O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento no regime militar e ex-deputado federal Delfim Netto, de 89 anos, foi o principal alvo da 49.ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira (9). Denominada Buona Fortuna, a investigação apura suspeita de pagamento de propina a políticos e agentes públicos pelo consórcio de empreiteiras responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o ex-ministro Antonio Palocci operou o repasse de R$ 15 milhões a Delfim.

Segundo os investigadores, ficou comprovado que pelo menos R$ 4,4 milhões das empresas vencedoras da licitação foram pagos ao ex-ministro. Os recursos foram repassados por meio de contratos fictícios de consultoria a empresas que têm como sócios Delfim e um sobrinho. O ex-ministro nega e afirma que os serviços foram prestados.

De acordo com o Ministério Público Federal, Delfim ajudou a estruturar um consórcio, em conjunto com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para participar da licitação das obras de Belo Monte. Os contratos teriam sido direcionados pelo governo federal ao consórcio Norte Energia com o objetivo de gerar propinas a membros do PT e do MDB. A participação do ex-ministro no esquema foi apontada por executivos das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht que, em delação, confirmaram o pagamento a ele.

“Em virtude dessa ajuda que, na verdade, constituiu uma fraude ao leilão, Delfim Netto foi angariado com o direcionamento das vantagens indevidas que (Antonio) Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) havia pedido ao PT e ao MDB”, afirmou o procurador da República Athayde Ribeiro.

Bumlai também citou Delfim como participante do suposto esquema. Em depoimento à Polícia Federal, o pecuarista afirmou que o consórcio vencedor foi acertado em 2010, durante reunião no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Por enquanto, os procuradores não encontraram indícios de pagamento de vantagens indevidas a Bumlai.

A casa, o escritório e empresas de Delfim foram alvo de mandados de busca e apreensão. No total, foram cumpridos nove mandados em São Paulo e no Paraná.

Conforme as investigações, PT e MDB receberam 1% do total dos contratos de Belo Monte – R$ 14,5 bilhões -, o que daria R$ 60 milhões para cada partido. A força-tarefa afirma que do montante pago aos partidos, R$ 15 milhões foram repassados a Delfim pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do consórcio Norte Energia.

Segundo os investigadores, as falsas consultorias foram firmadas com as empresas Aspen Consultoria e LS Consultoria, que estão em nome do ex-ministro e de seu sobrinho, Luiz Appolonio Neto. A relação entre as empresas e o ex-ministro eram feitas por Palocci, apontado pelo MPF como o “porta-voz” de Delfim.

Athayde Ribeiro afirmou que Delfim Netto mentiu à PF ao prestar depoimento em 2016. O ex-ministro foi questionado sobre um repasse de R$ 240 mil pago pela Odebrecht através do setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento da propina da empreiteira. “Ele não falou a verdade. Ele tentou mascarar o recebimento da vantagem indevida em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados”, disse o procurador.

No caso da Odebrecht, os pagamentos foram registrados no sistema com o codinome “Professor”. Os delatores da empreiteira afirmaram que não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro. Em abril de 2016, Flávio Barra, da Andrade, também confirmou em depoimento repasse ao ex-ministro na fase final das negociações para a construção da usina.

Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 4,4 milhões das empresas e das contas do ex-ministro e de seu sobrinho.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Ministério do Trabalho vai tirar de Mikael Tavares Medeiros, um jovem de 19 anos, a função de gestor de pagamentos de contratos que somam R$ 473 milhões anuais. De acordo com fontes da pasta ouvidas pela reportagem, a portaria já foi assinada por Leonardo Arantes, secretário-executivo do ministério e sobrinho do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A princípio, Mikael manteria o cargo de Coordenação de Documentação e Informação do ministério, pelo qual recebe R$ 5,1 mil brutos. Indicado pelo PTB, o jovem é filho de um dirigente da legenda e antes de atuar na pasta trabalhou como vendedor em uma loja de óculos, além de ter ficado de recuperação no ensino médio em 2016. A nomeação e as atribuições do jovem foram reveladas pelo GLOBO.

Mikael começou a trabalhar na pasta, no cargo que deve manter, em outubro do ano passado. Dois meses depois, o hoje ministro interino da pasta, Helton Yomura, deu ao jovem a função de “responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial” dos pagamentos da Coordenação Geral de Recursos Logísticos”. No primeiro dia com a nova função, No mesmo dia em que assumiu a função, o nome de Mikael aparece nos registros de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal ordenando pagamentos de R$ 27 milhões à B2T.

A empresa de tecnologia é suspeita de superfaturar contratos com a pasta, conforme auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Os pagamentos ocorreram no dia seguinte, no valor de R$ 22,49 milhões, e em 3 de janeiro deste ano, na quantia de R$ 4,5 milhões.

Antes de chegar ao ministério, o jovem precisou de uma prova de recuperação para concluir o ensino médio, trabalhou com venda de óculos numa loja e estava desempregado. Ele acaba de entrar na universidade. O pai de Mikael, o delegado da Polícia Civil Cristiomario de Sousa Medeiros, é presidente do PTB em Planaltina de Goiás e aliado do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). Cristiomario diz que a indicação pode ter partido de Jovair, mas o líder diz que cabe ao ministério responder sobre o caso.

Ao GLOBO, no início da tarde de ontem, Mikael afirmou ter chegado ao cargo por indicação de seu partido. O jovem é oficialmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o apadrinhamento para entrar no Ministério do Trabalho partiu do PTB.

— O (partido) que me botou lá dentro, você já disse qual é o meu partido — respondeu Mikael sobre quem era o responsável por sua indicação.

O Globo

Os partidos políticos brasileiros, como se sabe, estão em crise. Perderam a função. A própria política caiu em descrédito. Não há mais debate de ideias. Pouco importa que legenda está no poder. Muita gente pedia uma reforma política. Pois ela chegou. Os partidos legalizaram a infidelidade, instalaram uma porta giratória na entrada, reservaram R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional para a compra de mandatos e mudaram de ramo. Os partidos viraram prostíbulos.

A expressão decoro parlamentar frequenta as constituições brasileiras desde 1946. O primeiro caso de cassação de mandato por falta de decoro ocorreu em 1949, contra o deputado Barreto Pinto, por ter posado de cuecas para uma revista. Hoje, essa expressão “falta de decoro” parece insuficiente para descrever a atual fase pornográfica da política. Decorosa ao extremo, a Constituição não contém palavra mais forte para descrever a sem-vergonhice que tomou conta da Câmara. Os parlamentares estão nus.

Eles se autoconcederam um prazo de 30 dias para o livre exercício da infidelidade. Até o dia 6 de abril, está liberado o troca-troca partidário. Vale tudo. E ninguém será punido. Para aumentar suas bancadas e, com isso, elevar sua cota de dinheiro público, ampliar sua vitrine eletrônica e aumentar seu poder de chantagem sobre o governo, os partidos compram deputados por até R$ 2,5 milhões —dinheiro para a campanha, dizem.

Costuma-se afirmar que a política é a segunda atividade mais antiga do mundo. Mas ela ficou muito parecida com a primeira. Com uma diferença: quem paga o michê é o déficit público.

JOSIAS DE SOUZA

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou um pouco mais complicada no STF.

Não entrou na pauta de julgamentos de abril, divulgada no site do Supremo, a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância.
As ADCs são genéricas e não tratam de caso específico. Se forem pautadas, a tendência do Supremo seria alterar a jurisprudência firmada em 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Com isso, Lula passa a contar somente com o habeas corpus apresentado em fevereiro à Corte – o pedido já foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, mas a palavra final caberá ao plenário.

Enquanto as ADCs precisam ser pautadas, habeas corpus podem ser levados em mesa pelo relator e cabe à presidente, Cármen Lúcia, colocar o tema em análise.

A avaliação de petistas é que a avaliação de uma tese abstrata teria mais facilidade de ser aprovada.

Já no caso específico do habeas corpus de Lula, a avaliação de petistas é que o resultado seria incerto.

G1