1. Vivi pra ver a população gritar pela liberdade de bandidos que os roubam não a mão armada, mais sorrateiramente.

  15. Esse e o pior ladrão que que o país já teve , e os miseráveis acreditam por recebe esmolas , ele seria o melhor do país , dalicenca, bando de povo besta que. Acreditavam em um safado desees.muda Brasil, acorda !!!!!!

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Economia

Grandes bancos vão fechar mais de 1.200 agências até o final de 2020

Bradesco, Itaú e Banco do Brasil vão fechar cerca de 1.200 agências até o final de 2020, em um esforço que atribuem à transformação da demanda dos clientes. A medida, acompanhada de PDVs (programas de demissão voluntária), serve para reduzir custos em um período em que as receitas dos bancos podem ser afetadas pela queda dos juros às taxas mínimas históricas.

Os grandes bancos começam a manifestar, também, preocupação com a concorrência das fintechs (empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros) e começam a ajustar suas gigantescas estruturas e custos a essa nova realidade.

Assim, a diminuição da presença física dos três maiores bancos do país vem acompanhada de volumes mais altos de despesas e investimentos mais fortes em tecnologia da informação e nos canais digitais.

O fechamento de agências é puxado pelos dois maiores bancos privados do país, que deixarão de atender em 800 pontos entre este e o próximo ano. O Banco do Brasil, que não tem uma projeção específica sobre o fechamento de agências, já encerrou 417 instalações apenas neste ano.

Até o terceiro trimestre deste ano, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil já fecharam 749 agências em comparação há um ano atrás.

Essa redução foi mais visível no BB, que diminuiu em 11% suas estruturas tradicionais no período, para 3.684 agências. Já o número de instalações que considera digitais e especializadas ficou praticamente estável.

Bradesco e Itaú, por sua vez, diminuíram em 1,8% e 5,7%, respectivamente, o número de agências físicas disponíveis aos seus clientes no período.

Entre os grandes que têm ações negociadas em Bolsa, apenas o Santander seguiu na contramão e teve uma alta de 1,8% no número de instalações.

Em termos gerais, agências especializadas são voltadas para o atendimento de segmentos específicos, como o corporativo de pequeno ou grande porte. Já as digitais são agências físicas com horário de atendimento ampliado, mais atendimento pessoal, mas também com ferramentas e serviços automatizados. Também têm permitem o contato com o gerente da conta ou com especialistas de investimentos por videoconferência, por exemplo.

Para Vitor França, economista do SCPC Boa Vista (Serviço Central de Proteção ao Crédito), não são todas as regiões do país que conseguem receber bem essas mudanças. Ele diz que, ao cruzar informações de renda e acesso à internet com o fechamento de instalações, é possível notar que esse movimento acontece de forma intensa em áreas mais ricas.

“Muita gente de regiões com menor acesso à internet ou renda mais baixa ainda são extremamente dependentes de agências físicas. O limite para o encerramento de agências é exatamente o fato de que essas instituições são grandes e chegam a lugares que essas novas concorrentes não chegam”, acrescenta.

De acordo com o diretor sênior de instituições financeiras da Fitch Ratings, Claudio Gallina, mesmo que o ambiente das fintechs ainda seja algo relativamente novo no sistema financeiro, já é possível ver impactos em alguns segmentos –como o de maquininhas de cartões e meios de pagamentos–, bem como um esforço significativo dos grandes bancos em não ficar para trás.

“Apesar de vermos reduções de agências e de pessoal, também observamos altos investimentos em TI [tecnologia da informação] e gastos decorrentes de toda essa movimentação. Há aquisições de novas companhias tecnológicas, aportes de dinheiro para modernização de sistemas e os custos recorrentes da decisão de enxugamento das estruturas”, afirma Gallina.

No Itaú, as despesas com pessoal cresceram 4,2%, em parte por causa do PDV avberto no meio do ano. No Bradesco, que iniciou o PDV em agosto, a alta foi de 12,9%.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Receitaa dos bancos podem ser afetadas pela queda dos juros. Kkkkkkkkkkkk. Desde quando banco aplica taxa selic? Basta ver os balanços. Pelo contrario, aumentou lucro em 15 por cento.

  2. Claro, acho que o SINDICATO DOS BANCÁRIOS foi omisso quando criaram a terceirização dos serviços através das LOTÉRICAS e PAGUE FÁCIL. Fazem praticamente tudo que o banco faz com um custo baixíssimo para os banqueiros. Agora Inez é morta!!

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