A cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o presidente da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia.

Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.

“O valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros serviços”, disse o presidente ao explicar a jornalistas os motivos da cobrança, que entrou em vigor na última segunda-feira (27).

Antes, o serviço era cobrado apenas de objetos tributados pela Receita Federal e que representam cerca de 3% do volume total de mercadorias importadas recebidas pelos Correios, o que não chega a alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.

O que pode sim afetar os resultados, segundo a empresa, é um eventual aumento no percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que, eventualmente, desistam de retirar os produtos comprados para não ter de pagar os R$ 15. Nestes casos, os objetos são devolvidos aos exportadores com custos de manuseio, estocagem e envio para os Correios.

“Com a reorganização, a qualidade dos serviços é melhorada e a velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega das mercadorias passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios. Segundo ele, a cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros países e o valor estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes menor que os cobrados por empresas privadas que atuam no Brasil neste mesmo segmento.

“Como o volume de encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante das operações. Com o crescimento da quantidade de objetos importados, foi necessário organizar serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.

De acordo com Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até junho deste ano a empresa já registrava um novo acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.

Trâmite para liberar encomendas

Segundo a área técnica da estatal, em 2017 os Correios receberam, em média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já no primeiro semestre deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que dão suporte ao desembaraço alfandegário.

Quando necessário, a estatal ainda tem de providenciar o tratamento adequado a objetos cuja importação é proibida ou que ofereçam algum tipo de risco fitossanitário; recolher e repassar à Receita Federal eventuais tributos de importação não pagos e, por fim, avisar os destinatários sobre a presença dos objetos.

“É um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos oferecer de graça, pois precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”, ponderou Fortner.

Quem está aguardando encomendas do exterior, deve acessar o sistema de rastreamento de objetos e, se necessário, realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. As informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão disponíveis no site dos Correios.

Usuários reclamam

Apesar das justificativas, o início da cobrança motivou usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624 internautas cadastrados no portal.

Caso alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.

A alta de 16,4% do dólar no primeiro semestre fez o Banco Central (BC) voltar a ter lucro cambial recorde desde 2008, quando a instituição adotou o atual sistema de divulgação de resultados. De janeiro a junho deste ano, a instituição financeira teve ganhos de R$ 146,2 bilhões com a administração das reservas internacionais e as operações de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro).

No mesmo período, o BC teve lucros operacionais de R$ 19,3 bilhões. Registrado em uma contabilidade separada desde 2008, o resultado operacional contabiliza os ganhos ou as perdas relativas às atividades do órgão sem considerar as operações cambiais.

O balanço do BC no primeiro semestre foi aprovado hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O ganho com as operações cambiais foi recorde porque a alta do dólar, que passou de R$ 3,31 no fim do ano passado para R$ 3,86 no fim de junho, aumentou o valor das reservas internacionais em reais.

Regra de Ouro
Ao todo, o Banco Central transferirá para o Tesouro Nacional R$ 165,9 bilhões – soma dos lucros cambial e operacional – nos próximos dez dias úteis. O dinheiro não tem impacto no déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública) nem afeta as verbas disponíveis no Orçamento. No entanto, como anunciado pela equipe econômica, ajudará o governo a cumprir a regra de ouro em 2019

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o cumprimento da regra de ouro em 2018 já está assegurado por causa de medidas que descongelaram recursos disponíveis para o Tesouro, como a extinção do Fundo Soberano, o cancelamento de restos a pagar (verbas de anos anteriores) e a desvinculação de dinheiro de outros fundos que não poderiam ser gastos. A devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional também ajudará a evitar o descumprimento da regra.

Agência Brasil