Política

Prefeito de Porto do Mangue-RN é afastado por suspeitas de fraudes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.

As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.

O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Não se preocupem corruptos pois em breve processos assim e essas notícias não irão mais ocorrer: basta o MINTOmaníaco das rachadinhas sancionar as alterações na lei de improbidade administrativa que foi Projeto de um petista e que toda a base aliada do governo federal foi a favor… Tá pertinho…

    1. Homem ninguém que saber das suas opiniões descabidas e carregadas de mentiras. Vc está perdendo seu tempo sendo besta, vai lavar tuas cuecas sujas. Como todo comentarista que entende de tudo, vc só demonstra burrice.

    2. Né isso Alisson, vou até parar de comentar fatos aqui pq afinal a realidade parece que incomoda vc… Kkk

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Judiciário

Operação Fura-fila: MPRN oferece mais 4 denúncias contra vereador e ex-secretários por fraudes no sistema do SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu quatro novas denúncias contra o vereador Diogo Rodrigues da Silva, de Parnamirim, e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, Diogo Rodrigues já é réu em oito processos distintos. O esquema fraudulento do grupo foi alvo da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de outras pessoas no suposto esquema ainda seguem sob investigação.

O vereador Diogo Rodrigues da Silva, ainda antes de se eleger em 2020, teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim.

Além de Diogo e Monikely, desta vez foram denunciados: Jadna Amaral Alves, Gleide Elissa Lopes de Oliveira Macedo, Jessica Gomes de França, Joison de Medeiros e Paula Francinete de Medeiros. Outras seis pessoas já haviam sido denunciadas pelo MPRN e já são rés em processos: Eliege da Silva Oliveira, Gleycy da Silva Pessoa, Anna Cely de Carvalho Bezerra, Alberto de Carvalho Araújo Neto, Maria Célia Rodrigues da Silva, e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros.

Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

O caso

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

MPRN

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

Operação Fura-fila: MPRN denuncia vereador de Parnamirim e ex-secretários municipais por fraudes no sistema do SUS

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado.

As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação. O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro.

O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

Veja o caso AQUI em matéria completa no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. isso tudo não vai da em nada, caso haja algum problema , é so recorrer ao STF ai estar tudo resolvido isso é coisa tola

  2. Se fura fila de procedimento e marcação de operações, imagina de vacinas. É por isso que a vacinação está atrasada por faixa etária. Está na hora do MP identificar esses furas filas e cobrar 20 mil reais por cada dose de vacina tomada mediante fraude. Vale até pagar uma empresa por produtividade, pagando um percentual de 20% da arrecadação das indenizações. A sociedade agradeceria imensamente.

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Finanças

PF faz operação contra fraudes no pagamento do auxílio emergencial em MG, TO, BA e PB

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), operação para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. Ao todo, foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão em 39 cidades de Minas Gerais. Só na capital são quatro alvos desta investigação. Policias cumprem mandados, também, em várias cidades da Região Metropolitana como Betim, Contagem, Lagoa Santa, Sabará, Ribeirão das Neves e Nova Lima.

Outros sete mandados de busca e apreensão serão cumpridos nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, e na Bahia e Tocantins.

Segundo a apuração da polícia, a suspeita é que criminosos usavam recursos do auxílio emergencial, de pessoas que não tinham solicitado a ajuda, e usavam os valores para o pagamento de boletos. A ação busca provas da atuação de fraudadores. A investigação começou a partir de reclamações feitas na Caixa e o cruzamento de dados com o núcleo de inteligência da PF.

A Operação “Terceira Parcela” conta com a participação de mais de 200 policiais e é uma continuidade de outras duas operações deflagradas pela Polícia Federal no ano passado. No dia 10 de novembro a Operação “Primeira Parcela” ocorreu nos estados da Bahia, São Paulo e Tocantins. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas.

A ação, considerada pela Polícia Federal como a maior do país, foi resultado do trabalho feito por diversos órgãos e instituições públicas para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. A chamada Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial conta com a PF, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

As investigações, nesta primeira fase, contabilizaram que os prejuízos causados pela quadrilha aos cofres públicos giram em torno de R$ 350 mil, somente no estado de São Paulo.

No dia 10 de dezembro durante a Operação Segunda Parcela, a Polícia Federal enviou equipes para investigar as fraudes ao Auxílio Emergencial para 14 Estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos 42 Mandados de Busca e Apreensão, 13 Mandados de Sequestro de Bens e sete pessoas foram presas.

Durante a segunda etapa da operação foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

Nesta quinta-feira, em Minas Gerais, os mandados serão cumpridos nas cidades de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Caetanópolis, Campanha, Campestre, Contagem, Cristiano Otoni, Divinópolis, Dores de Campos, Governador Valadares, Itamarandiba, Ituiutaba, Jaíba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Luz, Machado, Mateus Leme, Montes Claros, Mutum, Nova Lima, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Presidente Olegário, Ribeirão das Neves, Sabará, Salinas, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Monte, São João Nepomuceno, Sete Lagoas, Uberlândia, Unaí, e Volta Grande.

G1

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Polícia

PF combate fraudes em licitações, corrupção e desvios de recursos públicos em prefeitura do RN

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/2), a 2ª Fase da Operação Guaraíras destinada a apurar fraudes em licitações promovidas por prefeitura, bem como, atos de corrupção e desvios de recursos públicos. Cerca de 21 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e três em Vera Cruz/RN.

A operação teve início com a notícia de que um engenheiro civil, já processado e condenado por fraudes em licitações e desvios de recursos pela Justiça Federal, continuava praticando crimes. Com o prosseguimento das diligências não só foram confirmadas as suspeitas, como também se tornou possível identificar dois grupos distintos que agiam no estado do Rio Grande do Norte fraudando licitações, seja para obras de engenharia ou para o serviço de transporte escolar.

Objetivando instruir as investigações, no dia 18 de setembro de 2018, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Arês, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos, sendo que, após análise do material apreendido, novas condutas criminosas foram
identificadas, desta feita, na prefeitura de Vera Cruz/RN, razão pela qual houve a necessidade da instauração de um novo inquérito policial e de se fazer representação por busca e apreensão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As buscas realizadas no dia de hoje têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração e apreender valores desviados.

Não haverá entrevista coletiva.

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  1. Arrocha!!!
    Bota pra fuder nesses corruptos.
    O dinheiro e nosso.
    Tem que ter zelo, não é pra da bagaça de jeito nenhum.

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Judiciário

Sinal Fechado: Justiça condena 9 pessoas em segunda fase da operação que apurou fraudes no Detran

Foto: Reprodução

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte condenou nove pessoas no julgamento da segunda fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Foram condenados nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crimes de fraude à licitação: George Olímpio, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Jean Queiroz de Brito, Luiz Cláudio Morais Correia Viana, Caio Biagio Zuliani, Nilton José de Meira, Flávio Ganen Rillo, Fabiano Lindemberg Santos Romero e Rousseaux de Araújo Rocha. A Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal.

Com 634 páginas, a sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ criado pelo TJRN, tem como foco a dispensa irregular de licitação para a contratação da empresa Planet Business, a fim de que fosse dada a continuidade aos desvios de recursos antes operados através do convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o qual foi declarado ilegal.

A sentença observa que os dois esquemas verificados atuavam em frente diferentes, sendo o primeiro, do IRTDPJ/RN, ligado a cartórios, enquanto que “o esquema envolvendo a PLANET é necessariamente mais ousado, uma vez que havia lei coibindo o procedimento adotado no esquema anterior, qual seja, a assinatura de Convênios entre as Autarquias e entidades de direito privado representantes de Cartórios. Na segunda fase, os cartórios deixam a cena e cedem espaço para as Empresas contratadas pela própria Autarquia. E neste ponto, as contratações deveriam ser precedidas por procedimento licitatório, o qual foi superado pela decretação da necessidade de contratação emergencial, fundada em parecer do ex-procurador do Detran”, aponta.

O magistrado registra ainda que a empresa Planet Business foi contrada pelo Detran/RN “para desempenhar o registro, de modo que as tratativas findavam sendo mais simples e mais lucrativas, ante a desnecessidade de repasse de verbas aos cartórios e aos Fundos de Desenvolvimento do Ministério Público e do Judiciário (para além dos repasses das variadas propinas, os quais se mantiveram). Além do mais, os personagens mudaram substancialmente, pois, como dito, o eixo remarcado pela ilegalidade saiu do âmbito do Instituto dos cartórios e foi, simplificadamente, conduzido para a empresa PLANET BUSINESS, a qual serviu de instrumento de controle por parte da Organização Criminal (em razão do contrato de sociedade ocultar com a empresa GO), permitindo a auferição de lucros ainda mais vultosos”.

O pronunciamento judicial registra que milhares de pessoas – das mais diversas e variadas classes sociais – foram indevidamente cobradas por serviços viciados, mediante a atuação da associação criminosa. “É dizer: os delitos atingiram indiscriminadamente diversos órgãos públicos e a sociedade como um todo”. O magistrado aponta que a Planet Business operou entre dezembro de 2010 e outubro de 2011 e exemplifica que a empresa registrou 7.038 contratos em janeiro de 2011; 7.335 em fevereiro; 6.255 em abril; 6.944 em maio.

“Saliente-se a formatação de um robusto esquema criminoso envolvendo a esfera político-administrativa-empresarial do Estado do Rio Grande do Norte para vilipendiar a estrutura de uma autarquia pública estadual, a saber, o Detran/RN. A despeito dos prejuízos suportados pela máquina pública, não se pode ignorar a vultosidade dos lucros percebidos pela empresa Planet Business no período compreendido entre dezembro de 2010 e novembro de 2011”.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. E os acusados na operação cidade luz que desviaram milhões da semsur de Natal? Ficou por isso mesmo?

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Judiciário

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas; secretário de Saúde e vereador são presos

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira.

Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município.

O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário.

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Polícia

Com buscas também em Mossoró, PF encontra dinheiro vivo em caixas durante operação que investiga lavagem de dinheiro e fraudes no Ceará

Uma grande quantidade de dinheiro que estava escondida em uma caixa na sede de uma empresa de Fortaleza foi apreendida pela Polícia Federal durante o cumprimento de um dos mandados. — Foto: Polícia Federal/ Divulgação

A Polícia Federal encontrou grande quantia de dinheiro vivo em uma caixa dentro de uma empresa alvo de uma operação que investiga suspeita de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, entre outros crimes no Ceará. São cumpridos, na manhã desta quinta-feira (19), 27 mandados em Fortaleza e em cidades de mais dois estados – Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

A PF diz que um dos alvos é um ex-deputado federal e estadual do Ceará, mas não informou a identidade dele. A polícia vai dar detalhes dos alvos desta quinta em uma entrevista coletiva às 10h30.

A investigação identificou que uma organização, que existe há cerca de 20 anos, atua na criação de empresas com a participação de “laranjas” (pessoas atuando em nome de terceiros investigados); fraudes em licitações; fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas; desvios de recursos públicos; e lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis, empresas e transações no mercado financeiro.

A lavagem de dinheiro seria realizada por meio da aquisição clandestina de corretoras valores e de sociedades em conta de participação do ramo de energia eólica, com a ajuda de operadores do mercado financeiro.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Km Livre foi deflagrada no ano de 2016 e realizada em parceria com a Controladoria Geral da União. Na ocasião, foram apreendidos mais de R$ 5,9 milhões em dinheiro na sede de uma das empresas investigadas, localizada no Bairro de Fátima, em Fortaleza.

G1

Opinião dos leitores

  1. Essa turma de Mossoró vai começar a cair. CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS. Tem gago que vai ficar mais gago ainda e pular o assunto.

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Polícia

Operação contra fraudes em TVs por assinatura e serviços de streamings cumpre mandado no município de Florânia-RN

Policiais civis da Delegacia Municipal de Florânia deram cumprimento, nesta quinta-feira (05), a um mandado de busca na residência de um casal, no município de Florânia. A diligência resultou na apreensão do seguinte material: dois computadores e um aparelho celular da investigada, que foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos. A 2ª fase da Operação 404, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (5), com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

O trabalho coordenado pela Secretaria de Operações Integradas do MJSP envolve as Polícias Civis de dez estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, estão sendo cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão em 10 estados, bloqueio e/ou suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A ação integrada no combate à pirataria on-line está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Adidância de Polícia de Imigração e Alfândega- Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

Sobre

Nos Estados Unidos, a HSI Washington D.C., o Centro Nacional de Coordenação de Direitos de Propriedade Intelectual e o Departamento de Justiça identificaram três domínios ilícitos que foram bloqueados por facilitar a violação criminal de propriedade intelectual. No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A fase 1 foi deflagrada em 01 de novembro de 2019, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Opinião dos leitores

  1. Essa operação com toda certeza aos poucos vai chegar aqui em Santana do Matos aonde essa prática é comum e corriqueira em vendas de receptores com esses serviços irregulares, é só aguardar.

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Polícia

Polícia Civil desarticula organização criminosa especializada em fraudes em agências bancárias de Natal

Foto: Ilustrativa

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam em flagrante, nessa quarta-feira (23), após o recebimento de denúncias anônimas, quatro homens pela suspeita da prática dos crimes de: estelionato, associação criminosa, falsificação de documento particular e uso de documentos falsos.

Segundo as investigações, eles estavam atuando na fraude de contas em instituições bancárias, apresentando documentos falsos e provocando prejuízos superiores a um milhão de reais (R$1.000.000,00). Com eles, foram apreendidos: 26 cartões de crédito, diversas declarações de Imposto de Renda (IR) falsas, comprovantes de residência falsos, cinco maquinetas, 30 documentos de “laranjas” e anotações em caderneta, cujo montante sinalizado ultrapassa um milhão de reais.

Foram presos: Douglas Fialho Nogueira, 20 anos, Elias Augusto de Carvalho, 24 anos, José Wiliani Gonçalves da Silva, 25 anos, e Antônio Edson Leite Marques, 26 anos. As prisões aconteceram no momento em que os suspeitos saíram de uma agência bancária, no Centro de Natal. Todos os quatro suspeitos foram encaminhados até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181 ou Disque DEICOR, no número: (84) 3232-2862 ou, por meio do aplicativo WhatsApp, no número: (84) 98135-6796.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Opinião dos leitores

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Polícia

Megaoperação apura fraudes de R$ 123 milhões na saúde do DF em governo do PT

Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (10), uma megaoperação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a Polícia Civil do DF (PCDF), desarticula fraudes na Secretaria de Saúde do DF. Batizada de Gotemburgo a ação investiga irregularidades na compra de equipamentos hospitalares feitas na gestão do médico Rafael Barbosa, que integrava a equipe do ex-governador petista Agnelo Queiroz. As fraudes chegam a R$ 123 milhões.

Ao todo 46 mandados de busca e apreensão – expedidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília – estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo as investigações, as supostas fraudes envolvem adesões a atas de registros de preços na gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, direcionadas para atender interesses particulares nos processos de contratação das empresas Maquet e Med Lopes Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, conduzidos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O dinheiro desviado foi transferido para o exterior, via carta de crédito pela Secretaria de Saúde para contas bancárias – na Suécia, China, Estados Unidos, França e Polônia – com pagamentos em euro e dólar para empresas pertencentes ao Grupo Getinge (unidades da Maquet pelo mundo) ou para a Moses Trading , dos EUA.

O esquema criminoso se estendeu até o Distrito Federal, por meio da venda de atas de registro de preço cadastradas pelo INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia). O grupo, liderado pelos empresários Miguel Iskin, Gustavo Estellita e Claudio Haidamus, está entre os alvos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de fraude em licitação, eles são investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz alusão a cidade de mesmo nome, Gotemburgo,, segunda maior da Suécia, onde fica localizada a sede do Grupo Getinge, do qual faz parte a Maquet, a empresa responsável pela maioria dos contratos formalizados com a Saúde lidera a fabricação de camas cirúrgicas no mundo.

Diário do Poder, com Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. Em todo partido tem gente boa e gente ruim. Em todo partido tem ladrão. Angelo Queiroz caiu de paraquedas no PT para ser governador do DF. Eu nem me importo da sua raiva e dos outros pelo PT. O importante é que sempre estamos em segundo lugar ou em primeiro. E pelo que tudo indica em 2022 estaremos em primeiro, graças a pessoas como você. Duvida?

  1. Entregador de PTralhas, o roedor de pizza e um tal de Mané, vivem escondidos com medo de ir para Curitiba, nessas revelações escabrosas, os coitados, ficam calados.

  2. A capacidade de roubar desse pessoal do PT não tem limites, quando se pensa que terminou ao aparece mais e ainda tem militonto que defende uma quadrilha desta

    1. Gado imundo, eu não defendo bandido igual a você que defende esse miliciano!
      Se ligue! Se há desvios, tem que apurar, prender e fazer devolver o que foi desviado.

    2. Quem a gente vê defendendo bandido, fervorosamente, é o povo da direita.

      Diz logo que é fichinha e que o PT roubou mais.

      A máscara da negação e mentira já nem usa mais.

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Diversos

HISTÓRICO MUITO RUIM, SOMADO ATÉ COM “INCREMENTO”: Fraudes acontecem no Brasil mesmo sem situação de emergência, diz CGU

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro da Controladoria- geral da União, Wagner de Campos Rosário, disse nesta terça-feira (14) que as fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. Somente nesse período de pandemia do novo coronavírus, o órgão já identificou quase 300 mil servidores públicos de todos os entes recebendo indevidamente recursos do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.

Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.

“As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. O nosso histórico em situações de emergência também é muito ruim, como os desabamentos, que são anuais, aquelas tragédias que acontecem em Petrópolis, em Teresópolis, e a nossa experiência de fiscalização lá. Quando há situação de calamidade, ela sempre demonstra uma continuidade das fraudes e às vezes um incremento. E era isso o que, infelizmente, já se previa para este momento de pandemia”, avaliou

Com relação as fraudes no auxílio emergencial, o ministro da CGU lembrou que o pagamento da primeira parcela foi o mais complicado. “Nós tínhamos, entre a data da aprovação do PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente. Não existia tempo hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático, mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos pagamentos através do cruzamento de informações”.

Sobre o pagamento do benefício à servidores públicos, Wagner Rosário destacou que muitos deles tiveram o CPFs cadastrados sem saber, por fraudadores. Foram identificados ainda casos de alguns militares, de 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico e passaram a receber quase que imediatamente, sem realizar o cadastro. “Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, em alguns casos, se tiverem cometido algum crime”, garantiu o ministro .

Contratos

Segundo Wagner Rosário, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o órgão conseguiu revogar R$ 2 bilhões por meio de um trabalho prévio de análise de risco das contratações diretas feitas pelo Ministério da Saúde. Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, Rosário disse que foram analisados R$ 6,4 bilhões de reais o montante revogado foi motivado pela “identificação de fragilidades na licitação, que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”.

O ministro lembrou que R$ 506 bilhões da União serão aplicados nas mais diferentes frentes para auxiliar estados e municípios e a população em geral com medidas econômico-sociais voltadas para o combate à pandemia. Ainda para combater fraudes ele explicou que a CGU ofereceu aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia.

“Hoje o valor, o preço praticado, principalmente em EPIs, respiradores, nesses materiais e equipamentos que são solicitados, são buscados pelo mundo inteiro. O mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, e, obviamente, vem aumentando muito a demanda, sobe o preço desses equipamentos, desses materiais”, ressaltou.

Segundo a CGU, o governo federal já distribuiu cerca de R$ 10 bilhões para estados e municípios como apoio à pandemia. A aplicação desses recursos pode ser acompanhada por meio da página da CGU na Internet. “Levantamos dados relativos a cerca de 280 entes federados, estados e municípios: levantamento de preços, quantidades de aquisições. Trata-se de uma busca, um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais da transparência desses municípios, desses estados. Nós verificamos que, dentre esses 280, estão todos os estados da federação, todas as capitais – os municípios que são capitais de estados – e todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes; todos esses estão nesse universo de 280 entes federados cujos dados nós levantamos”, disse Wagner Rosário.

Agência Brasil

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Polícia

Lava Jato: PF investiga fraudes em contratos que superam R$ 6 bilhões feitos entre a Petrobras e empresas de afretamentos

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa durante entrevista à imprensa na sede da Polícia Federal, em Curitiba – Divulgação Polícia Federal

A 70ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Óbolo, foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para coletar provas a fim de investigar crimes relacionados a contratos de afretamentos de navios pela Petrobras, que superam R$ 6 bilhões. Os contratos foram feitos com as empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem. Os policiais investigam também o fornecimento de informações privilegiadas que concederam vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, em Curitiba, existe uma estimativa inicial do pagamento de subornos de ao menos US$ 3.402.941,58, em razão de 11 contratos da Maersk, que chegam a R$ 592 milhões, conforme informações contidas em planilha apreendida com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no estágio inicial das investigações da Operação Lava Jato.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse, durante entrevista à imprensa na sede da PF, na capital paranaense, que a ação policial deflagrada hoje é uma sinalização concreta que a área-fim da Petrobras foi atingida por esquemas de corrupção que vão desde o afretamento e o abastecimento de navios até a carga por eles transportada. Segundo o procurador, as investigações se aprofundam inclusive em relação a contratos de afretamentos ainda em vigor.

De acordo com o MPF, entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias fecharam 69 contratos de afretamento com a Petrobras, que totalizaram aproximadamente R$ 968 milhões. A Tide Maritime figurou em 87 contratos, entre 2005 e 2018, no valor de R$ 2,8 bilhões. Já a Ferchem, também shipbroker, intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015.

As investigações relacionadas a Maersk são oriundas da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. “Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas. Por ora, são investigados pelo menos 15 contratos de afretamento marítimo vigentes entre 2006 e 2014, no valor total de R$ 658 milhões”.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas citadas nas investigações da Operação Óbolo, conduzidas pelo PF e o MPF.

De acordo com a PF, o nome da operação, Óbolo, é em referência à moeda que era usada para remunerar o barqueiro Caronte, que conduzia as almas através do rio que separava o mundo dos vivos dos mortos, segundo a mitologia grega.

Agência Brasil

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Polícia

PF e Força-Tarefa Previdenciária combatem fraudes na concessão de benefícios no RN

Fotos: Divulgação/PF

A Força-Tarefa Previdenciária no Rio Grande do Norte integrada pela Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista(CGINT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou nesta terça-feira, 15/10, a Operação Cubo de Rubik, objetivando desarticular um esquema criminoso que se utilizava de documentação falsa para a obtenção de benefício previdenciário.

Cerca de 15 policiais federais estão cumprindo 3 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e São José de Mipibu/RN.

A fraude consistia na utilização de registros civis falsos para se criar dependentes fictícios e posteriormente requerer o benefício previdenciário da espécie pensão por morte. Do total de benefícios fraudulentos já detectados, o prejuízo estimado aos cofres da União é de aproximadamente R$ 200 mil e, em se considerando que tais benefícios poderiam ser pagos até que os falsos dependentes alcançassem a maioridade esse montante poderia chegar a R$ 1,03 milhão, valendo salientar que, com a continuidade das investigações muitos outros beneficiados do esquema poderão ser descobertos e esse valor ser ainda maior.

O nome da operação é uma alusão ao quebra-cabeça Cubo de Rubik, também conhecido como Cubo Mágico, que possibilita múltiplas resoluções e formatos, tal qual o modus operandi dos fraudadores que se apresentavam com diversas identidades.

Opinião dos leitores

  1. ISTO JÁ ACONTECE EM TODO RN A MAIS DE 10 ANOS SE FISCALIZAR PEGA MUITO RATO COM O PEDAÇO DE QUEIJO NA MÃO. RATAZANAS GRANDE

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Política

Denúncias de fraudes marcaram o processo de eleição interna do PT, com presença de mortos nas listas de filiados que votaram

FOTO: (Partido dos Trabalhadores/Divulgação)

“Denúncias de fraudes marcaram o processo de eleição interna do PT realizado no último dia 8”, diz O Globo.

“As acusações vão da presença de pessoas mortas nas listas de filiados que votaram ao transporte de eleitores em carro oficial”.

Com informações de O Globo e O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse é o PT que quebrou o Brasil, cheio de maracutaias e roubalheiras. Infelizmente é só isso que esses sindicalistas vagabundas sabem fazer.

  2. Alguma novidade em se tratando de Petralhas, se não tem a quem roubar, rouba a ti mesmo, tudo pior do que o pó da bosta do cavalo branco de Napoleão.

  3. Muita injustiça que levantam sobre o partido baluarte da honestidade como dizia luladrão antes de ser presidente da república (chefe da quadrilha do maior roubo a cofres públicos do muuuundo!). Eeeeita mulestia

  4. Isso só pode ser mentira ou perseguição de Moro e da CIA (Central de Inteligência Americana) ! No PT só tem almas honestas tal qual o líder da seita, digo, do partido… Ninguém faz falcatrua no PT! KKKK

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Polícia

PF deflagra operação por fraudes que causaram prejuízo de ao menos R$ 13 milhões aos Correios

Foto: Lucas Tavares / Agência O Globo

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação que visa a desarticular organização criminosa que praticava fraudes junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Dados preliminares indicam um prejuízo de R$ 13 milhões, apenas no que se refere às postagens ilícitas já identificadas, sem contar o desvio de dinheiro diário que estava sendo causado pelo grupo investigado.

Estão sendo cumpridos, por cerca de 110 agentes, nove mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão nos municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano, no estado de São Paulo; além de um mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Belo Horizonte (MG), todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC.

De acordo com a investigação, iniciada em novembro de 2018 em Santa Catarina, onde foi identificada a primeira ação, o grupo tinha forte atuação nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas postais dos clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Uma das principais modalidades de fraude acontecia mediante identificação de grandes clientes dos Correios, que eram procurados por integrantes do grupo com a oferta de que rompessem seus contratos com os Correios e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e a própria EBCT.

Durante a investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão.

Com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, foram determinados bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. Com tais medidas, espera-se que seja bloqueado o montante de R$ 40 milhões.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

O Globo

 

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