Saúde

Prefeito de Ceará-Mirim diz que município não pode bancar a saúde de 22 cidades

A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza atendimentos de obstetrícia para 22 municípios da região, desde Macau até o Mato Grande, no Hospital Municipal Percílio Alves, por meio de um antigo convênio firmado com o Governo do Estado, que paga 40% do valor mensal de R$ 600 mil (valor projetado pela própria Secretaria de Saúde do Estado – SESAP), enquanto os municípios rateiam proporcionalmente os demais 60%. Ocorre que, ao final de 2020, a Prefeitura de Ceará-Mirim realizou um amplo estudo e constatou que, devido ao grande volume de partos e procedimentos de obstetrícia realizados, o valor mensal tem extrapolado bastante os R$ 600 mil, numa diferença que, somada, chegou a mais de R$ 2 milhões no ano passado, e ainda com o agravante de que vários municípios deixaram de repassar a sua parte na pactuação. O município de Ceará-Mirim não consegue bancar este excedente, e solicitou um reestudo por parte do Governo do Estado, que enviou técnicos da SESAP para uma análise detalhada, e os mesmos constaram o problema e emitiram nota técnica, apresentada em reunião com os secretários municipais de saúde, que concordaram com a necessidade da repactuação financeira. Vale lembrar que a parte dos 40% do Governo são fruto de uma decisão da Justiça Federal, que obrigou o Estado a enviar esta parte dos recursos, que por sua vez não chegam nem a cobrir a folha completa dos profissionais contratados.

Infelizmente, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, não acatou e disse que não aumentaria o valor do repasse. Ou seja, pelo entendimento do Governo do Estado, Ceará-Mirim fica com a obrigação de pagar a saúde dos demais municípios. Segundo o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César “o município não pode e não consegue pagar uma conta que não é dele, e quem tem a obrigação de atender a saúde dos 22 municípios não é Ceará-Mirim, é o Estado”, afirma o prefeito, para concluir que “infelizmente chegamos ao nosso limite e não conseguimos mais atender os partos, não é justo; em 2020 fizemos além do convênio e bancamos a diferença, mas não podemos mais tirar recursos da saúde de Ceará-Mirim para pagar cirurgias de outras cidades, a culpa não é nossa e nenhum cearamirinense quer ver recursos da saúde do município pagarem a saúde de outros municípios” conclui Júlio César.

Opinião dos leitores

  1. Não moro em ceará mirim, mas tá correto o prefeito. O MP tem que exigir das prefeituras saúde.

  2. O prefeito está corretíssimo. Aqui em Natal temos 890 mil habitantes e 1,5 milhão de cartões SUS. É incomportável.

  3. Nada mais claro e acertada posição do prefeito de nossa cidade. Muito bem Dr. Júlio . Austeridade exige atitudes.

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Economia

Mourão fala em flexibilizar teto de gastos e até criar imposto para bancar Renda Cidadã

 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão sugeriu nesta quinta-feira que o governo negocie com o Congresso a flexibilização do teto de gastos para custear o Renda Cidadã. Segundo Mourão, o governo não tem de onde tirar dinheiro para financiar a iniciativa. Por isso, só teria duas opções: realocar verbas ou negociar com o Congresso uma exceção para o teto de gastos, com a criação de um novo imposto para bancar o programa.

— Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo — disse.

A criação de um novo imposto sugerida por Mourão resolveria apenas uma parte do problema relacionado ao custeio do novo programa.

O tributo poderia ser indicado como fonte de financiamento — uma exigência constitucional para a criação de qualquer tipo de benefício. No entanto, não resolve a limitação imposta pelo teto de gastos.

Essa regra fiscal impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que a previsão de gastos para o ano que vem já está nesse limite.

Portanto, mesmo com um aumento na arrecadação, seria necessário abrir uma exceção na legislação do teto para que o novo gasto financiado com essa nova receita não fique sujeito à trava fiscal.

A declaração de Mourão ocorre em um momento de impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã. Na segunda-feira, governo e aliados anunciaram que o programa seria financiado com recursos reservados para o pagamento de precatórios, além de novas verbas do Fundeb, fundo que financia a educação básica.

A proposta, no entanto, não foi bem recebida por especialistas e pelo mercado, levando o governo a reconsiderar essas fontes de financiamento. Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o programa social não pode ser financiado com um “puxadinho” e que seriam necessárias receitas permanentes.

— Nós temos que aterrissar esse auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Financiado, como é uma despesa permanente, financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, por um ajuste, não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes — disse Guedes, sempre chamando o programa de “Renda Brasil”, e não de “Renda Cidadã”, como outros integrantes do governo batizaram.

A declaração de Guedes foi seguida de uma reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Bolsonaro e secretários do ministério da Economia para discutir o projeto. Os participantes evitaram falar com a imprensa após o encontro.

Programa mantido, diz líder

Um participante disse de forma reservada, no entanto, que o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), estaria disposto a fazer mudanças no seu texto.

Na manhã de hoje, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o programa está mantido. A declaração foi dada em São José do Egito (PE), ao lado do presidente Bolsonaro.

— Obrigado, sobretudo, pela decisão de criar o Renda Brasil, anote aí: o maior programa de solidariedade social da história desse país será implementado pelo nosso presidente — afirmou, também trocando o nome do Renda Cidadã.

Questionado sobre o uso de verbas do Fundeb e de precatórios, Mourão afirmou que “esse assunto já virou a página”.

— Esse assunto já virou a página. Já acabou. Voltou atrás, provavelmente não vai usar, né. Acredito que não [vai usar] também [recursos do Fundeb] — disse.

O vice-presidente disse que, no entanto, que não sabia se o Renda Cidadã seria mantido.

— Isso daí tem que perguntar lá do outro lado, não é para mim porque eu não participo dessas reuniões — comentou.

Mourão também afirmou que o desentendimento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes é algo “pessoal”.

— Vocês ficam revirando esse assunto, esse é um assunto que não leva a nada, é uma questão pessoal — comentou.

Ontem, Guedes disse que há boatos de que Rodrigo Maia teria feito um acordo com a esquerda para não pautar as privatizações. Em resposta às críticas do deputado sobre o andamento da reforma tributária. Maia rebateu, e disse que Guedes está “desequilibrado”.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Agora vc acertou Entregador De Pizza, na hora de descer o malho se desce, na hora de elogiar se elogia. Só quero saber duas coisas: 1 – Suspendeu a viagem para Venezuela ou Cuba? Se suspendeu acertou, aqui está melhor. 2 – No meio dessas grandes fortunas vc gostaria de ver a de nove dedos e sua família taxadas? Se sim maravilha, vc finalmente tomou algum medicamento contra essa doença que é ser petista.

  2. Tem que diminuir esse mastodôntico e corrupto estado Brasileiro , se diminuir 50 % vai sobrar dinheiro. Nós eleitores e contribuinte estamos escravizados por este sistema parasita , um estado arrecadador e inepto !

  3. Têm despesas supérfluas a cortar que cobre esse acréscimo do Bolsa Família e ainda sobra dinheiro.
    Só não vale criar um imposto a mais pra cima do trabalhador já sacrificado!

    1. Vamos criar um emprego/ trabalho verdadeiro para esse TAL , entregador de pizza , acho que ele não sabe oque é isto ,

    2. Deixa de conversar besteira homi… Esse papinho de que taxar 2% da população vai resolver o problema de 98%… Já pagam 27,5% de IR. Tem que taxar pouco, e taxar todos de forma justa e escalonada. Sem ser pelo consumo.

    3. Seus vermes PTralhas ficaram 13 anos ROUBANDO O POVO BRASILEIRO, não deu tempo para criar esse IMPOSTO ??? Ou o rato ladrao preferiu roubar ???
      Faça melhor , se mude para o paraíso Venezuela ou Cuba, lá é maravilhoso, mas leve uma pá para revirar o lixo para ter oque comer

    4. Vergonha, Acorda Brasil e Brasil, vocês não fazem parte desses 2%, ou seja, não são ricos!
      Gostaria de saber, para que essa valentia toda, em defender as fortunas dos marajás?

    5. Não mexa com os bilionários do RN não rapaz, pois você vai arrumar confusão, kkkkkkkkkkkk. Além de te mandarem para Cuba, Venezuela ou qualquer clichê desses, vão te carimbar de comunista/petralha/lulista, kkkkkkkk.
      Tem que achar tudo bom e baixar a cabeça, aprenda !!

  4. Tem sim. Pega o dinheiro destinado a compra de satélite em duplicata(INPE já tem um) e todo tipo de equipamento militar bilionário. Tem também os penduricalhos dos funcionários públicos marajás, tem ainda a cobrança de tributos sobre dividendos, tem que acabar com todo tipo de possibilidade de receber extrateto(essa vai para a penca de militares reformados e que estão no governo).Grandes fortunas, heranças milionárias…. o problema é que só querem tomar dos pequenos, dos que não tem lobby dentro do congresso e do governo.

    1. Rapaz, dissesse tudo.
      Mas isso eles não fazem. O corporativismo fala mais alto.

    2. Vejo que vocês tem raiva e inveja dos militares. Mas você pode visitar os pelotões de fronteira do Exército na Amazônia e acompanhar o dia de um militar (se conseguir, pois é preciso preparo físico) e comprovar por si mesmo o trabalho que é feito para garantir que VOCÊ e SUA FAMÍLIA possam ser livres, vivam numa grande cidade como Natal, possam fazer suas compras, estudar, viajar nas férias ( em tempos sem pandemia), viver numa democracia, fazer um comentário no Blog do BG, entre outras "regalias". Pois os militares que, muitas vezes, estão nas fronteiras, foram transferidos para lá e levaram suas famílias para passarem de dois a quatro anos, no mínimo, em locais com pouquíssimos recursos (de escolas, de saúde, de variedade de mantimentos…). SOMENTE DEPOIS de você conhecer essa realidade, poderá falar e escrever algo contra os militares.
      Não existe perfeição em nenhum sistema, nem ninguém é perfeito, mas o desvio moral no meio militar é raro e combatido sempre que necessário.
      Com absoluta certeza, os militares não são os citados "marajás". Essa denominação se encaixa bem com Fernando Collor, Luladrão, Dilmanta, José Dirceu…e outros da laia PETRALHA e associados, que dilapidaram os cofres do nosso país. Quem defende esses larápios é farinha do mesmo saco.

    3. Procure se informar miro esses novos satélites tem uma capacidade muito maior de observação, para você saber, são capazes de filmar a 3 metros do solo . Muito necessário para descobrir até mineradoras ilegais.
      Mais uma arma para combate a incêndios e explorações irregulares.

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