O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira, 18, a indicação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, e disse que, se quisesse, poderia indicá-lo até para ser ministro das Relações Exteriores.

“Eu posso chegar hoje e falar: Ernesto Araújo (atual ministro) está fora, o Eduardo Bolsonaro vai ser ministro das Relações Exteriores. Ele vai ter sob seu comando mais de uma centena de embaixadas no mundo todo”, afirmou. O presidente citou o exemplo para justificar que indicações políticas não são proibidas na administração pública, incluindo para embaixadas.

“Você tem de ver o seguinte: é legal? É. Tem algum impedimento? Não tem impedimento. Atende ao interesse público, qual o grande papel do embaixador? Não é o bom relacionamento com o chefe de Estado daquele outro país? Atende isso? Atende. É simples o negócio”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.

No final do dia, durante transmissão ao vivo feita em rede social, Bolsonaro rebateu acusações de oposicionistas e até de apoiadores de favorecimento. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com o filé mignon essa história aí. É aprofundar o relacionamento com a maior potência do mundo.”

O nome indicado pelo presidente tem de passar por sabatina no Senado. Como o Estado mostrou, integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa estão divididos sobre aceitar ou não a indicação, já que Eduardo não tem uma carreira na área diplomática.

O presidente afirmou que, dentro do quadro das indicações políticas, vários países fazem o mesmo que ele pretende fazer. “É legal fazer no Brasil também”, disse. Ele comparou o caso com outros dois que, para ele, também foram motivados por questões políticas. A do ex-deputado Tilden Santiago, do PT, para a representação brasileira em Havana, em Cuba, feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e do diplomata e político Oswaldo Aranha, embaixador nos EUA no governo Getúlio Vargas.

“O Tilden Santiago não foi reeleito em 2002, foi ser embaixador em Cuba, ninguém falou nada. Sei que lá atrás não tinha Itamaraty, Rio Branco, mas quando Oswaldo Aranha acertou lá nos anos 40 com Israel, era uma indicação política. Tivemos várias indicações políticas”, disse Bolsonaro.

Santiago foi deputado por três mandatos e concorreu a uma vaga no Senado em 2002, mas ficou em terceiro lugar. Ele foi nomeado ao posto de Havana no primeiro mandato de Lula. Depois, chegou a ser suplente na chapa do ex-senador e hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Estadão Conteúdo

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

O Globo

A pressão de representantes da construção civil sobre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez o governo adiar o anúncio da liberação dos saques do FGTS, previsto para esta quinta-feira (18).

Enquanto a ação do setor, liderado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria e Construção), chegou a Onyx, grandes empresários foram falar diretamente com Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

O presidente recebeu, fora da agenda, Rubens Menin, dono da MRV, e Ricardo Valadares Gontijo, presidente-executivo da Direcional Engenharia.

Eles disseram que, em 2017, quando o ex- presidente Michel Temer (MDB) liberou R$ 44 bilhões em saques de FGTS e PIS/Pasep, a construção sofreu um baque e que, no momento em que o país está estagnado, uma nova onda de retiradas agravaria ainda mais a situação no médio e longo prazo.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ligou para Onyx e reclamou que o setor não tinha sido consultado pelo Ministério da Economia sobre as mudanças, que, para eles, poderão agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.

O setor da construção é o termômetro da economia por ser intensivo em contratações. Por isso, Martins sempre esteve em contato com ex-ministros da Economia.

Paulo Guedes e ele se falam com frequência, mas, no caso das liberações do FGTS, a CBIC não foi consultada pela SPE (Secretaria de Política Econômica), que fez os cálculos para definir a sistemática e os valore dos saques.

Muito próximo de Onyx, Martins ligou para o chefe da Casa Civil. Eles se encontraram na terça-feira (16) à noite.

“Conversamos sobre os projetos que faríamos na construção com recursos do FGTS para gerar emprego no ‘day after’ [dia seguinte, em inglês] da aprovação da reforma da Previdência”, afirmou Martins à Folha.

“Não tinha conversa de saques naquele momento”, disse o presidente da entidade.

Folhapress

O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira, 18, no Twitter que o plano do governo de liberar parte do FGTS significa um “voo de pato pra economia”.

Ramos defendeu a criação de empregos por meio de investimentos no setor da construção civil. “Investir os recursos na indústria da construção civil, em especial, no Minha Casa Minha Vida, seria um voo mais sustentável e duradouro de geração de emprego. Recurso para construção civil é emprego na veia do País”, escreveu ele.

Mais cedo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu que a liberação de recursos não iria afetar os programas de habitação popular. Onyx garantiu que o funding para os empréstimos imobiliários e para o Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS não sofrerá alterações. “Garantimos que nada vai afetar a construção civil. Não vamos usar a parte do FGTS usada para o financiamento de imóveis”, disse.

Estadão Conteúdo

Aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta de reforma da Previdência representa uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira (18) o governo.

Essa estimativa considera uma redução de R$ 914,3 bilhões em despesas previdenciárias e um aumento de R$ 19,2 bilhões em receitas com a alta de alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos.

Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a economia ficaria acima de R$ 800 bilhões. Os dois números ficam abaixo da versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Ela previa um corte de R$ 1,236 trilhão em uma década –e não incluia elevação de tributos para instituições financeiras.

O especialista em Previdência, Paulo Tafner, fez cálculos mais conservadores. Na semana passada, projetou que a economia, em dez anos, ficaria na faixa de R$ 830 bilhões.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha como meta uma reforma de R$ 1 trilhão. O resultado, portanto, ficou abaixo do alvo.

Guedes dizia que, com um impacto menor que R$ 1 trilhão, não seria viável propor a criação de um novo modelo de Previdência, chamado de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.

A troca do regime foi derrubada pela Câmara e poderá ser novamente discutida em um novo projeto após a aprovação da reforma.

“Essa avaliação o ministro Paulo Guedes, fará oportunamente”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Segundo ele, apesar da redução da economia com a reforma, o ministro o parabenizou pelo resultado.

Mudanças feitas no texto pela Câmara explicam a redução no impacto com a medida. Para aprovar a proposta, o governo teve que recuar em alguns pontos, como regras de aposentadoria para homens e mulheres da iniciativa privada, policiais federais, professores, além de poupar trabalhadores rurais.

Por ser uma alteração no texto da Constituição, a reforma ainda precisa ser aprovada em um segundo turno na Câmara. Depois disso, segue para o Senado, onde também será votado em dois turnos.

Quando a Câmara concluiu, na semana passada, o primeiro turno da análise da reforma, o governo chegou a prever que a economia com a proposta ficaria próxima de R$ 900 bilhões.

“É a maior alteração feita no sistema previdenciário brasileiro”, disse Marinho.

Ele afirmou que o impacto estimado para a reforma da Previdência é mais duas vezes superior ao que se esperava para a proposta de reestruturação do ex-presidente Michel Temer, que falhou ao tentar aprovar a medida no Congresso.

A IFI (Instituição Financeira Independente), órgão vinculado ao Senado, previa que a reforma de Bolsonaro representaria uma economia de R$ 714 bilhões em dez anos considerando a versão aprovada pela comissão especial, onde já houve desidratação.

A estimativa da IFI para a versão original, enviada em fevereiro, era de R$ 995 bilhões. Portanto, abaixo das contas do Ministério da Economia.

A IFI ainda deve apresentar uma nova previsão de impacto para a reforma aprovada pelo plenário, que aliviou regras de aposentadoria para professores, policiais federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Sobre a diferença nos cálculos, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, pode ter usado métodos diferentes de estimar o impacto das regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e garantiu que o governo foi bem cuidadoso.

Rolim esclareceu ainda que homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho terão que se aposentar após 20 anos de contribuição, segundo a proposta aprovada em primeiro turno na Câmara.

No plenário, os deputados aprovaram suavização de regras para trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo essa exigência para 15 anos – mesmo critério em vigor atualmente.

No entanto, isso vale apenas para a regra de transição. Jovens que ainda vão começar a vida laboral teriam que contribuir por 20 anos.

Para acelerar a análise da reforma de Bolsonaro, uma ala do Senado articula que mudanças defendidas pela Casa sejam feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.

Ou seja, seria aprovada a versão da Câmara e eventuais alterações, como reincluir estados e municípios na reforma, seriam aprovadas num segundo momento.

Marinho apoia a ideia. “O problema fiscal não se resume ao governo federal. O que ocorreu na Câmara [que retirou o efeito para servidores estaduais e municipais] foi uma questão política, que nós entendemos”.

Questionado sobre qual a previsão do governo para que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara e Senado, o secretário repetiu a estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): em setembro.

Folhapress

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas na propriedade. Após a sentença, a defesa recorreu da decisão e também disse que os dois magistrados devem ser afastados do julgamento do caso por não serem imparciais.

De acordo com os advogados, Thompson Flores não pode julgar o caso por ter dado declarações à imprensa, quando ocupou cargo de presidente do TRF4, sobre o caso do triplex do Guarujá (SP), outro processo em que Lula foi condenado. Além disso, a defesa disse que o desembargador interferiu ilegalmente ao anular a decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente no ano passado.

Sobre Gebran Neto, a defesa disse que ele tem relação íntima com o ex-juiz Sergio Moro, que atuou no processo antes da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt.

Por unanimidade, ao analisar o caso, a Quarta Seção entendeu que Thompson Flores se manifestou na condição de ex-presidente para apoiar o cumprimento das decisões do tribunal. No caso de Gebran Neto, o colegiado decidiu arquivar a petição por entender que a defesa protocolou o pedido fora do prazo processual.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pela primeira condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro já dá como certo que o nome do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “vai ser aprovado” pelos senadores como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O presidente deixou de lado as medidas econômicas e usou parte do discurso na cerimônia de 200 dias de governo para defender a nomeação do filho para o cargo em Washington.

Em certo momento, Bolsonaro chegou a dizer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que poderia indicar Eduardo para assumir o lugar do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), assim ele comandaria todas as embaixadas.

“Vamos supor um caso hipotético, Davi, eu não acredito nisso, até porque a sabatina (na Comissão de Relações Exteriores, do Senado), vai ser feita com rigor, eu tenho certeza disso, e ele (Eduardo) vai ser aprovado. Mas eu poderia dizer para o Ernesto ‘vou te indicar para a Embaixada dos EUA e colocar meu filho como ministro das Relações Exteriores’”, declarou Bolsonaro.

Em sua fala, o presidente destacou a proximidade do filho com o presidente dos EUA, Donald Trump. Afirmou, ainda, que “não existe satisfação melhor do que conversar com muita dignidade com o homem mais poderoso do mundo, Donald Trump”. O presidente citou críticas feitas durante visita oficial ao presidente dos EUA, na qual Eduardo participou da reunião privada com Trump, e não Ernesto.

“Eduardo é uma pessoa comunicativa que se aproximou da família do presidente norte-americano. Tanto é que numa reunião reservada na Casa Branca, em que estávamos eu, ele e a intérprete, mais ninguém, Trump fez questão de convidar Eduardo para entrar e assistir reunião”, disse o presidente. “A amizade que ele (Trump) tem, a sua família, pelo meu filho, não tem preço. O trabalho mais importante que um embaixador tem é ser cartão de visita.”

Estadão Conteúdo

Os governadores Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram nesta quinta-feira (18) a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela no Senado como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.

Em viagem aos EUA, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos estados.

Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado –e não em uma alternativa à parte–, mas dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o que chegou da Câmara na semana passada.

“Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência [incluir ou não estados e municípios na reforma]. É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um ‘sim’ é um ‘não’ rápido. Não dá para ficar empurrando”, afirmou Leite em conversa com jornalistas em Washington.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem a inclusão de estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema.

A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.

Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima –o tema é eleitoralmente impopular– e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.

“Além disso, se não passou quando estava no global…”, diz Barbalho, acrescentando que a decisão de tirar estados e municípios do texto base aprovado na Câmara foi um ato político, sem argumentos técnicos.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim como o ministro Paulo Guedes (Economia), queria a inclusão das regras para servidores estaduais e municiais na proposta nacional, mas acabou sendo vencido pela articulação de líderes do chamado centrão, que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item do texto.

Folhapress