A ala obstétrica do Hospital Percílio Alves, em Ceará-Mirim, reabriu nesta segunda-feira (1), para atendimento de 22 municípios da região do Mato Grande, responsável por uma população de cerca de 250 mil habitantes.
O prefeito Júlio César Câmara divulgou a informação e disse que a reabertura só foi possível após “uma luta encabeçada pelo município de Ceará-Mirim, mediante readequação de valores estabelecidos em convênio com o Governo do Estado e municípios da região, referendado por decisão da Justiça Federal. Assim, 250 mil pessoas de toda a região, inclusive as de Ceará-Mirim, voltarão a utilizar o nosso hospital para ter seus filhos”, disse.
A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza atendimentos de obstetrícia para 22 municípios da região, desde Macau até o Mato Grande, no Hospital Municipal Percílio Alves, por meio de um antigo convênio firmado com o Governo do Estado, que paga 40% do valor mensal de R$ 600 mil (valor projetado pela própria Secretaria de Saúde do Estado – SESAP), enquanto os municípios rateiam proporcionalmente os demais 60%. Ocorre que, ao final de 2020, a Prefeitura de Ceará-Mirim realizou um amplo estudo e constatou que, devido ao grande volume de partos e procedimentos de obstetrícia realizados, o valor mensal tem extrapolado bastante os R$ 600 mil, numa diferença que, somada, chegou a mais de R$ 2 milhões no ano passado, e ainda com o agravante de que vários municípios deixaram de repassar a sua parte na pactuação. O município de Ceará-Mirim não consegue bancar este excedente, e solicitou um reestudo por parte do Governo do Estado, que enviou técnicos da SESAP para uma análise detalhada, e os mesmos constaram o problema e emitiram nota técnica, apresentada em reunião com os secretários municipais de saúde, que concordaram com a necessidade da repactuação financeira. Vale lembrar que a parte dos 40% do Governo são fruto de uma decisão da Justiça Federal, que obrigou o Estado a enviar esta parte dos recursos, que por sua vez não chegam nem a cobrir a folha completa dos profissionais contratados.
Infelizmente, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, não acatou e disse que não aumentaria o valor do repasse. Ou seja, pelo entendimento do Governo do Estado, Ceará-Mirim fica com a obrigação de pagar a saúde dos demais municípios. Segundo o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César “o município não pode e não consegue pagar uma conta que não é dele, e quem tem a obrigação de atender a saúde dos 22 municípios não é Ceará-Mirim, é o Estado”, afirma o prefeito, para concluir que “infelizmente chegamos ao nosso limite e não conseguimos mais atender os partos, não é justo; em 2020 fizemos além do convênio e bancamos a diferença, mas não podemos mais tirar recursos da saúde de Ceará-Mirim para pagar cirurgias de outras cidades, a culpa não é nossa e nenhum cearamirinense quer ver recursos da saúde do município pagarem a saúde de outros municípios” conclui Júlio César.
Uma reunião na manhã desta quinta-feira, 23, no quartel do comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte com representantes da prefeitura de Natal definiu a atuação conjunta na fiscalização do cumprimento das medidas de proteção no enfrentamento à Covid-19 na orla marítima no trecho entre as praias de Ponta Negra e Redinha, onde, no último final de semana, ocorreram grandes aglomerações e desrespeito às regras de distanciamento social e uso de máscara.
O secretário de Gestão de Projetos e Metas, coordenador do programa Governo Cidadão e do Pacto Pela Vida, Fernando Mineiro, explicou o assunto na entrevista coletiva de prestação de contas das ações do Governo e atualização dos dados da pandemia: “Iniciamos hoje uma ação concreta e integrada do Estado com município de Natal para conter o avanço da pandemia. Agradeço em nome da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto o entendimento que vai proteger e salvar vidas, que é função de cada instância da gestão pública”.
Mineiro informou também que as ações conjuntas ocorrerão nos outros 22 municípios da região litorânea. “A partir da convocação da governadora foi possível traçar um conjunto de ações com os municípios que terão o apoio dos órgãos do sistema de segurança do Estado, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Faremos ações em todas essas cidades, e é fundamental que a população se some aos esforços na contenção da pandemia”, afirmou.
Ele lembrou que as 23 cidades praianas têm quase metade da população do Estado e concentram a maior incidência de contaminações e mortes – 65% e 70%, respectivamente. “É preciso atenção especial. As ações já estão ocorrendo e serão reforçadas nos finais de semana, de Tibau, na região Oeste a Baía Formosa, na região Agreste. É um grande esforço conjunto do Estado e municípios, pessoal da saúde e da segurança que estão colocando em risco suas próprias vidas para conter a pandemia e proteger a população”.
FISCALIZAÇÃO EM TRÊS TURNOS
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, informou que as ações integradas na fiscalização da orla marítima em Natal vão acontecer nos três turnos – manhã, tarde e noite.
“Vamos fazer o controle dos acessos aos estacionamentos na orla marítima, exigir o uso de máscara e não é permitido o consumo de bebida alcoólica, aglomeração de pessoas, a prática de esportes coletivos e paredões de som”, destacou ao dizer que o policiamento normal, das polícias civil e militar, continua e será acrescido por efetivo recebendo diária operacional.
“Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil e oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão nas ruas para fazer cumprir as regras dos decretos de combate à Covid, inclusive em veículos descaracterizados. Nos outros 22 municípios com orla marítima também acontece a fiscalização”, afirmou Araújo.
Foto: Divulgação
Notícia boa!!