Por determinação do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, o iate Pershing SPA, do empresário Eike Batista vai ser leiloado na quinta-feira (13) da semana que vem, com lance mínimo no valor de R$ 18 milhões. O iate tem salas, 4 quartos, sendo duas suítes e espaço para guardar dois jet skis. A embarcação de alto luxo tem capacidade para 22 pessoas, sendo 21 passageiros e um tripulante. É equipado com sistema de som MP3, vídeo, TV CLD de 67 polegadas na sala e TVs menores nos outros ambientes. A suíte master é composta por sauna e closet e a cozinha é toda decorada em aço escovado.
Na descrição da embarcação, o juiz Marcelo Bretas informa que o iate tem baixíssimas horas de uso e a parte interna da embarcação está muito bem cuidada não aparentando os anos que tem. O iate foi construído em 2009. São necessários alguns reparos porque a embarcação não vem sendo utilizada para navegação, pois por decisão judicial, a Capitania dos Portos não emitiu o documento de autorização para navegação dos anos de 2016, 2017 e 2018. As taxas e impostos vem sendo pagos anualmente.
Caso não seja arrematado, o iate irá a leilão novamente no dia 18, com redução de 25% do lance inicial.
Condenação
No dia 3 de julho deste ano, o empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de fazer pagamentos indevidos no valor de US$ 16,5 milhões ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral, em 2011, e de tentar ocultar a propina por meio de uma operação de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a fim de ocultar o pagamento a Cabral, o doleiro Renato Chebar criou uma empresa offshore chamada Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício com a empresa Centennial Asset Mining Fund, de Eike Batista, para a possível aquisição de uma mina de ouro.
Agência Brasil
Metade das ouvidorias do governo federal não comunica o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quando recebe denúncias envolvendo altas autoridades. A exigência faz parte das normas que regem a atividade desses órgãos na administração pública federal.
A informação foi divulgada em balanço preliminar da atuação das ouvidorias do Executivo Federal apresentado pela CGU hoje (4) em Brasília. A análise envolveu cerca de 1.200 reclamações, elogios, denúncias e comentários enviados às ouvidorias federais neste ano. O objetivo da CGU é examinar 8.833 manifestações para concluir o levantamento e apontar problemas e recomendações aos órgãos.
Uma norma interna da CGU sobre os requisitos e procedimentos das ouvidorias federais, editada em 2014, exige que cada ouvidoria pública federal informe à Ouvidoria-Geral sobre denúncias de irregularidades praticadas por agentes públicos no exercício de cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) a partir do nível 4 ou equivalente (nível da hierarquia do governo federal em geral garantido a coordenadores e diretores).
Contudo, na análise da amostra de manifestações, apenas 50% dos órgãos estavam em conformidade com essa obrigação. Segundo o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, nesses casos, a CGU cobra das ouvidorias respeito à diretriz estabelecida na norma. “Caso a ouvidoria não cumpra, a gente encaminha para a área de auditoria ou para a área de correção por infração disciplinar”, disse o ouvidor-geral.
Outros itens
Uma questão em que o desempenho registrado não foi satisfatório foi a resposta direta ao cidadão que apresentou a demanda: apenas 47% das ouvidorias atuavam desta maneira. Em outros itens, as avaliações foram melhores. Do total de reclamações e opiniões analisadas, em 81% das ouvidorias houve encaminhamento correto e 87% classificaram as opiniões corretamente.
De acordo com a CGU, em 83% dos canais verificados, o atendimento foi feito de maneira satisfatória, 91% adotaram a providência correta e 90% responderam de forma clara e objetiva. Do universo avaliado, 84% avisaram o cidadão quando a manifestação não estava apta a ser respondida e 70% confirmaram quando a demanda estava formulada corretamente.
E-Ouv
As ouvidorias do Executivo foram articuladas neste ano no sistema integrado de ouvidorias do governo federal, denominado e-Ouv. Quem desejar fazer críticas, sugestões ou outras manifestações pode também entrar diretamente neste endereço ou pelas redes sociais. O sistema reúne 354 órgãos desse tipo do Executivo Federal, além de 555 ligados a prefeituras e 171 a governos estaduais.
Os links para envio de denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou pedido de simplificação passaram ainda a ser colocados nas páginas dos diversos órgãos do Poder Executivo, como o da própria Agência Brasil. O objetivo foi tornar mais fácil para o cidadão o envio de opiniões sobre serviços públicos ou ter acesso às informações disponibilizadas por cada órgão.
Agência Brasil
As ouvidorias públicas (homólogas dos SACs da iniciativa privada) no Brasil sempre foram uma "furada", desde os tempos do Império. Invariavelmente aparelhadas pela baixa política, só servem para sangrar o bolso do contribuinte, nada mais. Nesse aspecto, aliás, confundem-se com as famígeras agências reguladoras do governo federal, que mais parecem empenhadas em atentar contra os interesses do cidadão.
Correção… Bom dia, BG! A #Ouvidoria do IpemRN/ Inmetro, foi integrada ao sistema e-Ouv, em 1° de dezembro/2018. Quem desejar fazer críticas, sugestões, denuncias ou outras manifestações pode também entrar diretamente endereço ouvidorias.gov.br e direcionar a demanda para o IpemRN epelas redes sociais.
Esses é mais um órgãos de faz de conta que lula criou com objetivo de rastrear as corrupções, no entanto fazia vista grossa com o governo do seu criador, que ao mesmo instante estavam praticando e deixando praticarem todo tipo de corrupção em todos os orgãos da administração do governo brasileiro, feitos uns ratos de porões de maneira incólume.
Posso citar como exemplo, a ouvidoria da SEJUC ( secretaria de justiça), pois a ouvidora em questão, só faz aquilo q o secretário ( Mauro ) determina. Inúmeras denúncias são feitas, mas a ouvidora nada faz. Mas uma inútil ganhando as nossas custas.
O Movimento Brasil Livre (MBL) projetou no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) os dizeres “Vergonha STF” em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski que mandou prender o advogado Cristiano Caiado Acioli, após ele externar que sentia vergonha do STF.
De acordo com o MBL, a projeção é um protesto pelo direito à liberdade de expressão e ao que classificaram como autoritarismo do ministro ao determinar a prisão do advogado.
“Todo cidadão brasileiro tem o direito de dizer o que quiser sobre o STF sem ser preso. O MBL está em frente ao Supremo agora em Brasília para protestar contra o autoritarismo do Lewandowski”, disse o MBL em uma de suas redes sociais.
O que é SFT Escritório de advocacia do PT. Só isso.
O STF é nada mais do que um sistema estruturado pelo o PT – tem que deve ser extinto urgentemente, pois ficam mamando na teta do governo e trabalhando em causa própria, pois são todos de esquerda, eles não pensam no povo de forma geral e imparcial.
O que o STF faz é se sobre à constituição, as leis e tudo mais, como bem entende. Essa é a hora de acabar com esse sistema que mina a nação. O povo brasileiro tem força para isso. O STF, não é deus da nação.
O STF se sente um muro instransponível, que jamais será derrubado. Só lembrando que: quanto mais alto um muro, maior é a probabilidade de sua queda, até porque bem sabemos que esse muro chamado STF, não tem base legal, não tem profundidade legal, não tem apoio do povo.
Aqueles nove ministros do STF acham que são o parâmetro da normalidade da justiça brasileira. Ah como eles estão profundamente esganados!!.
O STF que mostrar ao povo que essa minoria de ministro é a maioria
Diante da nação o STF não tem moralidade nenhuma para sentenciar nada, pois só sentencia algo em favor do PT e de toda a malandragem que vos interessa.
Pronto falei um pouco do entendo do STF.
Caso esse comentário me custe cadeia, não será de assustar não, porque eles também são autoritaristas e comunistas. Se der cadeira, me será uma experiência extraordinária kkkkkkkkk
Como que não podemos nos expressar nossa indiguinaçao contra essa gentalha ora desses caras fazem o que querem gosa na nossa cara aumenta o salário do jeito que bem entende o ainda quer que agente respire esses pelo que ele demostrou ninguém pode criticar eles portanto da a entender eles estão acima de tudo e de todos não se pode protestar contra eles
Com cinco votos para arquivar nesta terça-feira (4/12) pedido de inelegibilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro requerido pelo PT por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2018, o ministro Edson Fachin pediu vista e suspendeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
Os ministros discutem uma ação judicial de investigação eleitoral apresentada pelo partido requerendo que o presidente eleito fosse declarado inelegível diante de suposta pressão do proprietário da Havan, Luciano Hang, em favor de votos pró-Bolsonaro. A empresa tem 114 lojas e cerca de 15 mil funcionários.
A maioria dos integrantes da Corte entendem que não há provas no processo de suposto abuso econômico contra a campanha de Bolsonaro. Os ministros ainda defenderam que, diante da gravidade e dos efeitos de inelegibilidade, é preciso que sejam produzidos elementos fortes para comprovar o desequilíbrio eleitoral a ponto de justificar uma sanção severa.
Além do relator, Jorge Mussi, votaram pelo arquivamento Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieria de Carvalho e Roberto Barroso. Além de Fachin, falta o voto da presidente do TSE, Rosa Weber.
O voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Jorge Mussi, foi seguido por quatro colegas. O magistrado defendeu não estar comprovado no caso fatos que sejam capazes de afetar a estabilidade do pleito.
Em seu voto, Mussi mandou recados sobre a importância de provas convictas de existência de grave ilícito eleitoral para severas e excepcionais sanções como a inelegibilidade. “Para se caracterizar o abuso de poder é impositivo restar comprovado de forma inequívoca a gravidade dos fatos e demonstrado o alto grau de reprovabilidade da conduta”, afirmou o ministro.
Mussi ressaltou que ato de coagir empresário pode vir retratar o abuso de poder econômico, mas que no caso concreto não há provas de ato intimidatório para constranger os funcionários da Havan.
O ministro citou ações que poderiam configurar tal irregularidades: reuniões sucessivas para tratar de voto, entrega de material de campanha, ficha de cadastro para que indicação de outras pessoas para tratar de voto.
Mussi afirmou que apenas uma liminar da Justiça do Trabalho e informações de rede social formavam o material probatório do processo.
Ao pedir vista, Fachin afirmou que iria analisar as questões envolvendo a produção de provas do caso e também a possível conexão com outras ações que tratam da inelegibilidade de Bolsonaro em tramitação no TSE.
O PT afirmou que o empresário constrangeu os funcionários da rede a votarem no então presidenciável do PSL sob ameaças de fechamento de lojas e demissões em massa.
Ao TSE, a defesa de Bolsonaro afirmou que o empresário usou da liberdade de expressão e que não houve nenhuma vinculação com a campanha.
Advogado do PT, Eugênio Aragão reclamou da tramitação célere da ação no TSE, uma vez que o processo não teria sido instruído devidamente. “Não há dúvida de que Luciano Hang pressionou seus empregados. A tramitação da Aije foi breve, os pedidos feitos por nós têm sido todos indeferidos e não se pode nem dizer que a inicial foi adequadamente instruída”, afirmou. Ele ainda destacou a notória relação de proximidade entre Hang e Bolsonaro.
Jota Info
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que “nada preocupa” em relação à abertura de um processo para apurar o suposto recebimento de doações de campanha não declaradas – caixa dois – envolvendo o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para Casa Civil, e a empresa J&F, proprietária do frigorífico JBS.
“Nada preocupa. Em havendo qualquer acusação robusta de irregularidade, estamos acertados com o ministro Moro [Sérgio Moro, que comandará o Ministério da Justiça e Segurança Pública], nós tomaremos uma providência”, disse o presidente eleito durante entrevista coletiva.
Segundo Bolsonaro, qualquer providência só será tomada se houver acusações “robustas” envolvendo Onyx ou outros auxiliares.
A decisão de abrir o processo foi tomada hoje pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Bolsonaro, não há preocupação no momento. A abertura do procedimento para investigar a acusação foi uma iniciativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e trata-se de uma fase ainda preliminar de apuração.
Nota
À noite, Onyx divulgou nota em que afirma receber “com muita tranquilidade” a decisão de Fachin. De acordo com o ministro, será a oportunidade para esclarecer os fatos e a verdade de “forma definitiva”.
“Tal procedimento me dará oportunidade de esclarecer, com a verdade e de forma definitiva, perante o Poder Judiciário, as questões relativas ao fato, a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira.”
Agência Brasil
O governo brasileiro finalizou hoje (4) a doação de R$ 792 mil para restauração da Basílica da Natividade de Jesus em Belém, na Terra Santa. O local é um dos mais importantes monumentos de peregrinação cristã do mundo, com imenso significado histórico, cultural e turístico.
Além do Brasil, contribuíram até o momento para o projeto Chile, Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Marrocos, Noruega, Polônia, Rússia, Turquia e Santa Sé, entre outros.
O Brasil já contribuiu para a restauração de dois outros sítios cristãos na Terra Santa: a Igreja das Nações, em Jerusalém, e a Igreja da Anunciação, em Nazaré.
A informação foi confirmada em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Amparada nas leis 13.669 e 13.735, a doação servirá exclusivamente para recuperação de mosaicos do período bizantino, na porção sul da nave original da basílica.
História
A Basílica da Natividade foi erguida durante o Império de Constantino e reerguida no de Justiniano, no século 6. Ela abriga a gruta que a tradição reconhece como o lugar do nascimento de Jesus. A basílica recebe aproximadamente 3 milhões de visitantes por ano, entre os quais muitos peregrinos brasileiros.
A construção é preservada e está na lista de patrimônios mundiais da humanidade. Todas as obras ali realizadas têm de ser supervisionadas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e está sob auditoria da empresa Deloitte Touche Tohmatsu. As obras de restauração começaram em 2013 e deverão ser concluídas em 2019.
Agência Brasil
Um país de MISERÁVEIS como o nosso ,esgotos a céu aberto,milhares de pessoas morrendo nas portas dos hospitais,o luladrao doou milhões de reais para países que se dizem comunistas,e agora essa doação sem cabimento
Após cerca de 200 profissionais terem desistido de ingressar no programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde informou hoje (4) que vai reabrir as vagas a partir de amanhã (5). Esses profissionais informaram aos municípios que não irão assumir o posto.
As informações sobre as vagas de desistência serão atualizadas diariamente.
As inscrições do edital de convocação para o programa vão até sexta-feira (7), prazo para os interessados aderirem e escolherem o município de atuação. Podem se inscrever somente médicos com registro no Brasil. Os profissionais têm até o dia 14 deste mês para apresentação nos municípios. Pelo cronograma, 18 de dezembro é a data para a publicação da lista dos médicos homologados, para iniciarem as atividades.
De acordo com o ministério, o principal motivo alegado pelos médicos para desistência é incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outra parcela informou que foi aprovada para residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou problemas pessoais.
“Os médicos que decidirem não comparecer às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. A pasta tem feito contato com os profissionais alocados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição, além de ligações telefônicas. Mais de 3.000 ligações foram feitas no início desta semana”, informou a assessoria do ministério.
A jornada do programa prevê 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Segundo a pasta, até as 18h desta terça-feira, das 34.653 inscrições, 23.951 foram concluídas e 8.405 vagas estavam preenchidas, sendo que 3.276 médicos já se apresentaram ou começaram a trabalhar
“O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada, Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa “, informou o Ministério da Saúde.
O edital foi lançado para substituir os mais de 8 mil médicos cubanos que deixaram o atendimento, após Cuba anunciar a saída do programa por discordar de mudanças anunciadas pelo governo eleito.
Agência Brasil
Parece brincadeira. A imprensa faz de conta que acredita. Ela sabe, mas não questiona, que os médicos não irão para os cafundós de Judas para atender pobres, nunca foram. Ficam divulgando mentiras que o governo publica, tipo 98% das vagas já preenchidas.
O amazonense Israel Bloch, que ficou conhecido em Natal por supostamente ter cuspido e agredido a então namorada foi novamente preso nesta terça-feira (4).
Dessa vez, ele foi preso por policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, em cumprimento a um mandato de prisão emitido após descumprimento de medida judicial.
Em sua primeira visita como senador eleito a uma sessão da Casa em que trabalhará a partir de 2019, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmando que seu futuro colega está queimando a largada na corrida pela presidência do Senado e que ele não representa a nova forma de fazer política que seu pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), quer implementar.
“Tenho falado do Renan porque é o único nome que já está colocado de fato, é o que está se articulando, é o que está negociando, está assediando alguns senadores recém-eleitos que ele nem conhece ainda. Acho que ele está queimando a largada, mas é uma pessoa que certamente não representa isso, essa nova forma de fazer política. Respeito seu mandato, é um senador eleito, pretendo conversar com ele, converso com todos, mas para apoiar numa candidatura à presidência (do Senado) certamente não vai contar com o meu apoio”, afirmou Flávio nesta terça-feira (4), depois de cumprimentar senadores que estavam no plenário da Casa.
Apesar de ter afirmado que seu pai não interferirá nas eleições para o comando do Legislativo, Flávio disse que o governo apoiará um nome de consenso para a presidência do Senado.
“Temos que buscar um nome que seja um consenso dessa nova safra de senadores que está chegando, bem como que possa fazer um trabalho no Senado com aqueles que já estão aqui, que vai ser um terço que não participou das eleições deste ano, para que eles possam representar, de uma forma mais firme, presente e objetiva os seus estados. O governo vai estar aberto para qualquer demanda republicana e eu vou estar junto do líder do governo que for escolhido nesse cenário para auxiliar, para articular também, o resgate da legitimidade do Senado”, disse o filho de Bolsonaro.
Flávio descartou ser líder do governo a partir de 2019, mas disse que trabalhará em parceria com o escolhido.
“Desde o primeiro momento, coloquei que não achava que era o caso de ser líder do governo, essa é uma função que tem que ser exercida por alguém que conheça melhor a Casa. Eu estou chegando agora. Mas certamente, por ser um senador e ter acesso direto ao presidente [Jair Bolsonaro], aos ministros, eu vou estar junto com esse líder do governo que for escolhido no consenso para levar as demandas legítimas dos senadores a quem possa resolvê-las.”
Flávio Bolsonaro também criticou qualquer possibilidade de aprovação de pautas-bombas neste ano com efeitos a partir do ano que vem.
“Nosso governo começa em janeiro do ano que vem. Os senadores têm plena consciência do que é razoável e do que não é razoável fazer. Criar despesas bilionárias eu tenho certeza que qualquer cidadão comum, não precisa ser senador, que não é o caso de fazer nesse momento. E nem criar arapucas e armadilhas com o único intuito de criar alguma resistência que possa sugerir no próximo governo uma negociação não-republicana. Não é a nossa forma de fazer política, não será desse jeito”, disse o senador eleito.
Flávio disse que pretende manter diálogo com todos os partidos, inclusive os de oposição, inclusive com o bloco que está sendo articulado pelo PDT.
“Pretendo ter diálogo e acredito que esta formação de bloco de oposição se dá motivada por uma desconfiança desta abertura do governo a demandas legítimas do Parlamento. Com o passar do tempo, vamos trabalhar isso, vamos articular. A gente só quer acertar. Está todo mundo no mesmo barco. Fazer oposição por ser oposição apenas, –não é o caso deste bloco, ao menos na palavras– se eles prejudicarem o governo, vão estar se prejudicando”, afirmou.
Folhapress
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.
“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.
Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Reforma trabalhista
Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.
“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.
Ministério do Trabalho
O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.
“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.
Enquanto alguns apostavam na permanência de Vagner Araújo à frente do projeto ‘Governo Cidadão’ no novo governo Fátima Bezerra, eis que o coordenador do projeto do Banco Mundial no estado, que também era titular da SETHAS, resolveu alçar outros vôos, no planalto central.
O diário oficial de amanhã deve trazer a exoneração de Vagner nos dois cargos que ocupa. Ele vai ser substituído por Jader Torres no ‘Projeto Governo Cidadão’, que vai acumular a Secretaria de Infraestrutura, que já ocupa desde 2014. Já na SETHAS Olga Ferreira deixa de ser subsecretária para assumir como titular da pasta de assistência social por 25 dias, até o fim do atual mandato em 31 de dezembro. Ambos são escolhas pessoais do governador Robinson Faria.
A informação que circula é que Vagner Araújo precisou antecipar sua saída para garantir posse em cargo técnico junto à direção dos Correios na capital federal.
O Secretário Vagner sempre mostrando competência, inteligência e espírito público por onde passa. O Estado ganhou muito com ele no Governo Cidadão e na SETHAS. O RN precisa de homens públicos como ele. Parabéns ao mossoroense Vagner!
Foi ele, juntamente com o Cristiano Feitosa que puseram na cabeça do Governador Robinson para vender todo o patrimônio do estado do RN, protagonizando, em janeiro, aquelas cenas de quebra-quebra nos arredores da AL/RN. Ainda bem que a maioria dos deputados não engoliram o engodo. Ontem foi inaugurado a reforma do Centro de Convenções da via costeira. um dos patrimônios que ele queria vender.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniu nesta terça-feira (4) e aprovou mais três contas de deputados estaduais eleitos e reeleitos no pleito desse ano. Foram aprovadas as contas dos reeleitos Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB) e da eleita Isolda Dantas (PT).
Os processos de Galeno e de Gustavo foram aprovados à unanimidade sem grandes discussões. Já o de Isolda foi aprovado pelo placar de 3 votos favoráveis e 2 contrários, porque houve uma discussão em torno dos pagamentos dos programas de TV, que foram efetuados pelo partido.
Além das contas dos três deputados da próxima legislatura, a Justiça Eleitoral já julgou as contas de Cristiane Dantas (PPL), Ubaldo Fernandes (PTC), Tomba Farias (PSDB) e Albert Dickson (PROS).
O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (4) a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, públicas e privadas, no ensino médio.
Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.
A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.
A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
“Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Kátia Smole. Segundo ela, governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.
Discussão
O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.
A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.
Na segunda-feira (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.
Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.
Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.
Implementação
Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.
Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.
Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial com a Prefeitura de Parnamirim com o objetivo de o Município realizar um concurso público para provimento de 244 vagas para o cargo de cuidador educacional. Os aprovados no concurso para alunos com deficiências.
Foi fixado o prazo de 8 meses para que a Prefeitura tome todas as providências para implementar o concurso de modo que o ano letivo de 2020 já seja iniciado com esses profissionais em atividades nas escolas. O acordo contempla o atendimento aos alunos com deficiência em toda a rede municipal de ensino, sendo uma conquista para toda a população de Parnamirim.
E para que os estudantes não se prejudiquem em 2019, o MPRN, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, acordou também com o Município que haverá contratação de estagiários para companhá-los. O ideal é que as contratações coincidam com o início do ano letivo.
O acordo judicial ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRN contra o Município. Inclusive, já há uma decisão em 1ª instância, relativa a janeiro de 2017, que condenou a Prefeitura de Parnamirim a disponibilizar o número mínimo de 244 professores auxiliares ou cuidadores para esses alunos com deficiência.
Atendimento individualizado
O acompanhamento individual deve ser realizado para estudantes com deficiência mental grave; cadeirantes e tetraplégicos; autistas; cegos (salvo quando o nível de desenvolvimento não recomende); com síndrome de Down e demais síndromes que importem comprometimento considerável das funções cognitivas e motoras; com grau de agressividade e dificuldade de socialização que justifiquem o acompanhamento.
A lei federal que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência prevê que, ao Poder Público e seus órgãos, cabe assegurar o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar, social e econômico.
Especificamente em Parnamirim, existe uma lei municipal que incluiu como meta e estratégia a ser observada pelos próximos gestores educacionais, até o ano de 2025, “a universalização, para a população de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (Meta 4)”.
Vale salientar que essa meta 4 é a mesma para todos os municípios, bem como para o estado e se encontra no Plano Municipal de Educação de cada município chamado PME ou PEE no caso do estado.
Osiris-Rex, sonda espacial da Nasa lançada em setembro de 2016. NASA/Divulgação via Reuters
A Osiris-Rex, sonda de exploração do espaço profundo da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa), chegou na segunda-feira (3) a uma distância de poucos quilômetros de seu destino, um asteroide do tamanho de um arranha-céu que pode ter compostos orgânicos fundamentais para a vida –e também o potencial de colidir com a Terra em cerca de 150 anos.
Lançada em setembro de 2016, a Osiris-Rex iniciou a missão inédita de sete anos para analisar de perto o asteroide Bennu, coletar uma amostra de sua superfície e levar o material de volta à Terra para estudos.
O Bennu, uma massa rochosa de cerca de 500 metros de largura, orbita o sol praticamente à mesma distância da Terra, e pode ser rico em moléculas orgânicas baseadas em carbono que datam dos primeiros dias do sistema solar. A água, outro componente vital para a evolução da vida, também pode estar presente nos minerais do asteroide.
Cientistas acreditam que asteroides e cometas que caíram na Terra em seu período inicial liberaram compostos orgânicos e água, semeando o planeta para a vida, e análises atômicas de amostras do Bennu podem ajudar a provar essa teoria.
Mas existe uma outra razão, mais existencial, para se estudar Bennu.
Cientistas estimam que existe uma chance em 2.700 de o asteroide se chocar de maneira catastrófica com a Terra daqui a 166 anos –probabilidade que colocou o Bennu no segundo lugar de um catálogo da Nasa com 72 objetos próximos da Terra potencialmente capazes de caírem no planeta.
A Osiris-Rex ajudará os cientistas a entenderem como o calor radiado do sol está conduzindo o Bennu em uma rota cada vez mais ameaçadora através do sistema solar.
Pesquisa feita com médicos paulistas aponta que 85,02% aprovam o uso do Whatsapp e outros aplicativos de mensagem instantânea no relacionamento com seus pacientes. O estudo sobre o uso de novas tecnologias na medicina, apresentado nesta terça-feira (4) na capital paulista, foi encomendado pela Associação Paulista de Medicina e pela Global Summit Telemedicine & Digital Health.
A pesquisa foi feita com questionário on-line estruturado e teve 848 respostas espontâneas.
Entre os profissionais que utilizam esse tipo de aplicativo, 42,7% conversam sobre dúvidas entre as consultas, 34% recebem imagens e exames dos pacientes e 23,3% disseram que ainda não o utilizam, apesar de serem favoráveis. Para Jefferson Gomes Fernandes, presidente do Global Summit, essa troca de mensagens e exames já é uma forma de telemedicina. “É claro que existe a questão-chave, que é a relação médico paciente, presencial. Tem que saber quando se deve usar [a telemedicina], para qual finalidade. É a telemedicina responsável”, disse.
Segundo o estudo, 72,29% concordam com a afirmação “a tecnologia não vai substituir o médico, apenas substituirá o médico que não usa tecnologia”. “A maioria dos médicos entende os benefícios que a tecnologia pode trazer, embora precise de uma mudança de cultura. É um caminho sem volta”, disse Fernandes.
Prontuário online
O levantamento apontou que o prontuário eletrônico é uma tecnologia incorporada ao cotidiano dos médicos, com 76,75% de adeptos. O sistema de agendamentos de consultas e outros sistemas de gestão são opção dos 23,25% restantes. Apenas 13% disseram que não usam qualquer tipo de recurso de tecnologia da informação.
Antônio Carlos Endrigo, diretor da Associação Paulista de Medicina, diz que o prontuário online é importante no compartilhamento com outros profissionais de saúde. Outra vantagem citada por ele é o registro do atendimento, que não poderá ser alterado nem pelo médico, nem pelo paciente.
Quanto a consultas à distância, que ainda não têm regulamentação, 42,1% dos médicos são favoráveis e 57,9% disseram ser contrários. A prescrição feita à distância é defendida por 50,83% e 49,17% disseram que são contrários. Endrigo acredita que o médico jamais será substituído, mas admite que, no longo prazo, haverá redução de pessoal.
“Vai demorar muito para acontecer. Um dos maiores problemas que a gente tem hoje na área de saúde é o acesso, por barreira geográfica, não consegue chegar ao local do atendimento. A redução de profissionais deve acontecer, não somente médicos”, disse.
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