O governo Fátima Bezerra ainda não enviou o último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, que deveria ter sido enviado desde o início do ano, para o Tesouro Nacional.
O próprio Tesouro foi quem notificou o Estado da ausência do documento, dias antes do carnaval.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A falta de envio do documento pode implicar em ato de improbidade administrativa. Mais uma vez, pra justificar os problemas da gestão, o Governo do Estado, utilizou o discurso retrovisor culpando a gestão passada.
Tem que torcer para essa senhora acertar mas sinto que será muito difícil isso acontecer. O PT já demonstrou o que é capaz de fazer no poder, quando quase destruiu o nosso Brasil. Essa gente, via de regra, não tem afeição por trabalho, estudo, esforço, mérito, coisas desse tipo, que levam ao desenvolvimento, ao progresso, ao sucesso, seja ele individual ou coletivo. Infelizmente, o nosso povo (ênfase para o nordestino sofrido) ainda se deixa enganar pelo discurso fácil, pelas promessas vãs, pela perspectiva de obter benesses sem qualquer contrapartida. E deu nisso ai. Agora, só nos resta torcer pelo melhor, mesmo que a razão esteja constantemente mostrando o contrário. E esperar que o nosso povo consiga um dia enxergar quem são realmente os seus inimigos e entender que não há recompensa sem esforço e sacrifícios. É exatamente por isso que o socialismo/comunismo não deu certo em lugar algum por onde passou. Vide os incontáveis exemplos que a história nos legou. Vide os casos atuais. A Venezuela é logo ali.
Um laudo pericial feito à pedido da Justiça indicou que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, sofre de uma doença mental. De acordo com o documento obtido pela TV Globo, por causa da doença, Bispo não pode ser punido criminalmente pelo crime.
Segundo o laudo, Adélio Bispo sofre da doença chamada transtorno delirante permanente paranoide. O documento relata ainda que o autor da facada em Bolsonaro disse em entrevistas com psicólogos e psiquiatras que não cumpriu sua missão, e que saindo da cadeia iria matar o presidente.
Adélio está preso desde 6 de setembro de 2018, dia em que atacou à facada o então candidato do PSL à Presidência, em Juiz de Fora. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por atentado pessoal por inconformismo político. A Justiça Federal aceitou a denúncia e transformou Bispo em réu.
O laudo deve ser usado pela Justiça para decidir sobre um pedido de análise da sanidade mental de Adélio Bispo apresentado pela defesa. Caso o juiz entenda que o autor da facada não pode ser punido criminalmente, Adélio pode ser levado para um manicômio judicial.
O Brasil espera dos Estados Unidos apoios concretos na economia e na defesa quando o presidente Jair Bolsonaro visitar Washington no fim deste mês, disse o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, à Bloomberg News. Bolsonaro se encontrará com o presidente americano, Donald Trump, entre os dias 17 e 19 de março, na sua primeira visita oficial a um líder estrangeiro.
Ele espera que os EUA apoiem a tentativa brasileira de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); ofereçam cooperação militar para aumentar suas capacidades de Defesa; e anunciem um acordo sobre o uso comercial da base de Alcântara, de acordo com o chanceler brasileiro. Em troca, Brasília deverá oferecer a eliminação da exigência de visto para cidadãos americanos e oportunidades de investimento.
— O Brasil tem forte interesse em renovar seu equipamento e capacidade militares. Para isso, uma parceria com os EUA parece ser vital para nós — disse Araújo em seu gabinete na quinta-feira. — O Brasil só tem a crescer com uma relação mais próxima com os EUA.
Distanciando-se da política externa tradicional do Brasil, o governo Bolsonaro se aproximou dos Estados Unidos e de Israel, minimizando os laços com países em desenvolvimento que seus antecessores haviam cultivado. Após visitar os Estados Unidos, Bolsonaro viajará a Israel entre 31 de março e 4 de abril.
Diante da atual crise na Venezuela, o vice-presidente Hamilton Mourão disse na semana passada, em entrevista à GloboNews, que sob circunstância alguma o Brasil permitiria que os Estados Unidos usassem o território brasileiro em uma operação militar contra o vizinho. Lembrou que a resença de forças estrangeiras em território nacional precisa da autorização do Congresso.
O Globo
Reunidos nesta quinta-feira, 7, em São Paulo, dirigentes de nove centrais sindicais do País informaram que entrarão na Justiça para derrubar a Medida Provisória n.º 873, editada pelo governo na última sexta-feira, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. Também são planejadas mobilizações contra a medida, além de iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos.
Publicada na sexta-feira, a MP impede a aprovação, por meio de assembleias, de qualquer contribuição dos trabalhadores aos sindicatos. Cada funcionário terá de assinar autorização individual permitindo o desconto. A MP também proíbe o recolhimento via folha de pagamento das empresas. As entidades terão de enviar boletos a cada um dos trabalhadores que concordarem com descontos como imposto sindical e taxa negocial
Em carta divulgada nesta quinta-feira, as centrais sindicais afirmam ainda que vão denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por “práticas antisindicais”. Reforçam ainda a convocação, para dia 22 de março, de protestos em todo o País contra a reforma da Previdência com atos públicos, greves e paralisações.
Na visão do grupo, a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.
Assinam o documento o presidente da CUT, Vagner Freitas; da Força Sindical, Miguel Torres; da CTB, Adilson Araújo; da UGT, Ricardo Patah; da NCST, José Calisto Ramos; da CSB, Antonio Neto; da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira; Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical.
Estadão Conteúdo
A Petrobras anunciou alta de 2,5% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para sexta-feira, dia 8, para R$ 1,7287. Além disso, a estatal anunciou alta de 1,91% no preço do diesel, para R$ 2,1871, conforme tabela disponível no site da empresa.
Em dezembro, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar em que ela pode alterar a frequência dos reajustes diários do preço do diesel no mercado interno em momento de elevada volatilidade, podendo mantê-lo estável por curtos períodos de tempo de até sete dias, ‘conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral’.
Já o hedge da gasolina, que passou a ser adotado em setembro, permite à empresa manter os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias.
Estadão Conteúdo
O ministro Augusto Heleno disse durante a live de Bolsonaro no Facebook que o governo não gastou tudo o que falaram sobre o cartão corporativo.
Além disso, ele afirmou que o dinheiro gasto foi alto, sim, pois tinha um presidente saindo (Michel Temer), um presidente e um vice entrando (Bolsonaro e Mourão), o que aumentou o valor, mas no geral foi 28% menor que os últimos 4 anos.
‘O governo não gastou tudo isso de Cartão Corporativo”, diz Augusto Heleno.
Conexão Política
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), voltou a defender a reforma da Previdência no Twitter e afirmou que a mudança nas aposentadorias viabilizará uma rígida reforma tributária. Foi a primeira postagem do presidente sobre o tema desde o dia 20 e também após o vídeo postado no Carnaval.
“Os avanços que o Brasil precisa dependem da aprovação da Nova Previdência. É a partir dela que o país terá condições de estabilizar as contas, potencializar investimentos, viabilizar uma rígida reforma tributária e enxugar ainda mais a máquina pública, reduzindo nossas estatais”, escreveu.
Na série de três postagens, Bolsonaro escreveu ainda que foi pensando nessas mudanças que a equipe econômica elaborou a proposta de reforma, que, afirma, combate privilégios. No texto, ele afirma ainda que a reforma incluirá militares.
Depois, Bolsonaro acrescentou o pronunciamento oficial. O vídeo havia sido publicado inicialmente em 20 de fevereiro, o dia em que a proposta do governo foi entregue ao Congresso.
Desde então, Bolsonaro não havia feito nenhuma postagem sobre o tema na rede social, o principal canal de comunicação do presidente com o público.
A postagem segue ainda o polêmico do tuíte do Carnaval, quando o presidente publicou um vídeo obsceno, na terça-feira. Na quarta, Bolsonaro publicou uma segunda mensagem em que perguntava “O que é golden shower” em referência a uma das práticas que aparece na imagem que ele mesmo compartilhou.
Aliados e opositores criticaram as publicações na rede social, que seguem repercutindo, que consideraram romper com o decoro exigido pelo cargo.
Uma nova postagem sobre a reforma da Previdência mostra ainda que Bolsonaro cedeu a pressão de defensores do texto, que vinham apontando a falta de compromisso do presidente com o tema.
Um dos indicativos de insatisfação vem do mercado financeiro. Desde a volta do feriado, o dólar emendou dois dias de alta, e Bolsa caiu na quarta-feira e, ainda que o cenário externo esteja ruim, o reduzido debate sobre a Previdência vinha preocupando.
Após a postagem, o Ibovespa, principal índice acionário do país, inverteu o sinal e passou a subir, na contramão do exterior.
Folhapress
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta quinta-feira (7) que Zuleide Oliveira, 41, “mente descaradamente” ao dizer que ele a convidou pessoalmente para ser uma candidata laranja na eleição de 2018. A declaração do ministro foi dada à TV Globo.
Em entrevista à Folha, a candidata afirmou que Álvaro Antônio a chamou com o compromisso de que ela devolvesse ao partido parte do dinheiro público do fundo eleitoral.
Zuleide, inscrita na disputa a deputada estadual, fez uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 19 de setembro, mas obteve apenas uma resposta protocolar da Justiça Eleitoral.
A candidata é a primeira a implicar diretamente o hoje ministro no esquema de desvio de dinheiro público por meio de candidaturas de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
O caso foi revelado pela Folha no início de fevereiro e levou à queda de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Polícia Federal e Ministério Público de Minas investigam o esquema.
Nesta quinta-feira, o procurador-regional Eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, instaurou uma investigação para apurar indícios de caixa dois na campanha do PSL-MG.
Questionado sobre o caso pela TV Globo, Álvaro Antônio respondeu que “está muito tranquilo em relação a isso”. “Até então, eu não tive nenhuma acusação direta à minha pessoa. A primeira foi agora. Uma pessoa que mente… vai ter que provar isso na Justiça. As outras foram ao partido, a outras pessoas, não diretamente a mim”, disse o ministro.
Zuleide disse em entrevista à Folha que se encontrou com Álvaro Antônio em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, em 11 de setembro, na companhia do marido e de um amigo.
“Ele [ministro] disse pra mim assim: ‘Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (…) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'”, afirma Zuleide.
O ministro afirmou à TV Globo que o relato de Zuleide não procede. “Ela mente. Eu estive com ela, fui apurar nos registros, uma vez, sentado com, pelo menos, cinco ou seis pessoas… Em momento nenhum isso foi citado”, disse.
Folhapress
No primeiro dia de entrega, o volume de declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas à Receita Federal equivaleu a quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal recebeu 490.347 documentos, 98% a mais que os 247,5 mil registrados até o mesmo horário na estreia da entrega em 2018.
Segundo o Fisco, a diferença deve-se aos contribuintes que preencheram as declarações durante o carnaval e enviaram o documento nas horas iniciais de declaração. Tradicionalmente, o prazo de entrega das declarações começa em 1º de março, mas neste ano o Fisco só começou a receber as declarações hoje por causa do feriado prolongado dos últimos dias.
O prazo para envio da declaração começou às 8h de hoje e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
Pré-preenchida
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
É obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e encontravam-se nessa condição em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses e planos de saúde. Nesse caso, é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Agência Brasil
Em alta pela quarta sessão consecutiva, o dólar norte-americano aproximou-se de R$ 3,90 e voltou a fechar no maior valor do ano. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) em alta de 1,27% (R$ 0,049), vendido a R$ 3,885.
O valor de fechamento foi o mais alto desde 27 de dezembro (R$ 3,894). Por volta das 16h30, a divisa atingiu a máxima do dia, sendo vendida a R$ 3,897.
No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), alternou altas e baixas ao longo do dia. O indicador, no entanto, reagiu nas horas finais de negociação e fechou a quinta-feira em alta de 0,13%, aos 94.340 pontos.
Ao condenar Paulo Preto por peculato no Rodoanel, a juíza Maria Isabel do Prado decretou uma nova prisão preventiva.
Para justificar a medida, apontou “reiteração delitiva em suposta lavagem de capitais e movimentação financeira em contas bancárias no exterior”.
“Os novos fatos revelados surpreenderam este Juízo, visto que, mesmo após a propositura da ação penal, bem como, outras investigações e ações penais, e mesmo durante a vigência das medidas cautelares diversas da prisão, Paulo Vieira de Souza estaria reiterando condutas delitivas, a fim de ocultar valores supostamente ilícitos, como tentativa de se esquivar da aplicação da lei penal”, escreveu.
A nova ordem de prisão se soma a outra, decretada em fevereiro, no âmbito da Lava Jato. Antes, Paulo Preto estava em recolhimento domiciliar, concedida pelo STF.
O mês de março, geralmente o mês mais chuvoso no semiárido, começou com a folia do carnaval e também com boas chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, para a felicidade dos sertanejos. O monitoramento realizado pela Emparn, de sexta (01) até a manhã de hoje (07), mostra que as chuvas foram bem distribuídas, e o maior volume foi registrado na região Oeste Potiguar, em Felipe Guerra, choveu 113 milímetros; no Litoral Leste, choveu com mais intensidade em São Gonçalo do Amarante, 97,7mm; em Natal choveu 40,9mm. Na região Agreste também teve boas chuvas, em Bento Fernandes choveu 72 milímetros e na região Central, em Caicó também choveu 72 mm.
A previsão para os próximos dias é de pancadas de chuva, principalmente no interior, devido a presença da Zona de Convergência Intertropical, principal sistema que faz chover no semiárido nordestino, nesta época do ano.
Distribuição Sementes
E com a terra molhada, é hora de plantar, por isso o Governo do RN, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, inicia nesta quinta-feira (7), a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes.
Para o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, as sementes chegam numa boa hora com a consolidação das chuvas e devem atender as necessidades do pequeno produtor rural. “A governadora Fátima Bezerra é sensível a causa da agricultura familiar, e manteve o compromisso de dar continuidade a esse projeto tão importante de desenvolvimento social e econômico rural. As sementes chegam ao agricultor no momento certo, para que ele possa plantar seu roçado e manter sua produção de subsistência e comercializar seu excedente”, ressalta Saldanha.
Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado. Juntos eles atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RN. Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.
A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 Gerências Regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos Bancos de Sementes de seus respectivos locais. Nesta primeira etapa de distribuição, as sementes a serem distribuídas são provenientes da Emparn, para atender as regionais do oeste: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal. nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.
O Globo, em editorial, aplaude a MP de Jair Bolsonaro que derruba o imposto sindical (e que foi noticiada em primeira mão por O Antagonista):
“Isso não interessa aos esquemas, até mesmo familiares, que passaram a dominar entidades. Os 16 mil sindicatos brasileiros receberam, em 2017, R$ 3 bilhões vindos do gravame. Assim, criar sindicato se tornou negócio rentável e estimulou a corrupção dentro do pró- prio Ministério do Trabalho, a quem cabe chancelar as novas entidades. O resultado é que há grande pulverização delas.
Aproveitando-se de brechas deixadas na nova legislação, e diante também de certa leniência do Tribunal Superior do Trabalho, sindicatos passaram a incluir o imposto nas ‘negociações coletivas’, aprovadas em assembleias historicamente de baixa representatividade, com exceções. Ou seja, quer-se mudar a CLT para tudo continuar na mesma.
A oportuna MP veio para recolocar a reforma de 2017 no prumo, e evitar sua adulteração por meio de manobras com aparência de legalidade. A medida provisória estabelece que a contribuição precisa ser aceita de forma ‘voluntária, individual e por escrito’, e cobrada por meio de boleto. Mesmo que tenha sido aprovada em assembleia. Muito simples e objetivo.”
Bg.
Essa cambada de pelegos sindicais vão ter que trabalhar. Acabou-se a vadiagem sindical. O Brasil tinha mais de 20.000 mil sindicatos, uma vergonha o trabalhador ter confiscado do seu salário dinheiro para sustentar parasitas vagabundos.
O que esse governo quer, é enfraquecer cada vez mais os trabalhadores e fortalecer os empregadores. Primeiro extinguiu o ministério do trabalho, depois vem com uma reforma previdenciária de lascar e agora com esse ataque aos sindicatos. Trabalhador vai se torar com esse governo.
Também quero receber todo mês os boletos do INSS e irpf para pagar. Não aceito ser tributado na fonte.
O blog defendendo o deputado rejeitado nas urnas,
O Nordeste foi é o único reduto restante do PT nas últimas eleições. Então creio que isso por si só diz tudo sobre o nosso atraso (Detalhe, perdeu nas capitais onde há uma população ligeiramente mais educada que a média da região).
Tá certo, mas e o esquema do Queiroz (com cheque na conta da primeira dama)? E o laranjal do PSL? E as homenagens a milicianos?
E o fato de se empregar esposa e mãe de miliciano no gabinete? E o aumento de gastos com cartão corporativo? E a quebra de decoro do Mito? e as respostas para a morte de Marielle?
Enquanto ficarmos nessa conversa de quem rouba mais é o PT ou os anti-PT vamos ser passados para trás por vermelhos ou laranjas. Use o cérebro, quem tiver. Lula tá preso, não dá para justificar tudo que é m* feita assim.
Pelegos querem dinheiro??? Tem que trabalhar, vai a dica ; a carteira de trabalho é azul para quem não sabe . Acabou a mamata , tem que trabalhar….sabem oque isso ??? Trabalhar, chega de vagabundo achar que abrir sindicatos e ficar mamando nas costas de quem realmente trabalha
Vegetação antes do desmatamentoVegetação nativa de mata Atlântica após o desmatamento
Impedir a ampliação do desmatamento de mata nativa que está sendo autorizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), mediante pagamento em pecúnia e sem a correspondente reposição florestal. Este é o objetivo da ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal. As investigações estimam que o órgão estadual já deixou de exigir a reposição florestal de uma área estimada de pelo menos 525,15 hectares, o que corresponde a 736 campos de futebol ou quase metade da Unidade de Conservação Estadual do Parque das Dunas.
A ação, assinada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e de Parnamirim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pede ainda o bloqueio judicial da conta do Idema para fins de reposição florestal mediante plantio, que o órgão se abstenha de expedir autorização de supressão sem obrigar a reposição e que apresente em 60 dias um projeto específico de reposição florestal com cronograma de atividades de plantio.
Segundo informações que constam no inquérito civil instaurado para investigar a questão, o Idema tem autorizado desde 2015, após a promulgação de uma Lei Complementar Estadual, a supressão de vegetação nativa, sem condicionar ou vincular o desmatamento à reposição florestal específica, contentando-se com o simples pagamento, por parte do interessado, de um valor em dinheiro, que por sua vez, que tem sido depositado em uma conta do Instituto sem qualquer vinculação à reposição florestal natural obrigatória.
Dessa forma, desde 2015 foram expedidas 324 autorizações para supressão de vegetação mediante pecúnia. Nesse mesmo período, as supressões concedidas mediante plantio totalizaram 177, número que preocupa o MPRN.
Segundo a promotora de Justiça Gilka da Mata, outra situação grave que precisa ser corrigida é o fato de que, da conta relativa ao valor pecuniário que o Idema recolheu em razão da expedição de autorização para supressão vegetal, já foram retirados R$ 5.296.995,84. “Esse valor, que deveria servir para o replantio da mata nativa já suprimida no Estado do Rio Grande do Norte, está sendo utilizado para pagamento de precatórios e outras transferências, desvinculadas da reposição florestal obrigatória”, alerta.
A ação do MPRN também solicita que a Justiça estipule o prazo de 10 dias para que o Idema envie todas as autorizações para supressão vegetal condicionadas ao pagamento de pecúnia já concedidas, que sejam revisados todos os cálculos desses valores e que o órgão envie ao Juízo as cópias dos projetos de reposição florestal implementados atualmente no RN.
O início das investigações
A descoberta dessa grave situação ocorreu quando o Ministério Público, ao analisar o processo de licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, que fica situada na Região Norte da cidade de Natal, nas proximidades do Rio Jaguaribe e Potengi e que está sendo instalada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), constatou que o Idema concedeu uma autorização para supressão vegetal sem qualquer obrigação de reposição florestal, apenas condicionada à apresentação do comprovante de quitação referente ao pagamento valor/árvore.
De dezembro de 2015 até hoje, segundo o MPRN, o desmatamento total pode chegar a uma área estimada de 1.391,6 hectares, o equivalente a 1.949 campos de futebol ou ao percentual de 118,7% da área da Unidade de Conservação Estadual Parque das Dunas. Essa estimativa diz respeito apenas aos desmatamentos autorizados pelo Idema. Não está sendo computado nem estimado qualquer desmatamento ou supressão realizada de forma clandestina, sem qualquer autorização.
A autorização para supressão vegetal, de acordo com uma Lei Complementar Federal, é concedida pelo órgão ambiental licenciador da atividade. Se a área é federal, a autorização para supressão é concedida pelo Ibama, que é o órgão ambiental federal. “Infelizmente, no Estado do Rio Grande do Norte, a reposição florestal perdeu força, deixando até mesmo de existir, tendo em vista que uma Lei Complementar Estadual determinou que a pessoa ou agente que desmatou, em vez de realizar a recomposição florestal, pode recolher um montante em dinheiro em favor de um fundo especial a ser criado por lei específica”, acrescenta a promotora de Justiça.
No caso que foi analisado pelo Ministério Público sobre a autorização concedida à Caern para supressão vegetal, a Companhia chegou a apresentar ao Idema um projeto para a reposição florestal in natura como determina o Código Florestal. No entanto, nos autos do inquérito, a Caern requereu a alteração da reposição in natura para o pagamento em forma de pecúnia.
Além de autorizar a possibilidade de autorizar a supressão de mata nativa mediante pagamento e sem a correspondente reposição florestal, as investigações realizadas indicaram que o valor pecuniário exigido pelo Idema foi menor do que o estabelecido na Lei.
A promotoria só não olha para as dunas de CIDADE NOVA e MÃE LUÍZA, todo dia com novas construções ILEGAIS. A lei não vale para pessoas de baixa renda??
Câmera flagrou caminhão deixando loja carregado de pneus roubados na Grande Natal — Foto: Cedida
Cerca de 400 pneus de caminhão foram roubados durante os dias de carnaval, no município de Parnamirim, na Grande Natal, localizada às margens da BR-101. De acordo com as primeiras apurações, as ações criminosas foram realizadas na madrugada da terça (5) e outra na quarta-feira (6). O caso só foi percebido nessa quarta-feira, quando a loja foi reaberta. Durante a ação criminosa, os ladrões cobriram as câmeras de segurança com sacos. A loja ainda não sabe a razão, mas o alarme não foi acionado. O caso foi denunciado à Polícia Civil e informado também à Polícia Rodoviária Federal (PRF), porque a suspeita é de que a carga ainda esteja na região.
Segundo a loja Pneubras – (única representante dos pneus Dunlop na região), vítima do caso, os criminosos agiram por volta das 2h da madrugada, nos dois dias. Na ocasião, arrombaram a porta de um galpão vizinho, entraram com o caminhão e quebraram a parede que dava acesso ao estoque da loja. Depois, tranquilamente, transferiram a carga para o veículo.
A loja informa que por ser a única representante dos pneus Dunlop na região, se qualquer pessoa achar um produto deste tipo sendo vendido, pode denunciar o caso à polícia. Entre os produtos, havia um modelo de pneu que sequer tinha sido lançado no mercado ainda.
Alguns veículos de imprensa noticiaram a fala de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira(07) sobre “democracia e liberdade” como se o presidente quisesse destacá-las como uma concessão dos militares.
O general Hamilton Mourão, indagado por veículos de imprensa após repercussão, traduziu o discurso de Jair Bolsonaro. O vice-presidente explicou:
“Ele não falou isso. Disse que, quando as Forças Armadas são comprometidas com esses valores, o país se sustenta. Olhe a Venezuela, lá as Forças Armadas não estão comprometidas.”
Uma fala patriota, palavra, por sinal, citada em seu discurso, durante o evento militar, minimizado na imprensa. Restou ao vice-presidente “desenhar” aos quem não entenderam ou preferem não entender.
Bolsonaro, que nunca escondeu suas convicções, também tem culpa pelo “passado recente” de discursos desnecessários em redes sociais.
Com acréscimo de informações da Crusoé e O Antagonista
Tem que torcer para essa senhora acertar mas sinto que será muito difícil isso acontecer. O PT já demonstrou o que é capaz de fazer no poder, quando quase destruiu o nosso Brasil. Essa gente, via de regra, não tem afeição por trabalho, estudo, esforço, mérito, coisas desse tipo, que levam ao desenvolvimento, ao progresso, ao sucesso, seja ele individual ou coletivo. Infelizmente, o nosso povo (ênfase para o nordestino sofrido) ainda se deixa enganar pelo discurso fácil, pelas promessas vãs, pela perspectiva de obter benesses sem qualquer contrapartida. E deu nisso ai. Agora, só nos resta torcer pelo melhor, mesmo que a razão esteja constantemente mostrando o contrário. E esperar que o nosso povo consiga um dia enxergar quem são realmente os seus inimigos e entender que não há recompensa sem esforço e sacrifícios. É exatamente por isso que o socialismo/comunismo não deu certo em lugar algum por onde passou. Vide os incontáveis exemplos que a história nos legou. Vide os casos atuais. A Venezuela é logo ali.
Eficiência petista
Começou bem.
Depois vai culpar o governo federal por não repassar recursos.
Irresponsabilidade e incompetência. Isso é PT no RN. É 13…