A Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports) anunciou na tarde desta quarta-feira (25) que a judoca brasileira Rafaela Silva perdeu a medalha de ouro na categoria até 57 kg que conquistou na última edição dos Jogos Pan-americanos, que aconteceram este ano em Lima.
Rafaela deu positivo em um exame antidoping realizado no dia 9 de agosto. No teste foi constatada a presença de fenoterol no organismo da atleta. O fenoterol é um medicamento de efeito broncodilatador usado para o tratamento de asma brônquica, pneumonia, bronquite e tuberculose.
Contaminação acidental
Segundo a brasileira, a contaminação pode ter acontecido de forma acidental, durante uma brincadeira com uma criança: “Sempre tive muito cuidado como atleta e nunca imaginaria que pegaria uma criança de 6 meses no colo que faz uso dessa substância. Tenho o costume de brincar com meu sobrinho, minha sobrinha, que hoje tem 14 anos. Sempre dou meu nariz para as crianças brincarem chupando como se fosse uma mamadeira, e uma das crianças com as quais brinquei fez uso dessa substância. Esta pode ser a forma como [a substância] entrou no meu corpo”.
Kacio Fonseca
Além de Rafaela, a Panam Sports anunciou que puniu outro brasileiro pego em exame antidoping, o ciclista Kacio Fonseca. O teste dele deu positivo para a presença da substância LGD-4033. Com isto, foi caçada a medalha de bronze conquistada pela equipe brasileira no ciclismo de pista.
Agência Brasil
Com R$ 89,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), o Orçamento de 2020 traz um alerta, disse hoje (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, se a reforma do pacto federativo, que desvincula recursos federais e aumenta a partilha da União com estados e municípios, não for aprovada, serviços públicos correm o risco de serem paralisados a partir do próximo ano.
“O Orçamento de 2020 prevê déficit [primário] de R$ 124 bilhões, um pouco melhor que neste ano [déficit de R$ 139 bilhões]. As despesas discricionárias para o ano que vem estão em R$ 89 bilhões. Esse volume mostra que vamos manter o nível de aperto no governo federal pelo segundo ano seguido. As previsões são dramáticas, não apenas para o governo federal, mas também para estados e municípios, se a classe política não recuperar o controle do Orçamento”, disse Guedes.
Visita
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou brevemente a audiência, e sentou-se à mesa com Guedes. Ele disse que a desvinculação do Orçamento representa um passo importante para reduzir o tamanho do Estado e devolver o controle das verbas à classe política.
“Todos que estamos na política temos que refletir muito sobre a peça orçamentária do próximo ano. Deixa clara a sinalização de que ou nós reformamos o Estado ou estaremos aqui apenas validando o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, sem capacidade de investimento”, alertou Maia.
Para o presidente da Câmara, o Orçamento público tornou-se uma peça de ficção, que atende a frações privilegiadas da sociedade. Ao mesmo tempo, ressaltou Maia, os gastos públicos aumentam de forma descontrolada, enquanto a maior parte da população tem acesso insuficiente a serviços públicos e empresários conseguem R$ 400 bilhões em subsídios e em incentivos fiscais.
“Fizemos um Orçamento que atende à cúpula do serviço público, algumas grandes empresas que conseguiram R$ 400 bilhões em incentivos fiscais, e nós, que representamos a população, não conseguimos atender à sociedade brasileira. São essas reformas que defendemos, com algumas divergências”, disse Maia. “Tenho certeza que o objetivo final de todos é o mesmo: é que o Parlamento possa transformar o Brasil, reduzir pobreza, reduzir desigualdade e garantir crescimento econômico com geração de empregos.”
Confusão
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou a audiência depois de 2h20 de debates, após uma confusão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionou as finanças pessoais e a evolução do patrimônio do ministro. Braga interrompeu a sessão, no momento em que a palavra estava com Guedes, provocando a irritação de Castro e de parlamentares governistas.
“Quando eu entrei aqui [no governo], entreguei minha situação para o Comitê de Ética. Está tudo lá. Então saio mais dessa parte provocativa, mas digo que ajudei a fazer uma empresa que saiu do zero e hoje atende a 1,1 milhão de jovens no ensino básico e criei os programas de MBA no Brasil”, disse Guedes. O ministro disse que processaria o parlamentar caso ele tivesse feito a acusação num foro privado. “Não estou aqui para conversar sobre minhas finanças pessoais, mas para discutir o Orçamento”, declarou Guedes.
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.
O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.
Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.
“Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria”, disse o relator.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.
“A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo”, disse o procurador.
O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.
“Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente”, disse o defensor.
Bendine
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.
A favor da Lava Jato
Um grupo de manifestantes a favor da Operação Lava Jato se reuniu na tarde de hoje em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O ato contou com a adesão de grupos como a Organização Nacional dos Movimentos (ONM) e o Vem Pra Rua.
Além de protestar contra a ação que estava sendo julgada pelo STF, o grupo reunido na Praça dos Três Poderes pedia o impeachment de ministros da Corte. Os manifestantes pediram ainda a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades no âmbito dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga.
O esquema de segurança para acompanhar a manifestação contou com dois ônibus e três carros da Polícia Militar do Distrito Federal. Até a primeira hora do protesto, todas as viaturas estavam estacionadas próximo ao prédio do STF, do lado oposto àquele onde os manifestantes se encontravam.
Sobre a Lava Toga
A constituição da CPI da Lava Toga tem dividido parlamentares. Ao final de agosto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ter obtido as 27 assinaturas na Casa, necessárias para a criação da CPI. Essa é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário.
De acordo com informações da Agência Senado, o requerimento de instalação informa que a comissão seria composta por dez membros titulares e seis suplentes, tendo duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.
O primeiro pedido teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou sendo derrubado. O segundo recebeu 29 manifestações de apoio, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que extrapolava os limites de fiscalização da Casa.
Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa o novo requerimento, que deverá ser lido no plenário. Mesmo após a leitura, os parlamentares poderão acrescentar ou retirar assinaturas.
Agência Brasil
Os postos de combustíveis de “bandeira branca”, aqueles que não fazem parte das grandes redes, deverão exibir de forma destacada, a marca comercial do distribuidor com o qual mantém vinculo, gerando mais transparência e segurança para os consumidores.
Esse projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (25) a unanimidade e segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
Para o autor da matéria, a aprovação significa um avanço nas relações de consumo: “É direito de quem está comprando saber a origem do produto. Muitos estabelecimentos do gênero possuem contrato de exclusividade e revendem os combustíveis de um distribuidor específico, entretanto, alguns postos não trabalham dessa forma e com a nosso projeto eles serão obrigados a trazer informações claras e precisas sobre os produtos comercializados”, falou Felipe Alves.
Importante Projeto para o Consumidor, que tem o total direito de saber a origem do Produto que está comprando e utilizando.
Parabéns Vereador, pela preocupação das pessoas que estão utilizando certos estabelecimentos
Vereador procure saber antes de criar uma lei. Essa lei já existe, é uma lei federal e quem fiscaliza é a ANP. Vamos estudar antes de tudo. Aliás a ANP é quem REGULAMENTA O SETOR.
BG.
Esse vereador é um da oligarquia Alves que está sendo enterrada no RN. Abaixo as oligarquias, ainda bem que o ano passado houve uma boa vassourada.
Combata o cartel que existe em Natal. Essa medida da tal "bandeira branca" não vai contribuir com absolutamente nada para diminuir o preço dos combustíveis.
Seminário promovido pelo Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral (GPDE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por ocasião do Setembro Cidadão, traz como tema central “Eleições 2020 – participação efetiva das mulheres na política”. O evento gratuito acontece nesta quinta-feira (26), a partir das 18h30, no auditório da reitoria da UFRN, com as participações de palestrantes da casa e convidados.
“A participação das mulheres na política, as estratégias que visem ao aumento da representatividade feminina nos mandatos eletivos são temas debatidos em todo o mundo. O Brasil, infelizmente, ocupa um dos últimos lugares no ranking mundial de efetiva presença feminina no parlamento. O debate em torno da igualdade de gênero passa inquestionavelmente pela participação efetiva das mulheres na vida política do país”, afirmou o coordenador do GPDE/UFRN, professor Daniel Monteiro.
Além do professor Daniel Monteiro que vai falar sobre “Compliance eleitoral e candidatura laranjas”, participam do seminário a professora do curso de Direito da UFRN, Mariana de Siqueira, que falará acerca da “Presença de mulheres negras no parlamento”, os coidealizadores do Setembro Cidadão Lígia Limeira e Jarbas Bezerra que discorrerão, respectivamente, sobre “Fundos públicos e financiamento de campanhas femininas” e “Eleições e cidadania democrática” e, para fechar o evento, a professora doutora da Universidade Federal do Paraná, Eneida Desirée Salgado que falará sobre “Tempo, teto e tática: para uma política por/de/para mulheres”.
Palestrantes
Eneida Desirée Salgado – mestre e doutora em Direito do Estado pela UFPR, professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral na UFPR, pesquisadora líder no Núcleo de Investigações Constitucionais e coordenadora do Projeto Política por/de/para mulheres.
Mariana de Siqueira – professora Adjunta do curso de Direito da UFRN, doutora em Direito Público, advogada, coordenadora do grupo de pesquisa Direito, Estado e Feminismos (Defem) do curso de Direito da UFRN.
Lígia Limeira – graduada em Direito e Ciências Contábeis, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública, servidora da Justiça Eleitoral, professora de Direito Eleitoral, cofundadora do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec, coidealizadora do Setembro Cidadão e coautora do Manual Prático das Eleições, Cidadania A-Z, A Família Cidadã e as Eleições, Processo Eleitoral, Lei de Trânsito e Lei Maria da Penha
Jarbas Bezerra – juiz de direito, doutorando pela UFRN, cofundador do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec, coidealizador do Setembro Cidadão e coautor do Manual Prático das Eleições, Cidadania A-Z, A Família Cidadã e as Eleições, Processo Eleitoral, Lei de Trânsito e Lei Maria da Penha
Daniel Monteiro – professor adjunto III da UFRN, doutorando pela UFPR, advogado eleitoralista e professor do Instituto Novo Eleitoral
Seminário “Eleições 2020 – participação efetiva das mulheres na política”
Dia: 26/09
Hora: 18h30 às 22h
Local: Auditório da Reitoria da UFRN (campus central)
Inscrições: gratuitas na hora do evento
Através das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro(PSL) celebrou, pelo quinto mês consecutivo, que o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos.
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
“O Brasil segue se recuperando”, encerrou o post Bolsonaro.
Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.
Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).
Hoje vi alguns venezuelanos pedintes na Av. Eng. Roberto Freire. Por um momento, fiquei triste por eles mas, depois louvei a Deus está num país que tem pessoas que acreditam e desejam lutar por nossa Pátria amada. Vamos juntos, independente de partido, orar e lutar pelo nosso Brasil .
Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve.
Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Antes da votação no plenário principal do Senado, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.
Com a aprovação no Senado, será marcada uma data para a posse de Aras como chefe do MPF.
Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou mensagem que, segundo o senador, será “imediatamente” encaminhada ao Palácio do Planalto, para comunicar ao presidente a aprovação do indicado.
Ao lado de Aras, Alcolumbre cumprimentou o subprocurador e desejou “êxito” ao aprovado. “Muita sorte na condução da PGR, para que possamos juntos pacificar o Brasil”, disse o presidente da Casa.
Aras deixou o Senado sem falar com a imprensa.
Sabatina
Na sabatina, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções”.
“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções”, afirmou Aras.
Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. […] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado”, disse Aras.
Vazamentos
Aras defendeu ainda, durante a sabatina, a “unidade institucional” do Ministério Público e condenou o vazamento de informações sobre investigações conduzidas pela instituição. De acordo com ele, os vazamentos, que atingiram diversos políticos nos últimos anos, “violam a privacidade e a dignidade da pessoa humana”.
O novo procurador-geral disse ainda que o MP não deve “condenar por condenar” nem “perseguir” na sua atuação.
Aras afirmou ainda ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige.” Entretanto, defendeu o direito dos condenados a recursos e a habeas corpus.
O procurador-geral afirmou ainda que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes.”
Ele também defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.
Perfil
Augusto Aras é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)
Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
A chegada da internet abriu um mundo de possibilidades que nós fomos aprendendo a explorar aos poucos, tateando e experimentando. Nossos filhos, ao contrário de nós, ainda usavam fraldas quando conheceram o primeiro tablete ou assistiram ao vídeo da Galinha Pintadinha no celular. Lembro do Samuca sentado no meu colo, chupeta na boca, pegando o mouse e fechando um pop-up que atravancou meu caminho enquanto eu tentava ler uma notícia. Aquele movimento para ele tão natural ainda me demandava alguns comandos mentais que muitas vezes demoravam a se realizar, confesso.
Essa naturalidade que eles lidam com as novas tecnologias (e eu dou risada quando vejo que usei o adjetivo ‘novas’ para falar de algo que começou a se popularizar há quase 30 anos) nos assusta, claro. É como se as crianças tivessem nascido com as chaves de um labirinto onde muitos de nós ainda se perde. Mas a gente, ao contrário delas, sabe que o Minotauro se esconde entre essas paredes. Há alguns anos li um artigo da psicóloga e agora colega de Estadão, Rosely Sayão, em que ela dizia que permitir que as crianças naveguem na internet sem supervisão seria o equivalente a “deixá-las sozinhas na praça da Sé”. Não poderia concordar mais e acho que a maioria dos pais já entendeu esse conceito, e vem agindo para educar digitalmente seus filhos.
Pesquisa TIC Kids online Brasil divulgada na última terça-feira nos ajuda a entender um pouco mais o que os nossos filhos fazem nas redes, quais são os riscos e as oportunidades que essa conexão tem trazido às suas vidas e me fez crer que a maioria de nós está no caminho certo. Esse estudo, realizado desde 2014 no Brasil (e que está alinhado com a rede europeia EU Kids Online, liderada pela London School of Economics, e com o projeto Global Kids Online, coordenado pelo Unicef) entrevistou 2964 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de todas as regiões do Brasil entre outubro do ano passado a março desse ano. Uma das perguntas feitas foi: o que mais gostam de fazer quando estão conectados?
A atividade digital preferida de 83% das crianças e adolescentes é assistir a vídeos, séries ou programas online. Ouvir música (82%), jogar sem estar conectado com outros jogadores (60%) e conectado com outros parceiros (55%) também foram citadas por eles.E qual a participação desses jovens em redes sociais como Whats App, Facebook e Instagram? Cerca de 82% já estão nessas plataformas.
“É um número bem expressivo, são cerca de 22 milhões de crianças e adolescentes”, revelou Luísa Adib, responsável pela pesquisa, durante coletiva de imprensa. E a rede queridinha dos jovens mudou, conta. “Pela primeira vez na nossa série histórica o número de crianças e adolescentes que estão no Whats App supera os que possuem perfil no Facebook.”. Adib, contudo, afirmou que a participação dos jovens na rede social de Mark Zuckeberg não pode ser desprezada. Já o Instagram, embora apareça em terceiro lugar, é o que teve o crescimento mais expressivo entre as crianças e os adolescentes (36% em 2016 para 45% em 2018) e já é a terceira plataforma com mais engajamento.
A boa notícia é que é possível ver que crianças e adolescentes têm divulgado menos informações privadas ou sensíveis nas redes se comparado aos estudos anteriores, destacou Luísa. Em 2013, quando os pesquisadores saíram a campo pela primeira vez, 93% dos jovens entrevistados afirmaram que haviam compartilhado fotos mostrando o rosto, 73% o sobrenome, 52% o nome da escola onde estudavam e 21% o número de seu telefone. Em 2018 houve uma queda significativa no fornecimento dessas informações pessoais. Quando o recorte é feito para os dados do último estudo, ‘apenas’ 15% dos adolescentes de 15 a 17 afirmaram terem enviado um vídeo ou uma foto para alguém que não conheciam pessoalmente e 6% dados pessoais para pessoas que não conhecem na vida off-line.
“Uma coisa que é importante destacar é que, embora (os pais) tenham que estar atentos aos riscos, eles não necessariamente incorrem em danos”, ressalvou Luísa. Ela acrescentou, ainda, que a “parte boa” das redes sociais tem prevalecido: 62% dos adolescentes de 15 a 17 anos revelou que usou essas plataformas “para fazer novos amigos”. Ainda bem. (Quer ter acesso à íntegra da pesquisa? Clique aqui.)
O Conselho de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Consad-UFRN) aprovou o Calendário Universitário referente aos anos letivos de 2020 e 2021, que contém atividades acadêmicas e administrativas da instituição de ensino. O início das aulas está previsto para ocorrer em 17 de fevereiro de 2020, já o término acontece em 12 de dezembro de 2020.
O Calendário do próximo ano tem como novidade a 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que é considerada o maior evento científico da América Latina e está previsto para acontecer de 12 a 18 de julho junto com a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN (Cientec).
Outras datas importantes para as atividades administrativas e acadêmicas estão disponíveis no documento, como prazos de matrícula, lançamento de editais, atividades de capacitação dos professores, eventos científicos, feriados, entre outras ações.
Confira a publicação no Portal da UFRN, acessando os menus “Institucional”, “Documentos”, “Documentos dos Colegiados Superiores” e “Conselho de Administração”, buscando por “Calendário Acadêmico”.
Manchas escuras tem surgido nas últimas semanas em praias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas imprenssionando turistas e a população. Sobre o caso no RN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema classificou como deposição de resíduos betuminosos (aparentemente piche), com origem ainda desconhecida, e esclarecer o seguinte:
1. Considerando que compete ao município a limpeza das praias e nesta situação a retirada de tais resíduos, informamos que este resíduo é classificado, pelas Resoluções Conama 307 e 313/2002 e pela NBR 10004/2004, como resíduo Classe D (Conama) e Classe I (NBR), necessitando, portanto, de cuidados com a coleta, manuseio e descarte seguro, logo, não podendo ser depositado em qualquer lugar. Em função disso, é importante que a coleta seja feita utilizando-se ferramentas como rastelos e pás, acondicionando provisoriamente o material em recipientes plásticos, enquanto o produto não for retirado do local, procurando proteger-se do contato direto com o resíduo, não podendo ser retirado por tratores;
2. É importante que a coleta seja realizada para se tirar ao máximo do contato do resíduo com a natureza, procurando não retirar a areia junto com piche. De forma emergencial, as Prefeituras, através da empresa contratada para coleta de resíduos do município, poderão coletar e acondicionar os resíduos betuminosos em bombonas plásticas, devendo ficar em local coberto e seguro até a coleta pela empresa especialmente habilitada e licenciada pelo Órgão Ambiental competente, para essa finalidade;
3. Também destaca que sejam evitados o contato direto com esse produto e, caso ocorra, tentar retirar primeiro com gelo ou com óleos de cozinha, devendo logo após, lavar a pele com água e sabonete neutro. Como medida preventiva contra irritações e processos alérgicos, nunca levar as mãos sujas aos olhos e boca;
4. O Idema disponibiliza a listagem das empresas habilitadas e prestadores de serviços para este tipo de coleta, transporte e tratamento de resíduos perigosos licenciadas pelo órgão:
Via Limpa RN Natal Reciclagem LTDA ME Recicla – Indústria e Comércio de Metais LTDA Aliança Petróleo LTDA Brasóleo Transporte e Tratamento Resíduos LTDA Master Locações LTDA Cril Empreendimento Ambiental LTDA M.Y.Pordeus Transporte De Cargas LTDA Manloc Logística Sociedade LTDA Klin Engenharia e Gestão Ambiental LTDA LH Locações e Transportes LTDA EPP Paulo S. de Oliveira João Paulo Panificação Eireli ME.
O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou por 9 a 5 votos, nesta quarta-feira, a excludente de ilicitude proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro . A proposta ampliava as situações que poderiam ser consideradas legítima defesa para incluir excessos decorridos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Na discussão que precedeu a votação, foi citada a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas no Complexo do Alemão na última sexta-feira. Moradores relatam que o disparo partiu de uma policial. O relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que não há ainda elementos concretos para associar a morte à polícia.
O projeto do pacote anticrime enviado pelo Executivo prevê uma isenção de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” no exercício da legítima defesa. Seria uma maneira de formalizar um entendimento de que, numa situação de risco, o policial tem direito a se defender.
O texto ia além, porém, e estipulava que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houver um excesso na legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que poderia ser aplicado tanto no caso de civis quanto de policiais.
O trecho que tratava de conflito armado de policiais foi alterado pelo grupo. Na redação final, foi mantida uma excludente apenas para “o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida em refém durante prática de crimes”. O texto contempla casos como o do recente sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói, segundo seu autor, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Deputados contrários à proposta argumentaram que a lei atual já dá conta de casos em que a pessoa se sinta ameaçada e, na intenção de se defender, acabe matando alguém acidentalmente. Os termos “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” são amplos demais, disseram os parlamentares.
– Não tem como melhorarmos uma proposta que é a licença para matar –disse Marcelo Freixo, ao defender a retirada de todo a excludente do pacote. – O mínimo que podemos fazer em homenagem ao que a sociedade precisa hoje, que é uma polícia que mate menos, é suprimir.
Capitão Augusto, coordenador da frente parlamentar de segurança pública, defendeu a proposta. Ele e outros colegas da chamada “bancada da bala” já articularam para reinserir a excludente de ilicitude quanto o pacote for votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Lideranças de partidos do centrão ouvidas pelo GLOBO acreditam que é pouco provável que, diante da repercussão da morte de Ágatha Félix no Complexo do Alemão, qualquer proposta que possa ampliar o que é considerado legítima defesa para policiais prospere.
– Sem dúvida nenhuma, essa proposta dá carta branca para o crime – disse Hildo Rocha (MDB-MA) na reunião do grupo de trabalho nesta quarta.
O grupo de trabalho já aprovou um endurecimento nas regras de progressão de regime, um aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a figura do “juiz de garantia”. Os deputados rejeitaram a formalização da prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain”, acordo para diminuir a pena, e diversos outros pontos sugeridos pelo ministro da Justiça.
Como é que bota moral nesse país, com um congresso corrupto desse???
Fdp, não querem mudar, acham que tá bom uma esculhambacão dessas. Quando esses FDP e parte da mídia, vão perceberem que essa política de direitos humanos não da certo? Essa porra, protege bandidos e marginaliza os policiais. Tem que botar é pra F… nesses vagabundos, dois meses depois de sancionada do jeito que tem que ser, e não como está, vagabundos tremem nas bases e respeita policiais.
É imoral.
Há ladrões!!
Confira programa desta quarta-feira(25). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, debateu os principais assuntos no RN, Brasil e mundo, e teve Luciano Kleiber como comentarista convidado. Clique abaixo e assista via Youtube.
Conhecimentos básicos estabelecidos na Constituição Federal, como a formação do Estado e seu financiamento, assim como a importância do recolhimento de impostos para o funcionamento de serviços essenciais à sociedade, estão mais integrado ao cotidiano de alunos da rede pública. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) firmou, nesta quarta-feira (25), um termo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para desenvolvimento do Programa de Educação fiscal Cidadã nas escolas da rede. E para subsidiar essa ação, foram doados mais de 5 mil livros sobre o tema voltados para estudantes e professores.
A formalização da parceria ocorreu no auditório da SEEC e contou com a participação da secretária adjunta da SEEC, Márcia Gurgel, do coordenador de Educação Fiscal da SET, Adriano Almeida, e do subsecretário da SEEC, Marcos Leal, que assinaram o termo, além de docentes e alunos da rede pública e integrantes do grupo de Educação Fiscal Cidadã. “Esse é mais programa interssetorial para desenvolvimento de um trabalho importante de articulação e informação dentro da grade curricular para a formação cidadã dos nossos alunos. Todos estão de parabéns pelo material produzido”, destacou Márcia Gurgel.
De acordo com Adriano Almeida, o conteúdo dos livros foi cedido pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará e todo o material foi impresso pela SET com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco I). Os livros – tanto o exemplar dos alunos quanto o dos professores – serão distribuídos em bibliotecas das escolas do Ensino Fundamental II, para turmas do 6º ao 9º anos, como material didático de referência para as ações na área de educação fiscal cidadã, que já vêm sendo desenvolvidas nos estabelecimentos por técnicos e docentes duas pastas envolvidas.
Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN), através das redes sociais, informam que os registros compartilhados em redes sociais fazem parte de um trabalho da turma de Teatro, da disciplina Jogo de Cena II, cujo objetivo é provocar um “choque estético”
Segundo os estudantes, o exercício realizado na área de Ciência e Tecnologia do campus central, em resumo, provoca nas pessoas a quebra da rotina.
A espécie de “praia”, criada no setor de engenharia, fora da sala ensaio, de fato, provocou o choque estético e o êxito do experimento da turma.
Meu suado dinheiro confiscado pelo leão dos impostos excessivos vai para choque estético, sinceramente eu preferia que fosse para a merenda escolar do primeiro grau, para manter na escola quem realmente pensa no Brasil, para pagar melhor um professor de primeiro grau para de fato alfabetizar nossas crianças… choque estético.. caramba…
Os clientes de bancos pagaram juros menores no cheque especial e taxas mais altas no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central (BC).
A taxa de juros do cheque especial caiu 11,8 pontos percentuais em agosto, comparada a julho, e chegou a 306,9 % ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial caíram 5,7 pontos percentuais. Apesar de estar menor, a taxa do cheque especial é a mais cara entre as modalidades de crédito para as famílias e a recomendação do BC é que só seja usado em situações emergenciais.
No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.
Cartão de Crédito
A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos percentuais em relação a julho, chegando a 307,2% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.
No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 289% ao ano em agosto, aumento de 5,3 pontos percentuais em relação a julho. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 7,7 pontos percentuais, indo para 319,6% ao ano.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.
Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 177,3% ao ano em agosto, com aumento de 2,1% ponto percentual.
A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 116,6% ao ano em agosto, com recuo de 2,6 pontos percentuais em relação a julho. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,2 ponto percentual, indo para 22,3% ao ano no mês passado.
De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,1 ponto percentual em agosto para 52,1% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,9% ao ano, queda de 0,2 ponto percentual.
Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas e jurídicas subiu 0,1 ponto percentual para 4,9% e 2,9%, respectivamente.
Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiu 0,4 ponto percentual para 8,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 8,6% ao ano.
A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado permaneceu em 1,8% e a das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 2,2%.
Saldo dos empréstimos
Em agosto, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,325 trilhões, com expansão de 1,1% em relação a julho, de 2,1% no ano e de 5,1% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) -, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a julho.
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