Política

Em carta, Lula diz que Moro ‘saiu do armário’ ao aceitar convite para ministério

Em sua primeira manifestação pública após as eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou o ex-juiz Sérgio Moro e sua relação com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula enviou uma carta a ser lida em reunião da Direção Nacional do PT, que acontece nesta sexta-feira, 30, em Brasília. No documento, o ex-presidente petista diz que Sérgio Moro “saiu do armário”.

“Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sergio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza”, disse.

Lula também afirmou que, com Sérgio Moro no Ministério da Justiça, a “perseguição ao PT” vai continuar. “Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer. Temos de nos preparar para novos ataques, que já começaram, como vimos nas novas ações, operações e denúncias arranjadas que vieram neste primeiro mês depois das eleições”.

Em outra passagem da carta, o ex-presidente também acusou Moro e a Lava Jato de premiar os “corruptos” da Petrobras. “Sergio Moro e a Lava Jato premiaram os corruptos e corruptores da Petrobras. A maioria está solta ou em prisão domiciliar, gozando as fortunas que roubaram”, complementou.

Em seguida, no documento, Lula analisa a eleição de Bolsonaro. Segundo o petista, o presidente eleito chegou ao Palácio do Planalto com a ajuda do “Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump”, além de ter sido apoiado “pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional”.

“Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer”, disse em texto.

Ainda assim, o ex-presidente usou a questão do que Bolsonaro representa para fazer uma autocrítica em relação ao próprio PT. Disse que o partido que ajudou a fundar precisa “voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases”, em referência direta ao rapper Mano Brown, que criticou a sigla em ato do próprio PT antes do segundo turno.

“As mesmas pessoas que elegeram Bolsonaro vão julgá-lo todos os dias, pelas promessas que não vai cumprir e pelo que vai acontecer em nosso país. Temos de estar preparados para continuar construindo, junto com o povo, as verdadeiras soluções para o Brasil. O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos”, afirmou no documento. “Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown”.

Leia abaixo a íntegra da carta

“Do fundo do meu coração, agradeço por tudo o que fizeram neste processo eleitoral tão difícil que vivemos, absolutamente fora da normalidade democrática. Quero que levem meu abraço e minha gratidão a cada militante do nosso partido, pela generosidade e coragem diante da mais sórdida campanha que já se fez contra um partido político neste país.

Agradeço à companheira Gleisi Hoffmann e a toda a nossa direção nacional, por terem mantido o PT unido em tempos tão difíceis; por terem sustentado minha candidatura até as últimas consequências e por terem se engajado totalmente, com muita força, na candidatura do companheiro Fernando Haddad.

Agradeço ao companheiro Fernando Haddad por ter se entregado de corpo e alma à missão que lhe confiamos. Ele enfrentou com dignidade as mentiras, a violência e o preconceito. Saiu das eleições como um líder brasileiro reconhecido internacionalmente.

Agradeço à companheira Manuela D’Ávila e aos partidos que nos acompanharam com muita lealdade nessa jornada.

Saúdo os quatro governadores que elegemos, em especial a companheira Fátima Bezerra, e também os que não conseguiram a reeleição mas não desistiram da luta nem dos nossos ideais. Saúdo os senadores e deputados eleitos e todos os que, generosamente, se lançaram candidatos, fortalecendo a votação em nossa legenda.

A luta extraordinária de vocês nos levou a alcançar 47 milhões de votos no segundo turno. Apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país. E isso nos coloca diante de imensas responsabilidades.

O povo brasileiro nos deu a missão de manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa. Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016.

Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.

Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas. É simplesmente vergonhoso para o país e para a Justiça Eleitoral que suas contas de campanha tenham sido aprovadas diante de tantas evidências de fraude e corrupção. É mais uma prova da seletividade de um sistema judicial que persegue o PT.

Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sergio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza.

Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer. Temos de nos preparar para novos ataques, que já começaram, como vimos nas novas ações, operações e denúncias arranjadas que vieram neste primeiro mês depois das eleições.

Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer.

Não teve coragem de participar de debates no segundo turno, de confrontar conosco suas ideias para a economia, o desenvolvimento, a geração de empregos, as políticas sociais, a política externa. E vai executar um programa ultraliberal, de entreguismo e privatização, que não foi apresentado aos eleitores e muito menos aprovado nas urnas.

Ele explorou o desespero das pessoas com a violência; a indignação com a corrupção e a decepção com os políticos. Mas não tem respostas concretas para nenhum desses desafios. Primeiro porque a proposta dele para segurança é armar as pessoas, o que só vai aumentar a violência. Segundo, porque Sergio Moro e a Lava Jato premiaram os corruptos e corruptores da Petrobras. A maioria está solta ou em prisão domiciliar, gozando as fortunas que roubaram. E por fim, Bolsonaro é, de fato, o representante do sistema político tradicional, que controla a economia e as instituições no país.

As mesmas pessoas que elegeram Bolsonaro vão julgá-lo todos os dias, pelas promessas que não vai cumprir e pelo que vai acontecer em nosso país. Temos de estar preparados para continuar construindo, junto com o povo, as verdadeiras soluções para o Brasil, pois acredito que, por mais que queiram, não vão conseguir destruir nosso país.

O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos, com a responsabilidade de sermos o maior partido político do país.

E como diz a companheira Gleisi, não temos de pedir desculpas por sermos grandes, se foi o eleitor que assim decidiu. Queremos e devemos atuar em conjunto com todas as forças da esquerda, da centro-esquerda e do campo democrático, num exercício cotidiano de resistência.

Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe.

Até o dia do nosso reencontro, fiquem com um grande abraço do Luiz Inácio Lula da Silva”

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Deixar abrir a caixa preta do BNDES que esse bandido vai escrever carta. Diga Luizinho, quantos milhões de dólares vc deu do dinheiro dos brasileiros as ditaduras comunista, empreiteiras e os bandidos do PT roubarem e quebrar o País. Escreva uma carta aos brasileiros e diga. Corrupto!!!

  2. Curioso desse povo é que é ruim enriquecer. Empresário e latifundiário(incluindo o filho dele) e marginal para eles ou seja quem trabalha muito e tem sucesso e uma ameaça e não bom exemplo. Além de gerar empregos.
    Vai entender

  3. Um cabra de peia desse que desmoralizar todo judiciário todo mundo é errado só ele é certo e o mais triste é ver pessoas defendendo esse bandido ,cada vez que ele falasse mal do judiciário era pra aumentar a pena dela em um ano pra ele saber que ele não é o dono do mundo

  4. O Ser Humano mais honesto do planeta terra. E vem mais "mentira" por aí viu Lulinha!
    Como dizem por aí: tá reiado!

  5. Manda esse novededos direto pra penitenciária… mentiroso não tem moral pra acusar qualquer ser humano…teve o direito de defesa e a única coisa que fez foi não se defender e mentir ainda mais… mas manda pra uma prisão de segurança máxima e joga a chave fora…

  6. Oxi, Moro num era um juizeco? quem sentenciou foram os juízes da 4a região, por sinal, deram uma pena bem maior, o que se deduz que o Moro só ajudou o luladrão. Os desembargadores foram que decidiram por uma pena bem maior pra o comandante petralha.

  7. Vai apodrecer na prisão, molusco de 9dedos! Vc foi o presidente que mais mal fez ao país e o seu povo, que hoje está pagando pelo que vc fez de ruim ao país. Bandido…

    1. Quem foi que inventou q o bolsonaro era facista, racista, homofobico. Xenofóbico… ditador, que o omi era tudo de ruim? Aí os inventores das fake news eram quem. Pior que até em crianças foram feitas lavagem cerebral contra o nosso querido mito, mas o povo soube distinguir os fakes das verdades. Hehehe

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Política

Bolsonaro não repassará recursos de multas ambientais para ONGs

Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou hoje (30) parte da comunidade de ambientalistas, acusando-a de achar que é dona do meio ambiente. Ele também afirmou que a decisão sobre quem será o futuro ministro do Meio Ambiente ainda não foi tomada e há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados.

O presidente eleito disse que o futuro ministro terá de ser afinado com o Ministério da Agricultura e estar disposto a enfrentar o que voltou a chamar de “indústria da multa” . “Quero preservar, mas não dessa forma que vêm fazendo nos últimos anos. Dessas multas no campo, 40% vai para ONG. Isso vai deixar de existir”.

As declarações foram concedidas em Resende (RJ) em um food truck de cachorro quente que Bolsonaro costuma visitar sempre que está na cidade.

Ele viajou ao município fluminense para acompanhar a formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), cerimônia que acontece amanhã (1º). Bolsonaro se formou nesta instituição em 1977, há 41 anos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Vai tirar o peitinho da mamata. Mais de 90% dessas ongs era do fachada so malandragem. Se investigar vai prender um punhado e o resto voltar pra trabalhar.

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Economia

‘Prioridade de Moreira Franco é privatização’, diz presidente da Eletrobras

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse nesta terça-feira, 10, que se reuniu nesta manhã com o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O executivo relatou que a prioridade do ministro é a privatização da companhia.

“A agenda é grande, Moreira Franco ficou impressionado, mas já está se organizando”, afirmou, após cerimônia de posse de novos ministros no Palácio do Planalto. “Moreira Franco colocou como prioridade da pasta a privatização.”

Ferreira Jr. disse ainda que conversou nesta terça com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, para alinhar as ações e os próximos passos que a instituição financeira e a empresa terão que tomar para a privatização das distribuidoras.

O executivo atribuiu a queda das ações da Eletrobras no mercado a dúvidas sobre o empenho do governo em privatizar a holding. “Mas o ministro está colocando de forma muito clara que a prioridade da pasta é a privatização da Eletrobras”, afirmou.

“Tivemos uma conversa longa hoje (terça) pela manhã e toda a conversa foi pautada por isso: o que tem que fazer, em que prazo, de que forma ajudar. Moreira Franco foi muito objetivo comigo no sentido de se comprometer com o projeto.”

Ferreira Jr. ressaltou que a Eletrobras tem recuperado valor de mercado a cada trimestre, por meio de medidas como redução de despesas e venda de ativos para redução da dívida.

“É natural que a repercussão do valor da empresa seja crescente”, disse ele. “É uma agenda positiva no sentido de melhora do resultado da companhia. Hoje o valor da empresa é menor do que o patrimônio líquido, mas a tendência é que se aproxime.”

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

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Televisão

Papo de Fogão deste sábado será com o Chef Geraldinho Rezende, do restaurante mineiro Mina D’Água

O Papo de Fogão deste sábado será com o Chef Geraldinho Rezende, do restaurante mineiro Mina D’Água, que vai preparar o tradicional Bambá de couve, um prato forte para deixar você muito bem nutrido e ótimo para curar a ressaca do Carnatal. Não perca, amanhã, 9h na TV Ponta Negra.

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Economia

Divisão de recursos do megaleilão do pré-sal não entra como excepcionalidade do teto, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta sexta-feira, 30, que a divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão de óleo excedente da cessão onerosa está dentro do teto de gastos da União, ou seja, será preciso cortar despesas para transferir recursos a Estados e municípios. Pela emenda constitucional do teto, o governo está impedido de expandir os gastos para além da variação da inflação, mesmo que haja receita extra.

“O que está em discussão não é a distribuição dos recursos”, disse o ministro, que foi responsabilizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pelo fato de o projeto de lei da cessão onerosa não ter sido votado nesta semana. Eunício queria garantir que parte dos recursos do bônus de assinatura, que deve chegar a R$ 100 bilhões, seja dividido com Estados e municípios, mas Guardia apontou o teto de gastos como um impeditivo para essa demanda.

“Não está em discussão a distribuição dos recursos, independente da minha opinião pessoal sobre o tema”, disse ele, que evitou a polêmica com Eunício. “O que eu chamei a atenção, de maneira clara e objetiva, como sempre procuro fazer, é o seguinte: o recurso do bônus de outorga é um recurso da União, e a lei prevê a participação dos Estados na questão dos royalties e participações especiais”, disse.

Guardia, que deu a entrevista coletiva em Buenos Aires, durante sua participação no G-20, disse ter chamado a atenção para o fato de que essa despesa – a divisão dos recursos do bônus de assinatura entre Estados e municípios – não estaria entre as excepcionalidades do teto de gastos, caso o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro entendesse que o bônus deve ser dividido. Essa proposta de divisão de recursos com Estados e municípios tinha apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Em outras palavras, essa transferência é despesa da União, está dentro do teto de gastos e precisaria de um corte de despesas no mesmo valor no ano que vem para que fosse atendido o teto de gastos”, afirmou. “Então, eu chamei a atenção para um problema prático de operacionalização da emenda constitucional 95 do teto de gastos. Se vocês transferirem o dinheiro, precisa cortar um montante equivalente do Orçamento Geral da União”, explicou.

O acordo que estava sendo construído entre o governo e o Congresso previa o envio de uma Medida Provisória, por meio da qual os recursos do bônus seriam divididos entre Estados e municípios, mas Guardia foi contra a publicação da MP, o que explica a revolta no senador Eunício Oliveira com o ministro. “E o que eu disse foi que eu não posso mandar uma medida provisória que implique gastos do governo federal no ano que vem”, disse.

Estadão Conteúdo

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Política

Fachin manda abrir 7º inquérito para investigar Jader Barbalho e Edison Lobão na Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do sétimo inquérito para investigar os senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Jader Barbalho (MDB-PA) na Operação Lava Jato.

A invstigação autorizada por Fachin tramita em sigilo e é um desdobramento do caso que apura supostos desvios nas obras de Belo Monte. A apuração inicial indicou pagamento de propina a políticos do MDB em razão da obra.

Em outubro, Jader Barbalho foi eleito para um novo mandato de oito anos no Senado a partir de 2019. Edison Lobão não foi reeleito.

Procurado, o advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o novo inquérito visa apurar os mesmos fatos de outras duas investigações já em andamento, o que não favorece a agilidade da apuração, já que há duplicidade em coleta de provas e depoimentos.

“O que parece, infelizmente, neste momento de criminalização da politica é que existe um interesse em abrir varios inquéritos”, completou.

A TV Globo não conseguiu contato com a defesa de Jader Barbalho nem com o próprio senador até a última atualização desta reportagem.

Relatório da PF
Em maio deste ano, a Polícia Federal fez um relatório parcial sobre as suspeitas relativas a Belo Monte.

No documento, apontou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de Lobão e de Barbalho. Os dois negaram as acusações.

A PF afirmou, ainda, que os parlamentares “solicitaram, por seus emissários – e, ao que tudo indica, receberam – em concurso, vantagem indevida em razão da função pública que tinham”.

A PF justificou no relatório o fato de não terem sido localizadas provas diretas contra os senadores. Segundo o relatório, autoridades costumam utilizar terceiros para tratativas irregulares, sem atuar diretamente.

“O emprego de pessoas interpostas por altas autoridades é expediente habitual (…), não sendo exigível, para a imputação de responsabilidade penal (…) ser flagrado aventurando-se pessoalmente em tratativas escusas”, diz o documento..

G1

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Polícia

Acusado de matar auditor em Mossoró é condenado a 20 anos de prisão

O operador de telemarketing desempregado Dayvson André Silva de Oliveira, de 23 anos, foi condenado a 20 anos de prisão nesta sexta-feira (30) pela morte do auditor Dinarte Bezerra, em Mossoró. Ele foi julgado culpado pelo juri popular e permanecerá preso pelas condenações nos crimes de homicídio privilegiado e qualificado, ocultação de cadáver e estelionato em continuidade delitiva.

Dinarte Bezerra da Silva Filho tinha 36 anos, trabalhava na Riachuelo e morava com a família em Natal. A serviço, viajou no dia 21 de agosto de 2016 para Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. Foi a última vez que o viram com vida. O carro de Dinarte foi encontrado quatro dias depois do desaparecimento. Estava na cidade de Bento Fernandes, que fica a 200 quilômetros de Mossoró. Desde então, a família passou a cobrar respostas sobre o paradeiro de Dinarte..

O corpo do auditor só foi encontrado no dia 14 de setembro daquele ano. Estava enterrado em um sítio na zona rural Taipu, município distante pouco mais de 50 quilômetros de Natal. Foi o próprio Dayvson quem apontou o local da cova, depois de preso pela polícia. Segundo o Instituto Técnico de Perícia (Itep), Dinarte sofreu asfixia mecânica por estrangulamento.

Os dois teriam discutido dentro do carro da vítima e Deyvson utilisou um fio para cometer o crime após a discussão.

A prisão

Dayvson André e Dinarte Bezerra tinham um caso amoroso. Com o sumiço do auditor, Dayvson logo se tornou suspeito e acabou preso no dia 27 de agosto de 2016. Com ele foram encontrados três cartões de crédito da vítima.

Segundo a polícia divulgou à época, ele usou os cartões em lojas e até pagou um tratamento odontológico. Ainda de acordo com a polícia, em apenas um dos cartões foram gastos R$ 6 mil. Após o julgamento nesta sexta (30), Dayvson André Silva de Oliveira foi levado de volta à Cadeia Pública de Mossoró e em seguida será transferido para uma penitenciária.

G1

Opinião dos leitores

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Saúde

Mais Médicos: 151 vagas remanescentes estão na região Norte do Brasil

Restam 151 vagas para preenchimento no programa Mais Médicos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (30). Todos os cargos estão disponíveis na região Norte, nos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima – 55% em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’S).

Essas vagas continuam em aberto mesmo após o governo federal receber 33.837 inscrições, segundo um balanço das 17h desta sexta. Até então, segundo os dados mais recentes, o Brasil preencheu “mais de 98%” das vagas disponíveis no Mais Médicos – são 8.376 profissionais que já estão alocados nas cidades para trabalho imediato. As inscrições continuam até 7 de dezembro.

Veja a quantidade vagas por estado

Amazonas: 112
Amapá: 3
Pará: 34
Roraima: 2

Novo edital do Mais Médicos

8.517 total de vagas oferecidas
8.376 vagas preenchidas
2.085 já se apresentaram nas cidades

No Amazonas, as 112 vagas estão distribuídas entre 15 municípios e seis Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’S). As três disponíveis no Amapá ficam no Distrito Santinário Especial Indígena Amapá/Norte Pará.

Mais Médicos

Em uma semana número de registros em CRMs foi 46% maior que mesmo período em 2017
Já as 34 vagas ainda abertas no Pará estão localizadas em 12 municípios e em um DSEI. Em Roraima, os dois cargos remanescentes para médicos estão no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.

Sobre o programa

O Mais Médicos foi criado em julho de 2013 para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes. Em agosto de 2013, fechado acordo com a Opas para participação de médicos cubanos.

A participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde.

O programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Ele atende cerca de 63 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde.

Um levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendidos pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.

G1

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Economia

Depois de dois meses em queda, dólar fecha novembro em alta de 3,58%

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), renovou o patamar de recorde histórico ultrapassando hoje a casa dos 90 mil pontos. O pregão desta sexta-feira (30) registrou máxima de 90.245 pontos, com fechamento no fim do dia com 89.504 pontos, queda de 0,23%.

As ações da Petrobras e da Vale fecharam em alta, com 1,15% e 1,54%, respectivamente.

O dólar norte-americano fechou o mês de novembro com valorização de 3,58%, após registrar queda nos últimos dois meses. Nesta sexta, o dólar comercial fechou cotado a R$ 3,858 para venda, com alta de 0,04%

O Banco Central realizou, durante a semana, leilões extraordinários de venda futura da moeda, com compromisso de recompra (os chamados leilões de linha). A ação procurou segurar o aumento da cotação, que, no início desta semana, ultrapassou R$ 3,90. Mesmo com os leilões de linha, a moeda acumulou alta de 0,88% na semana.

 

Agência Brasil

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Polícia

Jungmann: investigação do caso Marielle rompeu aliança satânica no Rio

As investigações em torno da morte da vereadora Marielle Franco, agora federalizadas, romperam uma “aliança satânica” que existe no estado do Rio, que se tornou o “coração das trevas”, afirmou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele falou com jornalistas nesta sexta-feira (30), durante anúncio de repasse de R$ 20 milhões para um programa da Marinha de monitoramento da costa do Rio e do Espírito Santo.

Ao ser questionado se tinha expectativa de resolução do caso que envolve a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março deste ano, Jungmann respondeu que esperava ver os fatos esclarecidos o mais depressa possível. Segundo o ministro, o crime envolve pessoas muito poderosas no estado.

“Eu tenho expectativa, torço e rezo para que isso se esclareça o mais rápido possível. Nós estamos preocupados em romper a aliança satânica que reúne esses poderes que colocam de joelhos o Rio de Janeiro. Sempre contando com as forças do bem no estado, que lutam contra o reino das trevas, que hoje vige no Rio de Janeiro. Para que a gente acenda as luzes da paz, da tranquilidade e da vida neste coração das trevas, que eu espero tenha os dias contados”, disse o ministro, após a solenidade no Comando de Operações Navais, no centro do Rio.

Jungmann lembrou que a entrada de forças federais no caso deu novo rumo às investigações, que até agora eram unicamente de competência da Polícia Civil do Rio.

“Nós rompemos a blindagem aqui do Rio de Janeiro, com a investigação que está sendo feita do caso Marielle, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Está rompida a blindagem daqueles que queriam que tudo permanecesse dominado. Pela primeira vez temos a ruptura da blindagem da couraça que impedia que fossem apurados os podres poderes do Rio de Janeiro, a coalização satânica”, disse o ministro.

Sobre o legado do governo federal na área de segurança e a expectativa, a partir do próximo ano, Jungmann mostrou-se otimista ante a possibilidade de melhora na situação como um todo.

“Sem sombra de dúvida, temos uma mudança de sinal. Não quero ser ufanista, porque ainda tem muita violência e facções criminosas. Posso, sim, transmitir esperança, porque hoje há uma coalização do bem que começa a ter resultados positivos. Ainda não está perto, está longe, mas eu não tenho dúvida de que segurança pública no Brasil hoje tem rumo. E tenho certeza de que quem vai nos suceder, o juiz [Sergio] Moro, tem competência, capacidade e biografia, e vai levar adiante este legado, fazendo muito mais”, declarou Jungmann.

Amazônia Azul
Participaram da solenidade o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, e o vice-almirante Wladmilson Borges, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais.

O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) utiliza câmeras de longo alcance e radares para fiscalizar, em tempo real, as atividades marítimas. Os primeiros equipamentos foram instalados na Baía de Guanabara, com objetivo de coibir atividades criminosas, como tráfico de drogas e de armas, que muitas vezes chegam às favelas costeiras por meio de embarcações.

Em uma próxima fase, o sistema vai abranger um trecho que vai da costa do estado de São Paulo até a do Espírito Santo, onde se concentra o maior fluxo de embarcações. Quando estiver totalmente implantado, no futuro, o SisGAAz vai cobrir uma grande faixa marítima, desde o Rio Grande do Sul até o Amapá, a chamada Amazônia Azul.

Além do combate ao crime, o sistema também será um importante auxiliar na vigilância à poluição das águas e no monitoramento da área do pré-sal, com uso inteligente de câmeras, radares e também satélites, tudo interligado através de um software desenvolvido pela própria Marinha.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Concordo com Jungmann,até agora o único que falou a verdade,o Rio de Janeiro está dominado pelo reino das trevas por satanás, Misericórdia ?

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Economia

Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Agência Brasil

 

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta sexta em PAPO DE CANTINA com Cheia de Manias

Confira programa desta sexta-feira(30). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em PAPO DE CANTINA com Cheia de Manias. Clique abaixo e ouça.

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Política

Após polêmica sobre alíquotas, Fátima quer equipe de transição focada apenas em diagnóstico do Estado

A governadora eleita Fátima Bezerra precisou puxar o freio de mão de sua equipe de transição após, mesmo sob anonimato, os auxilares informarem que será preciso subir a alíquota previdenciária.

Nesta sexta-feira, o BlogdoBG, inclusive, publicou artigo a respeito do tema, com base em três fontes que acompanham a transição e que são ligadas à governadora eleita. Todas foram unânimes em afirmar que será preciso subir a alíquota previdenciária.

Após a repercussão do caso, conforme apurou o blog, a governadora desautorizou seus auxiliares a tratarem do assunto.

Fátima os advertiu que a prioridade é realizar o diagnóstico exato das condições em que o Estado do RN está.

Assuntos que não tenham relação com a transição, o que inclui previdência, ela quer que sejam tratados apenas em momentos que lhe sejam oportunos.

Opinião dos leitores

  1. O Estado está fazendo cconvocação de servidores e até de contratados em processo simplificado em pleno fim de ano e de mandato, aumentando as despesas no orcamento.
    Em pleno final de ano letivo, chamas professores temporários é no mínimo estranho.
    E onde estão o MPRN é o MPTCE?
    Garanto que a fiscalização ano que vem cai ser bem diferente, como aliás era quando o Sec. de Educação era do PT.
    Abre o olho Governadora, a equipe de transição possui recursos pra detercesse aumento de despesa em final de mandato.

  2. Lembrando que no Ceará, que o Governo também é do PT, a aliquota vai para 14% em Janeiro de 2019.

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Finanças

Dodge recorre ao STF para evitar que derrubada do auxílio-moradia alcance MP. PGR utiliza argumento processual, diz que decisão de Fux vale para juízes e não pode ter efeito para todas as carreiras jurídicas

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que, na última segunda-feira (26), revogou o pagamento do auxílio-moradia alcance integrantes em todas as carreiras jurídicas, inclusive procuradores e promotores.

Dodge utiliza um argumento processual, segundo o qual decisões judiciais tomadas em ações originárias somente produzem efeito para as partes. No agravo interno, Raquel Dodge não entra no mérito, na legalidade ou constitucionalidade do recebimento do auxílio. A chefe do MPF sustenta apenas que a decisão não poderia alcançar outras carreiras que não integram o polo ativo da ação, que foi proposta por oito juízes federais contra a União.

Para a chefe do MPF, Fux “extrapolou os limites” ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas.

“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, afirma Dodge.

A PGR destaca que o pagamento do auxílio a integrantes do Ministério Público tem como base a LC 75/1993 e na Lei Orgânica do Ministério Público. “Apesar da relevância e da repercussão do decidido nesta AO 1773, é intuitivo que não se trata de julgado em controle de constitucionalidade, tampouco de pronunciamento em processo julgado sob a sistemática de repercussão geral, não havendo efeitos vinculantes e que transcendam as partes da demanda”, reiterou Raquel Dodge.

A PGR sustenta que, especificamente quanto ao pagamento para membros do Ministério Público, o assunto está sendo tratado na ADI 5.645, ainda pendente de julgamento pela Corte. No recurso, Raquel Dodge pediu que o ministro reconsidere a decisão ou remeta o assunto ao Plenário.

Na segunda-feira, Fux revogou as liminares que autorizaram o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário, o Ministério Público e tribunais de contas. (leia a íntegra da decisão) A medida também terá efeitos para Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira jurídica” pode atingir, também, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é do Executivo, por exemplo.

O fim do auxílio-moradia, entretanto, só ocorrerá a partir do ano que vem, quando o aumento para a magistratura for efetivado nos contracheques. A derrubada das liminares, em vigor desde setembro de 2014, acontece após o presidente Michel Temer e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o próprio Fux, acertarem que a sanção do aumento de 16,38% seria efetivada caso houvesse a derrubada do auxílio, que é de R$ 4,3 mil.

Temer sancionou o reajuste nos salários dos ministros do STF, que representam o teto do funcionalismo público e passam de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A publicação deve ocorrer no Diário Oficial da União desta terça-feira. A caneta do presidente ocorreu antes de Fux assinar decisão revogando as liminares do auxílio. O despacho do STF, inclusive, já trazia o número da lei da sanção.

Marcio Falcão – Jota

 

Opinião dos leitores

  1. Qual a diferença entre receber o auxílio moradia e um presente de uma parte do processo que julga ou que dá parecer? A meu ver, nenhuma. As duas são imorais, a ilegalidade das duas também já foi declarada pelo STF, se continuam recebendo ou querem receber, com certeza são capazes de receber as duas. Só que uma é fácil de detectar, a outra não. Mas com certeza quem recebe uma, pode também receber a outra. Agora, se é ilegal, também é passível de ressarcimento, assim, quem no país pode requerer esse ressarcimento? e quem pode julgar? já que o julgador também recebeu, o que o torna suspeito pra julgar. Só nesse Brasil desonesto pra se ver isso.

  2. Deixem de serem gananciosos.Vcs já ganham mais de 30 mil reais, dinheiro q proporciona uma vida digna e tranquila e ainda querem mais. A população sofrida já não aguenta mais sustentar essas castas de marajás. Somos 14 milhões sem emprego. Lembrem-se que caixão não tem gaveta e nunca vi carro-forte acompanhando enterro.

  3. cara de pau!
    ainda tem muitas regalias para acabar doutora: justifique ferias 60 dias? 90 dias licenca premio de folga? etc ….
    por fim, vamos aprender a respeitar o teto agora?! não adianta penduricalhos para driblar , pois o povo ta de olho!!!

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Judiciário

Moro diz que ‘esse é o último indulto com tão ampla generosidade’

Sergio Moro, indicado para o Ministério da Justiça, no CCBB, onde está montado o gabinete de transição Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira o indulto concedido no ano passado pelo atual presidente da República, Michel Temer, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Moro, essa “generosidade” não ocorrerá no governo de Bolsonaro. Ele ainda anunciou o nome de dois integrantes de sua equipe no ministério.

— Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão do Supremo Tribunal será respeitada. Mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade — disse Moro, em pronunciamento no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição está se reunindo.

Na quarta-feira, Bolsonaro disse em redes sociais que se houver “indulto para criminosos neste ano, certamente será o último” . Perguntado se isso significa que não haverá nenhum idulto no futuro governo, ainda que mais restrito, Moro afirmou que o assunto ainda será debatido.

— Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda precisam ser debatidas com o senhor presidente da República eleito.

Ontem, a maioria dos ministros do STF decidiu não impor limites ao decreto assinado por Temer no ano passado, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados por corrupção. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar à pauta.

Moro disse esperar que o indulto desse ano, que será editado por Temer, não tenha o mesmo “perfil” do ano anterior:

— Espero, até embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime, e também não é consistente com os anseios da população de maior endurecimento nessa área.

Para o futuro ministro, a medida pode estimular o crime:

— Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios sejas simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável. E indultos tão generos acabam desestimulando o cumprimento da lei. Acabam sendo um incentivo à reiteração criminal. A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos.

Comando do Coaf e da Secretaria Antidrogas

Moro anunciou durante a entrevista mais dois nomes que vão compor sua equipe. O procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora vai assumir a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), enquanto Roberto Leonel, que é auditor da Receita Federal, comandará o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O futuro ministro justificou a indicação para a Senad afirmando que pretende dar foco à recuperação de ativos sequestrados e confiscados de traficantes, área que na sua visão está sendo “negligenciada”. Beggiora tem um trabalho na PGFN de cobrança a grandes devedores. Ele destacou que há um estudo para transferir da Senad para outra pasta, provavelmente a da Cidadania, as políticas de atendimento a dependentes químicos.

Em relação ao Coaf, Moro destacou que precisa haver ainda mudança legislativa para a transferência da pasta da Economia para a Justiça. Afirmou que o nome de Leonel visa manter algum vínculo do órgão com a parte econômica. O futuro titular da Justiça disse que há um interesse de fortalecer o Coaf e classificou como lamentável a redução do corpo funcional do Conselho.

Moro ainda pediu para a atual legislatura do Congresso aprovar um projeto que dá força executiva a resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinam o congelamento de ativos de bens de organizações terroristas. O projeto foi apresentado pelo governo federal em junho e aguarda para ser votado no plenário da Câmara.

— A ONU edita resolução estabelecendo que bens de organizações como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico, ou outras organizações consideradas terroristas pela ONU, devem ser congelados pelos países membros. A ONU edita essa resolução, o Brasil cumpre. Há um projeto de lei que visa possibilitar essa aplicação.

De acordo com o futuro ministro, caso o projeto não seja aprovado até fevereiro, haverá um prejuízo na imagem internacional do Brasil e nos negócios:

— O risco, se o Brasil não aprovar até fevereiro, é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada Gaffi, que é o órgão internacional que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e terrorismo. E o Brasil, sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil e vai fazer um grande mal para os negócios.

Moro disse que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir prioridade na análise da proposta:

— Por isso, seria importante, mesmo antes do governo assumir, em janeiro, que o Congresso atual desse prioridade e atuasse esse projeto, que, aliás, não tem nada de controvertido. É uma questão apenas de foco e atenção do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da importância dessa pauta.

O Globo

 

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Diversos

MPRN e MP de Contas recomendam prorrogação de validade do concurso em Ceará-Mirim

Recomendação conjunta é para que a Prefeitura prorrogue validade por mais 2 anos para viabilizar a convocação de demais aprovados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas do Estado expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura de Ceará-Mirim prorrogue o prazo de validade de um concurso público realizado em 2016 por mais dois anos. O objetivo é viabilizar a convocação dos demais aprovados no certame.

O concurso ofereceu 319 vagas para diversos cargos. Além da prorrogação, a Prefeitura deverá promover as medidas necessárias para a adequação do percentual de gastos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo a rescisão dos contratos temporários, exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, desde que não afetem a continuidade dos serviços essenciais.

O MPRN e o MP de Contas também recomendaram a substituição dos contratados temporariamente para os cargos de enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família pelos concursados e, “caso o projeto de lei ainda não tenha sido aprovado, a substituição dos atuais contratados temporariamente por contratos temporários celebrados com os concursados, na ordem de classificação”, diz trecho do documento publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e o MP de Contas recomendaram, ainda, que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) até o final do terceiro quadrimestre deste ano, sob pena de recair nas sanções nele previstas, além da possibilidade de ter as suas contas reprovadas pelo descumprimento da LRF.

Esse Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado entre o MPRN, o MP de Contas e a Prefeitura de Ceará-Mirim em fevereiro de 2017. Nele, a Prefeitura se comprometeu a estabelecer a substituição dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos aprovados em concurso para as áreas de saúde, educação e segurança e a contratação temporária somente para atender necessidade de excepcional interesse público.

A Prefeitura não vem cumprindo os termos do TAG, de modo que o limite, que vinha sendo reduzido até o segundo quadrimestre de 2017, voltou a aumentar a partir do 2º quadrimestre do ano de 2018.

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