Equipes do Crea-RN e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram nesta terça-feira (15) no Arena das Dunas para realizar mais uma fiscalização no Estádio. Em dezembro do ano passado, os fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN constataram que a estrutura metálica que segura a cobertura da Arena apresentava corrosão e que o sistema de combate a incêndio não estava com a manutenção regular.
Os conselheiros Márcio Sá da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica, Jorian Alves de Morais, Coordenador da Câmara de engenharia civil e a agente de fiscalização Gislene Gouveia e o superintendente do Conselho, Claudionaldo Câmara, juntamente com o diretor da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Marcelo Queiroz e os auditores de controle externo Wladimir Souto e José Monteiro Coelho Filho, observaram todos os detalhes que dizem respeito a empresa contratada, licenças, além dos pontos críticos apontados pela fiscalização do Crea há pouco mais de um mês.
“Estamos agindo aqui primeiro fiscalizando o exercício da profissão, sabendo se as empresas que estão prestando o serviço estão registradas, habilitadas e se os profissionais têm habilidade para fazer o trabalho através das ARTs. Tudo isso para garantir a devida segurança a sociedade”, afirma o conselheiro Márcio Sá.
Os engenheiros do Arena das Dunas, Matheus Gurgel da Cunha e Arthur Morais, informaram que o serviço de recuperação da estrutura metálica e a manutenção do sistema de incêndio foi iniciado, assim que a administração do Estádio recebeu a notificação.
“Hoje vimos que as corrosões vistas na primeira visita já estão sendo tratadas, a nossa preocupação é saber como está por dentro dessas estruturas”, disse o conselheiro Jorian Morais.
Os auditores do TCE também levantaram essa questão, sugerindo a utilização de equipamentos mais avançados para avaliar o material das estruturas, antes do fim da garantia de cinco anos, após a construção. “É preciso conferir se o material está 100% adequado para evitar futuro prejuízo”, lembrou o diretor da Inspetoria do TRE, Marcelo Queiroz.
Também acompanharam a fiscalização do CREA-RN e TCE-RN, os fiscais do contrato da Secretaria Estadual de Administração e
Recursos Humanos e o engenheiro Marcel Nogueira da empresa 2M Engenharia, empresa contratada pelo Governo para fiscalizar o estádio.
Eu quero saber onde estava o pessoal do CREA na época do Machadão. Frenquentei aquele estádio por décadas e nunca vi um extintor por lá. Quando fizeram uma reforma em 2006, o estádio estava praticamente caindo. Será que aplicaram a famigerada multa?
O CREA não multa se está ou não caindo. É orgão fiscalizador da classe. Multa sim, se tiver exercício ilegal da profissão. Hj o CREA está fazendo um grande trabalho em alerta os órgãos responsáveis pela situação das suas edificações.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu nesta segunda-feira, 14, todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias.
Também pediu um levantamento de todos os desembolsos efetuados por fundos do ministério, como Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia que tenham como beneficiários organismos do terceiro setor.
E determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete.
Em nota, o ministério disse que “a motivação do levantamento dos desembolsos efetuados pelos fundos geridos pelo ministério, bem como a sua suspensão temporária, tem por objetivo a avaliação dos mesmos. Na análise, serão examinadas as condições, prazos e volumes dos acordos pactuados”.
Segundo a pasta, o “diagnóstico permitirá a avaliação daqueles que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos”.
Não ficou claro, porém, quais contratos, em quais lugares, exatamente devem ser afetados. Nem o valor deles. Funcionários da pasta, em condição de anonimato, afirmaram que a decisão pode afetar ações concretas em conservação, como o projeto Arpa, que atua em áreas protegidas da Amazônia. Considerado o maior e mais bem sucedido programa de proteção de floresta tropical do mundo, ele atua em 60 milhões de hectares e já movimentou cerca de R$ 500 milhões.
Estima-se que todos os projetos hoje apoiados pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que gere recursos provenientes do Banco Mundial e do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) podem ser paralisados.
Também não dá para entender exatamente como fica a situação dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Clima. Os dois são geridos pelo BNDES, e os contratos são fechados entre os bancos e as organizações. Em teoria, não cabe ao Ministério do Meio Ambiente, unilateralmente, fazer essa suspensão. A carteira de projetos do Fundo Amazônia com o terceiro setor contém hoje 52 projetos contratados, com apoio de cerca de R$ 600 milhões.
ONGs vêm sendo alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde as eleições. Ele criticou, por exemplo, o programa de conversão de multas do Ibama. Pelo projeto, empreendedores com grandes valores de multas a pagar ao Ibama, como a Petrobras, recebem um desconto de 60% no valor se empregarem o restante em projetos de recuperação ambiental.
Esses projetos podem ser tocados por organizações sem fins lucrativos, como ONGs, ou mesmo pelo poder público, mas a maioria dos inscritos no primeiro edital foram as ONGs. No total, para o primeiro chamamento de projeto, foram arrecadados R$ 1 bilhão para o reflorestamento das bacias do São Francisco e do Parnaíba. Há um temor dentro do Ibama de que a nova medida afete esses contratos.
Além disso, em MP publicada logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro determinou à Secretaria de Governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
Estadão Conteúdo
A equipe econômica pretende fechar o rascunho da reforma da Previdência até o próximo domingo (20) para apresentar ao presidente Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira, 15, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com técnicos da área econômica para alinhar alguns pontos e fazer a “sintonia fina” da proposta. Agora, segundo Onyx, “os técnicos precisam calcular”.
A ideia é fechar uma minuta antes da viagem de Bolsonaro e Guedes para o Fórum Econômico Mundial em Davos. “A ideia é que o presidente use a viagem para ler (o rascunho) e se aprofundar”, explicou Onyx. Na volta, a expectativa é que Bolsonaro dê o sinal verde para a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a estratégia é apresentar uma emenda aglutinativa diretamente no plenário.
“A equipe está dando os retoques finais para que seja possível apresentar até domingo ao presidente, para que ele use o período da viagem para ler, se aprofundar e, na volta de Davos e antes da cirurgia, o presidente dê o sinal verde para que as equipes finalizem a proposta e apresentem ao Congresso”, afirmou.
Os detalhes da proposta estão sendo mantidos em sigilo absoluto pela equipe envolvida. Na saída da Economia, Onyx não quis comentar nenhum detalhe das regras que serão propostas, nem se as exigências para a aposentadoria dos políticos serão alvos de mudanças. Como mostrou o Broadcast, o presidente é um dos 142 deputados e ex-deputados que podem pedir aposentadoria de até R$ 33,7 mil. No caso de Bolsonaro, ele é beneficiário do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o que lhe permite acumular a aposentadoria com o salário de presidente (R$ 30,9 mil). O ministro também não respondeu se o presidente pretende acumular os benefícios.
Sem dar detalhes, Onyx também não comentou se os militares estarão na proposta de reforma da Previdência. Os policiais militares dos Estados querem a vinculação de suas regras com as das Forças Armadas.
O ministro disse apenas que a ideia é propor um regime de capitalização, possivelmente com diferenças em relação a experiências internacionais nessa área. “A ideia é apresentar proposta da Previdência para os próximos 20 ou 30 anos. Queremos oferecer às futuras gerações um novo caminho”, reafirmou Onyx.
O ministro disse que agora ainda é hora de escutar e buscar alternativas para a Previdência. “Estamos alinhados àquilo que Guedes defendeu, que é o remendo do atual sistema, a recuperação do atual sistema”, disse.
MP
A Medida Provisória com iniciativas para combater fraudes nos benefícios previdenciários e assistenciais ainda passa por ajustes, informou Onyx. Segundo ele, a ideia é que a MP, que tem vigência imediata, seja editada antes da viagem a Davos. No entanto, o ministro admitiu que “não será surpresa” se acabar ficando para depois.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.
Veja abaixo alguns pontos do novo decreto:
O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.
Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:
I – declarar efetiva necessidade;
II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;
III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;
IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;
V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.
Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma?
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.
Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.
Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.
Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.
Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto
Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.
Onde devo guardar a arma?
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.
Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.
Caso o cidadão não possa comprar uma arma de fogo, siga a teoria do Ministro de Bolsonaro, Ônix Lorenzony que comparou à arma de fogo com liquidificadores!… portanto vá as Casas Bahia e compre um… "mas cuidado pra não perder os dedinhos"!
Há governo insano!!!
Com uma arma dentro do cofre, o bandido invadindo a sua residência, ele vai deixar você de cueca, trancado e não dá tempo de pegar a arma. Enquanto isso os bandidos continuam com a "porte"
O Banco do Brasil (BB) liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2018, segundo informou hoje (15) o Banco Central (BC). A lista, divulgada regularmente pelo órgão, se refere aos bancos que têm mais de quatro milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiros lugares, apareceram o Santander e o Bradesco, respectivamente.
No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 1.585 queixas consideradas procedentes contra o BB, sendo a maioria delas relacionadas à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”, com 304 registros, seguida por “prestação de serviço de forma irregular em conta-salário”, com 144 ocorrências.
O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, presencialmente ou por telefone. São consideradas como reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.
Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, bancos de investimento, filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.
Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada como número de reclamações.
Primeiros da lista
Com esse cálculo, o Banco do Brasil liderou a lista com índice 24,98 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 63,4 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do quarto trimestre de 2018, aparece o conglomerado Santander, com índice 24,04 e um total de 1.033 reclamações registradas. O Santander soma 42,9 milhões de clientes. O conglomerado Bradesco vem em seguida, com índice 23,52 e um total de 2.262 reclamações, considerando um total de 96,1 milhões de clientes.
O Banrisul, que tem pouco mais de 4,7 milhões de clientes, obteve índice de 19,30 com 91 reclamações. Já a Caixa Econômica Federal, com base de 90,9 milhões de clientes, registrou índice de 18,92, com 1.721 reclamações registradas.
Do total de 11.092 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.045), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.202 casos.
Também houve reclamações relacionadas a restrições à realização de portabilidade de operações de crédito consignado, débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, prestação de serviço de forma irregular em conta-salário e cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados. No total, 84 tipos de reclamações foram registradas.
Recomendações
A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.
O outro lado
O Banco do Brasil informou, por meio de nota, que adota “constantemente ações de aprimoramento para que a melhora no atendimento e a adequação de produtos e serviços repercutam na satisfação dos clientes”. A instituição ainda acrescentou que “está trabalhando para retornar ao seu nível histórico nesse ranking, ficando fora das quatro primeiras posições”.
Também por meio de nota, o Santander disse que “trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores”. O banco informou ainda que “permanece com total empenho para prestar o melhor atendimento aos clientes e ressalta que disponibiliza outros canais de relacionamento e atendimento além das agências, como a Central de Atendimento Santander, SAC, Ouvidoria, o Internet Banking, APP Santander e APP Way”, complementou.
Já o Bradesco disse que “reduzir os índices de reclamação é foco permanente do banco, assim como oferecer um atendimento de qualidade a todos os clientes e usuários”. Segundo nota enviada à reportagem da Agência Brasil, a instituição vem desenvolvendo, nos últimos anos, programa de análise da origem das manifestações de seus clientes e usuários.
“Esse trabalho é realizado juntamente com os gestores de produtos, processos e serviços e vem produzindo melhorias na solução e redução das manifestações e, consequentemente, da posição do banco nos diversos rankings de reclamações existentes. Além disso, entre outras ações adotadas estão os constantes investimentos em treinamento do quadro de colaboradores e em infraestrutura. É importante ressaltar que o Bradesco tem uma posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”, destacou.
Agência Brasil
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.
A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.
Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.
Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).
Benefício
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.
O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício.
Agência Brasil
Joaquim Levy determinou à área de tecnologia da informação do BNDES que disponibilize na internet todos os contratos de empréstimos dos 50 maiores tomadores de recursos do banco nos últimos 15 anos.
Ele quer que as informações possam ser consultadas facilmente por qualquer pessoa, a partir da próxima sexta-feira.
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou hoje (15) pedido de liberdade feito pela defesa do médium João de Deus, que está preso desde 16 de dezembro, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO), sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável. Os supostos crimes teriam sido praticado contra centenas de mulheres. Os advogados negam as acusações.
Durante o julgamento, os advogados de João de Deus defenderam que o médium poderia aguardar o desfecho das investigações em liberdade ou em prisão domiciliar. A defesa alegou que o médium é réu primário, mora em residência fixa há 42 anos, tem 76 anos e problemas de saúde, como doença coronária e vascular, além de ter sido operado de câncer no estômago.
Mais cedo, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou à Justiça Estadual a segunda denúncia contra João de Deus pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual.
Para o MPGO, 13 casos ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018. As vítimas são de oito unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirmam ser vítimas diz ter sofrido abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, adolescente.
Agência Brasil
O Ibovespa, principal indicador das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, fechou hoje (15) o pregão em queda de 0,44%, aos 94.055 pontos. Ontem (14), o índice havia batido recorde ao fechar aos 94.474 pontos.
As ações que mais valorizaram foram as da Suzano Papelon (8,46%), Viavarejo ON (3,32%), e Klabin (2,92%). As maiores quedas ficaram por conta da Forja Taurus (-22,29%), CCR ON (-3,86%, e Cielo ON (-3,67%).
O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,7%, cotado a R$ 3,72. Já o euro sofreu uma leve elevação de 0,09%, chegando a R$ 4,24%.
Agência Brasil
Golpe do emprego no Samu fez 6 mil vítimas. Foto: Pixabay
O início do ano é um período no qual muitas pessoas estão procurando emprego. Aproveitando esse momento de predisposição para encontrar novas oportunidades, cibercriminosos estão enviando pelo WhatsApp links falsos de anúncios de vagas.
Um link falso está circulando em conversas e grupos do aplicativo com o anúncio para trabalhar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Segundo a ESET, empresa especializada em segurança digital, cerca de 6 mil pessoas caíram no golpe.
Mensagem com link falso é compartilhado pelo WhatsApp. Reprodução – ESET
O texto afirma que é para início imediato e a remuneração inicial da vaga seria de até R$ 3.438,21. Para participar do processo seletivo, a pessoa deve clicar no link recebido junto com a mensagem.
Em seguida, o usuário é encaminhado para uma página falsa para informar alguns dados pessoais. Ao final do cadastro, a pessoa deve encaminhar a mensagem para outros 10 usuários e então ter o direito de encaminha o currículo.
Na tentativa de dar mais credibilidade ao golpe uma imagem que simula comentários de usuários nas redes sociais é exibida. Segundo a montagem, um post sobre a vaga teria recebido mais de 52 mil comentários.
Falsos comentários em redes sociais são usados para convencer a vítima. Reprodução – ESET
Para evitar cair em golpes do WhatsApp, não clique em link que oferecem, brindes, descontos ou vantagens exageradas. Busque confirmar as informações no site oficial da empresa ou no perfil verificado de alguma rede social. Por último, ao identificar uma situação de risco, não compartilhe a mensagem com outras pessoas.
Segundo o Ministério da Saúde, para saber sobre possíveis editais do SAMU, é necessário procurar a secretaria de Saúde municipal. E afirma que é um boato a informação sobre contratações de forma emergencial profissionais sem experiência pelo SAMU.
Um número de WhatsApp foi disponibilizado para que a população confirme as informações contidas em mensagens que circulam pelo aplicativo.
Após o decreto que flexibiliza a posse de armas, o próximo passo do governo Jair Bolsonaro é reduzir a alíquota de impostos que encarecem o produto para o consumidor, informa Igor Gadelha, na Crusoé. Leia abaixo.
É destaque no portal G1-RN no fim da tarde desta terça-feira(15). Uma mulher matou o próprio pai, aplicando veneno para carrapato na veia dele. O homem estava internado no Hospital Giselda Trigueiro, na Zona Oeste de Natal. A informação foi confirmada pela Polícia Militar. De acordo com o sargento José Oliveira, do 9º Batalhão da PM, ela alegou que o pai estava muito doente e tomou a decisão de matá-lo para “evitar mais sofrimento”. Os policiais não souberam informar qual era a doença do homem. Veja detalhes do crime bárbaro em notícia completa aqui
A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL) comemorou no Twitter o decreto de Jair Bolsonaro assinado nesta terça-feira(15) que flexibiliza a posse de armas.
No Legislativo, ela promete trabalhar para relaxar também o porte de armas. “Em breve, a mulherada do meu país andará em cima do salto e com sua arma, como eu faço nos EUA.”
O decreto q flexibiliza a posse de armas é o 1o passo. Temos MUITO mais pra avançar. Vou trabalhar com o governo @jairbolsonaro pra liberar o PORTE de armas para o cidadão de bem. Em breve, a mulherada do meu país andará em cima do salto e com sua arma, como eu faço nos EUA.Espie pic.twitter.com/0oaoTCCs48
Esse vídeo é pra matar os canhões do PT de inveja, a bandidagem e os admiradores do partido que virou bando, estão presenciando pela primeira vez na história um político que cumpre o que promete durante a campanha. Arrocha o nó, Presidente Bolsonaro!
Durante todo o ano de 2018, foram registrados 15.685 casos de agravos respiratórios em crianças em Natal. Os dados foram divulgados pela Vigilância em Saúde de População Exposta a Poluentes Atmosférico (Vigiar Natal), do Departamento de Vigilância em Saúde.
Os bairros com maiores incidências estão localizados na zona Norte da capital potiguar, sendo Nossa Senhora da Apresentação o primeiro, com 2.371 casos, seguido por Pajuçara, com 1.709 e Lagoa Azul, com 1.548. Felipe Camarão, na zona Oeste, aparece com 1.194.
Do total de casos, a maioria, 6.678, foi definida como Infecção Respiratória Aguda (IRA). Asma (1.065) e bronquite (537) também figuram entre as enfermidades mais presentes nos pacientes atendidos.
Desde junho de 2016, Natal conta com quatro Unidades Sentinelas: Hospital Municipal de Natal, UPA Pajuçara, UPA Esperança e UPA Potengi. Elas são responsáveis pela captação e repasse desses dados.
Através do Vigiar, é possível fazer uma avaliação epidemiológica para o monitoramento de fenômenos onde o foco está na análise dos possíveis impactos à saúde de crianças menores de cinco anos que apresentem sintomas respiratórios como dispneia, falta de ar, cansaço, síbilos, chiados no peito e tosse.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) tem novos dirigentes para o biênio 2019-2020.
A solenidade de transmissão de cargos, da desembargadora Auxiliadora Rodrigues para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, lotou o Teatro Riachuelo, em Natal.
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro também foi empossada como vice-presidente e ouvidora do TRT-RN.
Participaram da solenidade, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva e mais três ministros do TST, a governadora do estado, Fátima Bezerra, além dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro.
Presidentes e ouvidores de tribunais do trabalho de todo país também prestigiaram a posse, juntamente com magistrados, servidores, advogados e autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, do Poder Executivo, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, associações de classe e representantes do comércio e indústria e convidados.
Desembargadores dos 24 tribunais dos Trabalho do país também acompanharam a solenidade de transmissão de cargo no TRT do Rio Grande do Norte.
No início da solenidade, fez-se um minuto de silêncio em memória do desembargador José Rêgo Júnior, falecido há uma semana. Ele também foi reverenciado pela desembargadora Auxiliadora Rodrigues em seu discurso de despedida.
“Hoje é o tempo do silêncio que habita nossos corações e que abriga a surpresa e a dor que decorrem da partida prematura do nosso colega. Quebro este silêncio não para falar de sua ausência”, disse, emocionada.
Auxiliadora destacou que, ao longo dos dez anos em que atuou como desembargador, “José Rêgo Júnior foi a proficiência, serenidade, o compromisso e a responsabilidade que são marcas dos magistrados de primeira linha”.
Ao fazer um balanço de sua gestão, iniciada há dois anos, a desembargadora reconheceu que “todos os projetos executados na administração que ora se encerra, somente foram exeqüíveis através do esforço de todos”.
Para ela, “foram dias de intenso trabalho, de árduas lutas e de muitas vitórias. Neles, fortaleceram-se em mim a compreensão de que o construir é, antes de mais nada, um trabalho de equipe”.
Em sua despedida, Auxiliadora Rodrigues destacou a importância da parceria com magistrados, servidores e membros do judiciário para bom resultado da sua gestão.
“Avançar é resultado do concurso de saberes, trabalho e compromisso de muitos. Vencer é impossível sem a participação de todos e de cada um. Sem cada um de vocês, nada seria possível”, reconheceu a desembargadora.
Para ela, o TRT-RN segue em boas mãos com a presidência de Bento Herculano e a vice-presidência de Perpétuo Wanderley.
“Profissionais tecnicamente capazes de conduzir o Tribunal rumo à consolidação dos planos traçados. São cidadãos eticamente bem formados e desembargadores comprometidos com a consolidação da Justiça Social”, finalizou Auxiliadora.
Em nome dos desembargadores do TRT-RN, Eridson João Fernandes Medeiros desejou boa sorte aos novos dirigentes do Tribunal, ressaltando as qualidades de cada um deles.
“Bento Herculano é conhecido por sua atuação como jurista de renome, sempre em defesa do fortalecimento da Justiça do Trabalho, e Perpétuo Wanderley possui todos os atributos, pessoal e profissional, para desenvolver um trabalho de coalização em prol do engrandecimento do Tribunal”, reconheceu.
Eridson Medeiros destacou a importância da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos das relações entre empregadores e empregados.
“É a relação entre capital e trabalho, enquanto fato social de grande relevo, que fundamenta, legitima e sustenta a atenção do Estado Brasileiro há tantas décadas, e em cujo quadro constitucional funciona a Justiça do Trabalho, como elemento garantidor da mediação jurisdicional das forças produtivas, que são indispensáveis para o progresso do nosso país”, desabafou o desembargador.
As ameaças à Justiça do Trabalho também mereceram destaque nos discursos do presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, e da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do RN, Aldo Medeiros.
“São tempos de mares revoltos e a nau do TRT 21 vai precisar de pulsos firmes em sua direção e os teremos com Bento Herculano e Perpétuo Socorro”, avalizou o juiz Feliciano.
O advogado Aldo Medeiros enfatizou a importância da união entre as instituições em defesa da Justiça do Trabalho e a não hierarquização dos Poderes que compõem o tripé da Justiça.
“Esta união tem um vetor claro e valioso que é o melhor interesse do jurisdicionado. Aos cidadãos e somente a eles deve estar apontada a atuação do Judiciário. Esta é a missão que nos é dada pela ordem democrática, pela Constituição Federal e de seus limites, dos quais ninguém é autorizado a sair”, destacou o presidente da OAB-RN.
Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, parabenizou a desembargadora Auxiliadora Rodrigues por sua gestão.
“Com destaque para adequação de espaços físicos, modernização de procedimentos adotados no âmbito da corte e das Varas do Trabalho. Tenho certeza que o novo presidente Bento Herculano dará continuidade a essa modernização”, afirmou o procurador-chefe.
Luis Fabiano Pereira garantiu ainda que o MPT estará unido com o Tribunal no fortalecimento da Justiça Trabalhista e para enfrentar os ataques e os desafios que se vislumbram no horizonte.
O novo presidente e corregedor do TRT-RN agradeceu a Deus, familiares, colegas de trabalho e amigos pela companhia na trajetória que o levou à direção do Tribunal, e prometeu executar as suas funções de modo impessoal, e “entregar à sociedade uma justiça rápida, eficiente e transparente”.
Bastante emocionado, disse o novo presidente TRT-RN resgatando o seu discurso de posse como Juiz do Trabalho substituto, aos 23 anos:
“Espero que o ânimo de fazer justiça nunca me abandone, pois ele é indispensável ao papel que passarei a cumprir, de hoje até o final da carreira que ora abraço”, relembrou.
Em seguida, Bento Herculano destacou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil, que em tempos de fake news tem sido bastante atacada.
“Definitivamente, a Justiça do Trabalho não é uma jaboticaba. Existe nos países do primeiro mundo, na Inglaterra e no Reino Unido, na França, na Espanha, na Austrália, em Israel, na Suécia, na Noruega, na Finlândia, na Nova Zelândia e em Hong Kong”, defendeu.
Bento Herculano destacou que, “na Alemanha, principal economia da Europa, o sistema é idêntico a o do Brasil. Na América Latina, há Justiça do Trabalho na Argentina, no México, na Colômbia, no Peru, e em todo canto. No Chile, Pinochet a extinguiu mas o governo democrático a recriou, pois viu que era melhor com ela”.
Ele observou que a Justiça do Trabalho representa apenas 6,9% dos processos judiciais em tramitação no país e que “esse percentual caiu com a redução decorrente da reforma trabalhista”.
Para o desembargador, no Brasil há muito processo em todas as justiças. “Essa estória de que o Brasil tem quase todos os processos trabalhistas do mundo não passa de mais um ataque dissociado da verdade”,
Na visão do novo presidente do TRT-RN, “outra falácia sem sentido diz respeito à afirmação de que a Justiça do Trabalho custa mais do que distribui em direitos. Justiça é um serviço público, não tem finalidade lucrativa. É como a polícia, um hospital ou uma escola pública. Justiça é cidadania”.
Bento Herculano citou dados do Conselho Nacional de Justiça, “para mais uma vez repor a verdade: foram pagos R$ 26 bilhões aos usuários da Justiça do Trabalho, muito mais que o seu custo”.
Em seguida, ele provocou: “e o que falar dos bilhões arrecadados em favor da União através de custas, imposto de renda e, principalmente, de contribuição previdenciária? A Justiça do Trabalho é a que mais arrecada para o INSS, só em 2017, conforme o CNJ, foram R$ 3 bilhões”, revelou.
Para Bento, “também é hora de se fazer uma autocrítica e se afastar outra mentira: a de que o empregado sempre ganha. Apenas 2% das ações trabalhistas são julgadas totalmente procedentes, mas é claro que alguns colegas muitas vezes extrapolam, mas tanto para um lado como para o outro”.
O novo presidente do TRT-RN também relembrou as palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, ditas há exatos 10 dias durante visita ao tribunal do trabalho potiguar: “em país com tantas desigualdades, a Justiça do Trabalho torna-se imprescindível na mediação de conflitos”.
Para Bento Herculano, ” não se pode esquecer que o direito do trabalho, tal qual o direito do consumidor, parte da premissa de que o mais fraco na relação jurídica necessita de proteção. É a igualdade material pregada por Aristóteles e por Pitágoras”.
No entendimento do novo dirigente do TRT-RN, “o caminho para a evolução das relações entre capital e trabalho é a solidariedade. Há de se entender que, sem capital não há trabalho e sem trabalho não há capital. Pode se pensar que falo uma utopia, mas sei que é possível uma relação de parceria”.
Bento Herculano anunciou, como foco de sua administração, o esforço de todos, do presidente ao mais humilde servidor, “para que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte notabilize-se por ser uma justiça rápida, eficiente, moderna e transparente”.
Entre as primeiras medidas, Bento anunciou a criação da Divisão de Governança Corporativa e indicação, por parte dos próprios gestores indicados por ele, quem ocupará cargos na administração.
“São eles, muito melhor do que eu, que saberão dizer quem mais colabora no bom funcionamento do seu setor. Agora, cobrarei resultados dos nossos gestores”, avisou o novo presidente.
Outra inovação foi a regulamentação da função de Juiz Auxiliar da Presidência, que será ocupada pela juíza Simone Jalil e de Juiz Auxiliar da Corregedoria, que terá o juiz Luciano Athayde Chaves como titular.
“A austeridade no trato da coisa pública será uma marca de nossa gestão. E não me afastarei, jamais, da palavra impessoalidade, sendo um juiz também quando administrador”, garantiu bento Herculano.
O novo presidente do TRT-RN encerrou seu discurso garantindo que “será garantiuo mesmo Bento de sempre, entendendo as minhas limitações e buscando, acima de tudo, ouvindo para aprender e fazer o melhor”.
Ele, ainda, que manterá as portas de seu gabinete sempre escancaradas para todos: para magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados.
“Como presidente do tribunal terei a mesma forma de agir daquele rapaz que tomou posse como juiz substituto há 30 anos”, concluiu.
Ainda mais emocionado, Bento Herculano relembrou a história de seu pai, o médico Manoel Duarte, “filho de um agricultor que vivia num sítio localizado em um distrito no pobre agreste pernambucano e ia pra escola com os sapatos na mão para não gastar o solado”.
Para o o desembargador, “ao lado da honestidade, da presteza e da capacidade de trabalho, a humildade foi a sua grande marca. Aqui há vários que podem isso testemunhar e um filho de Manoel Duarte não pode ter soberba, pois seria inglório para com a sua memória”.
Nesta quinta-feira (17), às 8h, no Espaço Neuma Leão, acontece o lançamento da 24ª Feira Internacional de Artesanato – FIART. Na ocasião, serão apresentadas a estrutura, a programação e as novidades da próxima edição da Feira, que acontecerá de 25 de janeiro a 3 de fevereiro no Centro de Convenções de Natal.
A Feira Internacional de Artesanato (Fiart) é um evento que acontece anualmente em Natal. Em 2019, no período de 25 de fevereiro a 3 de fevereiro, no Centro de Convenções, será realizada sua 24ª edição. Com o tema “Água, terra, fogo e Ar. Dos quatro elementos, o talento cria o futuro, contará com aproximadamente 300 estandes e será segmentada por categorias, em salões especiais: Nacional, Elementos, Arte Popular, Cerâmica e Cestaria.
Consolidada no calendário oficial de eventos turísticos do Estado, firmou-se como excelente opção de negócios, lazer e entretenimento no período da alta estação natalense, reunindo variada programação cultural, gastronomia regional e o melhor do artesanato local, nacional e internacional. Juntamente com a feira acontece o 17º Festival Folclórico.
Reunindo artesãos de todas as regiões do país, a Feira é um dos principais eventos do Brasil para valorização do artesão, apresentando-se como um espaço para o desenvolvimento e a promoção dos profissionais do setor.
A Fiart, organizada pela Espacial Eventos, é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o Governo Federal, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN – Sebrae – e Prefeitura do Natal.
Eu quero saber onde estava o pessoal do CREA na época do Machadão. Frenquentei aquele estádio por décadas e nunca vi um extintor por lá. Quando fizeram uma reforma em 2006, o estádio estava praticamente caindo. Será que aplicaram a famigerada multa?
O CREA não multa se está ou não caindo. É orgão fiscalizador da classe. Multa sim, se tiver exercício ilegal da profissão. Hj o CREA está fazendo um grande trabalho em alerta os órgãos responsáveis pela situação das suas edificações.