Saúde

A partir de hoje Planos de Saúde terão prazo para atender clientes. Confiram a tabela de prazos

Começa a vigorar nesta segunda-feira (19) a norma que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

A norma entraria em vigor no dia 19 de setembro, mas foi adiada para que as operadoras dos planos tivessem um prazo maior para adaptação às regras estabelecidas.

Além do prazo de sete dias para consultas nessas especialidades, há ainda o prazo de três dias para serviços de diagnóstico por laboratório de análise clínica em regime ambulatorial, 21 dias para procedimentos de alta complexidade, entre outros.

Com a mudança, a agência publicou uma nova resolução normativa –a RN 268– para ajustar a anterior –RN 259. Com isso, a operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem –casos em que os custos correrão por conta da operadora.

As empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

Resolução normativa 259 da ANS
Serviço Prazo máximo (dias úteis)
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)              7
Consulta nas demais especialidades médicas             14
Consulta/sessão com fonoaudiólogo             10
Consulta/sessão com nutricionista             10
Consulta/sessão com psicólogo             10
Consulta/sessão com terapeuta ocupacional             10
Consulta/sessão com fisioterapeuta             10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista              7
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial              3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial             10
Procedimentos de alta complexidade*             21
Atendimento em regime de hospital-dia             10
Atendimento em regime de internação eletiva             21
Urgência e emergência         Imediato
Consulta de retorno   A critério do profissional

* Os procedimentos de alta complexidade são definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS

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Saúde

Ortopedistas cooperados param de atender nos Hospitais da grande Natal por falta de pagamento do Governo Rosa

A situação de pagamento a prestadores de serviços no Governo, cooperativas, programa do leite vai chegando no limite. Os telefones da secretária de saúde estão cortados a mais de 60 dias. Fico sem entender essa caos, já que a arrecadação do Estado vem subindo muito mês a mês. Segue reportagem da Tribuna:

A fila de pacientes que necessitam de cirurgia ortopédica tende a aumentar no Hospital Deoclécio Marques Lucena, em Parnamirim, em virtude da paralisação dos médicos cooperados que prestam serviços ao Estado, devido o atraso de dois meses do pagamento da remuneração.

A paralisação dos serviços dos médicos cooperados também atinge o Samu Metropolitano, onde dos 29 plantonistas, 15 são de profissionais filiados à Coopmed. O médico Leonardo Spencer era coordenador médico do Samu Metropolitano até ontem, e disse que entregou o cargo porque também “é cooperado” e acompanhou a paralisação dos companheiros de trabalho.

Por causa da paralisação dos serviços, Spencer explica que de imediato “ficou zerada” a transferência de pacientes entre hospitais, procedimento que é feito pelo Samu avançado. Ao invés de duas equipes, agora só uma continua prestando o serviço de atendimento aos pacientes do atendimento pré-hospitalar, que são aqueles casos, por exemplo, de vítimas de acidentes ou que passam por outros problemas em casa ou na rua.

O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que em torno de 60 médicos cooperados vinham prestando atendimento no Samu,  Hospital Deoclécio Marques e também no Centro de Reabilitação de Operados (CRO) do Hospital Walfredo Gurgel, que também fica prejudicado com a paralisação dos serviços.

Pinto informou que não pode tomar uma decisão isolada em nome da Coopmed, mas informou que a paralisação continua até a assembléia que será realizada na segunda-feira, dia 5: “Os atrasos continuam, não são cíclicos e os médicos acham que não tem mais credibilidade para continuarem prestando serviços dessa forma”.

Ele disse que a categoria estava tentando uma audiência com o secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda,  que estava em Brasília. O que surpreendeu o presidente da Coopmed, Fernando Pinto, foi a divulgação de uma nota da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), explicando-se como se a culpa tivesse sido dos médicos. “A nota responsabiliza a cooperativa pelo atraso na renovação do  contrato”.

Na verdade, segundo Pinto, havia uma discussão sobre o reajuste do valor do contrato, que só terminou sendo aceito pelo governo, que foi a reposição da inflação de 6,4%, quando faltavam oito dias para terminar o contrato. Pinto explicou que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer contrário a renovação do contrato, porque a Sesap perdeu o prazo legal, mas não por culpa da Coopmed.

Na nota, a Sesap informa que os serviços médicos do Estado continuam funcionando normalmente: “Há uma paralisação temporária dos serviços médicos contratados à Coopmed, devido à perda do prazo de um dos contratos com a referida empresa.  A Sesap informou que no dia 30 de junho deste ano, houve a necessidade da renovação dos dois contratos. Somente dois meses depois, em 30 de agosto, a Coopmed enviou resposta, faltando apenas oito dias para se vencer o prazo.

Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado determinou que fosse realizado um contrato emergencial de 180 dias, conforme a Lei de Licitações. Além disso, a Sesap informou, na nota, que na próxima segunda-feira, dia 5, será realizado o pagamento de um dos contratos e  até 12 de dezembro, será pago o segundo contrato.

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