POR FOLHAPRESS
A maior corretora de criptomoedas do país, a Mercado Bitcoin, entrou com uma ação para manter sua conta no Santander. É o terceiro banco privado a fechar as portas para a empresa, um movimento que pode inviabilizar seu modelo de negócios e de outras que atuam no mercado.
Em 2015, o Itaú decidiu encerrar unilateralmente sua relação com a Mercado Bitcoin, que hoje tem mais de 1 milhão de clientes —o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu razão ao banco. O Bradesco se recusou a abrir conta para a empresa.
No fim de dezembro de 2017, o Mercado Bitcoin foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a decisão do Santander de fechar sua conta, onde recebe dinheiro dos clientes que compram bitcoins e outras moedas digitais.
Procurada, empresa diz que não comenta “casos judiciais que estão em andamento”. No processo, porém, argumenta que se trata de “retaliação a um novo mercado que surge”, “pelo fato de que a comercialização de bitcoins pode diminuir consideravelmente” a margem de lucro do banco.
Em 4 de dezembro, o Santander avisou que a conta seria fechada em 30 dias. Decisão liminar do TJ-SP ampliou o prazo para 90 dias. O banco ainda não respondeu à ação.
Para advogados especializados no tema, a disputa é um sinal da profunda transformação que o mercado financeiro atravessa. Luciana França Zylberberg, do escritório CNSLZ Advogados, avalia que se os bancos fecharem as portas para as casas de criptomoedas, podem asfixiar essas empresas.
“Há o risco de inviabilizar a negociação do bitcoin no Brasil. Elas utilizam o banco como meio de operação. O banco é o instrumento que permitiu o ganho de escala. Sem eles, a operação pode morrer”, diz. Ela vê um “lobby fortíssimo” contra o negócio de criptomoedas.
JUSTIFICATIVA
Para a Mercado Bitcoin, o Santander alegou “desinteresse comercial” quando justificou o encerramento da conta. A Folha apurou que o banco receia que parte do dinheiro tenha origem ilícita.
De acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional, bancos podem fechar contas desde que informem o motivo e avisem com antecedência, para que os recursos possam ser transferidos.
“O banco tem autonomia para fechar a conta, já que precisa zelar pela origem do dinheiro, e tem o dever de encerrar a relação caso encontre indícios de uso fraudulento”, diz o advogado Fábio Braga, sócio do Demarest.
Segundo Braga, a instituição pode ser responsabilizada criminalmente caso seja verificada movimentação escusa em contas de clientes. Mas se o fim do contrato for considerado injustificado, o banco teria que indenizar os prejuízos causados.
“O banco não está dizendo que houve lavagem de dinheiro, é um indício, mas já é motivo para fechar a conta”, diz Leonardo Cotta Pereira, do Siqueira Castro Advogados.
OUTRAS CORRETORAS
A Mercado Bitcoin não foi a única com problemas. A CoinBR, com 120 mil clientes, já teve contas fechadas em Bradesco, Sicredi, Itaú e Santander.
“Temos contas em vários bancos para que o cliente não precise pagar uma taxa para transferir o dinheiro”, diz Rocelo Lopes, fundador da CoinBR. “O fechamento de contas atrapalha a vida do cliente. Já tivemos casos de pessoas que perderam dinheiro e tivemos que ressarcir.”
A CoinBR entrou com processos na Justiça contra o Itaú e contra o Bradesco. Uma decisão do TJ-SP de julho de 2016 determinou que o Itaú mantivesse a conta da corretora aberta.
Segundo Lopes, dezenas de pessoas que negociam bitcoins tiveram as contas fechadas em bancos. “Estamos começando a operar com boleto bancário para resolver.”
A Foxbit, que tem 400 mil clientes, foi notificada em agosto de 2017 pelo Banco do Brasil de que teria sua conta e a de seus sócios encerrada. Em setembro, entrou com ação contra o banco.
Procurada, a Foxbit informou que não comentaria.
O Banco do Brasil, em comunicado, diz que atua no “combate de qualquer tipo de ilícito.” “Quando identificadas eventuais incompatibilidades entre as informações prestadas pelo cliente (…) e as características em sua movimentação, o BB inicia reavaliação da manutenção do relacionamento negocial.”
Procurados, Bradesco, Itaú e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se pronunciaram sobre o assunto.
OPERAÇÕES SUSPEITAS
Tanto bancos como corretoras de criptomoedas têm a obrigação de denunciar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda) qualquer operação suspeita que indique lavagem de dinheiro.
Em uma circular de 2012, o Banco Central descreve 106 exemplos do que é considerado suspeito, incluindo “movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros”.
O Mercado Bitcoin movimentou R$ 2,5 bilhões em 2017, e a Foxbit, R$ 1 bilhão no mesmo período.
“Não sabemos por que estão fechando a conta [da Mercado Bitcoin], mas é possível que a corretora não dê o conforto do controle que o banco precisa para operar esse nível de recursos”, diz José Augusto Martins, sócio do Trench Rossi Watanabe.
“Caso o banco seja punido, a penalidade é proporcional ao volume das operações. Então a multa pode ser muito superior ao retorno que o banco tem em manter esse clientes”, diz o advogado.
O Banco Central afirma que “os bancos têm o dever de comunicar ao Coaf, que, por sua vez, elabora relatórios (…) e os encaminha para os órgãos responsáveis pela investigação”.
João Domingos, O Estado de S.Paulo
Respeitoso Desembargador será que dispensa de servidor vai resolver o problema. Com todo respeito, acho que essa não é a melhor solução.
O melhor mesmo e acaba de vez com o duodécimo, valores obrigatório que o executivo tem que enviar, tem que se faze uma legislação que obrigue os poderes a receber um salario minimo por mês , igual a muitos trabalhadores brasileiros, isso tem que valer para o TJ, MPE, TJ E AL, principalmente os politicos não era pra ter remuneração, era bom também que o TJ devolva ao executivo o saldo de mais de 500.000, milhões de reais tiraria o estado desta penúria.
Vamos começar com uma bela contribuição do poder judiciário!!! O que acha sr. Cláudio Santos???
Farinha pouca meu pirão primeiro! Este senhor está feliz da vida pq as reformas so atingem o trabalhador do executivo, os intocáveis continuam intocáveis e os pobres mortais do executivo perdendo o pouco dos direitos conquistados e vergonhoso !
Farinha pouca, meu pirão primeiro… né "dr"
Se nesse estado estava o Sérgio moro ia pegar tds esses banditos do colarinho Branco políticos e magistrados
Ha sim outras saídas !!! Como por exemplo diminuir o revilegio do TJ nadando em dinheiro com padrão de vida e condição de trabalho exuberante sem prestar conta da produção a sociedade
com certeza o reajuste é necessário, até por questão de justiça, mas a excelência esqueceu que a corda só tá quebrando nos pequenos. esqueceu de falar do combate aos privilégios que quebram o estado; esqueceu de falar do reenquadramento dos duodécimos dos poderes; esqueceu de falar na diminuição dos cargos comissionados nos três poderes; esqueceu de falar no enquadramento dos super-salários e congelamento dos mesmos… kkkk me faz de palhaço que eu gosto !!!
O novo q se apresenta mas q na prática é no velho metodo
Esse Desembargador que recebe uma baba de auxílio mordia fala muito bem sobre economia e política quando não envolve suas finanças ou a dos seus pares. Eu lembro quando ele foi presidente do TJ e promoveu aquela mega reforma os vencimentos dos servidores comuns que foi perguntado numa entrevista de TV pq não foi mexido nas regalias e coisas absurdas que os juízes recebem, ai ele disse que era assim mesmo, juiz ganha bem no mundo todo, ou algo do tipo. Olha, não vai ter jeito. ou esses arrochos caem pra dentro das regalias do TJ, MP e TContas e AL ou vão matar o Estado por inaninção do executivo.
Outras medidas do ajuste deveriam ser o auxílio-moradia e os 2/3 de férias de uma casta de servidores.
Cláudio, renuncie seu auxílio moradia, vai ser uma ajuda muito grande para o Estado, inclusive o que você recebeu retroativo e indevido!
Esse homem já deu um tiro no pé na sua "tão sonhada" carreira política quando mandou prender os Policiais que estavam sem receber seus salários, agora parece que resolveu amputar as duas pernas quando insiste nesta perseguição imoral, inoportuna e desnecessária. Não vejo ele se pronunciar sobre o indecente auxílio moradia para os abonados membros da magistratura, isso já mostra quem ele é e o que ele quer. É mais um dos mesmos!!!!