Comportamento

Conselho passa a considerar plataformas digitais, entre elas Google e Facebook, como veículos de mídia

Google Foto: Justin Sullivan / Bloomberg

Uma resolução aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp) — órgão que engloba entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e define regras comerciais para o mercado publicitário — passa a considerar plataformas digitais on-line como veículos de comunicação.

Na resolução, publicada no site da entidade, são reconhecidas como “veículos de divulgação ou comunicação (…)” as seguintes categorias: Internet-busca, Internet-social, Internet-vídeo, Internet-áudio e Internet-display, remetendo a plataformas on-line como Google, Facebook, YouTube, Instagram e afins.

O texto da resolução afirma que a nova classificação é feita “sem prejuízo do reconhecimento consagrado (…) quanto aos veículos de divulgação ou comunicação existentes”, e diz que ela se justifica devido à “identificação dos veículos surgidos em consequência do desenvolvimento tecnológico”.

Em comunicado enviado ao GLOBO, o presidente do Cenp, Caio Barsotti, diz que a instituição viu esse “indicador como mais preciso para definir o elenco mínimo de recursos técnicos de serviços de informações de mídia”.

“Com esta resolução, o Cenp poderá esclarecer, se questionado, se determinada empresa é ou não veículo de divulgação nos termos da lei 4680/65”, na qual o texto se baseia, diz Caio.

O objetivo da decisão é reforçar o modelo publicitário do país, explica o executivo. “As novas referências tornam mais transparente e flexível o relacionamento entre anunciantes e agências, promovendo o compliance às normas-padrão e leis federais”, esclarece.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Até o arcaico Cenp admite oficialmente que a "velha imprensa" (aquela cheia de vícios e afeita à carteirada, desde os tempos de Gutenberg) enfim capitulou.
    Alguma dúvida?

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Polícia

Justiça dos EUA condena narcotraficante ‘El Chapo’ à prisão perpétua

Foto: Fox News
O líder do Cartel de Sinaloa, Joaquín “El Chapo” Guzmán, foi condenado nesta quarta-feira, 17, à prisão perpétua pela Justiça Federal dos Estados Unidos. Ele irá cumprir pena em uma penitenciária norte-americana.

O traficante de 62 anos, que havia sido protegido no México por um exército de gângsteres e uma elaborada operação de corrupção, foi levado aos EUA para ser julgado depois de ter escapado duas vezes das prisões mexicanas.

Depois de três meses em que a Promotoria apresentou uma montanha de provas, em 12 de fevereiro, um júri popular declarou “El Chapo” culpado de traficar ou tentar traficar mais de 1.250 toneladas de drogas aos Estados Unidos, principalmente cocaína.

O julgamento do mexicano em Nova York foi um mergulho surrealista dentro de um dos maiores cartéis de drogas, uma janela aberta para a vida até então misteriosa do chefão mexicano, famoso pelos túneis construídos para traficar drogas para os Estados Unidos ou para escapar da prisão.

Dezenas de pessoas, incluídas 56 testemunhas do governo americano, entre eles velhos sócios de “El Chapo”, rivais, uma ex-amante e agentes do FBI, relataram a história do criminoso. (Com agências internacionais).

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Aqui no Brasil o cara mata uma pessoa e fica, no máximo, 6 anos na cadeia. Vai matar uma pessoa nos EUA. Fica, no mínimo 30 anos mofando na cadeia.

  2. Será que não tem como mandar os corruptos do Brasil serem julgados nos Estados Unidos.
    Não podemos terceirizar isto?

  3. BG
    Ah se aqui tivéssemos Leis com nos EUA, essa corja de políticos ladrões que governaram o País recentemente mofariam no XADREZ

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Política

PREVIDÊNCIA: Guedes elogia ideia de PEC paralela para incluir Estados e municípios

Foto: Divulgação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou na terça-feira, 16, a possibilidade de que o Senado Federal crie uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) separada para incluir Estados e municípios na legislação da nova Previdência. Isso evitaria que a reforma tenha que voltar para a Câmara dos Deputados, alongando o tempo de tramitação e aumentando o risco de que mais modificações sejam feitas.

Guedes afirmou que a inclusão de Estados e municípios geraria economia de R$ 350 bilhões. “Nós estamos falando do Brasil, não é só da União. Se voltam R$ 350 bilhões via Senado, isso é bom para o Brasil, porque Estados e municípios também participam desse ajuste que o sistema previdenciário precisa. Temos que esperar e eu confio no Congresso”, disse em entrevista à imprensa.

Guedes completou: “Agora vai entrar em campo o Senado, que tem a possibilidade não apenas de ratificar esta vitória, como também de estender e dar uma nova dimensão, que poderia ser Estados e municípios”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Se os estado ficarem de fora e tiverem q aprovar via assembléias legislativas, a distância social entre os estados do Nordeste (q são contra) ante aos nossos compatriotas do Sul e Sudeste (a favor), aumentará em escala geométrica…Espero q o senado não permita isso, pelo bem do resta dessa região que é retrato do atraso nesse país atrasado…

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Diversos

SEM LIKES: Instagram começa testes para ocultar número de curtidas no Brasil

Instagram removerá contagem de curtidas no feed. — Foto: Divulgação/Instagram

O Instagram inicia nesta quarta-feira (17) no Brasil um teste que oculta a contagem de curtidas em postagens. De acordo com a empresa, a intenção é que “os seguidores se concentrem mais nas fotos e vídeos que são compartilhados, do que na quantidade de curtidas que recebem”.

Na prática, apenas o proprietário do perfil continuará sabendo quantas curtidas suas publicações receberam. Seus seguidores não terão mais acesso ao número de “likes”.

“Não queremos que as pessoas sintam que estão em uma competição dentro do Instagram e nossa expectativa é entender se uma mudança desse tipo poderia ajudar as pessoas a focar menos nas curtidas e mais em contar suas histórias”, disse a empresa em nota.

O teste foi iniciado no último mês de maio no Canadá. Para o Instagram, os primeiros resultados são animadores, mas ainda é preciso analisar como a mudança afeta a experiência dos usuários do aplicativo.

G1

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Polêmica

Ministro italiano Salvini celebra indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos EUA

Foto: Diário do Rio

Matteo Salvini, vice-primeiro ministro da Itália, celebrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. “Feliz que o amigo Eduardo Bolsonaro tenha sido indicado como o próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Nosso abraço da Itália”, publicou em uma rede social nesta quarta-feira (17).

O presidente Jair Bolsonaro disse que indicará seu filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington. Para que a nomeação seja efetivada, é preciso receber um aval do governo dos Estados Unidos em recebê-lo (o chamado agrément) e que a indicação seja aprovada pelo Senado brasileiro.

É raro que um ministro de um país celebre em público a possível nomeação de um embaixador estrangeiro, ainda mais para ocupar um posto em um terceiro país. Salvini também é ministro do Interior e líder do partido A Liga, de direita nacionalista. Considerado o homem mais forte do governo italiano, ele se reuniu com Eduardo em Roma em abril.

No encontro, transmitido em redes sociais, o italiano entregou ao brasileiro o texto de uma lei recém-aprovada que deixa de punir excessos em casos de legítima defesa, e disse esperar que a ideia seja copiada no Brasil. Como Eduardo, Salvini também faz parte do The Movement, projeto internacional criado pelo estrategista Steve Bannon para unir partidos de direita nacionalista de diversos países.

Em fevereiro, Bannon nomeou Eduardo como líder do grupo na América do Sul. Salvini havia se juntado à plataforma em setembro de 2018. Bannon foi estrategista do presidente dos EUA, Donald Trump, na campanha de 2016 e esteve no governo por sete meses. Ele renunciou após se desentender com Trump.

Salvini também é próximo do premiê húngaro Viktor Orbán e de Vladimir Putin. O presidente russo se visitou a Itália no início do mês e se reuniu com ele. Na semana passada, surgiram denúncias de que o partido de Salvini teria recebido US$ 65 milhões (R$ 244 milhões) enviados pela Rússia via caixa dois, o que o italiano nega.

Como ministro, Salvini adota uma postura dura contra a imigração. Seu governo fechou os portos da Itália a barcos de ONGs humanitárias que resgatam refugiados à deriva, por acusá-las de cumplicidade com traficantes de pessoas. A ONU condenou a medida.Na terça (15), o ministro anunciou que também pretende mapear e expulsar ciganos que estejam vivendo no país. Grupos itinerantes, como os Romanis e os Sintis, vivem na Europa desta forma há séculos.

Folhapress

Opinião dos leitores

    1. Melhor são os que torraram 500 bilhões de reais do sangue e suor dos brasileiros, através de empréstimos autorizados fraudulentamente a cuba, Venezuela, Nicarágua e ditaduras africanas, objetivando propinas de bilhões, para engordar as contas bancárias no Brasil e mundo afora, além de muito dinheiro na cueca e em aviões da petralhada. Usurpadores!

    1. Até agora só esse "parça" do boy de Bolsonaro se pronunciou.

  1. Se o italiano desinformado está elogiando, é pq tem coisa muito perniciosa pra muitos e proveitosa para alguns e que vai cair nas mãos do Zero Dois… Nepotismo!!!!!

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Cidades

FOTO: Ipem/RN orienta sobre balanças irregulares no comércio

Foto: Divulgação

Os consumidores e comerciantes devem estar atentos as possíveis fraudes nas balanças de pesagem de alimentos. O equipamento tanto pode estar fraudado para alterar a pesagem como pode ser uma balança que não foi certificada pelo Inmetro e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, para saber se a balança está regularizada o consumidor deve ficar atento se a mesma possui o Selo do Inmetro. “O selo é a garantia de que aquele produto foi verificado e está em conformidade de acordo com as exigências do órgão regulador e que, no caso das balanças, medirá corretamente o peso. Caso o consumidor verifique alguma irregularidade basta comunicar ao IPEM/RN e se for comprovada será feita a apreensão. O comerciante terá um prazo de dez dias para fazer uma defesa administrativa e poderá ser multado em valores que variam de R$100 a R$1,5 milhão”, explica.

Uma balança irregular além de prejudicar o consumidor, também pode indicar crime de receptação (origem ilícita) e sonegação fiscal. “Por vezes o comerciante e um feirante, por exemplo, nem tem consciência que estão cometendo um crime ao utilizar balanças irregulares. Por isso que o comerciante deve ter o cuidado de adquirir uma balança que seja certificada em lojas especializadas”, reforça o diretor.

Além de verificar a presença do Selo do Inmetro na balança, consumidores e comerciantes devem verificar a unidade de medida, que deve ter a grafia em letra minúscula, e o modelo e a marca da balança, que devem estar na frente e fundo do equipamento.

Caso o comerciante ou consumidor desconfie de alguma irregularidade deve denunciar ao IPEM/RN pelo número 0800 281 4054, pelo email – [email protected] ou pelo whats app 84 98147-9433.

Opinião dos leitores

  1. Lembrando de Gilson Moura e seu Laranjal no Ipem. Que saudade, foi a época que meu posto teve mais lucro.

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Economia

Queda de comércio com Estados Unidos afeta exportações brasileiras

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

As exportações brasileiras recuaram 10,4%, em valor, na comparação de junho deste ano com o mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre, a queda chegou a 3,5%. Os dados são do Índice de Comércio Exterior (Icomex) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a FGV, o resultado foi puxado pela queda nas exportações para os principais parceiros do país: Estados Unidos, China e Argentina. No caso do nosso vizinho sul-americano, o recuo das vendas brasileiras é explicado pela crise econômica naquele país.

No caso da China, que é destino de 26% das nossas exportações, a queda do valor exportado em junho foi 4,1%. Segundo a FGV, houve uma queda de 3,7% no volume exportado e de 1,9% no preço desses produtos.

No caso dos Estados Unidos, houve uma queda de 12,2% no valor exportado em junho, depois de um crescimento no mês anterior. O preço dos produtos exportados para o mercado norte-americano caiu 10,6% e o volume, 1,6%.

Apesar da queda do valor exportado para outros países, a balança comercial brasileira conseguiu fechar o mês com um saldo positivo de 5 bilhões de dólares e o semestre, com superávit e 26 bilhões.

Agência Brasil

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Educação

MEC lança ‘Future-se’, com perspectiva de aporte de R$ 102,6 bi em universidades

Foto: Reprodução
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, 17, um plano que prevê um aporte de R$ 102,6 bilhões para as universidades federais, menos da metade do recurso (R$ 50 bilhões) vindos do orçamento público. A principal aposta do programa, batizado de “Future-se”, é a formação de um funding que envolve o patrimônio da União, fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, recursos de cultura (Lei Rouanet) e até fundo de investimento imobiliário.

O recurso para o programa virá de quatro fontes, segundo o MEC. Com um modelo baseado em uma série de dispositivos do mercado financeiro, a “carteira de ações” para o plano inclui R$ 50 bilhões de um fundo de patrimônio imobiliário (a União concedeu lotes e imóveis ao ministério para que sejam cedidos à iniciativa privada e o recurso adquirido, convertido ao fundo), R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da Cultura e R$ 700 milhões da utilização do espaço público.

O programa foi apresentado nesta manhã pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e também pelo ministro da Educação, Abraham Weitraub. O anúncio ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades federais, que começam a ter dificuldades para pagar até mesmo contas básicas, como as de luz.

Com um vídeo com efeitos especiais e uma apresentação com linguagem muito próxima do mercado financeiro, Lima Junior falou por cerca de uma hora sobre o projeto que ele considera inédito. “As pessoas vão falar que é privatização, completamente errado”, disse no início de sua fala.

Antes, no entanto, Lima Junior e Weitraunb foram interrompidos pelo presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, que estava na plateia. “Quero saber onde está o dinheiro das universidades, ministro?”, perguntou ele do alto das cadeiras do auditório. Ao final de sua fala, Montalvão foi convidado a se sentar nas primeiras fileiras da sala para acompanhar a apresentação.

O governo destacou que, antes da implementação do programa, a proposta passará por consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota enviada pelo ministério. A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União.

Apesar do tempo para a consulta, o ministro afirmou que tem pressa na aprovação do programa. “Existe urgência para se fazer isso o mais rápido possível, tem todo contexto. Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor este ano, muitas ações já têm autorização legal”, disse.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Se a proposta de fato contribuir para o ensino superior e não afetará de forma negativa nenhum cidadão BRASILEIRO ela pode vir de Bolsonaro, PT, PQP… Precisamos de progresso e nacionalismo, não importa de onde venha…
    P.s: Sou de esquerda, porém não sou fanático…

  2. Melhor seria privatizar essa bombas…Estrutura toda viciada em politicagem partidária…Ensino e pesquisa de baixíssimo nível…

    1. Se aprofunde mais sobre a proposta antes de tomar decisão só por interesse de seu partido.

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Saúde

Ministério da Saúde comprará remédio no setor privado, ao invés dos laboratórios públicos

Foto: Reprodução Internet

O Ministério da Saúde disse nesta terça-feira, 16, que, para garantir que não faltem medicamentos de distribuição obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos serão adquiridos da iniciativa privada.

A pasta da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS. Documentos obtidos pelo Estado apontam que houve suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete, por exemplo.

Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais: Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.

Em nota nesta terça, a pasta disse que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades dos contratos suspensos. “Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”.

A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.

“Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde”, disse ao Estado o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios.

“Muitos dos laboratórios estão em fase de importação de insumo, ou desenvolvendo tecnologias,” afirmou Dias. Segundo o ministério, cinco das parcerias suspensas estavam em fase avançada para a aquisição dos medicamentos produzidos. O ministério informou ainda que vem realizando compras desses produtos “por outros meios previstos na legislação”, como pregões, licitações (ou dispensa desses processos) e outros mecanismos.

Economia

De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.

Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos “não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos”, mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.

Defendido como inovador, modelo enfrenta problemas

Defendidas por especialistas em inovação como um caminho para modernizar laboratórios públicos nacionais, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) têm acumulado problemas em sua execução no País. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, não é a primeira vez que convênios do tipo são suspensos. Desde 2015, 46 PDPs já foram interrompidas. Hoje, 87 estão vigentes.

Em uma PDP, a farmacêutica privada firma acordo com o ministério, comprometendo-se a repassar a um laboratório público, em um período de cinco anos, tecnologia para a produção de um determinado produto. O laboratório privado, por sua vez, recebe como contrapartida a garantia de tornar-se o único fornecedor daquele item ao ministério durante os cinco anos da parceria.

No Brasil, as PDPs sofrem com as condições precárias de alguns laboratórios públicos, que nem sempre conseguem alcançar estrutura e tecnologia adequadas para assumir a produção dos medicamentos. Outro problema é que, ao fim da PDP, o produto foco da parceria pode já estar com a tecnologia ultrapassada. Para Fadlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabete (Anad), esse é o caso das insulinas que tiveram os contratos suspensos. “Insulinas de NPH são tecnologias antigas, de 30 anos atrás. Não há necessidade de o governo investir em uma fábrica que produz insulina de tecnologia ultrapassada”, defendeu ele, que não vê risco de desabastecimento.

Outro que acredita que a suspensão não afetará pacientes é Carlos Varaldo, do Grupo Otimismo de Apoio a Portadores de Hepatite. Ele diz que o sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C, que também teve seu processo de PDP suspensa, tem estoque garantido por um pregão realizado no início do ano. “Não nos interessa se é medicamento de PDP ou de marca. Queremos preço justo. Sou a favor (das PDPs), mas todo ano deveria ter uma licitação e, se houver medicamento mais barato, baixar (o preço).”

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Nem precisa dizer que é uma nova forma antiga de roubar os cofres públicos. Não existe nenhuma relação público-privada que não seja promíscua.

    1. Bem que falei que era temporário, arrumado o desmanche do PT, as coisas volta a fluir normalmente.
      Outra coisa que é sempre bom lembrar.
      LULA TÁ PRESO BABACA.

      Kkkkkkk

    2. Boa pergunta pra vc mesmo responder.
      Kkkkkkkkkkkkllk
      Kkkkkkklllllllll
      Lula tá preso babaca.

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Denúncia

FOTO: Consumidores da Ceasa relatam indignação e prejuízos com paralisação

Foto: Cedida

O protesto que ocorre com bloqueio das entradas à Ceasa já tem causado revolta da população que diariamente compra produtos no local, como também de permissionários que não aderiram à manifestação que é contrária ao reajuste da taxa de condomínio aos comerciantes.

Relatos que chegaram ao Blog do BG apontam que os clientes estão sendo impedidos de entrar e sair com as compras feitas na Ceasa. Sem o acesso de carros, alguns clientes conseguiram entrar a pé, mas enfrentam barreiras e alguns casos de violência chegaram a ser relatados.

Um dos leitores do Blog relatou que apesar de ser um protesto válido, passou por uma situação tensa. “Entrei, fiz minhas compras e para a minha surpresa fui impedido de dair do Ceasa com minhas compras, mesmo com um peso enorme nas mãos. Simplesmente com uma ignorância que jamais presenciaria. Tive que voltar pra devolver minhas compras perdendo um tempo horrendo. Além do tempo perdido, tive que fazer minhas compras nos supermercados para não deixar meus clientes na mão. Exemplo, tomate no Ceasa que gastaria 80,00 gastei 140,00, cebola que gastaria 50,00 gastei 150,00. Fica aqui minha indignação. Era pra ter fechado logo o Ceasa e não deixar o cliente perder tempo e dinheiro”, contou o leitor.

Empresários do setor de supermercados também relatam preocupação, pois o abastecimento de frutas e verduras é feito em sua maioria pelas compras na Ceasa. Segundo eles, caso o protesto continue, os supermercados podem ficar desbastecidos.

 

Opinião dos leitores

  1. Isso não pode deixar acontecer de maneira nenhuma.
    Se não!!!
    É gopi, é gopi, é gopi, é gopi…
    Kkkkkk

  2. Pra quem votou no PT isso é só o começo KKKKKKK eu acho é pouco.. vamos esperar setembro chegar KKKKKKK e pegue pipoca bokus KKKKKKK

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Economia

Governo estuda reajuste menor do IR da classe média para aumentar renda dos mais pobres

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

Proposta de conciliação

No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.

Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:

– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.

Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.

‘Agradar a todos’

Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária, como o antigo imposto, extinto em 2007. Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda, preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes federativos será feita.

Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos os interesses”.

— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.

O Globo

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Polícia

Mais de 2 anos após massacre, Polícia Civil realiza mutirão para concluir inquérito em Alcaçuz

Foto: PC-RN

A Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), com apoio logístico da Diretoria Administrativa da Polícia Civil, está realizando um mutirão, desde segunda-feira (15), na Penitenciária de Alcaçuz, que tem como objetivo concluir o inquérito que investiga os 26 homicídios ocorridos em janeiro de 2017, dentro do presídio.

Delegados, agentes e escrivães da Especializada estão no presídio, até esta quarta-feira (17), realizando oitivas que buscam identificar todos os suspeitos que participaram das mortes efetuadas dentro da penitenciária. A previsão da DHPP é de que o inquérito seja concluído no mês de agosto.

A meta do mutirão é ouvir 266 presos no Presídio Rogério Coutinho Madruga. Na segunda-feira (15), foram ouvidos 57 detentos, na terça-feira (16) foram 98 e nesta quarta-feira (17), a estimativa é de que devam ser ouvidos 111 presos.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Opinião dos leitores

  1. Tá bom de matarem mais uns 100, economia para o Estado, alivio da sociedade e para as próprias famílias. Fogo neles.

  2. Massacre? Que massacre? Massacre seria se os mortos fossem inocentes, e não bandidos. Neste caso foi muito mais um favor que eles próprios fizeram à sociedade.

    1. Certeza que você se descreve como cristão, cidadão de bem, lutando por um país melhor. hahahahha só mudam os nomes. Povo tosco.

    2. Ed., Ta com.pena de bandidos e assassinos? Leva para casa e cuida.

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Economia

Governo quer incentivar startups para dessalinização no Nordeste

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) quer incentivar o desenvolvimento de startups para a produção de tecnologias para irrigação, distribuição e reuso de água, inclusive dessalinizada.

A experiência vai ocorrer no já inaugurado Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CTTD), vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.

“O centro terá incubadora, escritório de gerenciamento de projetos, escritório de gestão, fundos [de financiamento] e patentes”, explicou o ministro Marcos Pontes durante a gravação do programa Brasil em Pauta da TV Brasil.

De acordo com Pontes, é propósito do centro ir além do desenvolvimento tecnológico. As experiências deverão ser comercializadas. “O Brasil para no nível de protótipo” comenta. “Após as especializações, mestrados e doutorados, ficam aqueles protótipos e ideias excelentes que nunca chegam ao mercado. Agora, eles vão chegar”, prometeu o ministro durante o programa.

A pedido de um telespectador, Marco Pontes também explicou o acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) com os Estados Unidos para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. O termo foi assinado em março durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington. A permissão depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Segundo Pontes, a ideia do Brasil é viabilizar a base para lançamentos de foguetes de médio porte para transporte de pequenos satélites, mais leves. “Foguetes que levam satélites menores são o futuro. Grandes satélites, de 5 toneladas, podem ser substituídos por uma constelação de satélites”, assinalou.

O dinheiro captado com o aluguel da base de Alcântara será utilizado para financiamento do programa espacial brasileiro e para beneficiar comunidades quilombolas que moram nos arredores da base.

Conforme o ministro, o acordo assinado não implica em ampliação da área da qual o Brasil manterá o controle de acesso pelos brasileiros. Segundo ele, o acordo será feito com outros países, mas a primeira assinatura com os Estados Unidos é estratégica pois os americanos detêm 80% das tecnologias usadas em lançamento de foguetes.

Opinião dos leitores

    1. Quando se fala em Startup é generalizado, ou seja, qualquer iniciativa de qualquer parte do mundo podem iniciar os trabalhos determinados. Não necessariamente só as de Israel, como potência mundial de tecnologia em usinas de dessalinação.

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Polícia

Polícia prende suspeito de matar mulher em quarto de motel em São Gonçalo

Policiais civis da Delegacia de São Gonçalo do Amarante prenderam em flagrante, na tarde desta terça-feira (16), Cláudio Henrique da Silva, de 47 anos, no conjunto Amarante, em São Gonçalo do Amarante, região da Grande Natal. Ele é suspeito de praticar crime de feminicídio contra Damiana Dagina Linhares, de 26 anos, com quem mantinha um relacionamento casual.

O crime aconteceu na tarde desta terça-feira (16), no interior de um dos quartos de um motel localizado no conjunto Amarante. A mulher foi encontrada morta, com sinais de violência física, provavelmente decorrente de estrangulamento com um fio de telefone.

Logo após a polícia ser acionada, foram realizadas diligências que resultaram na prisão do agressor. Cláudio Henrique estava ingerindo bebidas alcóolicas em um bar, quando foi abordado pelos policiais civis.

Nas imagens de câmeras de segurança obtidas pela polícia, é possível ver a vítima e o agressor caminhando e supostamente discutindo, momentos antes do crime. Algumas horas depois, Cláudio Henrique aparece em imagens caminhando sozinho, após sair do motel.

Na delegacia, Cláudio Henrique foi autuado em flagrante por crime de feminicídio. Os policiais constataram também que ele já foi indiciado anteriormente por um crime de latrocínio, ocorrido no município de São Gonçalo do Amarante. Ele ainda cumpre pena no regime semi-aberto, em razão de ter sido condenado a uma pena 05 anos, pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade.

Opinião dos leitores

  1. Lixo, parabéns aos Policiais Civis que agiram rápido. Infelizmente não traz a mulher de volta, mas ameniza a dor da família…

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Economia

EMPREGOS: Restaurante oferece 200 vagas para trabalhadores do interior do RN

Foto: Divulgação

O Governo do RN, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), está com processo seletivo aberto para 200 vagas de emprego para atendentes de mesa e auxiliares de cozinha. As vagas são destinadas para trabalhadores oriundos do interior do Estado e são para trabalhar na rede de Restaurantes Madero, especializado em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal, no mês de setembro.

Para concorrer as vagas, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: ter idade entre 18 e 26 anos, o ensino fundamental completo e não podem residir em Natal. Os interessados devem procurar os guichês do Sine-RN, nas Centrais do Cidadão do interior do estado, munidos dos documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

As entrevistas serão realizadas nos seguintes municípios: Mossoró (29/07), Assu (30/07), Caicó (31/07), Currais Novos (01/08), Santa Cruz (02/08), São José de Mipibu (05/08), Serra de São Bento (06/08), João Câmara (07/08) e Macau (08/08).

“Essa é a primeira grande empresa que captamos, mas já estamos trabalhando para que mais vagas sejam disponibilizadas por meio do Sistema. É preciso resgatar a credibilidade do Sine-RN e atrair os empresários para que eles possam utilizar os serviços de intermediação de mão de obra que oferecemos”, explica a subsecretária do Trabalho, Karla Veruska.

Os candidatos selecionados serão encaminhados para treinamento, na sede da empresa em Curitiba, que poderá durar de 30 a 40 dias. A Madero oferece uma série de benefícios como: alojamento (masculino e feminino), três refeições diárias, convênio médico e odontológico e desconto no restaurante.

Mais informações sobre a seleção nos telefones: (84) 3232-7848/7859.

Opinião dos leitores

  1. Na central do cidadão da minha cidade não ta funcionando o sine como faço pra participar da entrevista sou de Macau

  2. Tô desempregada sou do interior de Serra de São Bento Mas eu moro aqui estou disponível qualquer coisa

  3. Logo logo receberão uma visita de "cortesia" do MPT para averiguação se o empreendimento é digno de nossos trabalhadores do estado…Caso contrário, volta tudo pro interior viver de bolsas….

  4. Se as pessoas não podem residir em Natal, elas vão descansar todos os dias onde? No interior de onde são provenientes?

  5. Interessante, mas por qual motivo só podem participar da seleção pessoas que não residam em Natal, ao passo que o empreendimento irá funcionar aqui???

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Educação

MEC quer incentivar universidades federais a buscar fontes de recursos no setor privado

Em meio a uma crise orçamentária com as universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promete lançar nesta quarta-feira, 17, um programa que propõe formato alternativo de financiamento para o ensino superior público. Batizado de Future-se, o programa deve estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas.

Antes de ser colocado em prática, porém, deverá passar por consulta pública e pelo Congresso. O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub, que negou esta semana intenção de cobrar mensalidade nas federais.

A equipe dele aposta que o programa será sua maior ação à frente do ministério até o momento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma “nova dinâmica para a educação” “Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo.”

Antes mesmo de ser apresentado aos reitores e até ao presidente, o programa foi levado a um grupo de deputados da base aliada, já que a mudança deve envolver uma série de projetos de lei. O Estadão/Broadcast apurou que entre as propostas estão projetos que buscam incentivar a procura de fontes alternativas de financiamento, como a possibilidade de uso integral dos recursos próprios – arrecadados por meio de parcerias com prefeituras, governos estaduais e empresas privadas – e a criação de fundos patrimoniais.

A mudança na regra de uso de verbas próprias já era estudada desde a gestão Michel Temer. Até 2015, as instituições contornavam a redução de verbas da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão). Mas, com o teto federal de gastos, qualquer “excesso” de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública e a universidade não fica com a verba.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a ideia é que o Future-se seja sustentado por um fundo soberano de conhecimento privado e os recursos iniciais viriam da alienação ou concessão de patrimônio da União. E, para disputar as verbas, as instituições precisariam investir em eixos como gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização.

Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais – sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro, o que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia é rever o veto.

Representantes do MEC também querem implementar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança. Nesse caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. Nas redes sociais, Weintraub disse que proporá um “modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, Estados Unidos, etc”.

Discussão

A autonomia administrativa das federais é prevista na Constituição, mas na prática elas dependem do governo para a execução orçamentária e as verbas são repassadas com rubricas específicas. O cálculo da verba de cada instituição é feito por uma matriz que considera fatores como o total de alunos, de cursos, entre outros.

Especialistas em financiamento do ensino superior defendem a diversificação de fontes de recurso das universidades. Mas alertam que nenhum país conseguiu manter instituições de ensino públicas só com parcerias privadas.

Um estudo da Câmara do ano passado mostra que, em 2010, as universidades e os institutos federais chegaram a usar R$ 1,6 bilhão de recursos próprios para cobrir despesas. Esse montante vem em declínio e chegou a R$ 700 milhões, em 2017.

Os reitores temem que o novo modelo seja mal interpretado pelo governo, já que a arrecadação com convênios é um valor muito pequeno diante dos custos das instituições. Além disso, o total arrecadado com as parcerias vai especificamente para as áreas que a captaram.

‘Má gestão’

O MEC informou nesta terça-feira, 16, que tomará medidas administrativas e judiciais para responsabilizar envolvidos em uma suposta “má gestão” na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na manhã de terça, a UFMT teve a luz cortada em todos os cinco câmpus.

A instituição pediu ao MEC liberação de verba para pagar a conta de luz e, segundo a pasta, foi autorizado um repasse de R$ 4,5 milhões. No fim da tarde, a energia foi religada. A reportagem não localizou a reitoria para comentar a nota do MEC. O Estado mostrou esta semana que, após bloqueio de verbas, federais têm deixado de pagar terceirizados e já suspendem bolsas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Antes tarde do que nunca. Já não era sem tempo de as UFs tomarem um simancol e deixarem de atuar como drenos gigantescos dos nossos escassos recursos públicos.

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